Governo corta ISP para limitar aumentos nos combustíveis

Face à escalada inédita dos preços dos combustíveis, o Governo decidiu que vai passar a reduzir semanalmente o Imposto sobre os Produtos Petrolífero (ISP) em linha com o aumento da receita fiscal que vier a ser apurado em sede de IVA. Ou seja, se se registar uma subida da receita do IVA de cinco cêntimos por litro, o ISP será cortado também em cinco cêntimos, explicou o primeiro-ministro, António Costa, à saída de uma reunião com os parceiros sociais.

“Vamos passar, a partir da próxima sexta-feira, a devolver [por via de uma] redução do ISP todos os potenciais aumentos da receita fiscal em sede de IVA“, anunciou o chefe do Executivo, notando que, neste momento, Portugal não pode ter “nenhuma alteração em matéria de taxa de IVA”, uma vez que tal carece de autorização da Comissão Europeia e implica uma lei da Assembleia da República, sendo que, neste momento, esse órgão não está em pleno funcionamento.

“Portanto, aquilo que podemos fazer é o que passaremos a fazer a partir da próxima sexta-feira. À sexta-feira, é possível estimar o preço da gasolina e do gasóleo para a semana seguinte. Sabendo isso, sabemos qual é o aumento previsível da receita do Estado em matéria de IVA e, assim, devolveremos esse montante numa redução do ISP para a semana seguinte“, detalhou António Costa.

E exemplificou: se estiver prevista uma subida de cinco cêntimos da receita do IVA para a semana seguinte, o Governo reduzirá para esse mesmo período em cinco cêntimos o valor do ISP, “de forma a que esse aumento seja neutro do ponto de vista fiscal para os contribuintes”. António Costa defendeu ainda que esta medida é “simples e direta“.

Além desta variação semanal do ISP, o primeiro-ministro anunciou que, face à escalada dos preços da energia, estão a ser estudadas uma série de medidas no quadro da União Europeia, nomeadamente a suspensão temporária das normas da concorrência em matéria de ajudas de Estado — “essenciais” para ajudar as empresas — a possibilidade de aquisição conjunta de bens (como combustíveis e fertilizantes), a redução temporária do IVA sobre os produtos energéticos e a revisão, pelo menos, temporária do mecanismo de formação de preços, de modo a que “o preço do Megawatt por hora deixe de ser fixado pelo valor mais alto a que é produzido e que, pelo contrário, possa ser pago e vendido ao preço de cada um”.

Estas medidas serão discutidas no próximo Conselho Europeu, que terá lugar ainda esta semana.

Já a nível nacional, e especificamente para fazer face ao aumento da eletricidade a nível industrial, António Costa frisou que serão injetados 150 milhões de euros do Fundo Ambiental na Tarifa de Acesso às Redes, de forma a “baixar significativamente o custo da eletricidade para a indústria”.

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Por outro lado, no que diz respeito ao gás em botija, o primeiro-ministro adiantou que se irão estender a todos os beneficiários da Tarifa Social de Eletricidade uma subsidiação em dez euros por garrafa.

Quanto ao Autovoucher, medida que foi reforçada recentemente pelo Governo, o chefe do Executivo indicou que será para manter “pelo tempo necessário”, admitindo que possa evoluir em termos de valor. Este mês, o Autovoucher dá direito a 20 euros a cada contribuinte que fizer, pelo menos, um consumo num posto de abastecimento de combustível aderente.

É de salientar que, se tivessem já sido aplicadas as novas medidas do Governo, o gasóleo teria ontem subido 12,5 em vez de 15,5 cêntimos, de acordo com as contas da CNN (acesso livre). Já a gasolina 95 teria aumentado 9 cêntimos e não 11. Isto já que o Estado passou a encaixar quase três cêntimos por litro por cada litro de gasóleo e mais cerca de dois cêntimos por litro de gasolina, e para cumprir o objetivo do mecanismo anunciado pelo primeiro-ministro, o ISP teria de descer nos mesmos valores.

Além destas medidas, António Costa indicou que serão disponibilizadas novas linhas de crédito às empresas que estão sob maior pressão face ao aumento dos preços da energia, mas não quis adiantar mais detalhes, salientando que essa informação será dada pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Patrões saem com “maiores expectativas”

À saída da reunião desta terça-feira, o líder da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, disse estar agora com “maiores expectativas” visto que o Governo demonstrou estar empenhado em criar soluções face à situação hoje vivida. O responsável adiantou também que foi proposta a criação de uma comissão de acompanhamento semanal em sede de Concertação Social.

Já da parte da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, disse estar de “acordo em geral” com as medidas apresentadas, mas apelou a um alargamento do âmbito das linhas de crédito, já que os efeitos da subida dos preços da energia fazem-se sentir em toda a economia. “As medidas são positivas, mas não são suficientemente densas”, atirou.

Por sua vez, Eduardo Oliveira e Sousa, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) avisou que há agricultores que poderão parar a sua atividade se não for travada a escalada dos preços da energia.

Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal, sublinhou, por outro lado, que estamos perante uma “tempestade perfeita“, depois de dois anos da pandemia. “Íamos ter um excelente ano e a guerra na Ucrânia coloca em causa todos estes números”, frisou o responsável.

Já da parte dos sindicatos, tanto a UGT como a CGTP enfatizaram que é preciso ter atenção às condições que são garantidas aos refugiados que cheguem a Portugal.

(Notícia atualizada às 22h00)