Tem mais de 30 anos? Há novas regras no crédito à habitação a partir de hoje

Depois de em 2018 ter colocado travões ao crédito à habitação, o Banco de Portugal apertou ainda mais as regras. Esta sexta-feira entram em vigor novas recomendações relativas à limitação máxima para as novas operações de financiamento para a compra de casa, mas só para os clientes com mais de 30 anos.

A partir de sexta-feira, quem tem entre 30 a 35 anos só pode pedir financiamento a um prazo máximo de 37 anos, enquanto, para quem tem mais de 35 anos, o limite à maturidade encolhe para 35 anos. Para os clientes com idade até 30 anos, nada se altera, mantendo-se os 40 anos de limite máximo do contrato. No entanto, para os casais que se dirijam ao banco para contratarem um crédito para comprar casa conta a idade do membro mais velho.

Esta recomendação é dirigida aos bancos, sendo que as instituições são obrigadas a explicar-se junto do supervisor se ultrapassarem aqueles limites. O objetivo é promover a adoção de critérios de concessão prudentes, reforçando a resiliência do setor financeiro, bem como o acesso dos clientes a um financiamento sustentável.

O regulador justificou ainda a medida macroprudencial com a necessidade de “convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação para 30 anos até ao final de 2022”. E se até 2019 as perspetivas eram positivas, a pandemia veio inverter a tendência de diminuição da maturidade das novas operações de crédito à habitação. No final de 2021, o prazo médio das novas operações situa-se em 32,5 anos, ainda longe da meta estabelecida, segundo o relatório de acompanhamento da recomendação macroprudencial divulgado na quinta-feira pela entidade liderada por Mário Centeno.

Os dados revelaram ainda que, no quarto trimestre de 2021, 46% dos novos créditos tinham maturidades entre os 35 e os 40 anos, 25,9% tinham maturidade entre os 20 e os 30 anos, 21,6% dos novos créditos tinham maturidade entre os 30 e os 35 anos, 5,6% entre os dez e os 20 anos, enquanto apenas 0,6% dos novos créditos tinham uma maturidade igual ou inferior a dez anos.

Perante este cenário, o Banco de Portugal sinaliza que vai continuar a “monitorizar os critérios de concessão de crédito e o cumprimento da recomendação”, admitindo que “poderá adotar medidas adicionais”, por forma a atingir o objetivo estabelecido.

Certo é que os altos prazos dos empréstimos à habitação refletem-se na idade com que as pessoas vão acabar de pagar o crédito. De acordo com os últimos dados do banco central, quase dois terços das pessoas que eram mutuárias de crédito à habitação no final de 2021 terão mais de 70 anos quando terminarem de reembolsar a dívida e cerca de um quarto terão mais de 75 anos. Ou seja, já estarão na idade de reforma.

Em fevereiro, os bancos emprestaram aos portugueses 1.275 milhões de euros para habitação. A instituição liderada por Mário Centeno destaca ainda que a taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação subiu para 0,87% (contra 0,81% em janeiro), em linha com a subida das taxas Euribor. E a tendência é para escalarem ainda mais. Tal como o ECO noticiou, os encargos mensais com o empréstimo à habitação vão dar o maior salto em dois anos para quem tem contrato associado à Euribor a três e a seis meses e cuja taxa seja revista em abril.

Não obstante a estas alterações, continuam em vigor os outros dois travões implementados em julho de 2018: o limite no rácio entre o montante do financiamento face ao valor do imóvel que serve de garantia (LTV, [loan-to-value, em inglês]) abaixo dos 90% nos novos créditos à habitação destinados à aquisição e um teto máximo de 50% para o rácio entre os encargos com créditos e o rendimento familiar. O Banco de Portugal sinaliza que as instituições estão a cumprir estas regras.