Benefícios imediatos das soluções de seguro de W&I nas transações de M&A

Quando se pensa no papel que as soluções de seguro de warranty and indemnity (W&I) têm nas transações de mergers and aquisitions (M&A) a tendência será, em regra, de apenas considerar o efeito último (e, portanto, mediato) que estas soluções podem ter nas mesmas: a cobertura de prejuízos em caso de verificação da ocorrência de um sinistro, entenda-se, violação das representações e garantias. Esta visão é, no entanto, bastante redutora da verdadeira dimensão e alcance destas soluções. Estas podem, na verdade, ter efeitos imediatos numa transação, influenciando os termos da mesma desde o momento zero, incluindo no momento da negociação.

A influência que as soluções de seguro de M&A podem ter no processo transacional torna-se agudamente clara quando se têm em conta os benefícios oferecidos por estas soluções. Considerem-se os seguintes:

1. Clean exit: uma das vantagens oferecidas pelas soluções de seguro W&I é de oferecer aos vendedores a possibilidade de limitar (até um euro) a responsabilidade que lhe possa ser exigida por um incumprimento de manifestações e garantias oferecidas ao comprador.
2. Desnecessidade de constituição de garantias: a implementação de soluções de seguro de W&I poderá em alguns casos substituir as soluções de garantia tradicionais (conta escrow, hipoteca, fiança, etc.), sendo o seu custo de implementação bastante mais reduzido que as mesmas.
3. Facilitação de mecanismos de earn-out: o mecanismo de earn-out assenta em grande medida na manutenção de boas relações entre o comprador e o vendedor. a qual será mais fácil com a implementação uma solução de W&I substituindo-se possíveis litígios pelo acionamento da apólice.
4. Manter relações entre comprador e vendedor em aquisições minoritárias/caso de não aquisição da totalidade do capital social: no caso de o comprador apenas adquirir parte do capital social de uma sociedade, a manutenção de boas relações entre os sócios é essencial à boa gestão do negócio. Também aqui, a existência de uma apólice de seguro de W&I poderá evitar possíveis litígios.
5. Concessão de financiamento bancário: a existência de uma apólice de W&I poderá dar mais conforto a uma entidade financiadora na concessão de financiamento, uma vez que caso ocorra um incumprimento das representações e garantias prestadas pelo vendedor, o ressarcimento da mesma poderá não estar pendente de um litígio com o vendedor, mas apenas do acionamento da apólice de seguro. Nestes casos, pode até ser a própria entidade financiadora a figurar como a beneficiária da apólice de seguro.
6. Vantagem comercial: num processo de compra concorrencial, a proposta escolhida nem sempre será aquela que oferecer o melhor preço, mas aquela que o vendedor entender que oferece globalmente melhores condições. A implementação de uma apólice de W&I poderá ser apresentada como uma condição atrativa ao vendedor, por oferecer uma solução de clean exit e alternativa à constituição de uma garantia tradicional (como referido em cima).
7. Instrumento negocial: fora de situações de compra concorrencial, as soluções de seguro W&I poderão ser elas próprias usadas como contrapeso na balança negocial. Como referido, relativamente à clean exit e à desnecessidade de constituir garantias, as apólices de W&I apresentam vantagens consideráveis para o vendedor. Estas soluções poderão ser, por isso, usadas com o intuito de obter termos mais favoráveis por parte do vendedor.
8. Simplificação do processo de negociação: dado que com a implementação de um seguro de W&I o risco associado ao incumprimento das representações é transmitido para a entidade seguradora (com as devidas limitações) o processo de negociação das mesmas, em regra, torna-se mais simples. Não obstante, estas passam a ter também de ser negociadas com a entidade seguradora (a qual irá estabelecer na sua apólice os termos de cobertura destas, estabelecendo mais ou menos limitações). Este processo correrá em paralelo com a negociação do contrato.

Tendo em conta estes benefícios, pensar-se nas soluções de W&I apenas da perspetiva da sua utilidade última é algo verdadeiramente redutor e limitador do verdadeiro alcance destas soluções. Fica claro que estas serão úteis numa operação de M&A desde o momento zero, podendo ser usadas como instrumento negocial, sendo por vezes essenciais à determinação dos aspetos mais contundentes da operação.