Hoje nas notícias: IRS, explicações e bicicletas

O Ministério das Finanças está a reservar 200 milhões de euros para aliviar o IRS pago pelos portugueses no Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022). Na política, Rui Rio diz que não se recandidata à liderança do PSD em janeiro do próximo ano se o resultado das autárquicas não for significativamente melhor ao de 2017.

Governo tem 200 milhões para mexer no IRS

São 200 milhões de euros que o Executivo está a prever reservar no Orçamento do Estado para 2022 para a descida do IRS. A mexida nos terceiros e sexto escalões de rendimento ainda está a ser calibrada, mas a ideia é que não implique um aumento da carga fiscal, tal como o ministro das Finanças já revelou. Embora os cálculos do impacto orçamental apontem para 200 milhões, os seus efeitos podem ser divididos por 2022 e 2023, isto porque ainda não é certo até que ponto as tabelas de retenção na fonte vão refletir a baixa de imposto decorrente das alterações de escalões. E se grande parte do efeito for repassado para 2023, ano de eleições legislativas, o Governo admite mesmo que a medida possa custar um pouco mais de 200 milhões.

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Fisco aplica multas por atraso na entrega do IRS antes do prazo legal

Os contribuintes que se atrasaram na entrega da declaração de IRS estão a receber multas por parte da Autoridade Tributária que, segundo a Ordem dos Contabilistas Certificados, não são de acordo com o que está previsto na lei. Como o Fisco se atrasou este ano na disponibilização dos formulários necessários para a declaração de rendimentos, a data limite para o cumprimento da obrigação de entregar a declaração de IRS tem de prorrogar-se “pelo mesmo número de dias de atraso”. A aplicação dessa regra, que a AT não está a fazer, levaria o prazo final para 26 de julho, quase um mês após a data original, e determinaria que até aí nenhum contribuinte seria multado.

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Rio admite não se recandidatar se resultado das autárquicas “for igual ou pior” face a 2017

“Não está em causa demitir-me de nada. Está em causa recandidatar-me ou não“, diz Rui Rio em entrevista à Rádio Renascença esta segunda-feira, admitindo que não se recandidata a presidente do PSD se o resultado destas eleições autárquicas “for igual ou pior ou muito pouquinho melhor” do que em 2017. Em causa está saber se o social-democrata se apresenta às eleições diretas em janeiro e ao congresso em fevereiro. Questionado sobre potenciais coligações autárquicas entre o PSD e o Chega, o atual líder é direto: “Não é desejável. Se fosse desejável, tinha permitido coligações pré-eleitorais“.

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UE defende pagar às pessoas por andarem a pé ou de bicicleta nas cidades

Matthew Baldwin, diretor adjunto da Direção-Geral da Mobilidade e Transportes da Comissão Europeia (DG MOVE), defende, em entrevista ao Público, que se passe a tratar os “utilizadores vulneráveis” do espaço público como “utilizadores valiosos”, que importa preservar, de forma a diminuir a sinistralidade rodoviária nas cidades europeias. Por outras palavras, o responsável da DG MOVE propõe que se devia estar a pagar às pessoas por andarem a pé ou de bicicleta nas cidades. Além disso, Baldwin afirma que Portugal conseguiu reduzir bastante o número de mortes nas estradas por milhão de habitantes, apesar de se encontrar ainda “ligeiramente acima da média europeia”. Em 2020, a média nacional fixou-se em 52 mortos por milhão.

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Cerca de 244 mil alunos deverão recorrer a explicações escolares em Portugal

Em Portugal não há estudos concretos e atualizados sobre o peso da indústria das explicações privadas na economia. Porém, um estudo interno da rede Ginásios da Educação Da Vinci — um dos maiores franchisings nacionais do setor, com mais de 40 centros de explicações e também uma plataforma online –, realizado em 2019, indicou que existirão cerca de 12 mil explicadores e aproximadamente mil centros de estudos. Ao mesmo tempo, mostrou que 22% de alunos nacionais recorrem a apoio escolar, 17% dos quais em regime de explicadores particulares e apenas 5% em centros de explicações. Tal traduz-se em 244 mil alunos que usufruem destes serviços, com a larga maioria (70%) a recorrer a explicações particulares, realizadas na casa de explicadores, que não passam recibo.

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