Dos impostos ao salário mínimo, o que querem Rio e Rangel para a economia

Não é na economia que Rui Rio e Paulo Rangel mais divergem, até porque são do mesmo partido. Ambos defendem uma redução significativa dos impostos, principalmente para as empresas, uma economia focada nas exportações e não no consumo interno e maior flexibilidade no mercado de trabalho (sem especificar como). Mas também há nuances que os diferenciam, como o ritmo de subida do salário mínimo e a importância que dão às PME face às grandes empresas.

Certo é que ambos se focam no discurso económico, da “mobilidade social” de Rio ao “elevador social” de Rangel, para convencerem os portugueses a votar no PSD — e os militantes a votarem em si para candidato a primeiro-ministro. É também este o tema que mais usam para atacar a governação socialista dos últimos seis anos, mostrando o exemplo de outros países europeus, como os do leste, que conseguiram crescimentos mais expressivos, antes da pandemia.

“O mais decisivo bloqueio que é urgente superar é o da economia“, escreve o Rio na sua moção, afirmando que “Portugal vive desde o início deste século uma estagnação económica (crescimento médio do PIB per capita de 0,3% ao ano, de 2001 a 2020) em que os períodos de crescimento lento são entrecortados por crises e uma recessão que deixaram marcas profundas no tecido económico e empresarial português”.

Para Rangel “o PSD tem de mostrar como é possível fazer o país crescer como os melhores da Europa, voltar ao pelotão da frente, em vez de perder a esperança e continuar a ficar para trás”, assinalando que “os portugueses têm de voltar a acreditar que podem subir na vida“. “O modelo de desenvolvimento da Economia Portuguesa encontra-se num impasse entre um modelo esgotado, baseado nos baixos salários, e um modelo assente no conhecimento, no talento e na inovação, que tarda em afirmar-se”, acrescenta.

Em uníssono na redução de impostos

Rio fala de “sufoco” fiscal e Rangel de “opressão” fiscal, mas o objetivo dos dois é igual: baixar a carga fiscal de Portugal, principalmente através da redução do IRC (imposto sobre os lucros das empresas), mas também, na medida do possível (tudo depende do défice e da dívida pública), da redução do IRS e impostos indiretos.

O atual presidente do PSD garantiu que fará um “esforço enorme” para prever uma descida da carga fiscal no programa eleitoral social-democrata, mas não se comprometeu com valores uma vez que precisa de atualizar os números face à proposta que fez aos portugueses nas legislativas de 2019. Mas, tendo em conta o impacto da pandemia nas contas públicas, é expectável que a redução prevista seja menor do que a prometida há dois anos.

O eurodeputado do PSD também não revela, para já, números em concreto, mas fala de dois aspetos que podem permitir balizar as suas intenções. Por um lado, recorda o acordo PSD/PS que foi rompido por António Costa para baixar o IRC de 25% para 17%. Por outro lado, diz que o acordo internacional para ter uma taxa mínima de 15% pode ser “aproveitado” para alinhar a “fiscalidade sobre os lucros das empresas portuguesas com o praticado nos outros países”.

Subir salários, mas parecem divergir no mínimo

Os dois rejeitam um país cuja competitividade seja assente em salários baixos. “Não podemos continuar a assentar a nossa competitividade nos baixos salários quando demos passos decisivos no aumento das qualificações“, diz Rio. Já Rangel aponta que “o modelo de desenvolvimento da Economia Portuguesa se encontra num impasse entre um modelo esgotado, baseado nos baixos salários”.

Ambos também dão prioridade à subida do salário médio em detrimento do foco no salário mínimo, que acusam o PS de fazer. É preciso “nivelar por cima e não nivelar tudo por baixo, o país quer é estar o mais próximo possível da média europeia, já que os salários em Portugal são muito baixos”, defende Rio. Rangel segue a mesma linha, rejeitando que o salário mínimo se universalize.

Mas é nesse ponto, pelo menos no ritmo do aumento do salário mínimo, que os dois parecem divergir. Apesar de ser favorável à subida do salário mínimo, Rui Rio tende para uma posição mais cauteloso em que faz depender o ritmo ao aumento da produtividade: “Todos queremos que o salário mínimo suba e suba muito, mas por força da riqueza que produzimos”, afirmou. Já Rangel defendeu uma subida “significativa” do salário mínimo em 2022, em linha com o que pensa o Governo ao propor um aumento de 40 euros para 705 euros. Mas o eurodeputado alertou logo de seguida que “não pode ser uma subida abrupta, sob pena de se criarem ruturas na economia”.

Mercado de trabalho: flexibilidade e qualificações

Ambos criticam a rigidez da legislação laboral, querem uma maior flexibilidade mas não se comprometem com medidas concretas. O mercado laboral é “dual e rígido”, diz Rio na sua moção. Recuando ao programa eleitoral de 2019, o PSD defendia então que era preciso “adaptar o mercado laboral às novas circunstâncias, oportunidades e necessidades”.

Na sua moção, Rangel fala da importância da “flexibilidade do mercado de trabalho” para o crescimento das empresas, criticando a rigidez da lei laboral portuguesa com base em dados internacionais. “Estudos demonstram que empresas em setores com mais concorrência e com mercado de trabalho mais flexível têm maior probabilidade de crescer e de alcançar o topo em termos de produtividade”, argumenta o candidato, sem divulgar medidas concretas.

Além da necessidade de flexibilidade, os dois concordam que é preciso apostar nas qualificações dos portugueses, seja na aprendizagem ao longo da vida seja na aposta na educação técnico-profissional para que os trabalhadores tenham as aptidões procuradas pelas empresas. “Falta de mão-de-obra qualificada em diversos setores, sobretudo industriais”, identifica Rio. Para Rangel “é fundamental adequar a habilitação e a preparação às necessidades presentes e futuras do mercado de trabalho e assegurar ainda a formação ou reconversão profissional ao longo da vida“.

Adeus, PME. Olá, grandes empresas

O discurso do PSD focado nas pequenas e médias empresas (PME) ficou no passado, pelo menos enquanto prioridade. Ambos identificam a reduzida dimensão das empresas portuguesas como uma das dificuldades da economia portuguesa e os dois defendem que deve ser promovida a contração de PME para ganharem escala, mas é Rangel quem carrega na retórica sobre a necessidade de ter grandes empresas.

“Um contexto económico que favoreça a concentração de recursos em micro e pequenas empresas pode limitar o crescimento da produtividade agregada“, alerta o eurodeputado do PSD na sua moção, afirmando que “é essencial criar um contexto económico que promova a convergência da produtividade das empresas de topo nacional com os níveis de produtividade das suas congéneres europeias”.

Na sua moção, Rio não diferencia as PME das grandes empresas, nem no programa eleitoral das últimas legislativas, mas reconhece a necessidade de ter escala. “Criar um programa integrado de incentivos e apoio à agregação de PME, através de processos de fusão e/ou aquisição, criando um conjunto de novas médias empresas“, propunha em 2019.

Função Pública e Segurança Social

São dois dos temas mais sensíveis junto do eleitoral. Rio e Rangel fazem da degradação dos serviços públicos um dos pontos de combate contra o PS. Para ambos a solução não passa só por contratar mais funcionários públicos, mas por mudar a gestão e forma de funcionamento do Estado e à digitalização.

Quanto aos funcionários públicos, Rangel defende prémios em função dos resultados e das poupanças obtidas e até admite “valorizar e maximizar a carreira pública, nomeadamente dos professores, seja através do ajustamento dos salários, seja da melhoria das condições de trabalho e da diferenciação e valorização dos melhores profissionais”. Rio não fala disto na sua moção, mas recorde-se que em 2019 prometia “o reconhecimento do tempo total de serviço prestado até 2018” para os professores.

Quanto à Segurança Social, os social-democratas reconhecem que há o risco de insustentabilidade no médio e longo prazo, o que é identificado por vários relatórios internacionais. Há um “pacto entre gerações que está em risco de não ser cumprido”, escreve Rangel na sua moção, prometendo políticas que promovam “a contratação de mecanismos complementares de seguro social privados, incluindo os de iniciativa empresarial”. Já Rio prometia em 2019 incidir a TSU também sobre o valor acrescentado líquido das empresas e a criação de “um quadro – fiscal, regulatório e institucional – favorável à poupança de base profissional e à poupança de base individual”.

Unidos nas críticas ao PRR de Costa

Tanto Rio como Rangel criticam o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) desenhado pelo Governo PS por ser demasiado focado no setor público e pouco no setor privado. Ainda assim, nenhum dos dois se propõe a renegociar o plano com a Comissão Europeia dado os prazos curtos em que os investimentos têm de ser executados. Assim, o foco dos social-democratas, caso sejam Governo, estará nos fundos europeus “normais” que Portugal vai receber também nos próximos anos e que terá de executar no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.