Marquês. Ministério Público pede a não acusação de Carlos Alexandre

O Ministério Público pediu a não acusação do juiz de instrução Carlos Alexandre, no processo em que este é suspeito de abuso de poder. Esta segunda-feira teve início o debate instrutório no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) do processo no qual o juiz Carlos Alexandre foi constituído arguido, referente à distribuição manual do processo Operação Marquês. Em causa neste debate instrutório estão alegados crimes de abuso de poder, falsificação de funcionário e denegação de justiça, depois de uma queixa de José Sócrates, o principal arguido do processo.

“São situações ficcionadas”, sublinhando que a ‘culpa’ foi do sistema informático dos tribunais, o Citius, que sofreu um apagão e por isso o sorteio terá sido manual e não de forma eletrónica, como manda a lei, avança o Observador. “Desde 1 de setembro até abril de 2016, quer Carlos Alexandre, quer o juiz João Bártolo, quer Ivo Rosa, nenhum deles assistiu a atos de distribuição”, disse o procurador dizendo que em causa não está uma posição corporativista.

O pedido de abertura de instrução de José Sócrates ocorreu depois de o Ministério Público (MP) ter arquivado o inquérito sobre estas mesmas suspeitas.

O início do debate instrutório, fase que precede a decisão de enviar ou não o caso para julgamento, foi adiado por duas vezes: uma devido ao teste positivo à covid-19 do procurador Joaquim Moreira da Silva e outra à indisponibilidade da sala do tribunal para a anterior data, por devido ao agendamento de uma conferência internacional.

A abertura de instrução foi conhecida no dia 17 de fevereiro, resultando de um despacho de 11 de fevereiro do juiz desembargador Jorge Antunes, no qual confirmou a constituição do juiz Carlos Alexandre e da escrivã Maria Teresa Santos como arguidos no caso da distribuição manual do inquérito da Operação Marquês, realizada em 2014.

No despacho de 11 de fevereiro, o desembargador Jorge Antunes rejeitou diligências pedidas por José Sócrates, nomeadamente a inquirição de várias testemunhas, por não as considerar necessárias, tendo marcado o debate instrutório para 11 de março, o que ficou agora sem efeito.

O pedido de abertura de instrução de José Sócrates ocorreu depois de o Ministério Público (MP) ter arquivado o inquérito sobre estas mesmas suspeitas.

Segundo o despacho de arquivamento, datado de 6 de dezembro de 2021, a que a agência Lusa teve acesso, a procuradora Maria Isabel Santos decidiu então arquivar o inquérito por considerar não terem sido “recolhidos indícios suficientes da verificação do crime de abuso de poder indiciado, ou outro”.

Antes, também o Conselho Superior de Magistratura (CSM) havia realizado um processo de averiguações e um procedimento de inquérito que culminaram em arquivamento. No entanto, o advogado do ex-primeiro-ministro, Pedro Delille, criticou então o órgão máximo de gestão e disciplina da magistratura judicial por ter admitido a violação do princípio do juiz natural.

José Sócrates tinha sido acusado neste processo pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. No entanto, na decisão instrutória, em abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o, para ir a julgamento, por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.