Governo quer “maximizar concorrência” na reprivatização da Efacec

O Governo justifica a terceira fase no processo de reprivatização da Efacec com a necessidade de “maximizar a concorrência” e “obter a proposta que melhor assegure o interesse público”. A resolução do Conselho de Ministros foi publicada esta quarta-feira em Diário da República, dando mais detalhes sobre a razão de prolongar as negociações que o Governo quer ver concluídas até ao final de novembro.

“No seu relatório, a Parpública considera que alguns dos pressupostos das propostas poderiam beneficiar de uma fase subsequente de negociações, que permita o melhor esclarecimento, melhoramento e aprofundamento das mesmas, propondo, para o efeito, a abertura de uma terceira fase de negociações”, pode ler-se na resolução. Em causa estão as propostas dos dois grupos portugueses DST e Sing-Investimentos Globais (ligada à empresa industrial Sodecia), os únicos que apresentaram propostas vinculativas até à data limite de 19 de julho, tal como o ECO também avançou.

Para o Executivo é assim vantajoso “maximizar a concorrência e, dessa forma, obter a proposta que melhor assegure o interesse público, que permita, nomeadamente, promover o valor operacional da Efacec e a sua valia industrial”. O ministro da Economia sublinhou terça-feira em entrevista à RTP que o Governo nunca teve o objetivo de lucrar com a reprivatização da empresa. “O Governo definiu sempre que não tem objetivos de ganhar dinheiro nisto. Temos uma empresa que estava numa situação de impasse acionista, estava a degradar por causa desse impasse, rapidamente, a sua posição comercial no mercado e, com isto, o que queremos assegurar é a transição rápida para novos proprietários que possam gerir e assegurar um futuro para a empresa”, sublinhou Siza Viera, numa alusão ao facto o Estado ter ficado com 71,73% da Efacec na sequência do envolvimento de Isabel do Santos no Luanda Leaks

Nestas negociações com a Sodecia e DST está ainda a questão da capitalização da Efacec. “Definir um quadro sustentável de capitalização da empresa tendo em vista a melhoria do seu quadro financeiro”, defende o Executivo.

O problema são mesmo as contas da empresa. Tal como o ECO revelou, a Efacec fechou o ano passado com uma dívida financeira de 184,2 milhões, mais 63,1 milhões face ao ano anterior. Apesar de o relatório e contas mencionar um EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) negativo de 20,2 milhões de euros, em 2020, na due diligence os concorrentes apontam antes para um EBITDA negativo ajustado de 60 milhões em 2020 e da ordem dos 30 milhões este ano. Por isso, os dois grupos portugueses apresentaram propostas de compra da posição acionista do Estado com valores marginais, entre um euro e um milhão de euros, e ambas consideram que será necessário um plano de investimento de dezenas de milhões de euros para recuperar a Efacec. Ora serão precisamente estas propostas que o Governo quer agora ver melhoradas nesta terceira ronda de negociações, que também pretende ser final.

Os candidatos nacionais exigem ainda garantias públicas que se poderão transformar em mais investimento público na empresa, depois de a garantia a um empréstimo de 70 milhões de euros que já foi totalmente consumida. Ao que o ECO apurou, o Governo já admite que poderá ser necessário “partir” a Efacec entre as áreas da mobilidade e industrial, para limitar os riscos para o Estado na operação. Embora o comunicado do Conselho de Ministros não fazer qualquer referência a esta possibilidade