Do fim do recolher obrigatório às restrições horárias, isto é o que poderá mudar na gestão da Covid-19

Depois de conhecida a proposta dos especialistas, o Governo vai decidir esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, as medidas a aplicar a partir do mês de agosto, tendo em conta o avanço no processo de vacinação contra a Covid. Fim do recolher obrigatório e da limitação de horários, bem como, uma maior aposta no certificado digital para o acesso a determinados espaços são algumas das mudanças em cima da mesa.

Com mais de metade da população portuguesa com a vacinação completa contra a Covid-19, o plano para o alívio das medidas proposto pelos especialistas, na terça-feira, tem por base três regras “fundamentais” — que passam pela ventilação e climatização dos espaços, uma maior aposta no certificado digital nos espaços públicos e pela autoavaliação de risco — e assenta em quatro níveis, com medidas gerais para todo o território nacional.

Assim entre o nível atual (nível 1) e o nível 3 (quando houver 70% a 85% da população portuguesa com a vacinação completa, o que se estima que aconteça no final de setembro), os peritos recomendam que o teletrabalho continue a ser obrigatório sempre que possível e que exista desfasamento de horários, que continue a verificar-se o cumprimento do distanciamento físico (com número de pessoas por metro quadrado), a “utilização obrigatória de máscara em ambientes fechados e em eventos de públicos”, bem como que se evitem “todas as situações não controladas de aglomeração populacional”.

Certo é que esta é apenas uma recomendação, pelo que a “palavra final” caberá ao Governo, que vai anunciar, após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, as medidas a aplicar a partir de agosto. O fim do recolher obrigatório, bem como das restrições horárias dos setores culturais ou da restauração são algumas das hipóteses em cima da mesa tal como uma maior aposta do certificado digital e mudanças na matriz de risco. Conheça o que poderá mudar:

Restrições por concelho devem acabar

No final da reunião do Infarmed, a ministra da Saúde antecipou uma “uniformidade” de medidas aplicadas em todo o território continental, pondo fim às restrições por concelhos, uma vez que a variante Delta já está presente em mais “de 95% do território nacional” e que “um “número muito significativo de concelhos” está com uma incidência superior a 120 casos por 100 mil habitantes” a 14 dias.

Fim do recolher obrigatório?

Com o alívio das restrições à vista, e dado que a maioria das medidas deverão passar a ser aplicadas de forma uniforme em todo o território nacional, é expectável que o Executivo ponha fim ao recolher obrigatório, que vigora atualmente entre as 23h e as 5h, nos 116 concelhos considerados de “risco elevado” e “risco muito elevado” da Covid-19. Esta hipótese foi inicialmente avançada por Luís Marques Mendes, no seu habitual espaço de comentário semanal na SIC, no domingo.

Maior aposta no certificado digital Covid

Nos últimos tempos, o Governo tem centrado a sua aposta no reforço da testagem e da vacinação, por forma a pressionar o mínimo a economia. Para tal, passou a ser exigido a apresentação do certificado digital ou teste negativo à Covid no acesso a espaços de restauração — a partir das 19h00 de sexta-feira e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados, nos concelhos acima do limiar de risco da Covid — e na hotelaria (neste caso em durante todos os dias e em todo o território continental).

A ideia é reforçar ainda mais essa aposta, como mecanismo de controlo da pandemia, alargando esta exigência a mais municípios e setores. Apesar de não querer “antecipar nenhuma decisão”, o ministro da Economia adiantou que “é provável que tenhamos a utilização” do certificado digital ou teste negativo à Covid “durante algumas semanas”, justificando que “é sempre preferível isso do que encerrar atividades”.

Esta aposta está, aliás, alinhada com a proposta dos especialistas, que defendem que este documento deve ser utilizado “por rotina no acesso a espaços públicos”, como supermercados, restauração, hotelaria e eventos desportivos.

Fim das restrições horárias?

Com a maior aposta no certificado digital Covid, o Executivo deverá colocar um “ponto final” nas restrições horárias aplicadas a vários setores, como os restaurantes e nos espaços culturais, que são atualmente forçados a encerrar às 22h30. Esta foi também uma das hipóteses levantadas por Marques Mendes, no comentário semanal da SIC e é uma das medidas mais defendidas quer pelos especialistas, quer pelos empresários.

Futebol volta a ter público? Por enquanto só com certificado digital ou teste à Covid

A Supertaça Cândido de Oliveira, que vai colocar “frente a frente” Sporting e Sporting de Braga, vai voltar a ter público, ainda que com lotação reduzida (33%) e mediante apresentação de certificado digital ou, em alternativa, teste negativo à Covid, e uso obrigatório de máscara. Esta hipótese tinha sido admitida pela ministra da Saúde no final da reunião do Infarmed, que descreveu o jogo como um “evento-teste” para o regresso do público nas bancadas.

Vem aí nova matriz de risco?

Além do novo plano de desconfinamento, os peritos apresentaram propostas de alteração à matriz de risco, que serve de “bússola” ao desconfinamento, nomeadamente um novo limiar de incidência e de internamentos. Assim, os especialistas propõem que o limiar de incidência suba para os 480 casos por 100 mil habitantes, ou seja o quádruplo do aplicado atualmente (120 casos por 100 mil habitantes nos concelhos de alta de densidade e 240 casos por 100 mil habitantes nos concelhos de baixa densidade).

Quanto ao limiar de internamentos em unidades de cuidados intensivos é proposto que avance para 255 camas dado a expansão da capacidade nacional de camas em UCI. A verificar-se isto significa um aumento de dez camas face ao limite considerado como “crítico” atualmente”, que está agora em 78% desta ocupação. Por outro lado, os especialistas propõem ainda a “inclusão de indicadores de gravidade clínica” e de impacto na mortalidade.