Estado assina contrato de venda de 71,73% da Efacec à DST

Foi assinado esta sexta-feira o acordo de venda direta da participação de 71,73% que o Estado detém na Efacec. Esta participação na empresa, aprovada em dezembro de 2020, vai passar, assim, para as mãos da DST, uma empresa de Braga que opera na área da engenharia e construção.

“A Parpública comunica que, no âmbito do processo de reprivatização da participação social de 71,73% do capital social da Efacec – Power Solutions (…) procedeu-se hoje à assinatura do Acordo de Venda Direta com a DST, iniciando-se agora uma fase de concretização das condições precedentes para o fecho da operação de reprivatização“, refere um comunicado enviado pela Parpública, sociedade detida pelo Estado.

A conclusão do processo de reprivatização da Efacec foi aprovada em Conselho de Ministros a 24 de fevereiro deste ano. No entanto, como será feita uma operação harmónio, com redução do capital social e posteriores injeções de capital, o Estado ainda vai manter uma participação de 25% na empresa, explicou o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, em conferência de imprensa nesse dia.

De acordo com o que explicou aquele governante, uma vez que o contrato de venda já foi assinado, segue-se agora “um período de reestruturação dos capitais próprios” da Efacec, podendo resultar “numa participação de até 25% na Efacec decorrente da capitalização pela Parpública”. Ou seja, a Efacec vai começar por reduzir o capital, para depois o Estado o aumentar em 60 milhões de euros com instrumentos financeiros de quasi-capital.

Depois de feita essa operação — designada “operação harmónio” — será feito um reforço de capital do novo acionista, com 81 milhões de euros. Além disso, haverá ainda uma linha de refinanciamento do Banco de Fomento, que, tal como o ECO avançou, permitirá refinanciar a dívida da empresa em 100 milhões de euros, a 25 anos, com uma taxa de juro de 1,25%, convertível em ações preferenciais sem voto.

Este financiamento pelo Banco de Fomento, explicou o secretário de Estado, “permitirá ao Estado português reaver um conjunto de garantias de Estado que tinham sido prestadas ao longo destes dois anos, na casa dos 115 milhões de euros”.

A forma como toda esta operação foi desenhada “oferece um quadro seguro de que a empresa vai poder viver pelos seus próprios meios”, disse João Nuno Meses, repetindo que “o papel do Estado termina aqui”. Contudo, a venda à DST ainda tem de receber “luz verde” da Comissão Europeia, nomeadamente da direção geral da Concorrência (DGComp) para a análise no âmbito do regime de auxílios de Estado.

Em 2021, tal como o ECO noticiou, a Efacec registou um prejuízo consolidado de 183,9 milhões de euros, um prejuízo operacional de gestão de quase 40 milhões e uma dívida líquida de 193 milhões de euros. As contas referentes ao ano passado ainda têm de passar pelo crivo da assembleia geral de acionistas, que tem o Estado e os sócios Grupo Mello e TMG.

(Notícia atualizada às 17h54 com mais informação)