Mandato da nova presidente da ANAC termina em setembro de 2022

O mandato de Tânia Cardoso Simões como presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), sucedendo a Luís Ribeiro, termina em 30 de setembro de 2022, segundo a resolução do Conselho de Ministros de nomeação, publicada esta terça-feira.

Atendendo a que a personalidade a nomear para o cargo de presidente exerce atualmente o cargo de vogal no mesmo Conselho de Administração, o Governo explica ser necessário que, para efeitos de determinação do termo do respetivo mandato enquanto presidente, seja tido em consideração o período em que exerceu funções como vogal do Conselho de Administração da ANAC.

“Esse período corresponde ao tempo decorrido desde que o respetivo mandato de vogal se iniciou, em 1 de outubro de 2016, até à data em que se iniciará o mandato de presidente, nos termos definidos na presente resolução”, lê-se no diploma, que produz efeitos desde 19 de novembro, um dia após aprovado.

A nomeação surge após o mandato do presidente do Conselho de Administração da ANAC, Luís Miguel Silva Ribeiro, designado em julho de 2015, ter cessado pelo decurso do respetivo prazo, em julho passado, sem prejuízo de se manter em exercício de funções até à substituição.

O Executivo explica ainda no diploma que, como o mandato de um dos vogais do Conselho de Administração da ANAC vai cessar em virtude da designação para o cargo de presidente deste órgão, designa ainda Ana Cristina da Mata como nova titular para o cargo de vogal.

“O Conselho de Ministros resolve estabelecer que o mandato relativo à designação para o cargo de presidente do Conselho de Administração da ANAC termina no dia 30 de setembro de 2022 e o mandato relativo à designação para o cargo de vogal do mesmo órgão tem a duração de seis anos”, lê-se na resolução.

A idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções são evidenciadas pelo Executivo, baseando-se nas notas curriculares e em pareceres fundamentados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

O lugar que Tânia Cardoso Simões ocupava até agora, como vogal do Conselho de Administração da ANAC, passa a ser ocupado por Ana Cristina da Mata, atualmente diretora de regulação económica da autoridade.

A lei das entidades reguladoras determina um mandato único para os titulares do Conselho de Administração, sendo que, no caso do regulador da aviação civil, é de seis anos.

Este ano, o executivo nomeou para vogal da ANAC Duarte Silva, que sucedeu a Carlos Seruca Salgado.