“O ensino da nossa Escola é mais personalizado e orientado para o exercício profissional”, diz Ana Taveira da Fonseca

Ana Taveira da Fonseca tomou recentemente posse como diretora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em Lisboa e, em conversa com a Advocatus, contou como está a ser este desafio. Um dos objetivos da nova direção é manter a “tradição de qualidade” e “exigência”.

A professora confessou que é “totalmente injustificada” a ideia de que os alunos chegam ao ensino superior menos preparados do ensino secundário.

Tomou recentemente posse como diretora da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Como está a ser o início desta nova jornada?

O início de um novo mandato é sempre desafiante, mesmo para quem já integrava uma direção anterior, porque implica que se continuem os compromissos anteriormente assumidos e se comecem a lançar novos projetos. Esse lançamento envolve muito trabalho e a construção de pontes para que toda a Escola se sinta envolvida num projeto renovado.

Quais são os objetivos desta nova direção para a Escola de Lisboa da Faculdade de Direito? E quais são as suas prioridades para o mandato?

Ao fim de 46 anos de existência, a nossa Escola é reconhecida pela qualidade e exigência do ensino que ministra em todos os seus ciclos de estudos e pela preparação que proporciona aos seus alunos. Um dos objetivos da nova direção é manter essa tradição de qualidade e exigência. Isto não significa que os ciclos de estudos que existem não devam evoluir no próximo triénio. A nossa Escola foi a primeira identificar que o exercício das profissões jurídicas estava a evoluir no sentido de uma crescente internacionalização. A acentuação dessa evolução deve também fazer-nos repensar a formação inicial dos nossos juristas para que estes estejam preparados para trabalhar num mundo cada vez mais global.

Outro dos objetivos passa pelo crescimento do nosso Centro de Investigação, porque as Universidades não podem ser só veículos de ensino ou de transmissão de ideias produzidas por outros, mas centros privilegiados de geração de conhecimento.

O que distingue a Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa das restantes faculdades de direito do país?

A Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa caracteriza-se por ser uma Escola pequena em número de alunos e de docentes, quando comparada com as Faculdades de Direito estatais. Ainda assim, os seus alumni representam uma percentagem proporcionalmente muito elevada dos jovens juristas contratados pelos principais recrutadores em Portugal. Isso deve-se ao reconhecimento por parte do mercado que o ensino da nossa Escola é mais personalizado e orientado para o exercício profissional. Na verdade, na licenciatura, ao lado das disciplinas obrigatórias que permitem aos alunos adquirir conhecimentos aprofundados sobre o direito português, oferecemos um leque muito amplo de disciplinas optativas, com conteúdos atualizados, muitas delas lecionadas em língua inglesa e que visam permitir aos estudantes alargar horizontes e perceber que o direito tem diferentes dimensões todas elas igualmente importantes. Nos programas de Mestrado, acentuamos ainda mais a orientação para o exercício profissional, através da forma como lecionamos as nossas aulas em grupos mais pequenos e coesos. Aí promovemos ainda mais a participação ativa dos alunos durante as aulas, permitindo que estes se tornem parte do processo de aprendizagem.

Aprecio especialmente os alunos vivos que pensam pela própria cabeça e não procuram agradar o docente, respondendo aquilo que acham que este último gostaria de ouvir.

Sente que os alunos nos dias de hoje saem da faculdade com mais ou menos aptidão para exercer direito do que há 20 anos? E considera que o ensino de direito mudou? Se sim, em quê?

Os alunos de hoje não são substancialmente diferentes dos alunos que entravam nas Universidades há vinte anos. Penso, aliás, que é totalmente injustificada a ideia de que os alunos nos chegam menos preparados do Ensino Secundário. Isso não significa que não tenham objetivos diferentes e formas de encarar a vida distintas, porque o mundo modificou-se muito significativamente nas últimas duas décadas. Aquilo que talvez seja mais preocupante é alguma resistência que encontramos quando lhes propomos que leiam manuais e artigos mais extensos. Sentimos que essa dificuldade é produto duma sociedade em que se cultiva pouco a reflexão que só a leitura permite. Naturalmente que esta evolução determinou que os docentes reflitam mais sobre estratégias pedagógicas do que há vinte anos.

O papel das novas tecnologias na vida destas novas gerações de alunos vai permitir um exercício de direito menos burocrático e mais pragmático?

Aquilo que se espera das novas tecnologias não é que substituam o jurista no exercício das funções que lhe são próprias, mas que o auxiliem no desempenho de tarefas mais repetitivas e menos criativas. No nosso ensino e investigação, estamos a procurar antecipar esta tendência.

Na licenciatura em Direito, oferecemos várias disciplinas optativas na área do direito e tecnologia como, por exemplo, Direito e Inteligência Artificial, Blockchain and the Law, Introduction to Law in a Digital Economy, Digital Surveillance, Digital Governance, e Technology and the Laws of War. Ao nível da formação pós-graduada, para além do programa de LLM – Law in a Digital Economy, nos mestrados lecionados em língua portuguesa são oferecidas disciplinas como Fiscalidade das Indústrias Digitais e Plataformas Digitais.

O Católica Research Centre for the Future of Law tem uma linha de investigação interdisciplinar dedicada ao estudo do direito e inteligência artificial, que congrega investigadores nacionais e estrangeiros de diferentes áreas do saber, nomeadamente direito, engenharia e neurociências.

Enquanto professora auxiliar, quais são as características dos alunos que a fazem perceber que vão ter sucesso profissional?

Pessoalmente considero que há duas características que permitem antever, com alguma facilidade, se um aluno vai ter sucesso profissional: a capacidade de trabalho e o instinto para perceber qual será a solução para os problemas que lhe colocámos, mesmo quando ainda não domina na perfeição o direito aplicável. Aprecio especialmente os alunos vivos que pensam pela própria cabeça e não procuram agradar o docente, respondendo aquilo que acham que este último gostaria de ouvir.

Os professores têm que se ir adaptando aos alunos ao longo dos anos ou tem de ser ao contrário?

A adaptação é sempre recíproca. Ao contrário do que se possa pensar, não são só os alunos que adaptam o seu estudo àquilo que lhes é pedido pelos diferentes docentes. Os professores modificam, todos os anos, as suas aulas em função do concreto perfil dos seus alunos.