Novobanco agrava “buraco” do Fundo de Resolução para 7,3 mil milhões de euros

O Fundo de Resolução registou um agravamento da sua situação patrimonial no ano passado por causa da última injeção no Novobanco. O fundo liderado por Máximo dos Santos fechou 2020 com recursos próprios negativos de 7,3 mil milhões de euros, o que representa uma deterioração de cerca de 300 milhões, de acordo com as contas publicadas esta terça-feira.

O agravamento do “buraco” do Fundo de Resolução — responsável por financiar as medidas de resolução através das contribuições regulares da banca — é explicado essencialmente pela provisão de 429 milhões de euros que teve de constituir devido ao pedido do Novobanco referente ao exercício de 2020 ao abrigo do mecanismo de capital contingente (CCA), explica o organismo.

O fundo chegou a transferir apenas 317 milhões de euros para o Novobanco em junho (com recurso a um empréstimo dos bancos), estando ainda em situação de avaliação — como fora pedido pelo ministro das Finanças — uma parcela de 112 milhões de euros devido a uma divergência quanto à política de contabilização da dívida pública adotada pelo banco.

Além disso, a situação líquida do fundo foi também agravada pelos prejuízos de 135 milhões de euros no ano passado, que compara negativamente com o resultado líquido negativo de 119 milhões de euros em 2019.

Por outro lado, o Fundo de Resolução registou “receitas” de 270 milhões de euros em 2020, que foram manifestamente insuficientes para cobrir as “despesas”.

Aqui, o fundo destaca a receita proveniente da contribuição sobre o setor bancário relativa ao ano de 2020, no valor de 177,7 milhões de euros e das contribuições pagas diretamente ao Fundo de Resolução relativas ao processo contributivo de 2020, no valor de 72,2 milhões. Somou-se ainda o primeiro dividendo alguma vez distribuído pela Oitante, veículo que gere os despojos do Banif, no valor de 15 milhões.

“A situação líquida do Fundo de Resolução continuou a ser penalizada pela materialização de responsabilidades emergentes do CCA celebrado com o Novo Banco. Porém, esse efeito foi significativamente menor em 2020 do que havia sido nos anos anteriores”, sinaliza o fundo. Salienta mesmo que foi “a redução menos expressiva nos recursos próprios do Fundo de Resolução desde 2015“.

Quanto ao resultado líquido negativo, que “tem vindo a ser progressivamente mais negativo”, o fundo explica que tal evolução se deve à subida dos encargos com juros e comissões do seu financiamento.

Em 2020, o Fundo de Resolução pagou 133,6 milhões de euros em juros dos empréstimos que recebeu, dos quais 119,6 milhões foram pagos ao Estado (que tem vindo a financiar o fundo por causa do Novobanco), enquanto as comissões ao Estado ascenderam a 1,6 milhões.

Ou seja, expõe o Fundo de Resolução, dos prejuízos de 135,3 milhões de euros em 2020, 121,2 milhões de euros “correspondem a valores entregues ou a entregar ao Estado”.

A entidade acrescenta que até à data já pagou juros no valor de 717,4 milhões de euros, dos quais cerca de 613,3 milhões de euros foram pagos ao Estado e 104,1 milhões de euros foram pagos aos bancos.

Na última comissão de inquérito ao Novobanco, o secretário-geral do Fundo de Resolução admitiu que o fundo poderá precisar de mais tempo do que o previsto nos contratos para reembolsar os empréstimos concedidos pelo Estado.

Em causa estarão os financiamentos públicos feitos nos últimos anos no âmbito do acordo de capital contingente, entre 2018 e 2020, e que totalizam os 2.130 milhões de euros, e cujas maturidades poderão ter de ser estendidas para lá de 2046, admitiu João Freitas.

(Notícia atualizada às 14h52)