Marcelo e a partilha de dados com a Rússia: “Se é preciso alterar uma lei do passado, altere-se”

Marcelo Rebelo de Sousa considera que se é preciso alterar a lei relativa ao direito de manifestação, para evitar que se repitam problemas com a partilha de informações como aconteceu com dados pessoais de ativistas anti-Putin para a embaixada russa, em Lisboa, “altere-se”.

“Se é preciso alterar o que vem do passado, seja lei, seja os procedimentos administrativos, seja os comportamentos das autoridades, para acompanhar aquilo que é a mudança inevitável, altere-se”, afirmou o Presidente da República este sábado, em declarações transmitidas pela SIC Notícias, à margem da cerimónia do 50.º aniversário do Conselho de Igrejas Cristãs.

Marcelo disse que se se chegar à conclusão de que se trata de uma “realidade que não se resolve só mudando os procedimentos administrativos e é preciso clarificar a lei, acho que vale a pena pensar em clarificar a lei”.

Aos jornalistas, lembrou que “há quem diga que sim e há quem diga que não” é preciso clarificar a lei. “Aí há uma palavra a dizer pelo Parlamento sobre essa matéria”, apontou o Presidente.

"Se é preciso alterar o que vem do passado, seja lei, seja os procedimentos administrativos, seja os comportamentos das autoridades, para acompanhar aquilo que é a mudança inevitável, altere-se.”

Para Marcelo, a gravidade do caso do envio de dados de promotores de uma manifestação a favor do opositor de Putin, Alexei Navalny, pela Câmara Municipal de Lisboa para autoridades russas “não está em ser A, B ou C por si mesmo, o essencial da gravidade não é chegar ou não chegar ao ministério”.

“É preciso proteger direitos, importa proteger os direitos onde quer que haja o risco de eles serem atingidos. E que direitos? Os direitos que dizem respeito à proteção de dados pessoais”, frisou.

O Presidente disse que há hoje “uma preocupação com dados pessoais que não havia há 50 anos, 40 anos ou 30 anos”.

No final da sua declaração, sublinhou que não é habitual um Presidente da República comentar questões que se colocaram a nível autárquico, porém Marcelo não podia deixar de se pronunciar sobre uma questão que envolve os “direitos das pessoas, direitos dos cidadãos”.

A Câmara de Lisboa admitiu na quinta-feira que enviou dados pessoais de três promotores de uma manifestação que se realizou em janeiro deste ano à embaixada da Rússia, com o presidente a pedir desculpas públicas pelo “erro lamentável que não podia ter acontecido”.

Esta sexta-feira, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, revelou que o Governo apresentar uma nova proposta de lei das manifestações.

(Notícia atualizada às 17h41)