UE admite agravar impostos sobre os lucros excecionais das energéticas

O plano da Comissão Europeia, articulado com os 27 Estados-membros, para colmatar a subida dos preços da energia e a dependência energética face à Rússia coloca em cima da mesa a possibilidade dos países tributarem mais os lucros excecionais que as empresas do setor energético vão ter nos próximos meses. O objetivo final das instituições europeias é chegar ao final deste ano com uma redução de dois terços da procura da União Europeia por gás russo.

“A Comissão também confirma que os Estados-membros podem considerar medidas fiscais temporárias sobre os lucros excecionais e, excecionalmente, decidir capturar uma parte desses rendimentos para os consumidores“, escreve a Comissão Europeia no plano divulgado esta terça-feira, após a reunião do colégio de comissários.

Esta é uma das recomendações mais significativas do plano “REPowerEU” da Comissão Europeia uma vez que abre a porta a que os lucros “adicionais” das energéticas sejam tributados de forma mais expressiva, redistribuindo essa receita fiscal aos consumidores finais (cidadãos e empresas).

Anteriormente, Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo European Green Deal (Pacto Verde Europeu), já tinha sinalizado esta possibilidade: “É claro que, na maioria das nossas sociedades, se sente tensão entre a subida dos preços da energia para eles [cidadãos] e, normalmente, elevadas receitas para as empresas de energia. Estou certo de que as autoridades públicas irão querer fazer algo sobre isso“, disse.

Segundo o Politico, o preço da eletricidade na União Europeia é determinada pela fonte de energia mais cara que, neste momento, é o gás natural, o qual, na realidade, só corresponde a uma pequena parte da produção total de eletricidade. Isto significa que há empresas energéticas que beneficiam significativamente dos preços elevados da eletricidade, encaixando lucros inesperados.

Porém, esta maior tributação dos lucros excecionais das energéticas tem de cumprir certos critérios para “assegurar que é proporcional, limitada no tempo e que se evite distorções de mercado indesejadas”. A Comissão Europeia dá orientações mais específicas aos países sobre isto no plano apresentado, assim como recorda da possibilidade de usar as receitas adicionais do sistema de comércio de emissões para aliviar a pressão sobre os consumidores domésticos.

UE quer chegar ao final de 2022 com menos dependência energética da Rússia

Perante a invasão russa na Ucrânia e a retaliação do Ocidente na forma de sanções económicas e financeiras, surgiu na União Europeia a urgência de diminuir a dependência energética da Rússia, um tema que tinha ficado em banho-maria nos últimos anos. Sob a ameaça do Kremlin de que pode cortar o fornecimento de gás natural à UE, a Comissão Europeia preparou um plano apelidado “REPowerEU” com várias medidas para reduzir dois terços da procura europeia por gás russo até ao final deste ano e para ficar totalmente independente da energia fóssil russa até 2030.

Para atingir esse objetivo, a ideia é diversificar os fornecedores de gás à UE, acelerar a implementação de gases renováveis (como o hidrogénio) e substituir o gás na geração de eletricidade e no aquecimento de edifícios, aumentando em simultâneo a sua eficiência energética. Tal passa por aumentar as importações de LNG (gás natural liquefeito) a partir de outros países que não a Rússia e produzir mais biometano e hidrogénio renovável.

Este plano também contém medidas para responder ao aumento dos preços da energia na Europa e para reabastecer as reservas europeias de gás para o próximo inverno, avançando com uma lei para exigir o armazenamento de gás a 90% em toda a UE até 1 de outubro (antes do inverno) todos os anos. Atualmente, segundo a comissária europeia da energia, Kadri Simson, a UE tem gás suficiente para aguentar as últimas semanas deste inverno, mas precisa “urgentemente” de reforçar as reservas para o próximo ano.

A Comissão Europeia abre a porta a que os países intervenham no mercado liberalizado, incluindo através da limitações dos preços sob condições extraordinárias, especialmente para os agregados familiares mais vulneráveis. Em cima da mesa está também a avaliação de uma mudança nos mecanismos de fixação de preços para otimizar o mercado de eletricidade, mantendo os preços acessíveis sem criar disrupções na oferta nem travar investimentos na transição verde.

O braço executivo da União Europeia confirma também que as regras europeias das ajudas de Estado dão opções aos Estados-membros para apoiar no curto prazo as empresas mais afetadas pelos elevados preços de energia e para ajudar a reduzir a sua exposição à volatilidade do preço da energia no médio e longo prazo.

Neste momento, a União Europeia importa 90% do gás natural que consome, com a Rússia a fornecer 45% dessas importações, sendo que esse valor varia muito entre os Estados-membros. A Rússia fornece ainda cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão na UE.

(Notícia atualizada às 16h15 com mais informação)