Anacom volta a mudar regulamento para tentar acelerar leilão do 5G

A Anacom vai dar início a um segundo processo de alteração do regulamento do leilão do 5G, para tentar acabar de vez com a venda das frequências. O objetivo é “inibir” a utilização dos incrementos mais baixos de 1% e 3%, anunciou o regulador.

Na próxima segunda-feira deverá assinalar-se o 150.º dia de licitações da fase principal e Portugal está em risco de ser o último país da União Europeia (UE) a lançar o 5G. A par dos portugueses, só os lituanos ainda não têm a tecnologia.

A 30 de junho, entraram em vigor as novas regras do leilão do 5G, introduzidas pela Anacom com vista a tentar acelerar o processo, tornando possível a realização de 12 rondas de licitação diárias, ao invés de sete. A mudança foi fortemente contestada pela Meo, Nos e Vodafone.

A venda não acelerou como era esperado. “A Anacom tinha a expectativa de que o aumento do número de rondas fosse suficiente para impedir que o leilão se prolongasse excessivamente, mas tal não veio a acontecer. Efetivamente, desde a implementação dessa medida já se realizaram mais de 300 rondas e, apesar de as regras em vigor permitirem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade ao leilão, o seu ritmo de progressão tem-se mantido muito lento”, explica a Anacom num comunicado.

A Anacom já tinha ameaçado que, se o número de rondas não permitisse finalizar o leilão mais rapidamente, avançaria para a inibição das licitações de 1% e de 3%. É o passo que agora decide dar. Na nota divulgada esta quinta-feira, a entidade liderada por João Cadete de Matos sinaliza que “continua a predominar o recurso recorrente aos incrementos de percentagem mais baixa”.

Por isso, “a Anacom decidiu iniciar o procedimento de alteração do Regulamento do Leilão 5G e outras faixas relevantes, no sentido de inibir a utilização dos incrementos de valor mais baixo que os licitantes podem escolher, 1% e 3%, tendo por objetivo acelerar o ritmo do leilão”. As operadoras têm agora cinco dias úteis para remeterem contributos e sugestões ao regulador, seguindo-se uma consulta pública de mais cinco dias úteis.

A Anacom considera que “a implementação do 5G é assumida como um imperioso absolutamente urgente tanto no seio da UE como a nível nacional”. Para a entidade, a disponibilização do espetro “no mais curto prazo possível” é necessário para resolver “deficiências de cobertura” e “promover o desenvolvimento económico e social”. A alteração a que agora dá início é, por isso, “circunscrita” e visa dar o impulso final para o fim deste processo.

O ECO contactou a Meo, Nos e Vodafone no sentido de obter reações a esta decisão. Encontra-se a aguardar resposta.

Governo aumentou a pressão

O anúncio da Anacom surge três dias depois de a Secretaria de Estado das Comunicações ter dito ao ECO que há metas de cobertura que são fixas e não vão mudar, mesmo com o atual atraso neste processo.

“É expectativa do Governo que todos os intervenientes no leilão (participantes e regulador) tenham presente a necessidade de cumprir estas metas, que se mantêm, independentemente da duração do leilão”, reiterou fonte oficial do gabinete de Hugo Santos Mendes.

A indicação explícita de que a expectativa do Governo vale para “participantes e regulador” não é inocente e culmina agora com a segunda mudança a um regulamento que já nasceu sob duras críticas e litigância por parte do setor.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h26)