Patrões abandonam de imediato Concertação Social

As confederações patronais vão abandonar “de imediato” a Concertação Social, em protesto contra as medidas laborais aprovadas, esta quinta-feira, pelo Governo, nomeadamente o aumento da compensação por cessação de contrato a termo, a reposição dos valores das horas extraordinárias a partir da 120º hora anual e o alargamento do princípio do tratamento mais favorável. Os patrões irão solicitar agora uma audiência ao Presidente da República, após a qual reavaliarão a referida suspensão (que é, portanto, temporária).

“Os parceiros sociais patronais não podem ter outra atitude do que suspenderem a sua participação na Concertação“, adiantou, esta sexta-feira, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, frisando que, “desde 1984 que a Concertação Social não era tão desrespeitada por um Governo”. O “patrão dos patrões” sublinhou que o Governo aprovou novas medidas “à revelia” dos parceiros sociais, atitude que as confederações empresariais dizem não poder tolerar, daí a decisão anunciada esta tarde.

Foi em agosto deste ano que o Governo apresentou ao parceiros sociais a primeira versão da Agenda do Trabalho Digno e da Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, um pacote de medidas que visam, tem dito o Executivo, promover o emprego, proteger os direitos dos trabalhadores, combater a precariedade, dinamizar a contratação coletiva e incentivar a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

Do pacote original constavam 64 propostas, tendo, desde então, o Governo acolhido os contributos de sindicatos e patrões. Na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social sobre este tema — que se realizou esta quarta-feira –, a Agenda do Trabalho Digno contava, portanto, com 70 medidas, que não conseguiram reunir o consenso entre os representantes dos trabalhadores — que as consideram insuficientes — e os empresários — que as consideram “inadmissíveis” –, isto é, não foi possível fechar um acordo.

Ainda assim, o Governo decidiu não só aprovar esse pacote, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, como lhe somou quatro novas propostas, que não constavam do documento apresentado aos parceiros sociais e que podem até ser lidas, dizem os patrões, como cedências aos partidos mais à esquerda, numa altura em que a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 ainda está por garantir. De notar que já em julho, numa entrevista ao ECO, o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, confessava-se preocupado com os “compromissos políticos que Governo” poderia fazer para aprovar o Orçamento do próximo ano”.

As quatro novas medidas aprovadas pelo Governo são o alargamento da compensação para 24 dias por ano em caso de cessação de contrato a termo ou a termo incerto, a reposição dos valores de pagamento das horas extraordinárias em vigor até 2012, a partir das 120 horas anuais, o alargamento do princípio do tratamento mais favorável às situações de teletrabalho e trabalho em plataformas digitais e um travão aos contratos públicos com empresas que tenham precários ao seu serviço. Estas alterações laborais estão incluídas numa proposta de lei, que seguirá agora para a Assembleia da República, explicou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que não quis adiantar uma previsão de quando entrarão em vigor.

Estas medidas não caíram bem junto do patronato que quer agora suspender temporariamente a sua participação na Concertação Social — esta manhã fonte do patronato já tinha admitido essa possibilidade ao ECO –, além de pedir uma audiência ao Presidente da República. Depois desse encontro, os patrões irão reavaliar a sua posição e as iniciativas a desenvolver, esclareceu António Saraiva.

Esta suspensão da participação na Concertação Social abrange não só a CIP e a CCP, mas também a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

É importante explicar que as novas medidas que os patrões dizem terem sido aprovadas à revelia são particularmente caras aos partidos mais à esquerda. Isto num momento em que a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 ainda não está garantida, com o PCP e o BE a dizerem que, como está, a proposta do Executivo merece um voto contra. Ambos os partidos têm mostrado, contudo, abertura para negociar.

(Notícia atualizada às 17h27)