Hoje nas notícias: PPP, apoios e oposição

Apesar de novas eleições legislativas em janeiro, o Governo vai criar um novo apoio estatal que pode atingir 9.570 euros e visa a contratação permanente de desempregados e a entrada de jovens no mercado de trabalho. O Ministério Público deixou prescrever alegados crimes cometidos por ex-governantes socialistas nas parcerias público-privadas (PPP) das autoestradas. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

MP deixa prescrever possíveis crimes de antigos governantes nas PPP rodoviárias

Antigos governantes socialistas dos executivos de José Sócrates como Teixeira dos Santos, Mário Lino, António Mendonça, Carlos Costa Pina e Paulo Campos não terão de responder em tribunal por causa do processo de negociação das parcerias público-privadas (PPP) das autoestradas, uma vez que o Ministério Público deixou prescrever vários dos crimes, entre os quais corrupção ou abuso de poder, que acredita que foram cometidos. A acusação foi deduzida apenas contra três dos dez arguidos do caso, onze anos após o início do processo.

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Novo apoio estatal à contratação permanente de desempregados pode atingir 9.570 euros

Em janeiro, mês de eleições legislativas, o Governo prepara-se para criar um novo apoio estatal para estimular a contratação permanente de desempregados e a entrada de jovens no mercado de trabalho. O objetivo é promover os salários mais altos e a contratação coletiva. De acordo com a portaria enviada aos parceiros sociais, segundo o Público, haverá majorações para empresas com contratos coletivos que paguem acima de 1.410 euros ou que empreguem jovens ou pessoas com deficiência. Além do subsídio que pode chegar aos 9.573 euros por trabalhador contratado, no primeiro ano do contrato haverá um apoio extra igual a metade da Taxa Social Única (11%).

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Segurança Social já pagou 4,7 mil milhões em apoios na pandemia

Desde março de 2020, altura em que a Covid-19 chegou a Portugal, a Segurança Social já desembolsou mais de 4,7 mil milhões de euros em apoios extraordinários. Este valor abrange 3,07 milhões de pessoas e 174 mil empresas, segundo o que o gabinete da ministra do Trabalho avançou ao Jornal de Notícias. Só a medida do lay-off simplificado deu um quarto dos 4.732 milhões de euros a 943 mil beneficiários de 121 mil empresas.

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PAN e PSD foram os partidos da oposição que mais votaram diplomas do Governo

Entre os partidos da oposição, o PAN foi aquele que mais vezes votou ao lado dos socialistas para aprovar os diplomas do Governo que foram a votação na Assembleia da República na última legislatura, num total de 63 vezes. A seguir, surge o PSD, que disse “sim” a 57 das 91 resoluções aprovadas do Executivo de António Costa. A Iniciativa Liberal, pelo contrário, foi o partido que se opôs mais vezes, com 21 votos contra.

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Comércio a retalho vai ter regras mais apertadas para promoções

Os saldos e as promoções no comércio a retalho vão ter de obedecer a novas regras a partir de 28 de maio de 2022. Para maior proteção dos consumidores, as lojas terão de afixar o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, deixando de se limitar à divulgação da percentagem do desconto. O preço de um produto em saldos terá de ser inferior ao praticado nos últimos 30 dias.

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