Parlamento Europeu quer “investigações exaustivas” sobre Pandora Papers na UE

O Parlamento Europeu instou as autoridades nacionais e a Procuradoria Europeia a avançar com “investigações exaustivas” sobre eventuais irregularidades reveladas nos Pandora Papers que envolvam jurisdições e políticos da União Europeia (UE), propondo ainda novas medidas legislativas.

Em causa está uma resolução aprovada — por 578 votos a favor, 28 contra e 79 abstenções — na sessão plenária da assembleia europeia, que decorreu entre segunda-feira e quinta-feira na cidade francesa de Estrasburgo, documento no qual os eurodeputados identificam medidas urgentes que a UE “deve tomar para colmatar as lacunas que atualmente permitem a evasão e elisão fiscais e o branqueamento de capitais em grande escala”.

Em concreto, o Parlamento Europeu insta as autoridades nacionais, incluindo as administrações fiscais, a darem início a “investigações exaustivas de quaisquer irregularidades reveladas nos Pandora Papers” que envolvam as suas jurisdições, incluindo auditorias a todas as pessoas mencionadas nestes documentos, segundo a nota à imprensa.

Para os eurodeputados, a Procuradoria Europeia deve também avaliar se os dados revelados merecem investigações específicas no âmbito do seu mandato, enquanto a Comissão deve equacionar novas medidas legislativas ao nível da UE e se são necessários processos contra alguns Estados-membros.

Criticados pelos eurodeputados é a presença de atuais e antigos primeiros-ministros e ministros dos países da UE nos Pandora Papers, por alegadas ligações a negócios offshore, entre os quais Andrej Babiš (primeiro-ministro da República Checa), Nicos Anastasiades (presidente de Chipre), Wopke Hoekstra (ministro das Finanças da Holanda) e John Dalli (antigo ministro de Malta e antigo comissário europeu).

“A elisão e evasão fiscais, bem como os esquemas de transferência de lucros, têm privado os Estados e as populações de recursos fundamentais para a promoção do desenvolvimento e da justiça social, e da capacitação financeira do Estado para o seu funcionamento”, sublinha a assembleia europeia.

Outras das medidas pedidas pelo Parlamento Europeia assentam no reforço dos esforços para identificar e partilhar informações sobre os beneficiários efetivos de forma a acabar com as empresas fantasma e na melhoria da lista “negra” da UE para paraísos fiscais.

A nova investigação do consórcio (ICIJ, na sigla em inglês), nomeada “Pandora Papers”, põe a descoberto os segredos financeiros daqueles 35 líderes mundiais (atuais e antigos) e de mais de 330 políticos e funcionários públicos, de 91 países e territórios, entre os quais Portugal.

Segundo o jornal Expresso, que faz parte do consórcio, há três portugueses envolvidos: os antigos ministros Nuno Morais Sarmento e Manuel Pinho e o advogado e antigo deputado socialista Vitalino Canas.

O ICIJ diz ter baseado a sua investigação numa “fuga sem precedentes”, envolvendo cerca de dois milhões de documentos, trabalhados por 600 jornalistas, a “maior parceria da história do jornalismo”.