Ex-PGR diz que estratégia anticorrupção “é pouco ambiciosa”

A antiga procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, disse esta quinta-feira que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção “é pouco ambiciosa” e defendeu a sua revisão.

A estratégia “é muito pouco ambiciosa no que se propõe fazer”, afirmou Joana Marques Vidal, durante uma conferência integrada no Dia Internacional Contra a Corrupção nas Caldas da Rainha, no distrito de Leiria.

Para a procuradora entre 2012 e 2018, a estratégia “deixou de fora a análise e acompanhamento do regime de responsabilidade das instituições políticas e públicas no que diz respeito ao financiamento partidário, incompatibilidades e impedimentos, conflito de interesses”, exemplificou.

“É necessário exigir uma nova estratégia que vá muito para além desta, para encarar o problema como um problema de todos nós”, defendeu a magistrada.

Joana Marques Vidal considerou “positiva” a publicação da estratégia, assim como a criação do mecanismo e o regime geral de prevenção da corrupção, no sentido de “alertar consciências” para o problema.

Contudo, alertou que não existe uma “estatística certificada”, considerando “urgente acertar o modo como é recolhida a informação para trabalhar em termos científicos”.

Joana Marques Vidal explicou que nem sempre os crimes são agrupados em termos estatísticos pelas várias instituições judiciais, o que pode dar origem a uma “análise pervertida dos números”.

Nos tribunais, exemplificou, o “julgamento da corrupção vem associado a outros crimes, como os de branqueamento de capitais ou de associações criminosa, em que, em muitos casos há absolvição por falta de provas”, mas “as estatísticas têm como referência o crime mais grave”.

Por outro lado, “houve áreas que não foram objeto de alterações legislativas”, como a da recuperação de ativos, para a qual defendeu “uma maior e melhor aplicação da lei pelo Ministério Público” e “legislação mais clara”.

Já em relação ao mecanismo de prevenção da corrupção, aprovado em junho pelo Governo, Joana Marques Vidal continua sem saber “quais as funções, qual o grau de autonomia em relação aos poderes do Estado e quais as competências”.

“Era importante que este mecanismo tivesse competências alargadas e não se transformasse numa estrutura que vai ficar assoberbada pelo acompanhamento dos planos de prevenção da corrupção e das contraordenações, mas tivesse funções quanto à aplicação da estratégia nacional e das alterações legislativas”, apontou.

Além de levantar dúvidas quanto à designação dos órgãos para o mecanismo, a antiga PGR alertou ainda que a estratégia não tem previsto um orçamento para implementar as medidas que propõe, quando o principal problema do país “é a deficiência de meios de investigação no combate à corrupção”.

O evento integrado no Dia Internacional Contra a Corrupção é uma organização conjunta das associações Transparência Internacional Portugal, Frente Cívica, Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira e Associação MVC – Movimento Viver o Concelho, com o apoio da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.