Conselho da UE adota Lei Europeia do Clima, permitindo que entre em vigor

O Conselho da União Europeia (UE), atualmente presidido por Portugal, aprovou esta segunda-feira a Lei Europeia do Clima, pondo fim ao processo legislativo com vista à sua adoção e permitindo que a legislação entre em vigor.

Em comunicado, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, saudou “calorosamente” o “último passo” dado pelo Conselho com vista à adoção da “primeira lei do clima que consagra na legislação o objetivo da neutralidade climática”. “Um acordo sobre a Lei Europeia do Clima era uma das prioridades da presidência portuguesa e estou satisfeito por termos conseguido ultrapassar a meta”, salienta Matos Fernandes.

Com a aprovação do Conselho da UE, a Lei Europeia do Clima é assim adotada, após o Parlamento Europeu ter também dado o seu aval, na passada quinta-feira, à legislação. Falta agora que o texto seja publicado no Jornal Oficial da UE para entrar em vigor, o que, segundo fontes europeias, deverá acontecer esta quarta-feira, com João Pedro Matos Fernandes a deslocar-se a Bruxelas para assinar presencialmente o texto.

A presidência portuguesa do Conselho da UE e a equipa negociadora do Parlamento Europeu tinham chegado a acordo sobre a Lei Europeia do Clima em 21 de abril de 2020. Identificada como uma das principais prioridades do semestre português, a legislação em questão prevê nomeadamente que a Europa se torne no primeiro continente neutro em carbono do mundo, ao atingir a neutralidade climática até 2050, prevendo-se que, a partir desse ano, produza emissões negativas.

Ainda que o Parlamento exigisse, inicialmente, que todos os países atingissem o objetivo da neutralidade climática, o acordo alcançado entre a presidência portuguesa e a equipa negociadora do PE estipula que essa meta seja alcançada coletivamente, permitindo que alguns Estados-membros não a atinjam caso sejam compensados por outros.

A nova legislação estabelece também um corte de 55% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030, relativamente aos níveis de 1990, e prevê a criação de uma nova meta intermediária para 2040, que será definida com base num “orçamento indicativo para gases com efeito de estufa”.

O texto prevê ainda a criação de um Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas, que irá “supervisionar os progressos e avaliar se a política europeia é compatível” com as metas estipuladas.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, qualificou a Lei Europeia do Clima como a “lei das leis” e identificou-a como estando “no cerne” do Pacto Ecológico Europeu.