Governo vai prolongar o programa Apoiar para empresas que continuam encerradas por causa da pandemia

O Governo vai estender o Apoiar — programa de apoios a fundo perdido — para as empresas que continuem encerradas por causa da pandemia, nomeadamente bares e discotecas. A medida foi anunciada, esta quarta-feira, pelo ministro da Economia, que está a ser ouvido, numa audição regimental, na Assembleia da República.

“A perspetiva mais vigorosa que tínhamos para o terceiro trimestre tem de ser, obviamente, agora mais moderada, designadamente porque a procura turística está a ser menos significativa em função da situação pandémica. Isso significa também que algumas atividades que se mantinham encerradas desde o início da pandemia, como, por exemplo, os espaços de animação noturna, provavelmente vão ter mais algumas semanas antes de permitirmos o seu acesso e é, por isso, que o Governo decidiu que irá estender a aplicação do programa Apoiar para aquelas atividades que continuam impedidas de funcionar“, explicou Siza Vieira, não dando mais detalhes.

O programa Apoiar fez chegar às empresas mais castigadas pela pandemia cerca de 1,1 mil milhões de euros, só no primeiro semestre de 2021, segundo adiantou recentemente o gabinete do ministro da Economia. Em causa está um programa de apoio à tesouraria sob a forma de subsídios a fundo perdido destinados às empresas dos setores mais prejudicados pela pandemia de coronavírus. Há vários apoios previstos neste âmbito, nomeadamente ajudas para o pagamento de rendas e para compensar as quebras de faturação.

Já questionado pelo PCP sobre a operacionalização dos vários apoios extraordinários, o ministro da Economia, atirou: “O caminho que o Governo está empenhado em fazer é assegurar que somos capazes de [concretizar] as medidas que foram aprovadas no OE, que correspondem a compromissos que o Governo assumiu perante os partidos que viabilizaram o OE”. Estas declarações são feitas num momento em que se estão a preparar as negociações do Orçamento para 2022.

Na sua intervenção inicial na audição desta quarta-feira, Siza Vieira também fez questão de sublinhar que o Estado estará disponível para dar garantias públicas sobre 25% do crédito atualmente sob moratória das empresas dos setores mais afetados pela crise pandémica e que firmem acordos com os seus respetivos bancos no sentido da reestruturação das dívidas.

“Esta medida cria um incentivo que permite assegurar uma transição suave para as empresas em mais dificuldades“, defendeu o governante, detalhando que o objetivo é que, na sequência da reestruturação das dívidas, os devedores possam beneficiar de mais seis meses de carência de capital e mais um ano para o reembolso.

As destinatárias desta medida são as empresas não financeiras, viáveis e que, independentemente da sua dimensão, cumpram os seguintes critérios: ter operações estabelecidas em Portugal; Ter, pelo menos, uma operação de crédito em moratória; Ter a atividade principal nos setores mais afetados — “toda a fileira do turismo“, uma parte do comércio não alimentar, cultura e entretenimento e de “alguns segmentos da indústria transformadora“, detalhou Siza Vieira –; Ter tido, à data do financiamento, a situação financeira regularizada; Registar quebras da receita operacional iguais ou superiores a 15% no ano de 2020, face a 2019, sem terem retomado ainda os níveis de 2019.

O regime público das moratórias bancárias termina em setembro. Siza Vieira voltou a sublinhar, esta quarta-feira, que não será possível prolongá-lo. E na terça-feira já tinha defendido que acredita que “grande parte das empresas não terá dificuldades em ultrapassar o fim das moratórias bancárias”.

Já sobre o Fundo de Capitalização — que servirá para facilitar o acesso das empresas ao financiamento para investimento produtivo –, Siza Vieira disse que a política de investimento deverá ser definida este trimestre. O Governo estima, assim, que em outubro, já tenha as regras do Fundo fixadas e as verbas disponíveis.

(Notícia atualizada às 12h36 com mais informação)