“Confunde-se em Portugal precariedade com sazonalidade”, diz presidente da CTP

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) diz que se confunde precariedade com sazonalidade em Portugal, que é premente tratar o trabalho não declarado e a valorização dos jovens, e que a negociação dos orçamentos tem que ser repensada.

Em entrevista à Lusa, Francisco Calheiros considera que a Agenda do Trabalho Digno, que está a ser discutida em Concertação Social, o que está a ser proposto, é uma alteração à legislação laboral com a qual a CTP não concorda.

“Nós não estávamos de acordo em relação a esta Agenda, porque há aqui questões que são muito claras. O que está muito claro ali é uma alteração à legislação laboral, que foi feita em 2019. Por amor de deus, seis meses antes da pandemia. Não faz sentido, nem sequer houve tempo para digerir, para aquilatar do que é que tinha sido feito”, afirma.

Ainda assim, diz, “há questões concretas”, como, por exemplo, “a legislação sobre o teletrabalho, que já existia mas que teve que ser visitada, que como é óbvio fez-se”, acrescenta.

“Há um grande consenso em relação a certas matérias, dei dois exemplos: a valorização dos jovens e o combate ao trabalho não declarado. Estamos todos de acordo, Governo, sindicatos e entidades patronais. Agora, o problema não é nos ‘pormaiores’, é nos pormenores. Assistimos a uma série de situações que levam a uma alteração à legislação laboral com a qual não concordamos”, reforça, dando como exemplo “determinados reforços da ACT ou um combate à contratação a termo que, para a CTP, “não faz qualquer sentido”.

“Continua-se a confundir em Portugal precariedade com sazonalidade. Essa confusão continua a existir, uma questão que está clara na cabeça de muitos países […]. Há questões que, por exemplo, não nos dizem diretamente respeito enquanto empresas nossas associadas, mas somos utilizadores – e é preocupante – como o trabalho temporário. Ou seja, acho que esta Agenda do Trabalho Digno mais uma vez vem no seguimento que é tudo medidas que em nada favorecem a flexibilidade laboral, em nada favorecem as empresas, vem no seguimento do discurso do senhor secretário-geral do PS no Congresso em que 40 minutos onde estive presente, pouco ouvi falar de economia e nada ouvi falar de empresas e isto são situações que à confederação do turismo nos preocupam muito”, sublinha.

Francisco Calheiros diz que esta “não é a altura” e que “quanto maior flexibilidade houver no emprego, mais as empresas empregam (…)”. “Muitos empresários, neste momento, com a Agenda do Trabalho Digno para sair, com a quantidade de alterações que lá estão, já estão a fazer marcha atrás nos recrutamentos. Quanto maior flexibilidade houver, mais se recruta”, afirma.

E numa altura em que se aproxima a entrega do Orçamento do Estado para 2022 e subsequente discussão de alguns destes temas, Francisco Calheiros diz que “é altura de repensar a forma como estes orçamentos de estado são negociados”.

“Continua-se a confundir em Portugal precariedade com sazonalidade. Essa confusão continua a existir, uma questão que está clara na cabeça de muitos países.

Estava a ser “sexy” trabalhar no turismo

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) admite ainda que há um problema de falta de recursos humanos, porque até estava a ser “sexy” trabalhar no setor, mas com a pandemia “tudo ficou congelado”.

“Há, de facto, falta de pessoal [no setor do turismo], não há dúvida nenhuma, isso é um problema com que nós nos deparamos. É um problema que temos que abordar com muita frontalidade e é um assunto que tem sido muito discutido nas direções da CTP”, afirma Francisco Calheiros, na mesma entrevista.

“Estava a ser ‘sexy’ na altura [antes da pandemia], estava a ser uma moda trabalhar no turismo. Com esta pandemia, tudo ficou congelado”, acrescentou o responsável.

Francisco Calheiros considera que o setor do turismo em Portugal está a jogar na Champions League, numa analogia ao futebol, acrescentando que o setor “tem que ser o Ronaldo”, ou seja, “o ponta de lança da economia portuguesa”.

Acerca do impacto da pandemia no setor do turismo, o responsável diz acreditar que “o mal terá passado: “Estão reunidas as condições para a retoma do turismo”, afirma. No entanto, e ainda que o setor tenha entrado numa trajetória ascendente de recuperação com o verão, o responsável descartou “um certo otimismo” de que se tem falado.

“[Perdas de] 63% em 2020, 56% em 2021, é tudo um desastre. Para quem? Para o norte, passando pelas ilhas, as agências, os hotéis, passando pelos restaurantes, é tudo péssimo. […] 2020 e 2021 foram dois anos terríveis”, aponta.

Francisco Calheiros insta também o Governo a pôr em prática medidas de apoio que ficaram “no papel”. “Muitas das empresas [do setor do turismo], neste momento, estão presas por arames. E qual é o problema? O problema é que não podemos morrer quando estamos a chegar à praia. Quer dizer, estamos a ver a praia e este esforço de um ano e meio é fundamental que não seja infrutífero”, considera Francisco Calheiros.

O presidente da CTP acredita que em março de 2022 o setor vai retomar a sua atividade normal, com a aproximação do Carnaval e da Páscoa, bem como com o fim do período de época baixa, que se inicia agora em outubro.

“Sinto vergonha de discutir o aeroporto, tenho vergonha”

Por fim, o presidente diz sentir “vergonha” quando se discute o assunto aeroporto, um dos que mais o preocupa – a par da TAP –, pedindo, por isso, um “pacto de regime” de “uma vez por todas”.

Francisco Calheiros lembra que a falta de capacidade aeroportuária e uma TAP em “espera” são grandes constrangimentos à retoma e crescimento do setor do turismo, logo da economia, e, por isso, fortes motivos de preocupação.

“Se retomar tudo em 2023, isto [aeroporto] é um dos assuntos que mais nos preocupa porque temos que pensar a médio prazo, porque existem investimentos em pipeline [projeto] de novas unidades hoteleiras, etc. Que eu saiba o caderno de encargos do estudo de impacto ambiental estratégico não está feito”, afirma o presidente da CTP.