Finanças em silêncio sobre “redução adicional” do IVA da luz pedida por Galamba

João Galamba, secretário de Estado da Energia, garante que existe a possibilidade de uma descida dos preços da eletricidade em Portugal em 2022 — apesar do forte aumento registado nos mercados grossistas no primeiro semestre — e que uma forma de o conseguir é através de uma “redução adicional de IVA”.

Ao Jornal de Negócios, Galamba afirmou que o Governo está a considerar, com as negociações do próximo Orçamento do Estado, “se podem ou não ser aumentados os limites mensais” de 100 kWh e 150 kWh sobre os quais incide a taxa intermédia de 13% de IVA para potência contratadas até 6,9 kVA. Isto porque, na perspetiva do governante, como o “preço da eletricidade subiu bastante, a receita do IVA aumentou. Pode haver uma medida de ajustamento destes limites, para, mantendo a receita de IVA, alargar a descida do imposto”.

Questionado pelo ECO/Capital Verde sobre se o Governo pode vir a aumentar para os consumidores domésticos o plafond mensal de kWh que são taxados a 13%, o Ministério das Finanças recusou comentar as declarações do secretário de Estado de Energia.

Este silêncio do ministério tutelado por João Leão sobre o tema dos impostos que recaem sobre a energia elétrica mantém-se já deste 30 de junho, depois de Espanha ter decretado uma descida do IVA da luz de 21% para 10% até ao final de 2021. Nessa altura, o ECO questionou se Portugal ia fazer o mesmo que o Governo de Madrid ou, em alternativa, podia aumentar a quantidade de energia com uma taxa intermédia de IVA de 13% para ajudar os consumidores, mas até agora não obteve qualquer resposta sobre o tema.

Fonte oficial do ministério das Finanças diz apenas que “a medida introduzida pelo Governo em 2020 de redução da taxa de IVA constitui uma medida permanente, que não carece de ser prorrogada”.

Famílias estão a poupar, em média, 18,48 euros por ano

Do lado das Finanças, e segundo as estimativas do Governo, fonte oficial disse em resposta ao ECO/Capital Verde que “esta medida [de redução do IVA] beneficiou cerca de 5,2 milhões de contratos, o que corresponde a cerca de 86% dos clientes de baixa tensão, representando uma poupança média para as famílias anual de 18,48 euros (potência contratada 3,45 kVA, consumo mensal 134 kWh) ou, no caso das famílias numerosas, 27,72 euros (potência contratada 6,90 kVA, consumo mensal 262 kWh)”.

Estas são as taxas de IVA que neste momento se podem aplicar à fatura dos consumidores domésticos, na componente de energia: 13% para todos os consumos mensais até um limite de 100 kWh para potências contratadas até 6,9 kVA (150 kWh no caso das famílias numerosas) e 23% para toda a eletricidade além desse “plafond”. Na parte fixa da fatura, e para quem tem uma potência contratada até 3,45 kVA, tem ainda direito a uma taxa de IVA reduzida de 6%.

Do lado de lá da fronteira, o Governo de Madrid decidiu, até ao fim do ano de 2021, baixar o IVA da luz da taxa normal (21%) para a taxa reduzida (10%), assim como suspender o imposto de 7% sobre a produção de eletricidade.

“A descida que se verificará em Espanha é de caráter temporário, ao contrário do implementado em Portugal. Os consumidores domésticos portugueses, ao contrário dos consumidores domésticos espanhóis, já beneficiaram da entrada em vigor, no dia 1 de dezembro do ano passado, da descida da taxa de IVA de 23% para 13% na componente do consumo, a qual foi alargada, a partir de março deste ano, às famílias numerosas (com uma majoração no total de consumo abrangido pela taxa intermédia)”, tinha já dito ao ECO/Capital Verde fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC).

Preços já subiram no regulado

A medida do Governo de Pedro Sanchéz, destinou-se a aliviar no imediato o impacto económico para os pequenos consumidores causado pelo aumento do preço médio da eletricidade no mercado grossista. No primeiro semestre de 2021 o preço médio grossista da eletricidade atingiu os 58,6 euros/MWh, com o na sequência do forte aumento nos últimos meses, que registou um preço spot médio de 71,8 euros/MWh.

Estes valores obrigaram já a ERSE a ditar um aumento médio de 3% dos preços da energia no mercado regulado a partir de 1 de julho, o que causará aumentos nas faturas mensais entre 1 e 3 euros. No mercado livre, as maiores comercializadoras – EDP, Galp e Endesa – já garantiram que não vão mexer nas tarifas para já, mas a Deco garante que é “inevitável” um aumento dos preços da luz para todos os consumidores, sem exceção.