“A transparência fiscal traz bloqueios ao desenvolvimento do negócio da advocacia”, diz António Vitorino

António Vitorino, sócio fundador da Macedo Vitorino e responsável pelo grupo Bancário e Mercado de Capitais, esteve à conversa com a Advocatus e admitiu que a sociedade não diz que não a uma fusão. Acredita na “meritocracia” e na “colegialidade” e não se importa de ceder o lugar aos mais jovens e mais qualificados para liderar.

Segundo o advogado, a Macedo Vitorino procura a simplicidade e defende que são “descomplexados” a pensar o Direito. Destacou que apostaram no setor das energias renováveis e infraestruturas, tanto no desenvolvimento dos projetos como no seu financiamento do lado de promotores, investidores e financiadores.

Acredita ainda que é preciso reduzir a carga fiscal e diminuir o peso do Estado, sendo esta uma das medidas apontadas para a área da economia em 2022. Já no setor da Justiça, defende que é preciso tecnologia.

Para António Vitorino, os confinamentos foram excessivos e mal pensados. “Foi tudo feito em cima do joelho. Mal preparado e ao sabor dos ventos da opinião pública”, refere.

Como definiria o escritório Macedo Vitorino?

Difícil pergunta porque será preciso explicar o que nos torna diferentes dos demais. Somos uma sociedade de advogados comercial. Isto vai para além de uma preferência pela advocacia de negócios que se destina essencialmente às empresas. Mais do que isso: a Macedo Vitorino vê-se como uma empresa igual a todas as outras. Para nós, a advocacia não é uma atividade sacrossanta e exotérica. É uma simples atividade de consultoria que deve lidar com os clientes e abordar os problemas da mesma forma que o fazem as outras empresas, nomeadamente de consultoria de negócios ou de estratégia. Isto tem implicações que são transversais. Procuramos a simplicidade. Somos descomplexados a pensar o Direito. Tratamos todos – clientes, partes contrárias, colegas, advogados e funcionários – como nossos iguais. Não somos guardiães de uma ciência apenas acessível a alguns. Procuramos trazer clareza à advocacia. É essa a assinatura da sociedade.

Que áreas são as vossas áreas de aposta?

Estamos focados em áreas que são mais complexas por natureza. Acreditamos que estamos no meio de uma revolução na tecnologia, energia e no Direito, que se traduz no desenvolvimento de novas áreas de negócio ou o aprofundamento de outras. Cada grupo de trabalho da sociedade identifica anualmente as suas apostas.

Passando de relance, posso destacar que estamos muito ativos e apostamos no setor das energias renováveis e infraestruturas, tanto no desenvolvimento dos projetos como no seu financiamento do lado de promotores, investidores e financiadores. Apostamos nas energias verdes e nos financiamentos “verdes”. Isso é uma parte importante de uma área emergente que é o ESG, ASG (ambiente, social e governação) talvez fosse a melhor expressão em português. Temos desenvolvido muito a área de ASG ou ESG através do programa MVCompliance. Para além do lado “ambiental”, a componente “social” do ESG ou ASG é importante para nós. É uma matéria onde os nossos advogados de “compliance” e “laboral” estão a trabalhar em conjunto. Reduzir a conflitualidade laboral e adotar as melhores práticas laborais e de “governação” (governance) são apostas para nós. Também continuamos a acreditar e a apostar no setor imobiliário, incluindo o setor agrícola, onde vemos emergir uma nova economia. Tudo isto faz parte da transformação da economia e da sociedade de que fazemos parte e que a advocacia tem de acompanhar. Por último, os contenciosos mais complexos e as arbitragens merecem uma atenção especial e um empenho que é transversal a todos os nossos grupos de trabalho. Acreditamos que podemos fazer a diferença.

Os confinamentos foram excessivos e mal pensados. Foi tudo feito em cima do joelho. Mal preparado e ao sabor dos ventos da opinião pública. Houve uma certa crendice na “ciência” que foi tudo menos científica.

Tem alguma intenção de assinar uma fusão a longo/médio prazo?

Nunca dizemos que não à ideia de uma fusão, embora nunca tenhamos participado em alguma. Para nós, o único requisito é uma identificação “cultural” e propósitos comuns. À partida isso parece fácil, mas não é porque as pessoas são diferentes e com isso a “cultura” das empresas. De qualquer forma, sabemos que há muitos escritórios mais pequenos que o nosso, e alguns maiores, que têm projetos muito interessantes e com os quais teríamos muito gosto em trabalhar num projeto comum. Por isso não dizemos que não a uma fusão e, como em tudo o mais, não estamos presos aos nossos lugares nem ao estatuto que cada um de nós tem presentemente. As funções de liderança e administração numa sociedade de advogados não dão estatuto, são funcionais, ou seja, visam assegurar o melhor funcionamento da empresa. A liderança acaba por ser coletiva ainda que as responsabilidades pelos vários pelouros devam ser divididas, onde a decisão deve ser unipessoal ainda que com a anuência expressa ou tácita dos demais sócios. Dito isto, acreditamos na meritocracia e na colegialidade e não nos importamos nada em ceder os nossos lugares a outros mais jovens e mais qualificados para liderar.

Como encara a questão do regime fiscal dos advogados nas sociedades?

A dita transparência fiscal traz bloqueios ao desenvolvimento do negócio da advocacia. Desincentiva o investimento e potencia uma lógica de curto prazo, de distribuição de resultados no imediato que não podem ser guardados como reservas e reinvestidos porque são logo sujeitos a uma tributação muito superior à tributação em IRC. Enfim, é o que temos.

E as sociedades multidisciplinares? Concorda?

Não temos qualquer medo da concorrência, seja das sociedades multidisciplinares ou das sucursais de sociedades estrangeiras. Nada disso nos assusta ou preocupa. Há sempre espaço para fazer uma advocacia diferente. Por isso não somos contra as sociedades multidisciplinares.

Dito isto, há duas condições para a abertura da advocacia às MDPs: primeiro a simplificação da regulação para que todos possamos competir livremente. Na advocacia continuamos com regras anacrónicas de publicidade, angariação e remuneração, que não favorecem o desenvolvimento da advocacia. As sociedades nacionais têm já imensas dificuldades em competir com as sociedades internacionais precisamente porque há uma assimetria nas regulações da profissão em Portugal e noutros países que não fica resolvida pela submissão das sucursais portuguesas de sociedades estrangeiras às regras da Ordem dos Advogados porque por detrás dessas sociedades há empresas multinacionais que se regem por outras regras. A abertura a MDPs aumentará a concorrência com armas muito desiguais.

O segundo obstáculo às sociedades multidisciplinares são os potenciais conflitos de interesses. Já hoje as áreas de auditoria e de consultoria das Big Four vivem em permanente tensão. Se lhes acrescentarmos a advocacia, o problema aumentará ainda mais. Por isso é preciso regras claras que impeça uma MDP ter clientes em todas as áreas de atuação. Não bastam as Chinese Walls. A regra tem de ser quando aceitam um cliente de auditoria já não devem poder trabalhar na área de consultoria ou de advocacia e vice-versa.

A Justiça precisa de tecnologia. Tecnologia na gestão processual e tecnologia para ajudar os juízes e oficiais de justiça. A tecnologia pode aumentar a celeridade e melhorar a qualidade da justiça em Portugal

Qual o plano estratégico da MV para os próximos três anos?

Temos três objetivos centrais. Primeiro, promover a transição para uma economia verde. Isso implica desenvolver energias limpas e criar toda uma cadeia de valor. Estamos e pretendemos aprofundar todas as áreas relacionadas com as energias verdes, financiamentos verdes etc. O processo de descarbonização da economia é um processo em ritmo cada vez mais acelerado. Vemos pequenas mudanças, mas a nossa expectativa e a nossa esperança é que em 10 anos, se tenha verificado uma transformação significativa pela acumulação das pequenas mudanças e pela aceleração do ritmo do próprio processo. Temos uma presença forte no setor das energias renováveis e um track record de mais de 15 anos no setor, onde começámos a trabalhar quando estavam a emergir os primeiros projetos eólicos. Trabalhamos para promotores, investidores e financiadores de projetos e achamos que há um longo caminho a percorrer nesta área.

Segundo, promover a transformação social e societária que traz o ESG ou ASG. Trata-se de uma visão integrada de várias áreas de trabalho nomeadamente ambiente (o “E” de “environment”), laboral (o “S” de “social”) e societário (o “G” de “governance”). Temos a noção de que o Direito sempre se orientou por princípios e valores. Há “ética” no Direito. Mas a ideia de que as empresas devem procurar “fazer o que está certo” e não apenas o lucro a qualquer preço. O lucro é um meio para um fim, ou múltiplos fins, e não um fim em si mesmo. Esta visão é transformacional e nós queremos estar no centro da mudança. Mas queremos fazê-lo de forma séria e não à procura de “likes” e “partilhas” nas redes sociais, que levam a ativismos e moralismos perigosos. Ou seja, o objetivo tem de ser mais profundo que a espuma dos dias. Quando queremos promover a inclusão, a transparência ou a responsabilidade ambiental, temos primeiro de criar uma cultura de empresa que partilhe esses valores. Depois temos de rever a organização da empresa, melhorar o que deve ser melhorado. O processo é e tem de ser transformacional. Os advogados são precisos, não para preencher listas e questionários, mas para ajudar a desenvolver as políticas mais adequadas a cada empresa, rever os procedimentos e assegurar a conformidade com a lei e com os princípios éticos que a organização estabeleceu como sendo a sua magna carta e adaptados à sua própria realidade. Às vezes, as empresas perdem-se no lado “publicitário” das causas em vez de irem mais fundo e colocar as questões que têm de colocar: o que queremos fazer? como o vamos fazer? Ajudar a responder a estas questões é a nossa missão.

Terceiro, promover o desenvolvimento de tecnologia jurídica. A Macedo Vitorino sempre procurou usar as mais modernas e as melhores tecnologias. Desde a constituição da sociedade fomos rápidos a aderir às novas tecnologias: internet, e-mail, cloud, tradução automática, videoconferências. Mas agora queremos ir mais longe. Estamos a ajudar a desenvolver tecnologia jurídica. Estamos a colaborar no desenvolvimento um sistema informático de automação de contratos que permite criar contratos em minutos. Contamos reduzir em pelo menos 40% o tempo de criação de um contrato e em 20% o tempo que demoramos na sua revisão e negociação. Estamos a introduzir sistemas de inteligência artificial na nossa atividade. Estamos a estabelecer parcerias com empresas tecnológicas. Queremos contribuir com o nosso conhecimento do Direito e da advocacia para desenvolver mais tecnologias jurídicas. Queremos participar em projetos com outras sociedades de advogados. Queremos colaborar. A tecnologia jurídica irá revolucionar a forma como os advogados se relacionam com os seus clientes. Por exemplo, vemos a plataforma de automação de contratos em que estamos a trabalhar como uma plataforma de “delivery” ou “entrega” de serviços jurídicos onde a ênfase será posta na colaboração com o cliente. Ao contrário de outros, achamos que os ganhos de eficiência e produtividade beneficiarão os nossos clientes e com isso o próprio escritório.

Não temos qualquer medo da concorrência, seja das sociedades multidisciplinares ou das sucursais de sociedades estrangeiras. Nada disso nos assusta ou preocupa. Há sempre espaço para fazer uma advocacia diferente. Por isso não somos contra as sociedades multidisciplinares.

Qual o escritório do nosso mercado que mais admira, em termos de gestão?

É muito difícil responder porque para incluir uns tenho de excluir outros. Para lhe dar um exemplo, gosto muito da estratégia de uma pequena sociedade de advogados a Gama Glória. Restringindo-me agora às maiores, acho notável a transformação que está a ser feita na PLMJ. Admiro o dinamismo da VdA e da Abreu. Gosto de um certo “conservadorismo” da Morais Leitão e da marca que João Soares da Silva e os primeiros fundadores da sociedade imprimiram à sociedade e que perdura ainda hoje. Não falo das estrangeiras embora as admire muito e em particular o trabalho notável dos líderes nacionais dessas sociedades: Mafalda Barreto, José Luís Arnaut, António Soares, Bernardo Ayala, Maria João Ricou, e tantos outros que ficam por nomear. São todos advogados de primeira linha. Olhamos muito para todas estas sociedades e outras que não mencionei e procuramos aprender com elas e, por vezes, fazer algumas coisas um pouco melhor do que elas.

Estabilidade governativa será alcançada como nesta legislatura?

Sob pena de errar redondamente, acho que não haverá. Uma maioria de esquerda durará enquanto as pessoas aguentarem níveis de despesa, divida e tributação sempre crescentes. Os que ganham menos mal pagam cada vez mais IRS, todos os outros pagam um IVA que foi de 16% (se não me engano) e hoje é de 23% e será 25% depois da próxima crise financeira. Pagamos todos as taxas e taxinhas, os impostos sobre os combustíveis e a energia etc. Uma maioria de direita é pouco provável e terá dificuldades em se estabelecer atendendo às divergências entre um PSD que se diz de centro e a Iniciativa Liberal e o Chega que são de direita, embora a IL tenha dificuldades em o afirmar; faz mal porque não se define. O bloco central parece muito difícil. Em suma, nem à direita, nem ao centro nem à esquerda se vislumbra uma solução estável. E, pior ainda, nenhuma das soluções teoricamente possíveis mudará muito o estado de coisas. Estaremos pior dentro de um ano do que estamos hoje.

Em quem pretende votar a 30 de janeiro?

O voto é secreto. Uma coisa é certa, vou votar. O meu voto poderá ser inconsequente. O voto é consequente quando tem impacto nas decisões políticas e no rumo do país. Não precisa de ser um voto no partido mais votado, ou mesmo no partido que forme governo. O voto mais “consequente” nos últimos vinte anos foi no Bloco de Esquerda, porque transformou o país de alto a baixo. Onde se aceitaria a nacionalização da Efacec no tempo do PS de António Guterres? Os governos de António Guterres lançaram as PPPs. Os governos do PS estiveram nas PPPs da saúde que agora terminam. Tudo isto se deve a uma mudança dentro do PS e, principalmente, à agenda do Bloco de Esquerda. Não concordo com essa ideologia e essa agenda. Acho que chegámos a um ponto em que não podemos ficar calados, nem pôr-nos de lado. A democracia somos todos nós. Talvez haja votos “consequentes” em partidos mais pequenos. Por isso irei votar, mas não tenho muita esperança. Espero que as eleições sejam muito participadas. Tenho esperança que em 2024 ou 2026 algo possa mudar. Em 2022 pouco mudará para melhor. Para mudar algo é preciso primeiro que as pessoas acreditem no que estão a fazer e o povo português parece resignado.

Nunca dizemos que não à ideia de uma fusão, embora nunca tenhamos participado em alguma. Para nós, o único requisito é uma identificação “cultural” e propósitos comuns.

Que medida o país precisa em 2022 na área da economia?

Precisa de reduzir a carga fiscal e diminuir o peso do Estado. A carga fiscal é arrasadora. Muita gente na classe média gasta mais de 60% do seu rendimento em impostos. Proponho-lhe que some o que paga de IRS, IVA, IA, taxa do audiovisual, IMI e verá que paga muito mais de 40% do seu rendimento em impostos. Some as contribuições para a segurança social (são mais 30%). Ou seja, há muita gente que entrega 60 a 70% do seu rendimento ao Estado. E para quê? O Estado porta-se mal com os cidadãos. É burocrático. Por isso é preciso trazer tecnologia ao Estado. Porque é que os procedimentos administrativos não são todos geridos por sistemas automáticos? Não digo digitais, digo automáticos. Porque é que quando submeto um projeto de construção a aprovação não pode ser dada por uma máquina? Verificam-se todos os requisitos técnicos, o cumprimento das regras de planeamento e ambientais e a licença é emitida. Isto não é uma miragem, o Estado já usa sistemas automatizados e de inteligência artificial na cobrança de IRS, IVA e IRC. Hoje tudo é desmaterialização e, mais importante ainda, automatizado, como muito pouca intervenção humana, senão para a área da fiscalização e pouco mais. O mesmo pode ser feito para os processos de licenciamento e os processos administrativos em geral.

E na Justiça?

Começo, onde fiquei na pergunta anterior. A Justiça precisa de tecnologia. Tecnologia na gestão processual e tecnologia para ajudar os juízes e oficiais de justiça. A tecnologia pode aumentar a celeridade e melhorar a qualidade da justiça em Portugal. É possível construir sistemas de gestão processual muito mais avançados e melhores que o Citius. É possível criar sistemas de busca e análise de informação que ajudem os juízes. Creio que é possível duplicar a capacidade de resolução de processos pelos tribunais em pelo menos 50%.

A gestão da pandemia pelo Governo e DGS foi bem-sucedida?

Não. Os confinamentos foram excessivos e mal pensados. Foi tudo feito em cima do joelho. Mal preparado e ao sabor dos ventos da opinião pública. Houve uma certa crendice na “ciência” que foi tudo menos científica. Por exemplo, porquê fechar os centros de vacinação em setembro quando Israel já estava a dar terceiras doses e já se via que as vacinas perdem o seu efeito ao longo do tempo? No pico da pandemia, porquê fechar supermercados às 13:00? Para que as pessoas se acumulassem em filas infindáveis? Porquê tornar obrigatórias as máscaras na rua e não haver ninguém a fiscalizar, a dar uma palavra aos “faltosos”; não era preciso multas, bastava a chamada de atenção de um polícia. Depois houve os abusos de autoridade, os tiques fascizantes da DGS. Obriga-se a usar máscara nos bares e discotecas, exceto quando se está a beber e a dançar. Eu pergunto: o que se faz nos bares e nas discotecas senão beber e dançar? Parece uma medida, mas não é. Enfim, foi uma desgraça. A única coisa boa foi a vacinação porque os portugueses aderiram e o governo, depois de tirar o “apparatchik”, colocou lá uma pessoa que, sem ser um salvador como muitos dizem, foi muito competente e isso é o que conta. Também correu bem a aceitação dos portugueses de certas medidas de confinamento no início da pandemia e em janeiro/fevereiro do ano passado quando as coisas apertaram.

Os nossos resultados cresceram entre 2019 e 2021. Mas talvez sem a pandemia pudessem ter sido melhores.

A faturação do escritório sofreu com a pandemia?

Não sei. Os nossos resultados cresceram entre 2019 e 2021. Mas talvez sem a pandemia pudessem ter sido melhores. Não saberemos.

Concorda que a faturação das sociedades de advogados deveria ser pública?

Não tenho opinião. Acho que quem quer publicar deve poder fazê-lo e, de certa forma, já o faz. Ser obrigatória acho que talvez não.

Os clientes mudaram a atitude – em termos de exigência ou cautela – com a pandemia?

Nem por isso. Acho que a exigência sempre foi muita. Cautela talvez nos primeiros meses em que tudo se tornou mais lento. Houve coisas que não se fizeram por causa da pandemia mas foram poucas.

E a forma de exercer advocacia, também mudou com a pandemia?

Mudou muito a forma de trabalhar. O trabalho remoto. As reuniões por Teams, Zoom, Meet são agora diárias. A falta de presença e proximidade são um desafio constante. Reunimo-nos mais. Perdemos mais tempo nessas reuniões, mas também nos tornamos mais focados. Melhorámos a organização.

O trabalho híbrido veio para ficar. Ainda há arestas a limar. Não fomos postos à prova num modelo hibrido que, em muitos aspetos, é mais difícil de gerir do que as fases de confinamento em que ninguém ou quase ninguém está no escritório.

O teletrabalho obrigou-nos a rever os nossos procedimentos de trabalho porque tínhamos de estar juntos estando longe. As capacidades dos sistemas informáticos são melhor usadas. As reuniões em videoconferência aproximam-nos de pessoas em outros países, com quem antes falávamos por telefone. Antes da pandemia, havia muitos clientes e advogados estrangeiros com quem trabalhámos sem nunca os ver. Tudo isso mudou. Mas também há uma fadiga do Zoom. Há muito mais reuniões e isso aumenta a pressão pela nossa atenção. Começamos o dia com a agenda preenchida e com menos tempo para fazer mesmo o trabalho, que na nossa profissão é muitas vezes redigir um contrato, uma peça processual, um parecer. Precisamos de tempo para pensar, e é difícil pensar numa hora agendada para isso.

Quais foram os departamentos/áreas com mais clientes com a pandemia? E os que perderam?

Não notámos uma diferença por áreas de trabalho. Deixaram de se realizar uma ou duas operações nos meses seguintes ao primeiro confinamento porque os mercados ainda estavam expectantes. Mas não se pode dizer que houve departamentos ou áreas de trabalho com mais ou menos trabalho por causa da pandemia. É claro que demos assessoria, talvez mais em direito laboral, em matérias especificamente relacionadas com a pandemia e o teletrabalho mas nada de extraordinário que resultasse especificamente da pandemia, que não fosse dentro do acompanhamento normal dos clientes. O grupo de Direito Laboral esteve muito bem em 2021, tendo inclusive ganho um prémio do Iberian Lawyer, o grupo de Energia também teve um ano muito bom. Mas os resultados destes grupos tiveram a ver com a indústria e o engenho dos seus líderes e das suas equipas e com o momento do mercado, não tiveram nada a ver com a pandemia.