Espanha limita aumento de rendas das casas a 2%

O Governo de Espanha decretou que a atualização das rendas será feita segundo o Índice de Garantia de Competitividade (IGC), que fixa um aumento máximo de 2%, no lugar da inflação, avança o jornal Expansión (acesso condicionado / conteúdo em espanhol).

A medida surge após o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) espanhol atingir uma taxa homóloga de 7,6% em fevereiro deste ano, máximos dos últimos 35 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística de Espanha. No entanto, o decreto-lei faz uma distinção entre grandes e pequenos proprietários. Os senhorios com dez ou mais casas terão de aplicar o aumento máximo de 2%, ao passo que os restantes poderão negociar a subida, e em caso de não-acordo, ficará definido o aumento máximo de 2%.

Segundo dados avançados pelo Ministério dos Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana espanhol, existem cerca de 3,5 milhões de casas arrendadas no país. A medida irá afetar os contratos cuja revisão anual coincide com os meses de abril, maio e junho, e poderá atingir até 875 mil contratos que deverão expirar neste trimestre. Deste valor, cerca de 175 mil casas, ou 5%, estão nas mãos de grandes proprietários como bancos, fundos, seguradoras e sociedades anónimas cotadas de investimento imobiliário.

“É a primeira vez em tempos de democracia que é tomada uma medida como esta em Espanha”, disse a segunda vice-presidente e ministra do Trabalho, Yolanda Díaz. A Lei do Arrendamento Urbano já faz referência ao IGC para a atualização das rendas, contudo, a maioria dos arrendamentos é reavaliada com base no IPC espanhol.