Taxistas marcam concentração para 9 de março contra Uber e Cabify

A Federação Portuguesa de Táxis convocou para o dia 9 de março uma concentração-vigília, em frente à sede do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em Lisboa, numa ação de protesto contra a falta de ação do Governo em relação às plataformas eletrónicas de transporte individual como a Uber e a Cabify.

Em comunicado, a federação indica que vai reunir os taxistas em manifestação contra a “falta de resposta do primeiro-ministro perante a inércia do Governo, através do Ministério do Ambiente, do IMT e do Ministério da Administração Interna, no cumprimento integral da lei 35/2016: a lei contra o transporte ilegal de passageiros em viaturas ligeiras”.

A concentração-vigília ocorrerá entre as 8h00 e as 13h00. Contactada pelo ECO, a Cabify não prestou declarações relativamente a mais um protesto dos taxistas. Fonte oficial da Uber disse: “Continuamos a respeitar o direito que todos têm de se manifestar, desde que o façam com espírito cívico, e com respeito pela segurança e ordem públicas. Esperamos que o processo legislativo agora em curso seja concluído em breve, e que o novo quadro regulatório propicie uma sã concorrência e privilegie os interesses de todas as pessoas que querem viajar, dos motoristas que veem na novas formas de mobilidade uma importante oportunidade económica, e que garanta maior mobilidade e sustentabilidade às cidades portuguesas.”

A Federação Portuguesa de Táxi enviou uma carta a António Costa no dia 8 de fevereiro, solicitando uma audiência ao primeiro-ministro. Na missiva, acusou o Executivo e a administração pública de “continuar a permitir o transporte ilegal de passageiros em viaturas ligeiras que não táxis”, além de “permitir a retirada de trabalho aos trabalhadores certificados e empresas licenciadas” e “a saída de impostos para fora de Portugal”, alimentando “uma crescente tensão social”.

A 22 de dezembro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei para regular a atividade das plataformas como a Uber e da Cabify. O documento deverá ser discutido em breve no Parlamento. No entanto, os taxistas e a PSP apontam para uma alteração a uma outra lei, datada de novembro de 2016, para justificar a eventual ilegalidade das plataformas eletrónicas de passageiros.

Última atualização a 23 de novembro, com declarações de fonte oficial da Uber Portugal.