Lisboa tem mais de 3.500 alojamentos locais inativos, diz ALEP

A cidade de Lisboa tem mais de 19 mil alojamentos locais, cerca de 20% do total do país. No final de 2021, a autarquia aprovou a suspensão imediata dos novos registos, mas o “efeito foi justamente o contrário”. A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) diz que houve “um aumento repentino” de novos registos — tal como já tinha adiantado ao ECO a vereadora da Habitação. A associação afirma, assim, que esse não é o caminho, alertando ainda que Lisboa tem mais de 3.500 alojamentos locais inativos.

O Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL) “não reflete a oferta real do alojamento local em Lisboa”, afirma a ALEP, no seu mais recente relatório, divulgado esta segunda-feira. Os números oficiais referem 19.651 alojamentos locais na cidade, mas a associação aponta que muitos deles “não estão ativos” e que, “devido às zonas de contenção, os titulares não deram baixa por receio de nunca mais poderem voltar” a esta atividade.

Durante a pandemia, mais de 2.000 anúncios de propriedades “desapareceram definitivamente das plataformas de reserva” e a ALEP afirma ainda que há cerca de 1.500 “registos fantasmas que nunca iniciaram atividade”. A ALEP aponta ainda que, de todos os registos, “acima de 3.500 não estão ativos”. Estes números resultam da “pressão gerada pelos anúncios repentinos de suspensão de registos”.

Foi isso que aconteceu recentemente. Em dezembro, a Câmara de Lisboa aprovou a suspensão dos novos registos de alojamento local até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade. A medida não foi definitiva, uma vez que vai ser votada esta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa, mas só a sua aprovação em reunião de câmara levou a uma “corrida” de novos registos.

“Com a proposta concreta de suspensão por parte da oposição da Câmara de Lisboa, a corrida aos registos foi novamente reforçada e teve o seu pico máximo em dezembro de 2021 e janeiro de 2022“, afirma o relatório da ALEP. “A ameaça e proposta de suspensão, numa altura de crise onde o mercado estava a reduzir, acaba por causar instabilidade e ter o efeito justamente contrário: gera um aumento repentino, um pico de registos”.

Em entrevista ao ECO em janeiro, a vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa já tinha confirmado esta “corrida” ao alojamento local na sequência da medida aprovada em reunião autárquica. De acordo com os dados adiantados pela autarquia ao ECO, em dezembro contaram-se 174 pedidos de registos junto da Câmara, sendo que, num mês “normal”, o número médio é de cerca de 50.

Desde março de 2020, “com o início da pandemia, e em função da crise gerada no turismo, o número de novos registos passou a ser residual e sempre superado pelo número de cancelamentos“, refere a associação. Contudo, no final de agosto, o cenário inverteu, depois da “promessa de suspensão de novos registos na cidade, caso o PS ganhasse as eleições“. “Este anúncio gerou logo uma subida nos registos em setembro e outubro”.

Para a ALEP, este tipo de medidas não é o caminho e a associação lamenta que não seja a primeira vez que isto aconteça. “No passado, todos os picos de registos, muito acima dos valores reais de mercado, aconteceram em função de anúncios ou decisões de medidas de suspensão ou restrição”.

O “mito” do alojamento local “dominado por grandes fundos e empresas”

Para a associação, “um dos erros comuns na análise da evolução do alojamento local é ter apenas em conta os novos registos criados num ano, sem considerar os cancelamentos”. Apesar de ter havido um “número reduzido de novas aberturas”, diz a ALEP, “o número de cancelamentos foi ainda maior, o que acabou por resultar num decréscimo de registos em 2020“.

Em Lisboa, em 2020, houve uma diminuição do número de registos pela primeira vez. De acordo com o relatório, “o crescimento dos registos de alojamento local no RNAL foi quase nulo no período, tendo mesmo reduzido em 2020. Facto que só não se repetiu em 2021 devido ao pico de registos que aconteceu no fim do ano, em consequência do anúncio da suspensão de novos registos em boa parte da cidade”.

A ALEP alerta ainda para outro ponto: o “mito difundido de que o alojamento local está nas mãos de grandes fundos imobiliários e grandes empresas”. “Os registos de alojamento local estão divididos quase pela metade entre particulares e empresas”. Na cidade de Lisboa, há cerca de 7.500 titulares a operar, dos quais 5.000 são particulares e 2.500 são empresas.

Além disso, dentro destas 2.500 empresas, 40% têm apenas um alojamento local e 68% têm até três. “São projetos de dimensão compatível com uma atividade particular ou familiar onde normalmente não faria sentido atuar de forma empresarial. Isto acontece mais em Lisboa devido ao forte agravamento fiscal dos particulares nas áreas de contenção e pelo problema das mais-valias (…) que continua a ser um grande ónus”.

Entre as 30 maiores empresas titulares de alojamento local, apenas uma é proprietária de mais de de 30 unidades. A associação liderada por Eduardo Miranda afirma que “a maior parte são empresas de gestão que gerem propriedades de pequenos proprietários”.