Fim da recomendação do teletrabalho não é consensual

Face à tendência decrescente da atividade pandémica em Portugal, o levantamento da recomendação do teletrabalho deverá ser uma das medidas a ser discutidas na reunião do Infarmed. Os especialistas ouvidos pelo ECO estão divididos. Se o pneumologista Carlos Robalo Cordeiro e Miguel Guimarães defendem que já “não faz sentido” manter esta medida, Gustavo Tato Borges considera que esta é ainda uma “ferramenta importante para minimizar o risco de infeção” à luz da atual incidência da doença.

O Governo convocou para esta quarta-feira uma nova reunião com os peritos, no Infarmed, em Lisboa, para analisar a evolução da pandemia e discutir um eventual alivio das medidas. Apesar de a atividade pandémica ainda se manter “muito elevada”, a incidência e o índice de transmissibilidade têm vindo a cair nos últimos dias, fixando-se em 4.989,6 casos por 100 mil habitantes e 0,81, respetivamente, a nível nacional.

Neste contexto, os especialistas ouvidos pelo ECO pedem um alívio medidas, com alguma prudência, que inclui, nomeadamente o fim da testagem obrigatória para diversos setores, bem como a substituição de apresentação de teste negativo para certificado digital nos bares e discotecas e o fim da lotação máxima dos estabelecimentos culturais. Quanto à recomendação de teletrabalho sempre que as funções o permitam, a opinião não é unânime.

“Estamos numa situação em que se não acontecer nada de extraordinário, isto é, se não aparecer uma variante completamente fora da caixa — o que é muito pouco provável que aconteça — estamos a atingir uma fase em que temos a pandemia já controlada”, afirma Miguel Guimarães, ao ECO. Nesse sentindo, o bastonário da Ordem dos Médicos defende que do ponto de vista estritamente epidemiológico, “a questão do teletrabalho não se coloca”. No entanto, sublinha que pode ser benéfico para “reorganizar aquilo que são as cidades do futuro”, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos e “para que exista menos poluição”.

A opinião é partilhada pelo pneumologista Carlos Robalo Cordeiro, que considera que já “não faz sentido promover o teletrabalho”, dado que o país está com “com níveis de incidência e de transmissibilidade muito mais baixos” e que os níveis de pressão hospitalar, nomeadamente em unidades de cuidados intensivos (UCI), “não estão a atingir limites”, esperando-se uma diminuição da taxa de mortalidade nas próximas semanas. Além disso, o diretor do serviço de Pneumologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra e ex-presidente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia adianta que “dentro de duas semanas” Portugal terá “a população praticamente toda com alguma imunidade desenvolvida”, quer seja por ter sido infetada ou porque está vacinada. Recorde-se que mais de 5,7 milhões de portugueses já têm a dose de reforço contra a Covid.

Carlos Robalo Cordeiro descarta inclusivamente a promoção de horários desfasados ou de turnos em espelho, considerando que “há uma saturação da população portuguesa quase total” ao vírus. O pneumologista vai mais longe e defende, inclusivamente, o fim do período de isolamento para os casos de alto risco e assintomáticos de forma faseada. “Mesmo os assintomáticos poderão ir trabalhar com todos os cuidados, obviamente com utilização da máscara, com o distanciamento. Podem fazer e devem fazer o seu trabalho com esses cuidados todos e evitando, por exemplo, fazer refeições acompanhados”. Esta possibilidade já havia sido admitida pela própria diretora-geral da Saúde no início de janeiro.

Mais cauteloso é Gustavo Tato Borges, que sinaliza que “o teletrabalho é uma ferramenta muito importante para minimizar o risco de infeção entre as pessoas”, pelo que, “em termos da disseminação do vírus é sempre benéfico”. Neste cenário, e tendo em conta que Portugal regista uma incidência superior aos 120 casos por 100 mil habitantes recomendados pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), o presidente Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP) defende que esta recomendação “ainda deve ser mantida”, pelo menos até se passar à primavera, dado que o inverno é sempre um período mais propício a infeções respiratórias.

Além disso, Gustavo Tato Borges considera que a recomendação de teletrabalho deve vigorar juntamente com as recomendações para as empresas manterem as “equipas em espelho, trabalhos por turnos e horários desfasados” sempre que possível. No futuro, mesmo que a recomendação deixe de ser emanada pelo Governo, o médico de saúde pública diz que esta deve continuar a ser promovida, por exemplo, através da medicina no trabalho na época do inverno.

Por outro lado, Manuel Carmo Gomes, epidemiologista e professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, considera que esta recomendação “deve continuar”, mas refere que discutir “pormenores muito setoriais” nesta altura já não faz sentido, esperando, por isso, uma “discussão mais geral” na reunião do Infarmed, nomeadamente sobre a variante Ómicron.

Depois das “semanas de contenção”, a partir de 14 de janeiro o teletrabalho passou a ser recomendado, aplicando-se, portanto, as regras previstas no Código do Trabalho. Tal significa que os trabalhadores que quisessem continuar a exercer as suas funções de modo remoto precisavam do “sim” da entidade empregadora. Contudo, a lei prevê algumas exceções nomeadamente para alguns pais, cuidadores informais não principais e para os imunodeprimidos que podiam continuar a trabalhar à distância sem acordo da empresa.

Esta alteração foi inclusivamente proposta pela equipa de peritos que aconselhou o Governo na última reunião do Infarmed, a 5 de janeiro, que sinalizou que o teletrabalho deveria passar a obrigatório caso Portugal atingisse o “nível de alerta”, isto é, que fosse atingida a fasquia dos 179 internados em UCI e que o rt estivesse acima de 1, numa média a cinco dias. Recorde-se que Portugal tem atualmente 147 pessoas internadas em UCI e o rt está em 0,81 a nível nacional.

Segundo as alterações ao Código do Trabalho, está previsto o pagamento de algumas despesas em teletrabalho, nomeadamente as despesas adicionais da internet e de energia. Contudo, vários juristas e departamentos de recursos humanos têm levantado dúvidas sobre este diploma, pelo que a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) publicou um guia de perguntas e respostas para tentar esclarecer as dúvidas.