Empresa: Vodafone

A autoridade da concorrência do Reino Unido decidiu esta quinta-feira permitir que a Vodafone e a Three se fundam num gigante com 27 milhões de clientes, numa operação que reduzirá de quatro para três o número de operadores presentes no mercado britânico.

O negócio de 15 mil milhões de libras (18,12 mil milhões de euros) tem permissão para avançar desde que as duas empresas assumam compromissos legalmente vinculativos, incluindo investirem “milhares de milhões” na expansão do 5G em todo o país e aceitarem limites nos preços de alguns dos seus tarifários móveis pelos próximos três anos.

“A Autoridade da Concorrência e dos Mercados (CMA) decidiu que a fusão da Vodafone com a Three deve poder avançar se as duas empresas assinarem compromissos vinculativos para investirem milhares de milhões no desenvolvimento de uma rede 5G conjunta no Reino Unido”, anunciou o regulador num comunicado. A Vodafone e a Three são, respetivamente, o terceiro e quarto operador em quota de mercado no país.

A entidade tinha receio de que a fusão resultasse em preços mais altos para os consumidores e condições menos favoráveis para os operadores virtuais, outras empresas que prestam serviços de telecomunicações com base nas redes da Vodafone e da Three. Agora, na decisão final, a CMA assume que a assunção de remédios pelas duas operadoras permite resolver as preocupações, nomeadamente:

• o cumprimento de um plano conjunto de rede que prevê a atualização e melhoria da rede móvel 5G no Reino Unido ao longo de oito anos, “beneficiando milhões de utilizadores”;
• limites nos preços de um conjunto selecionado de tarifários e planos de dados móveis durante três anos, “diretamente protegendo” os consumidores de eventuais aumentos de preços;
• oferta de preços e termos contratuais predefinidos ao nível grossista, durante três anos, assegurando que os operadores móveis virtuais têm acesso a condições mais competitivas no mercado.

A fiscalização do cumprimento destas obrigações será da responsabilidade da própria CMA, mas também da Ofcom, o regulador britânico das comunicações. Com esta decisão, o Reino Unido passa a ser um mercado de três operadores, com a nova operadora que resultará da fusão a ser líder de mercado e a competir diretamente com a BT/EE e a Virgin Media O2.

A Vodafone tem seguido a via da consolidação noutros mercados. Já vendeu a operação em Itália à Swisscom e em Espanha à Zegona. Em Portugal, tentou adquirir a Nowo, mas o negócio foi chumbado pela Autoridade da Concorrência. A Nowo acabou por ser vendida à Digi neste verão.

Num comunicado, a Vodafone congratula-se com o anúncio do regulador britânico da concorrência: “A decisão de hoje cria uma nova força no mercado de telecomunicações do Reino Unido e desbloqueia investimento necessário para construir a infraestrutura de rede que o país merece”, reagiu a CEO da operadora, Margherita Della Valle.

“Os consumidores e as empresas terão acesso a uma cobertura mais ampla, velocidades mais rápidas e melhor qualidade na conectividade em todo o Reino Unido, à medida que construímos a maior e melhor rede no nosso mercado doméstico”, acrescentou a gestora, citada na mesma nota.

Este negócio tinha sido anunciado por ambas as empresas no ano passado, através do qual a Vodafone ficará, inicialmente, com 51% da nova operadora, enquanto a CK Hutchison, acionista da Three, deterá com os restantes 49%. Ao fim de três anos, a Vodafone terá uma opção de compra da posição que não detém.

Com mais este passo, que era decisivo para a concretização do negócio, a fusão entre a Vodafone e a Three deverá estar formalmente concluída na primeira metade de 2025, segundo a Vodafone.

A Vodafone alienou mais 10% da Vantage Towers ao mesmo grupo de investidores a quem já tinha vendido parte desta empresa em 2022, anunciou a operadora num comunicado.

Com esta operação, a Vantage Towers passa a ser detida em 50/50 pela Vodafone e pelo consórcio de investidores liderado pela Global Infrastructure Partners e KKR, tal como previsto quando a parceria foi estabelecida há dois anos.

A operadora de telecomunicações britânica pretende usar este encaixe na redução do endividamento, tendo já obtido 6,6 mil milhões de euros desde que permitiu a entrada de terceiros no capital da Vantage Towers, empresa que também tem torres de telecomunicações em Portugal.

Nos últimos meses, a Vodafone tem estado vendedora. Em março, deixou o mercado italiano com a venda da operação à Swisscom, por oito mil milhões de euros. Em outubro do ano passado, a Vodafone Espanha foi vendida à Zegona por cinco mil milhões. No Reino Unido, a Vodafone e a Three estão em processo de fusão.

Em Portugal, no entanto, a Vodafone tentou adquirir a concorrente Nowo, mas o negócio foi chumbado pela Autoridade da Concorrência.

O roaming nacional, que permite aos clientes de uma operadora usarem as redes das empresas concorrentes, foi uma das grandes bandeiras da anterior administração da Anacom para incentivar a partilha de infraestruturas no país. Mas, quase três anos depois de concluído o leilão do 5G, continua a não existir qualquer acordo desse tipo celebrado em Portugal.

“Não existem acordos de roaming nacional em Portugal”, confirmou ao ECO, esta segunda-feira, fonte oficial da autoridade das comunicações — que, nas regras do leilão realizado entre 2020 e 2021, incluiu a obrigação de as operadoras já estabelecidas (Meo, Nos e Vodafone) darem aos chamados “novos entrantes” o acesso a acordos de roaming nacional durante dez anos, prazo que poderá ser estendido se necessário.

O objetivo do regulador, então liderado por João Cadete de Matos, era permitir que empresas como a romena Digi, que comprou licenças 5G e está a preparar a entrada no mercado nacional, pudessem assinar contratos com as concorrentes para acelerar a sua cobertura no país. Porém, “ao que sabemos, a opção da Digi em Portugal tem sido a instalação de infraestrutura própria”, reconhece a Anacom, presidida atualmente por Sandra Maximiano.

Não existem acordos de roaming nacional em Portugal.

Digi diz que ofertas “são caras”

A empresa, por sua vez, explicou recentemente porque ainda não assinou nenhum acordo de roaming nacional em Portugal: são caros e não compensam.

Durante a apresentação de resultados do primeiro trimestre pelo grupo romeno, Serghei Bulgac, CEO da Digi Communications, explicou aos investidores que, apesar de ter muito interesse em assinar estes acordos com a concorrência, tal não foi possível “devido à falta de ofertas apropriadas recebidas dos operadores existentes”.

“Não existe nenhuma obrigação que nos dê acordos de roaming nacional que possamos usar. Recebemos ofertas para acordos de roaming nacional em Portugal, que são caras e nem nós somos obrigados a aceitá-las, nem os operadores estão obrigados a dá-las. Não existe uma forte obrigação de fornecer acordos funcionais de roaming nacional”, disse o gestor.

“Cabe aos outros operadores, se nos quiserem na sua rede, fornecer uma oferta que funcione. Se não nos querem na sua rede, não nos irão fazer uma oferta”, acrescentou nessa apresentação de resultados aos investidores.

Enquanto era presidente da Anacom, Cadete de Matos foi sempre um firme defensor da partilha de infraestruturas e dos acordos de roaming nacional. Para exemplificar a sua utilidade, queixava-se de que, perto da fronteira, um cliente de uma operadora portuguesa sem cobertura nessa zona é capaz de fazer uma chamada usando a rede de uma operadora espanhola, enquanto deveria poder usar a rede de outra operadora portuguesa presente na região.

Como tal, decidiu incluir no regulamento do leilão a obrigação de as operadoras darem acesso, pelo prazo de dez anos, a acordos de roaming nacional às empresas estreantes no mercado. Em contrapartida, estabeleceu obrigações adicionais de cobertura aos “novo entrantes” que assinarem esses contratos, beneficiando da medida.

Setor já partilha infraestruturas

Apesar da inexistência de acordos de roaming nacional, o setor já partilha infraestruturas. No dia 22 de outubro de 2020, a Nos e a Vodafone assinaram um acordo para “partilha de ativos móveis de abrangência nacional”.

“Nas zonas de menor densidade populacional, tipicamente rurais e no interior do país, a Vodafone e a Nos farão uma utilização comum de infraestruturas de suporte às suas redes móveis (torres, mastros, etc.) e partilharão os seus equipamentos ativos de rádio (antenas, amplificadores e demais equipamentos), sem que haja, porém, partilha de espetro”, explicaram na altura.

Além disso, as duas empresas partilham infraestruturas de fibra ótica desde 2017, tendo expandido esta parceria em janeiro deste ano.

A Autoridade da Concorrência (AdC) aprovou um projeto de decisão que se opõe à compra da Nowo pela Vodafone, apurou o ECO junto de três fontes familiarizadas com o assunto — e confirmaram oficialmente o regulador e a Vodafone já depois da publicação desta notícia –, decorrendo agora um prazo para audiência prévia dos interessados antes de a mesma se efetivar. Significa que, salvo uma reviravolta improvável, a fusão entre as duas operadoras não se poderá concretizar.

A operadora liderada por Luís Lopes — e, na altura do anúncio da operação, por Mário Vaz — não foi capaz de convencer o regulador de que a concentração não teria efeitos negativos para a concorrência no mercado das telecomunicações em Portugal. Em reação, a Vodafone diz que, a confirmar-se o projeto de decisão da AdC, tal “inviabiliza o reforço do investimento da Vodafone no mercado nacional”.

Contactada pelo ECO, fonte oficial do regulador confirmou a oposição à concentração já depois da publicação da notícia pelo ECO: “A AdC confirma que emitiu um projeto de decisão no sentido de oposição à operação. A adquirente, embora tenha apresentado vários pacotes de compromissos, falhou em demonstrar que esta aquisição não teria impacto negativo na concorrência.”

(…) os ativos da Nowo, nomeadamente a sua base de clientes, pode servir para alavancar a entrada de outros operadores no mercado.

O regulador diz-se também convencido de que, se viabilizasse a concentração, tal poderia resultar em aumentos de preços cobrados aos clientes pelas operadoras, e não apenas a Vodafone ou a Nowo.

“As preocupações da AdC com a operação prendem-se com a pressão concorrencial que a Nowo atualmente exerce no mercado nacional das telecomunicações e que deixaria de exercer caso fosse adquirida pela Vodafone. O modelo de simulação da AdC para esta aquisição demonstra que a operação poderia levar, inclusivamente, a aumentos dos preços nas tarifas praticadas pelas operadoras nos serviços móveis e nos fixos”, detalha a mesa fonte.

O chumbo da operação deixa a Nowo e a própria AdC sob pressão, pois o presidente do Conselho de Administração da operadora, Miguel Venâncio, disse ao ECO em fevereiro que uma das possibilidades caso a venda fosse rejeitada era o “encerramento da Nowo” e despedimento de 500 trabalhadores, dos quais 140 são empregos diretos. Na altura, a AdC respondeu ao ECO que não existe risco de “falência iminente” da Nowo e que a empresa tem “cenários alternativos”, como o da venda a outro comprador.

Na resposta ao ECO esta segunda-feira, a AdC acrescenta ainda que, “quanto às alegações de que se a Vodafone não adquirir a Nowo, tal elimina um concorrente no mercado, a AdC discorda porque os ativos da Nowo, nomeadamente a sua base de clientes, pode servir para alavancar a entrada de outros operadores no mercado”.

Serghei Bulgac, CEO da Digi Communications, uma operadora romena que está em vias de entrar no mercado português, disse no início do mês que iria “ver como corre” a compra da Nowo pela Vodafone, depois de questionado se a Nowo não seria um ativo atrativo para a Digi. Segundo o gestor, a Digi está “a monitorizar” este processo.

Vodafone ameaça abrandar no investimento

Fonte oficial da Vodafone também já confirmou ter sido notificada do projeto de decisão da AdC, avisando que, a confirmar-se, tal “inviabiliza o reforço do investimento da Vodafone” no mercado português.

“A Vodafone lamenta e discorda do projeto de decisão hoje anunciado pela AdC que, caso se confirme, inviabiliza a operação de aquisição da Nowo. Perde-se desta forma uma oportunidade para reforçar o nível de competitividade do mercado, que traria claros benefícios para os clientes e para o setor”, começa por dizer fonte oficial.

O projeto de decisão agora conhecido, cujos fundamentos a Vodafone se encontra a analisar, a confirmar-se, inviabiliza o reforço do investimento da Vodafone no mercado nacional (…).

“Ao longo de todo o processo, que se prolonga há cerca de um ano e meio, a Vodafone esclareceu sempre todas as dúvidas e procurou responder às preocupações levantadas pela AdC, com a apresentação de pacotes de compromissos. Se aceites, estes teriam permitido mitigar qualquer eventual reforço de posição no mercado, protegendo os consumidores dentro e fora do atual footprint da Nowo. Não obstante, a AdC decidiu recusar as medidas propostas, no que se distancia surpreendentemente da prática consolidada da Comissão Europeia, que ainda há poucas semanas aprovou em Espanha uma operação de muito maior dimensão aceitando um pacote de compromissos substancialmente mais leve”, continua fonte oficial da Vodafone.

“O projeto de decisão agora conhecido, cujos fundamentos a Vodafone se encontra a analisar, a confirmar-se, inviabiliza o reforço do investimento da Vodafone no mercado nacional e é uma oportunidade desperdiçada para aumentar o nível de competitividade e inovação no mercado”, remata.

Este projeto de decisão é o culminar de um processo marcado por várias queixas da Vodafone sobre o que entende ter sido a demora da AdC em analisar a concentração. A oferta foi revelada a 30 de setembro de 2022, mas só comunicada à autoridade em meados de novembro desse ano. A 5 de abril de 2023, a AdC abriu uma “investigação aprofundada”, sinalizando, desse modo, ter identificado riscos de que o negócio poderia prejudicar os consumidores.

O ECO também questionou a Nowo, a Altice Portugal e a Nos para obter reações destas empresas a esta notícia. Está a aguardar as respostas.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h55)

No dia em que apresenta resultados trimestrais, a Vodafone diz estar a “explorar outras opções” para dar resposta às dúvidas da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a compra da Nowo. O regulador chumbou em meados de janeiro os compromissos que tinham sido propostos pela Vodafone para tentar convencer Nuno da Cunha Rodrigues a deixar avançar a fusão.

“Em setembro de 2022, anunciámos que havíamos celebrado um acordo para adquirir o quarto maior operador convergente de Portugal, a Nowo, à Llorca JVCO Limited, dona da Masmovil Ibercom. A transação está condicionada à aprovação regulatória. Submetemos remédios que foram rejeitados em janeiro de 2024. Estamos a rever os comentários da Autoridade da Concorrência e a explorar outras opções para responder às preocupações da autoridade”, lê-se num comunicado da Vodafone divulgado esta segunda-feira, dia em que o grupo britânico apresenta resultados.

Os compromissos propostos pela Vodafone à AdC incluíam a cedência de 40 MHz de espetro 5G da Nowo à concorrente Digi, bem como o acesso desta última à rede de fibra ótica da Vodafone. O regulador liderado por Nuno da Cunha Rodrigues entendeu não serem suficientes, sobretudo pela relevância que considera que a Nowo tem em termos concorrenciais nas regiões em que está presente, forçando as outras operadoras a praticarem preços mais baixos junto dos clientes.

Aumentos de preços engordam receitas

Também esta segunda-feira o grupo Vodafone apresentou resultados do terceiro trimestre fiscal, que corresponde ao período entre outubro e dezembro do ano civil de 2023. Nesses três meses, a Vodafone obteve 301 milhões de euros em receitas de serviços, um aumento de 7,5% face ao mesmo trimestre do ano anterior.

“Em Portugal, tanto o segmento de consumo como empresarial continuaram a crescer fortemente, suportados pelos aumentos de preços contratualmente ligados à inflação em março de 2023, bem como na boa procura por serviços fixos”, refere o grupo Vodafone num comunicado internacional. “Somámos 47 mil clientes clientes com contrato móvel e 31 mil clientes de banda larga fixa durante o trimestre”, sublinha ainda a companhia, que, em Portugal, é presidida por Luís Lopes.

Além do aumento realizado em 2023 à luz da inflação, que foi de até 7,8%, a Vodafone acaba de realizar um novo aumento de preços indexado à inflação. Desde 1 de fevereiro, os clientes da Vodafone pagam mais 4,3% pelos serviços.