Recuperação só permite aumentar pensões mais baixas em 2022

Depois de um ano em que só cresceram por via de uma medida extraordinária prevista no Orçamento do Estado, as pensões mais baixas poderão voltar às subidas normais — isto é, baseadas na inflação –, já em 2022. As pensões intermédias e altas, por outro lado, arriscam voltar a ficar congeladas, uma vez que a variação do índice de preços no consumidor (IPC) não deverá ser suficientemente forte para ditar um reforço dessas prestações.

A legislação em vigor determina que, quando a média do crescimento real do Produto Interno Bruto, dos últimos dois anos, é inferior a 2%, as pensões mais baixas devem beneficiar de uma atualização somente em linha com a variação dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação. Já as pensões intermédias (até cerca de 2.633 euros) devem ser atualizadas em linha com esse indicador, deduzido de 0,5 pontos percentuais. As pensões mais altas, por outro lado, devem crescer em linha com o IPC, deduzido de 0,75 pontos percentuais.

Ora, em 2020, o PIB português caiu, no conjunto do ano, 8,4% em resultado da crise pandémica e das restrições que a ela ficaram associadas. E para este ano, o Executivo de António Costa prevê um crescimento de 4%, tendo admitido, ainda assim, rever em alta essa estimativa. De todo o modo, a média do crescimento da economia nestes dois anos deverá ser negativa.

Perante este cenário, a evolução das pensões mais baixas corresponderá à variação dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação, disponível a 30 de novembro deste ano. Este número não está, pois, ainda disponível, mas os dados de agosto já deixam perceber o que esperar. Nesse mês, a variação do indicador em causa foi de 0,43%. Se o INE der a conhecer, em novembro, um número semelhante, então as pensões mais modestas beneficiarão de um aumento normal em 2022 (igual ao da inflação). Em 2021, estas pensões beneficiaram de um aumento extraordinário, não tendo, contudo, sido atualizadas pela via normal.

Por outro lado, um número de IPC semelhante ao de agosto será sinónimo de um novo congelamento das pensões intermédias e altas, já que a dedução de 0,5 pontos e 0,75 pontos resultará numa variação negativa. Ou seja, a confirmarem-se esses dados, a recuperação da economia e a variação da inflação não terão sido suficientemente fortes para puxar também por estas pensões.

Em 2021, estas pensões ficaram igualmente estagnadas, face ao impacto da pandemia de coronavírus no PIB (cuja média dos últimos dois anos foi inferior a 2%) e no IPC (que acabou por ficar em “terreno negativo”). Também pela via extraordinária, nem o Governo, nem o Parlamento reforçaram estas prestações, o que significa que ficaram completamente inalteradas. A repetir-se o cenário em 2022, será o segundo ano de congelamento para as pensões intermédias. Já para as pensões mais altas será o terceiro ano de estagnação: desde 2020 que não sobem.

Por outro lado, o raciocínio que antecipa uma subida normal das pensões mais baixas sinaliza, de resto, que também o Indexante dos Apoios Sociais deverá aumentar (em linha com o IPC), em 2022, depois de dois anos (2020 e 2021) estacionado nos 438,81 euros. Essa atualização determinará, à boleia, o reforço de uma série de prestações, como o subsídio social de desemprego, os limites do subsídio de desemprego, o subsídio por morte e o patamar mínimo do subsídio por doença.