Rendeiro continua preso. Documentos portugueses estavam mal selados

João Rendeiro vai continuar detido. A próxima sessão está marcada para o dia 27 de janeiro. Esta é a segunda vez que o início da sessão é adiada. Os documentos de extradição vindos de Portugal estavam mal selados — o selo estava danificado — e o processo vai ter de voltar a Portugal.

“Estou um bocadinho melhor, obrigado.” Foi com esta frase que João Rendeiro entrou na sala do tribunal de Verulam, respondendo aos jornalistas. Mas escusou-se a responder se iria aceitar o pedido de extradição. Isto antes do magistrado anunciar que a sessão seria novamente adiada.

O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) regressou esta sexta-feira ao tribunal de Verulam, Durban, na África do Sul, depois da sessão de dia 10 de janeiro ter sido adiada, por decisão do juiz do processo, para dar início ao processo formal de extradição.

Localizado e detido em Durban — no dia 11 de dezembro — no âmbito de mandado internacional de detenção, após quase três meses de fuga à justiça portuguesa, João Rendeiro foi inicialmente presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou em 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva, remetendo-o para uma das maiores prisões do país, depois de rejeitar a libertação mediante caução.

O pedido formal de extradição de João Rendeiro, transmitido por via diplomática, foi recebido pelas autoridades sul-africanas no dia 12 de janeiro. No dia seguinte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) assumiu estar estar a equacionar o envio de magistrados para a África do Sul, no sentido de acompanhar o processo de extradição do antigo presidente do BPP João Rendeiro.

Abrangidas no pedido de extradição – esclareceu ainda a PGR – estão as três decisões condenatórias de que João Rendeiro foi alvo (uma transitada em julgado e duas ainda não transitadas) e factos relativos ao inquérito instaurado em 2021 que tem como objeto crimes de branqueamento, descaminho, desobediência e falsificação de documento autêntico. O processo foi traduzido por uma equipa de tradução externa e entregue na PGR durante o fim de semana de 8 e 9 de janeiro.

João Rendeiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

Entretanto, a advogada de João Rendeiro fez saber que se vai opor à ajuda de uma equipa de magistrados do Ministério Público. Em declarações à Lusa, June Marks defendeu que a National Prosecuting Authority (NPA) [ministério público sul-africano] “não pode procurar assistência externa”, sublinhando que tem de ser “independente”.

E alertou ainda para o problema cardíaco do seu cliente, que já foi observado pelo médico da prisão onde está detido. “Ele teve um problema cardíaco devido a febre reumática”, disse a advogada do ex-banqueiro. “O médico está preocupado que as condições na prisão e a tuberculose prevalente nas cadeias de África do Sul possam piorá-lo”, esclareceu June Marks.