TAP e Efacec na mira do Tribunal de Contas

TAP e Efacec são duas empresas que o Tribunal de Contas não quer perder de vista. Uma atravessa um amplo processo de reestruturação, tendo já recebido 1,6 mil milhões de euros em ajudas do Estado, e a outra está na terceira fase do processo de reprivatização. A entidade liderada por José Tavares já as está a acompanhar este ano e pretende continuar a fazê-lo em 2022.

“Ambos os processos (Efacec e TAP) estão a ser acompanhados pelo Tribunal e, no âmbito da programação para 2022, que agora se inicia, também será ponderada a inclusão de ações específicas sobre os mesmos”, avançou fonte oficial do Tribunal de Contas ao ECO, sem especificar o tipo de acompanhamento em causa.

O Tribunal de Contas no seu plano de ação para 2021 não tinha discriminado qualquer acompanhamento destes dois dossiers. Fiscalizar os atos e contratos que derem entrada no Tribunal, emitir pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2020, mas também da Segurança Social, regiões autónomas, e auditar e verificar as contas da Assembleia da República era a lista de tarefas da instituição para este ano. A que acrescem 48 auditorias de apuramento de responsabilidades financeiras, 13 estudos e pareceres, fazer a verificação interna de 737 contas de entidades públicas e dar “especial atenção” ao padrão de despesa gerado pela pandemia.

No âmbito do processo de reprivatização da Efacec, quando o Governo aprovou em Conselho de Ministros o caderno de encargos para privatizar os 71,73% que foram parar às mãos do Estado — na sequência da nacionalização da posição que Isabel dos Santos tinha na elétrica devido ao seu envolvimento no processo do Luanda Leaks –, também decidiu envolver o Tribunal de Contas. “De forma a reforçar a absoluta transparência do processo de reprivatização, o Governo decidiu colocar à disposição do Tribunal de Contas todos os elementos informativos respeitantes aos procedimentos adotados no âmbito da referida operação”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros de 10 de dezembro de 2020.

Mas os pormenores ficam por aqui. Questionado sobre os aspetos em concreto que o Tribunal de Contas está a acompanhar, a instituição não revelou detalhes. Aliás, tal como não o fez para a TAP.

A companhia aérea está a reduzir o seu quadro de pessoal – em cima da mesa está agora um despedimento coletivo de 78 pessoas — no âmbito do plano de reestruturação que submeteu a Bruxelas, por contrapartida das ajudas públicas recebidas. Ajudas essas que estão a ser alvo de uma investigação aprofundada por parte da Comissão Europeia.

O Estado já injetou 1,2 mil milhões de euros na companhia em 2020, a que se somaram mais 462 milhões em 2021, valor que ainda deverá ser reforçado até ao final do ano. Além disso, no Orçamento do Estado para 2022 estarão inscritos mais 990 milhões, avançou o ministro das Finanças em entrevista à RTP. Mas o plano de reestruturação prevê um total de 3,2 mil milhões em ajudas de estado.

A TAP registou prejuízos de 493,1 milhões de euros no primeiro semestre, uma melhoria homóloga de 88,8 milhões. A recuperação do turismo e do tráfego aéreo será determinante para o futuro da empresa que, segundo a nova CEO, não pode passar pelo seu desaparecimento.

O plano de ação do Tribunal de Contas para 2022 só deverá ser conhecido em dezembro, à semelhança do que aconteceu o ano passado.