OE fica “aquém das expectativas” da CIP. Patrões queriam “mais estímulos para as empresas”

No rescaldo da entrega da proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, realça que a proposta fica “aquém das expectativas, como tem ficado nos orçamentos anteriores”. No entanto, admite que “houve um esforço de tentar dar às empresas alguns estímulos”, mas que ambicionava “mais”.

“Gostaria que fosse melhor. Obviamente fica sempre, como têm ficado os Orçamentos anteriores, aquém das expectativas. Reconheço que houve um esforço de tentar dar às empresas alguns estímulos — lamentavelmente pequenos. Reconhecemos que as contas públicas não permitem fazer mais, mas mesmo assim ambicionávamos mais”, reagiu o líder da CIP, em declarações à RTP3.

Perante o contexto adverso que o tecido empresarial enfrenta fruto do “aumento brutal do custos dos transportes, matérias-primas e custos energéticos”, a Confederação Empresarial de Portugal esperava ver nesta proposta do Orçamento do Estado para 2022, mais estímulos às empresas, como o reforço da capitalização e a redução da carga fiscal. “Ambicionávamos mais estímulos para reforçar a competitividade da economia portuguesa e ajudar ao crescimento que todos desejamos“, destaca António Saraiva.

“A nossa expectativa é que este Orçamento de Estado para o próximo ano viesse trazer estímulos às empresas perante um quadro de uma perversa competitividade, com o aumento brutal das matérias-primas, o aumento brutal dos custos dos transportes, o aumento brutal dos custos energéticos – gás natural e energias elétrica. As empresas a querem sair desta crise pandémica que ainda estamos a viver e gostariam de ter um OE que sinalizasse essa retoma com estímulos maiores que aqueles que nos estão a dar”, lamenta António Saraiva.

Para o líder da confederação empresarial, estes estímulos seriam essenciais para as empresas equilibrarem a gestão, os orçamentos e as estratégias. O presidente da CIP enumera alguns estímulos que gostava de ver mencionados na proposta entregue esta segunda-feira na Assembleia da República: “premiar os lucros retidos e reinvestidos de uma forma mais robusta porque a capitalização e recapitalização das nossas empresas é fundamental, aumentar as possibilidades de termos um músculo de exportação diferente através da redução da carga fiscal”.

Proposta “é muito tímida para ser um apoio à retoma”, lamenta João Vieira Lopes

Já o Presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, reagiu à proposta do OE2022 realçando que, de uma forma geral, se trata de uma proposta que “desilude bastante” e que o apoio é “muito tímido”. Muitos pontos ficaram esquecidos, defende.

João Vieira Lopes destaca que vários aspetos fundamentais para a retoma do tecido industrial português não estão mencionados na proposta, como as tributações autónomas e a capitalização das empresas.

“Existe alguma abertura em dar benefício fiscal ao investimento (…), mas existem aspetos fundamentais que não são colocados no OE, um deles são as tributações autónomas, vários aspetos da capitalização das empresas e outros estão omissos. De uma forma global e em relação ao tecido empresarial esta proposta tem um ou outro ponto positivo, mas é muito tímido para ser um apoio à retoma da economia”, sublinha o presidente da CCP.

João Vieira Lopes destaca ainda que o Retomar, linha de Apoio à Recuperação Económica, tem “um conjunto de restrições de tal maneira grande que acaba por abranger poucas empresas”.

AEP critica “medidas inexpressivas e de eficácia muito reduzida”

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera “inexpressivas e de eficácia muito reduzida” as medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2022, lamentando a ausência de políticas públicas focadas no “apoio ao potencial produtivo”.

“A AEP não encontra na proposta do Orçamento do Estado para 2022 políticas públicas com o foco no apoio ao potencial produtivo, condição essencial para se conseguir alcançar uma recuperação económica forte e sustentada e, com isso, poder atender às preocupações sociais sem hipotecar o futuro”, sustenta a associação em comunicado.

Para Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, “os principais criadores de riqueza e de emprego voltam a ser ignorados nesta proposta orçamental”: “Num contexto em que estamos ainda a recuperar dos graves impactos da pandemia, que muito afetou o tecido empresarial, estamos muito apreensivos”, confessa, alertando que “distribuir sem criar riqueza não acautela o presente e hipoteca o futuro”.

Na opinião da AEP, também a redução prevista da carga fiscal em 2022, face ao máximo histórico atingido em 2021, “beneficia muito pouco as empresas”.

PRO.VAR diz que proposta é “oportunidade perdida” para ajudar restauração

A PRO.VAR – Associação Nacional de Restaurantes considerou esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é uma “oportunidade perdida” para ajudar a restauração e lamentou que o Governo não desça o IVA no setor.

“A Associação Nacional de Restaurantes, a PRO.VAR, considera que este Orçamento do Estado está muito longe de ajudar as empresas, especialmente do setor da restauração que tanto foram fustigadas com a pandemia”, considerou a entidade, em comunicado.

Para o presidente da associação, Daniel Serra, trata-se de uma “oportunidade perdida”, uma vez que os apoios à recuperação económica e capitalização das empresas, como o Retomar e o Reforçar, “não estão adequados à realidade da maioria das empresas” da restauração, sobretudo no que diz respeito aos empresários em nome individual e às micro e pequenas empresas.

“Este era o momento certo para baixar o IVA [imposto sobre o valor acrescentado] da restauração, lamentamos que o Governo não tenha aproveitado para, por esta via, de forma universal, recapitalizar todas as empresas do setor mais afetado [pela pandemia]”, apontou a associação.

A PRO.VAR lembrou que o setor está a ter dificuldade em responder à crise provocada pela covid-19, que está também a ter como consequência a subida dos preços das matérias, da energia e a perda de mão de obra para outros setores de atividade.

“O que vai acabar por acontecer será a inevitável subida generalizada de preços, mas até que isso se verifique prevê-se graves problemas para o setor, um aumento de insolvências e falências e para os que sobreviverem, uma inevitável redução da qualidade de serviço”, lamentou Daniel Serra, reiterando que a descida do IVA da restauração “teria evitado tudo isto, com ganhos para toda a cadeia de valor”.

ACP defende que o Governo deve retirar adicional ao ISP e não “refugiar-se em retórica”

O Automóvel Clube de Portugal (ACP) defendeu esta terça-feira que o Governo devia “retirar” o adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na proposta orçamental e não “refugiar-se em retórica” quanto à subida do preço dos combustíveis.

A posição do ACP consta de um comunicado no qual a associação critica a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue na segunda-feira no parlamento pelo Governo quanto às matérias previstas para o setor automóvel. “O Governo poderia retirar o adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos [ISP] para compensar o aumento brutal do preço da matéria-prima, mas, pelo contrário, preferiu refugiar-se em retórica e passa culpas”, afirma o ACP.

Segundo o ACP, “com a escalada dos preços da matéria-prima, também devido à crise energética, da desvalorização do euro e do grau de incerteza nos mercados, seria uma ajuda fundamental” à retoma anunciada pelo Governo “intervir na descida dos impostos sobre os combustíveis”.

“Em vez disso, [o Governo] já realçou que o preço vai continuar a subir, agravado pelo aumento dos impostos, apesar de estes já representarem 60% do preço final”, sublinha a associação.

Outra das críticas apontadas tem a ver com “o apoio, ainda por definir, à compra de veículos elétricos para o Fundo Ambiental” e o anúncio da “instalação de mais de cinco mil postos de carregamento” que no entender da associação são medidas “estéreis para a maior parte dos contribuintes, sem orçamento para a aquisição de veículos muito mais caros, ainda que mais eficientes do ponto de vista ambiental, e mais limitados em termos de autonomia”.

“Aos consumidores resta manterem os seus veículos, que apesar de serem menos eficiente e mais poluentes, são os que conseguem comprar ou manter. Um verdadeiro contrassenso entre o discurso e a realidade”, acusa a associação.

Já em relação à compra e circulação dos automóveis, “a fórmula repete-se sem criatividade”, continua o ACP, indicando “o aumento de 0,9% do Imposto sobre Veículos e do Imposto Único de Circulação, bem como a manutenção do adicional do IUC para os veículos a gasóleo”.

“Mais uma vez, o Governo vê o transporte particular como um privilégio e não um meio de transporte essencial face ao mapa nacional do transporte público”, sublinha a associação.

Proposta vaga, desoladora e sem estratégia para agricultura, diz CAP

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, defendeu que o OE2022 é “vago e desolador”, apesar das propostas para as famílias, e não apresenta uma estratégia para a agricultura.

“O Orçamento do Estado é um bocadinho desolador no que diz respeito à recuperação da economia por parte das empresas. Tem algumas medidas vocacionadas para as famílias, que enaltecemos e felicitamos, mas, infelizmente, também temos a ideia de que a maior parte desses alívios expressos, nomeadamente nos escalões do IRS, serão absorvidos e dissolvidos nos encargos fiscais que vão provocar maiores despesas à família, como os custos da energia”, afirmou o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), em declarações à Lusa.

Para Eduardo Oliveira e Sousa, o Orçamento é vago e tem poucos apoios para as empresas, sendo que a confederação propõe a diminuição da despesa do Estado e da carga fiscal, alterando as taxas. Conforme apontou, a proposta, apresentada esta segunda-feira à noite, está ainda condicionada “à malha onde o Governo está enleado”, desde que assumiu compromissos com os “partidos radicais à esquerda”.

A confederação disse ainda acreditar que o próprio PS está contra alguns assuntos inscritos no Orçamento, mas vê-se obrigado a incluí-los para receber apoio parlamentar, prejudicando o setor empresarial e, em geral, a sociedade. No que se refere especificamente à agricultura, Eduardo Oliveira e Sousa notou que o setor foi confrontado com apenas cinco palavras – “potencia, assegura, valoriza, apoia e desenvolve -, sem um único euro, medida, ideia concreta ou ideia a atingir”.

Reiterando que este orçamento está aquém do esperado, o presidente da CAP referiu que as poucas medidas apresentadas para o setor se dirigem apenas a uma agricultura rudimentar.

Eduardo Oliveira e Sousa mostrou-se também pouco esperançoso quanto à possibilidade de as reivindicações do setor virem a ser incluídas no OE, lembrando que as cinco confederações patronais apresentaram, em conjunto, um documento com as principais propostas, sendo que “praticamente nada” foi incluído.

AHRESP considera que proposta do Governo “falha no essencial”

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considerou esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) tem pontos positivos, mas “falha no essencial” quanto ao apoio à recuperação das empresas do setor.

“Pese embora este OE2022 contemple um conjunto de medidas que a AHRESP considera como positivas”, a proposta entregue no parlamento pelo Governo “falha no essencial, nomeadamente na ausência de medidas estruturantes no apoio à recuperação” às atividades económicas do setor, “como é o caso da aplicação temporária da taxa reduzida de IVA em todos os serviços de alimentação e bebidas”, afirma a AHRESP em comunicado.

Para a associação, é assim “urgente que possam surgir as propostas de alterações necessárias para apoiar as empresas da restauração, similares e do alojamento turístico em áreas fulcrais, como seja no apoio à liquidez, no incentivo ao consumo e à contratação de mão-de-obra”.

Nesse sentido, a AHRESP indica que irá iniciar este mês um conjunto de audiências com os vários grupos parlamentares, para em sede de especialidade “serem apresentadas as medidas essenciais, de modo a que o OE2022 seja um instrumento catalisador da atividade turística”.

Já entre as medidas consideradas positivas pela associação estão “a extinção do pagamento especial por conta, a manutenção da suspensão do agravamento das tributações autónomas, o adiamento, por mais um ano, da implementação do ATCUD em todas as faturas e o alargamento do prazo de planos prestacionais de processos de execução fiscal”.

Revendedores de combustíveis lamentam que “carga fiscal pesadíssima”

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) lamentou que a “carga fiscal pesadíssima” sobre o setor não tenha sido revista na proposta de Orçamento do Estado para 2022, nomeadamente no que diz respeito ao adicional ao ISP.

Numa resposta por escrito, enviada à Lusa, o presidente da direção da Anarec, Francisco Albuquerque, disse que a associação não pode “deixar de lamentar de forma veemente que, numa altura em que se assiste a uma subida abrupta do preço dos combustíveis, e em que o Governo legislou no sentido de ser possível a fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis, a tutela opte por manter em vigor, em 2022, o adicional às taxas do ISP [imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos]”.

A Anarec defende que “a carga fiscal pesadíssima que incide sobre o preço dos combustíveis, e que representa cerca de 60% do preço que o consumidor final paga por cada litro abastecido, tem necessariamente que ser revista”, lamentando que “o Governo não tenha introduzido esta medida no OE do próximo ano”.

De acordo com Francisco Albuquerque “o Governo prevê arrecadar mais 98 milhões de euros com o adicional às taxas de ISP, sendo que apenas 30 milhões de euros serão consignados ao Fundo”.

Por isso, para a associação, “quem continua a ‘ganhar’ com estas taxas, são os cofres do Estado, em detrimento dos milhares de famílias portuguesas que necessitam de abastecer as suas viaturas e que veem o seu orçamento mensal a encurtar cada vez mais, face ao aumento quase diário do preço dos combustíveis”.

Apetro diz que orçamento “não traz novidade nenhuma” no setor dos combustíveis

O secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) disse esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) “não traz novidade nenhuma para o setor”, sublinhando não estar “surpreendido” por esse facto.

Em declarações à Lusa, António Comprido referiu que “não há novidades nenhumas no essencial no setor”, realçando que “sobre os impostos especiais de consumo mantém-se tudo”.

“No que diz respeito à parte da energia e combustíveis, há de facto a eliminação das isenções em sede de ISP que havia na obtenção de energia para produção de eletricidade, mas isso é meramente a continuação daquilo que já começou a ser feito há dois anos ou três”, realçou.

“Para nós não traz novidade nenhuma, é manter o ‘status quo’, o ISP ao valor que tem, incluindo o adicional que foi criado quando os preços estavam muito baixos. Isso não é eliminado”, salientou António Comprido.

“O resto são questões que podem afetar os consumidores e empresas em geral, mas nada em particular para o nosso setor”, assegurou, garantindo que não está “surpreendido”.

“Não tínhamos grande esperança pelas afirmações públicas que houve”, salientou. Segundo o secretário-geral da Apetro, houve na opinião pública um “grande foco na elevada carga fiscal sobre os combustíveis e o Governo, escudando-se na questão da transição energética, diz que não faz sentido reduzir os impostos sobre os combustíveis e foi isso que seguiu no OE. Ao menos foi coerente”, disse o porta-voz das petrolíferas.

(Notícia atualizada às 20h47 com a reação da Apetro)