Clientes vão passar a pagar taxa pelas embalagens de take away

O Governo prepara-se para criar uma taxa sobre as embalagens de comida ao domicílio. Esta taxa será cobrada a partir de 2024 e o valor ainda não está definido. Se os clientes quiserem ser ressarcidos desta despesa terão que devolver as embalagens de take away aos restaurantes para serem reutilizadas, avança o Jornal de Notícias (acesso pago).

Em causa está o projeto de decreto-lei do Governo que transpõe uma diretiva de 2019 da União Europeia, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente. Neste contexto, a partir de 1 de janeiro de 2024 os estabelecimentos que usam copos para bebidas e recipientes para alimentos, de plástico, em regime de take away ou com entrega ao domicílio, vão ter de disponibilizar alternativas reutilizáveis aos seus clientes.

Assim, o Executivo vai criar uma tara para sobre estas embalagens, sendo que o dinheiro será devolvido a quem as devolver. O sistema implica “a cobrança, no ato da compra, de um valor de depósito, o qual só poderá ser reembolsado no ato da devolução da embalagem“, explicou o Ministério do Ambiente mesmo jornal. No entanto, os estabelecimentos têm algumas dúvidas sobre como esta medida poderá ser operacionalizada. Ao JN, a Associação Nacional de Restaurantes PRO.VAR aponta que tem “dúvidas” de que esta medida “seja exequível”, defendendo que “”seria importante criar um tempo de adaptação, porque se trata de uma mudança grande”.