Comissão Europeia aprova tranche de 1,16 mil milhões do PRR para Portugal

A Comissão Europeia aprovou o pagamento de 1,16 mil milhões de euros a Portugal para financiar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, dos quais 554,4 milhões são subvenções e 609 milhões são empréstimos. Os peritos europeus fizeram uma avaliação preliminar positiva do pedido do Governo português feito há dois meses. Ainda falta a luz verde dos 27 Estados-membros pelo que o dinheiro só deverá chegar a Lisboa em abril.

“A Comissão Europeia aprovou hoje uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de 1,16 mil milhões de euros apresentado por Portugal, dos quais 553,44 milhões de euros de subvenções e 609 milhões de euros de empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no cerne do NextGenerationEU”, anunciou a Comissão Europeia esta sexta-feira em comunicado.

O pedido de Portugal tinha sido feito a 25 de janeiro, tendo o Governo garantido que cumpriu os 38 marcos e metas que estavam acordados com a Comissão Europeia. “Com o seu pedido, as autoridades portuguesas apresentaram elementos de prova pormenorizados e completos que demonstram o cumprimento dos 38 marcos e metas”, explica o braço executivo da União Europeia, garantindo que “avaliou exaustivamente estas informações antes de apresentar a sua avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento”.

Esta é a segunda tranche do PRR que Portugal vai receber. Em agosto do ano passado, a Comissão Europeia já tinha entregue 2,2 mil milhões de euros do PRR, cerca de 13% do total de 13,9 mil milhões de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos que o país vai receber até 2026. Com esta nova tranche, Portugal conta já com 20,2% do total do PRR. É de notar que o PRR português poderá engordar cerca de 1,5 mil milhões de euros uma vez que havia uma componente cujo cálculo final dependia de indicadores económicos de 2021.

Contudo, o processo de desembolso desta tranche ainda não acabou. Após a avaliação positiva da Comissão Europeia, o Comité Económico e Financeiro (CEF) tem de emitir um parecer no prazo máximo de quatro semanas, com base na avaliação do executivo comunitário. Só depois de esse parecer ser entregue é que a Comissão Europeia poderá adotar a decisão final. “Na sequência da adoção da decisão pela Comissão, o pagamento a Portugal pode ser efetuado“, esclarece. Assim, Portugal só deverá receber este dinheiro em abril.

Citada no comunicado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, afirma que em Portugal houve “bons progressos na execução do seu plano de recuperação, com reformas transformadoras e investimentos ambiciosos nos domínios da saúde, da habitação social e da descarbonização da indústria”. “A Comissão está ao vosso lado, na via para a recuperação”, acrescenta.

O que Portugal já cumpriu?

Num documento com perguntas & respostas sobre esta decisão, a Comissão Europeia revela em que áreas do PRR é que Portugal já avançou. Em relação à transição climática, o executivo comunitário destaca o seguinte:

1. A entrada em vigor de um novo regime geral de gestão de resíduos, do quadro jurídico relativo ao arrendamento forçado de prédios rústicos em áreas florestais e do Decreto-Lei relativo ao estabelecimento do sistema de gestão integrada de fogos rurais
2. Os investimentos incluem a construção de novas habitações e renovações eficientes do ponto de vista energético no parque habitacional público dos Açores, bem como o lançamento de concursos para projetos inovadores que contribuam para a descarbonização das indústrias.
3. Uma reforma que estabelece as condições para a injeção de hidrogénio renovável e de outros gases renováveis na rede nacional de transporte e distribuição de gás.
4. Foi lançado um convite à apresentação de projetos inovadores para produzir hidrogénio renovável e outros gases renováveis.
5. A reforma que apoia a execução do Programa de Inovação para a Agricultura 2030 promove a investigação e a inovação orientadas para as necessidades do setor agrícola, contribuindo para a transição ecológica.
6. Registam-se também progressos com a entrada em vigor dos diplomas revistos que reforçam a capacidade de financiamento e a inovação da economia azul.

Em relação à segunda prioridade do PRR, a transição digital, a Comissão Europeia esclarece que as metas e marcos que se referem a esse tema estão calendarizadas para mais tarde. Ainda assim, dá destaque às “medidas tomadas para melhorar a digitalização da administração pública, apoiar a digitalização do sistema educativo e criar polos de inovação digital destinados a promover a digitalização das empresas“.

“Foi igualmente lançado um investimento para reforçar a participação das pessoas com deficiência na sociedade através de um conjunto de ferramentas e serviços digitais de informação”, acrescenta a Comissão Europeia.

O braço executivo da União Europeia refere ainda que houve “medidas relacionadas com o Banco Português de Fomento, que contribuirá para fornecer capital a empresas portuguesas viáveis”.

Por fim, a Comissão nota que este primeiro pedido de desembolso também inclui “a entrada em vigor de um novo modelo de contrato de gestão que deverá melhorar o desempenho e aumentar a responsabilidade e a responsabilização dos gestores públicos nomeados para os conselhos de administração das empresas públicas“.

(Notícia atualizada às 15h35 com mais informação)