Estado vende Efacec à DST mas ainda fica com participação de 25%

O Conselho de Ministros aprovou a venda da participação que o Estado tem na Efacec ao grupo português DST, anunciou esta quinta-feira o secretário de Estado das Finanças, tal como o ECO avançou ontem. No entanto, como será feita uma operação harmónio, com redução do capital social e posteriores injeções de capital, o Estado ainda vai manter uma participação de 25% na empresa, explicou João Nuno Mendes. O responsável garantiu ainda que “a minuta final aprovada permite acautelar os interesses do Estado tendo em conta a circunstância financeira atual da empresa”.

“Após a assinatura do contrato de venda, vai decorrer um período de reestruturação dos capitais próprios da empresa da qual poderá resultar, nesta fase, numa participação de até 25% na Efacec decorrente da capitalização pela Parpública”, explicou o responsável em conferência de imprensa.

Ou seja, a Efacec vai começar por reduzir o capital, para depois o Estado o aumentar em 60 milhões de euros com instrumentos financeiros de quasi-capital. Esta operação, designada de operação harmónio, será seguida de um reforço de capital do novo acionista, com 81 milhões de euros, um valor confirmado por João Nuno Mendes. Finalmente, no momento anterior à assinatura do contrato (pré-closing), o Banco de Fomento avança com a linha de refinanciamento. Uma linha que, tal como o ECO avançou, vai refinanciar a dívida da empresa em cem milhões de euros, a 25 anos, com uma taxa de juro de 1,25%, convertível em ações preferenciais sem voto.

Este financiamento pelo Banco Português de Fomento, “permitirá ao Estado português reaver um conjunto de garantias de Estado que tinham sido prestadas ao longo destes dois anos, na casa dos 115 milhões de euros”, precisou João Nuno Mendes.

A forma como a operação foi desenhada, o secretário de Estado “oferece um quadro seguro de que a empresa vai poder viver pelos seus próprios meios”. “O papel do Estado termina aqui”, repetiu várias vezes, apesar de a venda à DST ainda ter de passar pelo crivo da Comissão Europeia, nomeadamente da direção geral da Concorrência (a DGComp) para a análise no âmbito do regime de auxílios de Estado. O objetivo é avaliar se esta operação não configura uma subsidiação da DST na tomada de controlo da Efacec.

O Governo garante ainda ter “feito tudo” para manter os postos de trabalho na empresa e que se o Estado não tivesse agido a Efacec seria hoje uma empresa insolvente e teria já avançado para liquidação.

Apesar de o primeiro-ministro ter classificado a proposta da DST de “inaceitável”, o secretário de Estado garante que o “processo foi concorrencial” e que a “minuta final aprovada” em Conselho de Ministros contém “alterações à best and final offer (BAFO)” apresentada pela DST “que permitem acautelar os interesses do Estado, tendo em conta a circunstância financeira atual da empresa, que nos dois últimos anos tem tido um agravamento”, teve o cuidado de precisar Nuno Mendes, que apesar das insistências dos jornalistas se recusou a fazer qualquer comentário sobre a atualidade e escalada militar na Ucrânia.

A minuta final aprovada [em Conselho de ministros] contém alterações à BAFO que permitem acautelar os interesses do Estado, tendo em conta a circunstância financeira atual da empresa, que nos dois últimos anos tem tido um agravamento.

“Foi feito tudo para que fosse feito o melhor negócio possível”, garantiu Nuno Mendes, frisando que “há números significativos do envolvimento do Estado” e que os 19 meses que decorreram desde a nacionalização foram “o tempo necessário” para cumprir prazos e garantir a concorrência”. O secretário de Estado recusou assim a ideia que houve atrasos no processo.

Siza Vieira, numa reação à decisão de venda à DST enviada ao ECO, sublinha que o processo de reprivatização aconteceu “num momento particularmente difícil dos mercados internacionais”, mas ainda assim, “foi possível encontrar um investidor português de referência” nos setores onde a Efacec intervém.

“Estamos de consciência tranquila de termos feito tudo para fazer sobreviver uma empresa que foi muito impactada por toda a problemática relacionada com a sua estrutura acionista”, disse ainda João Nuno Mendes numa referência ao arresto das participações acionistas, um impacto que se acumulou com o da pandemia.

O responsável revelou ainda que “o Estado não pagou qualquer valor pela nacionalização da Efacec em função das avaliações realizadas”, sendo que uma delas foi realizada pela EY. “O Governo pagará o valor que for determinado por esta avaliação no momento em que seja determinado quem é o credor desse valor”, disse o ministro da Economia quando anunciou a nacionalização da empresa nortenha. As ações de Isabel dos Santos foram dadas em penhor aos bancos credores para garantir uma “eventual indemnização” de Isabel dos Santos às autoridades angolanas.

(Notícia atualizada com mais informações)