Veículo que gere despojos do Banif dá primeiro dividendo de 15 milhões ao Fundo de Resolução

A pandemia reduziu os negócios da Oitante em 2020. Ainda assim, o veículo criado para gerir os ativos tóxicos do Banif, banco resolvido no final de 2015, fechou o ano passado com lucros e deu uma boa notícia ao Fundo de Resolução: pela primeira vez desde a sua criação, distribuiu dinheiro ao seu acionista. Foram 15 milhões de euros.

Este “dividendo” não é propriamente uma surpresa para o fundo financiado pela banca e que é gerido pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos.

Na assembleia geral de 2019, havia pedido à Oitante para “promover diligências para a realização de uma distribuição de lucros ao seu acionista durante o ano de 2020”, o que ainda não tinha acontecido até então, isto apesar de o veículo ter constantemente registado lucros desde 2015. Aliás, em 31 de dezembro de 2019, a Oitante já apresentava capitais próprios que totalizavam cerca de 113 milhões de euros, uma almofada importante para que pudesse remunerar o acionista.

“Neste seguimento, em 29 de dezembro de 2020 decidiu-se, por vontade expressa do acionista único, Fundo de Resolução, (…) a distribuição ao acionista único de reservas livres registadas na rubrica Resultados transitados no montante 15.000 milhares de euros”, revela a Oitante no relatório e contas do ano passado.

Desde 2016 que a Oitante, que ficou responsável pela gestão dos ativos do ex-Banif que não foram comprados pelo Santander Totta, acumula lucros de 120 milhões de euros, sem nunca ter feito, ainda assim, qualquer pagamento ao acionista. Tem sempre optado por fazer amortizações antecipadas do empréstimo obrigacionista de 746 milhões subscrito pelo Santander e garantido pelo Fundo de Resolução, algo que não o fez no ano passado, por causa da pandemia, mas voltou a fazer já este ano.

Em comunicado enviado esta quarta-feira às redações, a Oitante adiantou que fez dois pagamentos durante o primeiro semestre, no valor de 47 milhões de euros, e de uma amortização adicional de nove milhões a realizar ainda esta semana. Com isso, já pagou mais de 80% da dívida ao Santander, ficando a dever 143,5 milhões.

Para o Fundo de Resolução, o dividendo da Oitante chegou em boa altura, depois de o Parlamento ter travado, no final do ano passado, qualquer empréstimo do Tesouro público para o Novo Banco.

De resto, para contornar esta restrição, o fundo pediu um empréstimo de 475 milhões de euros à banca, tendo já feito uma transferência de 317 milhões de euros para o banco, ao abrigo do mecanismo de capital contingente. Ainda falta a segunda “dose” de 112 milhões, que se encontra condicionada pelas conclusões de auditoria a uma questão relacionada com o investimento em dívida pública por parte do banco liderado por António Ramalho.

Oitante lucra 122 milhões desde 2016:

^{Fonte: Oitante}

Oitante aponta para redução de trabalhadores

Como quase toda a economia, também a Oitante diz ter sofrido com a pandemia no ano passado. Não que a crise pandémica tenha levado a um reforço de provisões, mas levou antes a uma redução da atividade, nomeadamente na venda de ativos imobiliários.

Nisto em particular, o veículo alcançou vendas de 99 milhões de euros, dos quais 37 milhões de euros de ativos diretamente detidos, dois milhões de euros de ativos da Banif Imobiliária e 60 milhões de euros dos fundos imobiliários.

A administração da Oitante diz que, apesar da quebra do negócio e do pagamento dos dividendos ao Fundo de Resolução, mantém um saldo de liquidez de cerca de 34 milhões de euros (saldo acumulado na Oitante e na Banif Imobiliária) “para enfrentar o ano de 2021 e retomar o pagamento da dívida oustanding de aproximadamente 200 milhões de euros”. Deve menos após as amortizações realizadas este ano.

Com 51 trabalhadores, Oitante também aponta para um ajustamento do quadro de pessoal devido à redução dos ativos que tem sob gestão — tal como acontece, de resto, no veículo que está a gerir os ativos tóxicos do BPN, a Parvalorem, e que culminará, em último caso, na extinção da empresa.

“O trabalho futuro passará por ajustar a estrutura organizativa da Oitante em função do desinvestimento do ativo líquido remanescente, cerca de 41% do inicial, num ambiente distinto, particularmente em face do ainda possível impacto da pandemia, da evolução macroeconómica, dos potenciais riscos de entrada num ciclo inflacionário e do tipo de ativos que permanecem no nosso balanço”, refere a Oitante.

Sublinha, ainda assim, que vai procurar soluções com o apoio dos trabalhadores para efetuar este processo.

(Notícia atualizada às 11h40 com comunicado da Oitante)