Paraísos fiscais: Esquerda quer ouvir Paulo Núncio e Rocha Andrade

A esquerda quer ouvir o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, explicar como quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira. Para o PCP e o Bloco não basta e querem também ouvir o responsável do Executivo anterior, Paulo Núncio.

O jornal Público noticia hoje que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.

O PS pediu apenas a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento para “prestar todos os esclarecimentos sobre as transferências para offshores que, durante o Governo do PSD/CDS, não foram controladas pelo Fisco”. Mas o requerimento do PS pede, contudo, que a audição seja realizada “com caráter de urgência”.

 

“Durante os mandatos dos ex-ministros das Finanças, Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ficaram por tratar cerca de 20 declarações de instituições financeiras que representam mais de 9.800 milhões de euros”, refere o documento do PS.

"Durante os mandatos dos ex-ministros das Finanças, Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ficaram por tratar cerca de 20 declarações de instituições financeiras que representam mais de 9.800 milhões de euros.”

De acordo com os socialistas, “em 2010, no último Governo de José Sócrates, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, legislou no sentido de terem de ser divulgadas e reportadas as transferências a partir desse ano”. “Desde então, todos os anos os bancos comunicam ao Fisco, detalhadamente, as transferências de dinheiro realizadas de Portugal para contas sedeadas em paraísos fiscais”, acrescenta o texto.

E os socialistas continuam, sublinhando que “no final de 2015, após a tomada de posse do atual Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, ao retomar o trabalho de divulgação das transferências, deteta que os bancos entre 2011 e 2014 mantiveram o seu trabalho de reporte das transferências ocorridas para offshore, mas que o mesmo não foi alvo de qualquer escrutínio por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira.

PCP: Parlamento não se pode furtar ao apuramento político

Já no requerimento entregue pelo PCP, os deputados comunistas Paulo Sá e Miguel Tiago argumentam que a Assembleia da República “não se pode furtar” ao “apuramento político” da situação, frisando que há uma “incongruência assinalável” entre os valores declarados naquele período e aqueles que foram entretanto revistos, já em 2016.

"A revisão destes valores que, por razão que o PCP desconhece, não foram publicados pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, não levantaria grande questão política caso os montantes em causa não correspondessem a quase dez mil milhões de euros, mais do que duplicando os anteriormente conhecidos”

“A revisão destes valores que, por razão que o PCP desconhece, não foram publicados pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, não levantaria grande questão política caso os montantes em causa não correspondessem a quase dez mil milhões de euros, mais do que duplicando os anteriormente conhecidos“, frisa o PCP. Citado pelo Público, o Ministério das Finanças confirmou que as “omissões” foram detetadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi “retomado o trabalho de análise estatística e divulgação” dos valores das transferências para os centros offshores e os chamados “territórios com tributação privilegiada”.

Essas “incongruências”, acrescenta o jornal, levaram o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, a determinar à Autoridade Tributária que esclareça “tais incongruências” e que apure a sua responsabilidade política na matéria.

Bloco quer explicação para “fuga de dez mil milhões de euros”

Por seu turno o Bloco de Esquerda quer que Rocha Andrade e Paulo Núncio expliquem a “fuga de dez mil milhões de euros” para paraísos fiscais.

“O combate à fuga e evasão fiscal, sem prejuízo da necessidade de acabar com os ‘offshores’, passa pelo esforço de cada Estado impor garantias de transparência sobre estas operações. A explicação dos motivos desta fuga de dez mil milhões de euros, por parte dos atuais e anteriores responsáveis pela política fiscal, é seguramente parte da exigência”, refere, no requerimento, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua.

Artigo atualizado com a posição do BE