Hoje nas notícias: Proteção de dados, lei laboral e autárquicas

Esta terça-feira a imprensa dá destaque a várias notícias das autarquias: das mais de metade das câmaras que violam a lei da proteção de dados, as 12 falsas partidas na corrida às eleições e ainda os brindes e concertos que são dados nos centros de vacinação em antecipação à campanha eleitoral. Destaque também para as declarações do secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, e do líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

Mais de metade das câmaras viola a lei da proteção de dados

Depois da polémica sobre o envio de dados de manifestantes à Rússia, o Jornal de Notícias revela que mais de 50% das autarquias viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados, que determina que se deve nomear um encarregado de garantir que a lei é cumprida e comunicar a respetiva identidade à Comissão Nacional de Proteção de Dados. O incumprimento significa multas avultadas, mas estas nunca foram aplicadas pelo fiscalizador.

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PCP questiona PS sobre “disponibilidade” para aprovar propostas laborais

“Está por saber qual a disponibilidade do PS e do Governo para corresponderem às soluções do PCP”, diz João Oliveira, em entrevista conjunta à Rádio Renascença, no dia em que acabam as jornadas parlamentares dos comunistas e em antecipação do dia 30 de junho em que levam um pacote laboral ao Parlamento. O líder parlamentar do PCP considera que é “fundamental” que os socialistas viabilizem as propostas para “resolver problemas aos trabalhadores”, mas não as condiciona à viabilização do Orçamento do Estado.

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“Não podemos resumir desafio do mercado de capitais à questão fiscal”, diz João Nuno Mendes

O secretário de Estado das Finanças rejeita a ideia de que o mercado de capitais em Portugal se desenvolva pela questão fiscal: “Não podemos resumir o desafio do mercado de capitais à questão fiscal”. Em entrevista ao Jornal de Negócios, João Nuno Mendes admite que a “componente fiscal” pode fazer parte de um projeto “multifacetado”, mas há mais vertentes onde é preciso mudar no Código dos Valores Mobiliários (CVM). “Há todo um ecossistema que é necessário dinamizar“, diz, colocando a esperança nos resultados da task force para a dinamização do mercado de capitais.

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Já houve 12 falsas partidas na corrida para as autárquicas

As eleições autárquicas deste ano já contaram com mais de uma dezena de “falsas partidas”, ou seja, candidatos que desistiram da corrida antes da eleição. Contam-se 12, sendo que varia bastante o tempo que leva até à desistência. No caso do candidato do PS ao Porto, por exemplo, foram 24 horas, o candidato do PSD a Gaia saiu da corrida passado três meses.

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Em ano de autárquicas, há brindes e televisões nos centros de vacinação

Em vários centros de vacinação contra a Covid-19 pelo país, autarcas e autarquias aproveitam os 30 minutos necessários de espera no pós-vacinação para difundirem propaganda política. Desde sacos de brindes a concertos ao vivo, os munícipes que se deslocam aos centros podem receber mais do que a vacina.

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