Hoje nas notícias: IVAucher, combustíveis e TVDE

Os maiores bancos a operar no país vão aderir ao IVAucher, permitindo a utilização dos terminais de pagamento automáticos para a operacionalização do programa. Já a dona de shoppings Klépierre exige oito milhões ao Estado, avançando com três ações administrativas. Os jornais dão também conta de que os carros TVDE permitiram ao Estado arrecadar mais de cinco milhões de euros. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Bancos aderem ao IVAucher e agilizam devoluções

Os principais bancos do país vão aderir ao IVAucher, disponibilizando assim os terminais automáticos para a aplicação do desconto através deste programa, que tem como objetivo incentivar o consumo no turismo, restauração e cultura. Este passo surge depois de a SIBS ficar de fora da rede que atualmente permite que os contribuintes acumulem saldo neste programa, tornando mais difícil a operacionalização.

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Dona de shoppings exige oito milhões ao Estado

A Klépierre apresentou três ações administrativas contra o Estado, relativamente aos shoppings Parque Nascente (Rio Tinto), Aqua Portimão e o Espaço Guimarães, os únicos que a empresa gere em Portugal. Em causa está um pedido de compensação de quase oito milhões de euros pela Klépierre não ter recebido o valor relativo à componente fixa das rendas entre março e dezembro de 2020. Esta medida foi incluída no Orçamento Suplementar do ano passado e confirmava a isenção de pagamento desta obrigação, devido à pandemia. A ação da Klépierre não é caso único e esperam-se mais no futuro.

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Carros TVDE rendem mais de cinco milhões aos cofres do Estado

O Estado, através da contribuição definida na lei, arrecadou mais de cinco milhões de euros com as receitas das plataformas eletrónicas de transporte. Isto numa altura em que, devido às restrições colocadas durante a pandemia para travar a propagação do vírus, as viagens em TVDE caíram para cerca de metade. Mesmo assim, as empresas e os motoristas continuam a aumentar.

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“É preciso acabar com subsídios perversos à produção de combustíveis fósseis”

“É absolutamente essencial perceber que a economia só pode crescer com os investimentos focados na sustentabilidade”, disse João Pedro Matos Fernandes, em declarações ao Diário de Notícias. O Ministro do Ambiente manifestou-se sobre o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que prevê que o limiar de aquecimento global, de mais do que 1,5 graus celsius vai ser atingido em 2030, uma década mais cedo do que se previa. Portugal será um dos países mais afetados pelas mudanças climáticas, frisa o ministro, que diz necessário “acabar com os subsídios perversos” ao setor dos combustíveis fósseis.

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Caos no atendimento dos serviços públicos com milhares de pessoas nas filas

Nos últimos dias, foi registado algum congestionamento nas filas para as repartições de Finanças, Segurança Social e o Instituto dos Registos e Notariado. A abertura do atendimento presencial “sem necessidade de marcação prévia”, fruto da resolução do Conselho de Ministros 101-A/2021 de 30 de julho, coincidiu com pré-marcações que já tinham sido feitas em pandemia, mas que não foram ainda assistidas. “Quando o Governo anunciou o atendimento espontâneo, todos os serviços estavam e ainda estão ocupados com os agendamentos. Estimamos que só no final de setembro consigam escoar todas as marcações, por isso até lá não vamos conseguir abrir portas. Se surgir alguém com um problema urgente não conseguimos atender”, revelou Arménio Maximino, porta-voz da Plataforma dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Registos e Notariado.

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