Startup mais promissora da Web Summit Starkdata aponta mira aos EUA e Reino Unido

Depois de fechar parceria com a norte-americana Mega.AI, a startup portuguesa de analítica preditiva com recurso a IA aponta, já para 2025, mira ao mercado externo. Arranca com ronda em outubro.

Equipa Starkdata

A Starkdata, considerada uma das startups mais promissoras na edição do ano passado da Web Summit, fechou uma parceria com a norte-americana Mega.AI e está a dar gás ao plano de expansão internacional. A startup portuguesa de analítica preditiva com recurso a IA aponta, já para 2025, mira aos Estados Unidos, Reino Unido e Suíça.

“Portugal é um mercado que nunca iremos descurar. É aquele onde nascemos e que permitiu que chegássemos até aqui. Em termos de mercados externos, estamos muito focados nos EUA, que é difícil apesar da sua dimensão, e também no Reino Unido e na União Europeia”, adianta Paulo Figueiredo, CEO da Starkdata, ao ECO.

2025 é o ano em que projetamos conseguir os nossos primeiros clientes nos EUA, iniciar os contactos com empresas no Reino Unido, aumentarmos as nossas vendas em Portugal e entrarmos em mais países da Europa“, detalha o gestor.

A parceria recentemente fechada com a norte-americana Mega.AI vai dar impulso a esse crescimento. “É uma parceria no verdadeiro sentido do termo. A Starkdata e a Mega.AI perceberam o enorme valor para os seus clientes de uma oferta conjunta e integrada de ambos os seus produtos: chatbots de voz e analítica preditiva de clientes”, começa por explicar Paulo Figueiredo.

“A Starkdata fornece indicadores preditivos aos chatbots da Mega.AI que interagem com os clientes tornando-os mais eficazes, por seu lado, a Starkdata obtém dados em tempo real de interações com clientes que integra na sua analítica preditiva de cliente. Uma verdadeira simbiose de tecnologia IA”, continua.

A parceria “traduz-se também na abordagem em conjunto de clientes no mercado europeu e norte-americano, por partes das equipas comerciais da Mega e da Starkdata”, acrescenta. “Para nós é um excelente canal de distribuição da nossa plataforma, e uma forma muito rápida de entrar em novos mercados com estes parceiros, que têm sido verdadeiramente extraordinários”, aponta.

A internacionalização vai ser assim agilizada pela “comercialização de produto via canais de parceiros, que é a forma preferencial pois minimiza custos de estrutura”. Mas não só. A entrada no mercado externo passa “também por estabelecermos a nossa presença, mas apenas nos mercados que o justifiquem pela sua dimensão e pelo potencial de negócio. O objetivo são os EUA, mas estamos também a avaliar o Reino Unido e a Suíça, para os quais fomos já convidados.

Ronda de investimento a partir de outubro

Há quatro anos no mercado, a startup tem sido até ao momento financiada com meios próprios. “E fizemos questão de o ser. Acredite que ter uma startup de produto tecnológico para empresas, self-funded, durante quatro anos em Portugal, dois dos quais em pandemia, não é tarefa fácil. O capital pertence na sua totalidade aos fundadores, mas será alargado a colaboradores chave, e é neste momento de 130.000 euros”, adianta Paulo Figueiredo.

Mas o objetivo de entrada em novos mercados “vai necessariamente exigir o levantar de capital, pois é muito difícil fazê-lo apenas com recursos próprios”, admite. “Mas não estamos reféns do sucesso desta operação para fazermos aquilo que temos de fazer, com maior ou menor exigência vamos efetuar a internacionalização da Starkdata”, garante o gestor.

Paulo Figueiredo, da Starkdata

Ir ao mercado deverá acontecer em breve. “Vamos iniciar o processo de ronda de investimento a partir de quarto trimestre deste ano (outubro), e gostávamos de o concluir até ao fim do segundo trimestre de 2025 (junho)”, adianta Paulo Figueiredo, quando questionado sobre os prazos para uma ida ao mercado, embora sem adiantar montantes alvo.

“Em relação a montantes é prematuro estarmos a falar publicamente, mas o que podemos dizer é que é nossa preferência ter um grupo de investidores nacionais e internacionais, com capacidade de desenvolver o negócio da empresa em novos mercados e no mercado nacional”, refere, sem mais detalhe.

Equipa deverá crescer

Neste momento, a Starkdata tem uma equipa de 10 pessoas. “Esperamos um crescimento de 50% em 2025 apenas para o negócio nacional. A expansão internacional exigirá, pelo menos, um crescimento de 100%, mas que ocorrerá de forma faseada e com seleção criteriosa”, diz Paulo Figueiredo.

“Temos um processo de recrutamento que acabou de concluir, para as vagas de Data Science e Full Stack. Mas iremos abrir um novo processo de recrutamento para Front End, Full Stack, AI Engineer e também para pessoas com formação em Matemática Discreta, Estatística ou Física. Este novo processo iniciar-se-á em 2025 e escolheremos os três melhores candidatos”, precisa.

“Temos um modelo de trabalho híbrido mas com uma forte componente presencial. Estamos a construir um produto disruptivo e inovador que queremos internacionalizar, que só se consegue com uma equipa coesa e forte espírito de entreajuda. Isso é muito difícil de se conseguir de forma não presencial”, considera.

Objetivos de negócio: duplicar faturação

“O nosso objetivo é crescer o negócio de forma sustentável e rentável, e por isso focamo-nos sobretudo na rentabilidade das vendas e dos capitais próprios”, diz o CEO quando questionado sobre os objetivos de negócio da empresa.

“Para 2025 temos como objetivo duplicar a nossa base de clientes, duplicar a nossa faturação e entrar em três novos mercados. Isto mantendo uma rentabilidade ajustada ao nosso nível de risco. É uma equação muito difícil, talvez ambiciosa demais, mas se fosse nosso hábito escolher o caminho mais fácil, não estávamos aqui”, diz.

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Rui Lanceiro reforça equipa de Direito Público da Pinto Ribeiro Advogados

Rui Lanceiro vai integrar a equipa de Direito Público da Pinto Ribeiro Advogados. O advogado exerceu, até abril de 2024, funções no Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Rui Lanceiro vai integrar a equipa de Direito Público da Pinto Ribeiro Advogados. O advogado exerceu, até abril de 2024, funções no Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática. O advogado passa a integrar a equipa de Direito Público, coordenada pela sócia Inês Ucha.

Nos últimos anos, entre abril de 2022 e abril de 2024, Rui Lanceiro exerceu funções no Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, no qual acompanhou o procedimento legislativo e regulamentar em áreas de Direito do Ambiente e da Energia, elaborou pareceres e acompanhou o contencioso do Ministério, sendo também responsável pelo acompanhamento dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental e de avaliação de impacto ambiental.

Além de Advogado, o Rui Lanceiro é Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona há mais de 18 anos e onde obteve o seu doutoramento em Direito (ciências jurídico-políticas), com louvor e distinção. Tem um percurso com especialização, nomeadamente, nas áreas do Direito Administrativo, do Direito da União Europeia, do Direito do Ambiente, ou do Direito da Energia.

Foi, durante nove anos, assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional, prestando funções de assessoria no âmbito da fiscalização da constitucionalidade e da legalidade de normas, bem como no âmbito das restantes atribuições do Tribunal Constitucional.

A sua experiência no setor público inclui ainda a assessoria na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE, bem como funções em diversos gabinetes ministeriais, nomeadamente no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente (2010-2011), da Ministra da Saúde (2009-2010) e do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2008-2009).

De acordo com Inês Ucha, sócia e coordenadora do Departamento de Direito Público, “é um privilégio para a Pinto Ribeiro Advogados e para o Departamento de Direito Público e Regulatório passar a contar com um advogado com o perfil e experiência do Rui. Tendo em conta a sua carreira académica e expertise, a integração do Rui é mais um passo decisivo no crescimento estratégico das áreas de prática jurídica de Energia e Ambiente”.

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Porto sugere ao Governo limitar número de serviços TVDE disponíveis por cidade

  • Lusa
  • 3 Setembro 2024

Rui Moreira disse que, no caso do Porto, há conhecimento sobre o número de táxis a circular (cerca de 800), mas não de quantos TVDE circulam numa cidade marcada pelo excesso de tráfego.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, sugeriu esta terça-feira ao ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, a limitação do número de serviços TVDE nas cidades em dado momento, de forma a evitar tráfego excessivo, disse aos jornalistas.

Vamos imaginar que o Porto tem uma capacidade de ter a operar dentro do seu território dois mil TVDE [Transporte em Veículo Descaracterizado]. Podemos até dividir o Porto em setores. A partir do momento em que estão mais carros do que esse número, a plataforma deixa de funcionar para os outros”, explicou assim Rui Moreira aos jornalistas a proposta feita ao governante.

Miguel Pinto Luz esteve reunido com os autarcas na sede Área Metopolitana do Porto (AMP), discutindo temas da mobilidade na sub-região, como o tráfego de TVDE na cidade, a gestão do trânsito na Via de Cintura Interna (VCI), o Metro do Porto, a Linha do Vouga ou a Habitação. Sobre os TVDE, Rui Moreira disse que, no caso do Porto, há conhecimento sobre o número de táxis a circular (cerca de 800), mas não de quantos TVDE circulam numa cidade marcada pelo excesso de tráfego.

“Não há forma de contingentação de TVDE, o que faz com que a determinadas horas haja um excesso de TVDE na cidade”, refere o autarca, falando num “impacto negativo, por um lado, para a mobilidade da cidade” e também para os próprios operadores de TVDE, “porque o excesso de oferta leva a preços extremamente reduzidos”.

Assim, segundo a solução proposta, para Rui Moreira “por um lado resolve-se o problema da mobilidade, permite conhecer e mapear onde é que os TVDE estão, não cada TVDE mas perceber onde é que eles estão, onde é que está o ‘enxame'”, e para os operadores também seria “vantajoso porque não vão entrar em dumping“.

Questionado sobre se os TVDE à espera de viagens também poderiam criar trânsito, Rui Moreira vincou que “os TVDE quando estacionarem têm que se comportar como qualquer veículo privado, pelo menos na teoria”.

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Falta de funcionários judiciais causa stress nos magistrados do Ministério Público

As conclusões do “Estudo sobre condições de trabalho, desgaste profissional e bem-estar dos magistrados do Ministério Público portugueses”, são apresentadas esta sexta-feira.

O elevado volume processual, a falta de apoio à conciliação entre trabalho e família, o impacto das inspeções judiciais ao desempenho profissional, a participação nos concursos para movimentos e a falta de oficiais de justiça são alguns dos motivos apontados como “riscos psicossociais com preocupantes riscos para a saúde” dos magistrados do Ministério Público.

As conclusões do “Estudo sobre condições de trabalho, desgaste profissional e bem-estar dos/as magistrados/as do Ministério Público portugueses/as”, são apresentadas esta sexta-feira, 6 de Setembro, pelas 14h30, no auditório do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa.

Recorde-se que o estudo, coordenado pelos investigadores Paula Casaleiro e João Paulo Dias, resulta de um acordo de Colaboração entre o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), no âmbito do Observatório Permanente da Justiça, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Os dados já conhecidos dão conta de “fatores de riscos psicossociais com preocupantes riscos para a saúde, como sejam as fortes exigências cognitivas, o elevado ritmo de trabalho, o preocupante conflito entre trabalho e família e as alarmantes exigências emocionais”, segundo explica o documento.

Entre os fatores de risco específicos da magistratura do Ministério Público, “destaque para os/as que consideram como sendo causas muito stressantes para o seu exercício profissional: o elevado volume processual; a falta de apoio à conciliação entre trabalho e família; o impacto das inspeções judiciais ao desempenho profissional; a participação nos concursos para movimentos; e, a falta de oficiais de justiça”.

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Julgamento de antigo presidente da VW por manipulação de emissões começa após nove anos

  • Lusa
  • 3 Setembro 2024

A alegada fraude abrangeu cerca de 9 milhões de veículos vendidos na Europa e EUA entre 2006 e 2015. O gestor responde por três acusações: fraude comercial, falso testemunho e manipulação de mercado.

 

O julgamento do antigo presidente do grupo Volkswagen Martin Winterkorn pela sua alegada responsabilidade no caso de manipulação de emissões poluentes dos motores ‘diesel’ começou esta terça-feira, após nove anos e vários atrasos. O Tribunal Regional de Braunschweig decidiu julgar o gestor num processo que reúne três acusações diferentes, nomeadamente fraude comercial, falso testemunho e manipulação de mercado, todas rejeitadas por Winterkorn, que afirma nunca ter tido conhecimento da fraude.

De acordo com um comunicado do tribunal, citado pela agência Efe, a primeira das acusações está relacionada com suspeitas de que os clientes foram defraudados relativamente ao desempenho dos seus veículos, que, contrariamente aos anúncios, apenas cumpriam os limites de emissões quando testados.

Esta alegada fraude abrangeu cerca de nove milhões de veículos vendidos na Europa e nos Estados Unidos entre 2006 e 2015, com prejuízos para os compradores estimados em várias centenas de milhões de euros, segundo a acusação. Winterkorn, no entanto, não é acusado de ser responsável pela fraude durante todo este período, embora a acusação acredite que teve conhecimento, o mais tardar, em 2014.

Quatro outros antigos funcionários da Volkswagen foram acusados do mesmo crime e começaram a ser julgados já em 2021, mas o processo contra Winterkorn foi separado dos outros devido aos seus problemas de saúde. O tribunal agendou pelo menos 90 sessões e, na melhor das hipóteses, o julgamento poderá terminar em setembro de 2025, se não houver atrasos.

O antigo executivo é também acusado de ter prestado falsos testemunhos durante uma declaração à câmara baixa do parlamento alemão (Bundestag), perante a qual testemunhou, em 2017, que não tinha conhecimento da manipulação de emissões até 2015.

A acusação de manipulação do mercado, por outro lado, refere-se ao facto de Winterkorn ter alegadamente evitado comunicar imediatamente o risco financeiro que a deteção da manipulação das emissões pelas autoridades americanas representava para o grupo automóvel, apesar de as autoridades americanas já o terem tornado público.

Pouco depois de rebentar o escândalo, que se estima ter custado ao maior construtor automóvel europeu mais de 32 mil milhões de euros até à data, Winterkorn demitiu-se do cargo.

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Hotelaria reforça vagas para formação online em cargos de gestão

Curso de Especialização em Direção Hoteleira custa 1.590 euros para associados e 1.850 para não associados, tem a duração de 356 horas e será lecionado integralmente em formato online.

A Associação dos Diretores de Hotéis de Portugal (ADHP) vai lançar a segunda edição do Curso de Especialização em Direção Hoteleira (CEDH), que deverá arrancar a 25 de outubro. A edição de setembro, que terá no início no dia 17, está quase esgotada, com apenas cinco vagas disponíveis. O curso custa 1.590 euros para associados e 1.850 para não associados, tem a duração de 356 horas e será lecionado integralmente em formato online.

“A oferta formativa da ADHP tem desempenhado um papel importante no sucesso e competitividade dos nossos diretores de hotel, mas também na introdução de profissionais externos ao universo da hotelaria. Numa indústria em constante evolução, especialmente com o crescente impacto do digital, é imperativo que os profissionais estejam sempre atualizados e preparados para enfrentar novos desafios“, afirma Fernando Garrido, presidente da ADHP.

Englobando áreas como Gestão de Operações Hoteleiras, Revenue Management, E-Commerce na Hotelaria, Marketing Digital e Gestão de Recursos Humanos, o curso está estruturado para proporcionar aos formandos uma visão integrada da gestão hoteleira, salienta num comunicado enviado às redações.

A Associação dos Diretores de Hotéis de Portugal detalha na mesma nota que o “corpo docente do curso é composto por profissionais de referência na indústria hoteleira, com carreiras em grandes cadeias e empresas nacionais e internacionais”.

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ANMP diz que tarifas da água serem fixadas pela ERSAR viola autonomia do poder local

  • Lusa
  • 3 Setembro 2024

A presidente da Associação de Municípios Portugueses (ANMP) criticou a decisão que permite ao regulador fixar as tarifas da água, por "violar a autonomia do poder local".

A presidente da Associação de Municípios Portugueses (ANMP) criticou esta terça-feira a decisão que permite à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) fixar as tarifas da água, por “violar a autonomia do poder local”.

Esta alteração, que “permite que seja a ERSAR a fixar as tarifas merece o nosso repúdio”, defendeu Luísa Salgueiro, uma vez que viola claramente a autonomia do poder local”.

No final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, em Coimbra, a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos evidenciou que devem ser os municípios a fixar as tarifas dos serviços que são prestados no seu território. No seu entender, essas tarifas devem ser fixadas pelos municípios em função das condições do próprio território.

“Não deve ser uma entidade externa a impor as tarifas que se aplicam nos nossos concelhos”, acrescentou. Em declarações à agência Lusa, Luísa Salgueiro, do Partido Socialista, apontou que os municípios estão contra uma decisão que “vem ao arrepio das alterações”.

“Isto começou por ser possível, depois foi revogada essa possibilidade e foi atribuída aos municípios. Portanto, agora é um retrocesso e volta a ser a ERSAR a ter essa competência que nós contestamos”, sustentou.

A posição de princípio contra a imposição da diferenciação de tarifas pela ERSAR foi transmitida pela ANMP ao governo a 20 de agosto, num parecer que defende que as tarifas devem ser ajustadas à realidade económica e social de cada território.

Numa lógica de serviço público e não numa lógica puramente económico-financeira, sob pena de conduzir à elevação das tarifas para níveis socialmente incomportáveis, sobretudo e em particular, nas regiões do país economicamente mais desfavorecidas, mais dispersas e menos densamente povoadas”, lê-se no parecer da ANMP a que a Lusa teve acesso.

O documento indica ainda que “a solução passará por assegurar a sustentabilidade económica e financeira dos sistemas, e isso não se pode fazer apenas pela via tarifária, sendo fundamental refletir seriamente sobre a introdução de mecanismos de perequação, baseados na solidariedade entre sistemas”.

O parecer foi solicitado à ANMP pelo Governo a 9 de agosto, um dia depois do decreto-lei que define as tarifas, rendimentos tarifários e demais valores a cobrar ter sido aprovado em Conselho de Ministros.

 

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Jovem de Tondela transforma quinta da família em marca de vinhos que já chega aos EUA

Na mãos de Micael Batista, a Quinta da Ramalhosa conta atualmente com 7 hectares de vinha, 8 referências de vinho e uma produção anual de 65 mil garrafas. Exportação já pesa 30% nas vendas da empresa.

Paulo Batista, produtor agrícola já de longa data, herdou do pai Adriano uma quinta em Tondela, na sub-região de Besteiros (Dão), onde em tempos foram plantadas vinhas para, como era tradição na região, fazer vinho em garrafão para consumir e partilhar com os amigos. O filho Micael Batista herdou o gosto pela viticultura e em 2012, com apenas 14 anos, rumou até Montemor-o-Velho para tirar um curso de Técnico de Produção Agrária.

“O meu avô adquiriu a propriedade e plantou um hectare de vinha. Fazia vinho em casa e vendia algumas uvas para a cooperativa. Quando ele faleceu, o meu pai deu continuidade ao projeto e passou a fazer todo vinho em casa e a vender aos amigos e a granel para alguns restaurantes locais”, resume Micael Batista, que mais tarde deu continuidade ao projeto familiar e criou a marca Quinta da Ramalhosa.

Micael Batista conta que, na altura da crise que se estendeu de 2008 a 2011, o pai queria arrancar parte das vinhas porque o “negócio a granel estava a ser muito mal pago”. Como não era a sua atividade principal, a ideia era passar a produzir apenas algum vinho para consumo interno e “não estar a alimentar algo que era insustentável”. O jovem empreendedor não deixou o pai destruir parte das vinhas e decidiu assumir o negócio e dedicar-se a rejuvenescer a quinta da família.

Foi no curso de Técnico de Produção Agrária que aprendeu mais sobre a terra e os seus frutos, e desenvolveu o trabalho final sobre cerveja artesanal, que lhe valeu dois prémios no concurso da escola – um primeiro lugar a nível regional e um segundo no distrito de Coimbra. Não só despertou o lado empreendedor, como o fez investir no projeto de vinho da Quinta da Ramalhosa com uma visão focada em “produzir vinhos de grande qualidade, com um posicionamento muito bem definido”. Em 2015, e apenas com 17 anos, Micael faz o seu primeiro vinho, que chegaria ao mercado como Quinta da Ramalhosa Field Blend tinto 2015.

Quando pegou na quinta de família tinha apenas um hectare de vinha. Hoje conta com sete hectares (dois de vinha velha e cinco de novas), oito referências de vinho e uma produção anual de 50 mil litros de vinho, o que corresponde aproximadamente 65 mil garrafas. A exportação já pesa 30% das vendas da Quinta da Ramalhosa, com o vinho a chegar a países como os EUA, Nigéria e Luxemburgo. Micael Batista prevê para breve a chegada dos vinhos à China e que no próximo ano voem até ao Brasil e Inglaterra. Os restaurantes e adegas absorvem a grande maioria das vendas dos vinhos, que variam entre os dez e os 60 euros.

Vivemos nas poucas zonas de Portugal que ainda consegue ter a proximidade com a terra e com a família.

Micael Batista

Fundador da marca de vinhos Quinta da Ramalhosa

Além da exportação, está nos planos do jovem de 26 anos apostar no enoturismo. “Para o ano queremos ter um pequeno comércio na quinta com uma loja de produtos locais e os nossos vinhos”, descreve Micael Batista. Acrescenta que tem ideia de fazer jantares privados na quinta, com a avó como chef. “Vivemos nas poucas zonas de Portugal que ainda consegue ter a proximidade com a terra e com a família”, afirma com orgulho.

Micael Batista dá muito valor à família e conta que “sem eles seria impossível ter este projeto”. Desde o arranque do projeto (2015) calcula já terem investido mais de 700 mil euros no projeto da Quinta da Ramalhosa.

Em outubro de 2017, um grande incêndio destruiu tratores, pavilhões e alfaias na quinta da família, incluindo o negócio dos pais que são feirantes (armazém, carrinhas e material). Um “investimento de mais de 350 mil euros que ardeu”, lamenta. No entanto, o jovem empreendedor deu continuidade ao projeto e manteve vivo o sonho. Depois veio a Covid-19, mas a vontade de singrar foi superior aos dissabores. “Se aguentei até agora, vou levar isto até ao final”, conclui.

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Alfredo da Costa fez 95 partos por semana em agosto, mais 22,7% face a 2023

  • Lusa
  • 3 Setembro 2024

"De 01 de janeiro a 31 de agosto de 2024, a MAC contabilizou 2.787 partos, ou seja, mais 19,2% do que em igual período de 2023 (2.338)", lembra a ULS de São José.

A Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, realizou uma média de 95 partos por semana, durante o mês de agosto, correspondendo a um crescimento de 22,7% face ao período homólogo de 2023, que registou 77 partos semanais. Em comunicado, a unidade local de saúde (ULS) de São José, onde se insere a MAC, indicou que foram atendidas semanalmente cerca de 496 grávidas no Serviço de Urgência de Ginecologia e Obstetrícia, mais 12% do que em agosto de 2023 (443).

De 01 de janeiro a 31 de agosto de 2024, a MAC contabilizou 2.787 partos, ou seja, mais 19,2% do que em igual período de 2023 (2.338)”, lembra a ULS de São José, sustentando que foram atendidas 13.447 mulheres desde o início do ano, equivalendo a um crescimento de 1,7% relativo a 2023 (13.219). De acordo com a instituição, esta evolução “revela um aumento da complexidade e da necessidade de cuidados, com exigências acrescidas para toda a equipa”, além do acréscimo de partos e atendimentos.

A ULS de São José recordou que a “MAC tem recorrido ao mecanismo de transferência de puérperas [mães] e recém-nascidos para os hospitais da sua área de residência”, em situações de maior pressão. “Estas transferências ocorrem de forma articulada e coordenada com os hospitais, garantido a segurança e a comodidade das puérperas e dos bebés”, sublinhou.

O acesso às urgências de obstetrícia e ginecologia tem sofrido vários constrangimentos e no passado fim de semana esteve bastante condicionado, com 12 urgências encerradas no sábado e 17 no domingo, sobretudo na região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo os dados disponíveis na plataforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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“Russiagate”. Câmara de Lisboa recorre da multa de um milhão de euros

  • Lusa
  • 3 Setembro 2024

Carlos Moedas considera o incidente "inaceitável", mas afirma ser um dever do município "recorrer para proteger os lisboetas e salvaguardar o bom nome da instituição".

A Câmara de Lisboa vai recorrer da decisão judicial de multar o município em cerca de um milhão de euros pela partilha de dados de ativistas russos, no processo conhecido como “Russiagate”, confirmou esta terça-feira a autarquia à agência Lusa.

A Câmara Municipal de Lisboa confirma que irá recorrer da multa aplicada pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa no valor de um milhão de euros relativa ao envio de dados de ativistas russos em 2021, durante a presidência de Fernando Medina”, indicou o Executivo liderado por Carlos Moedas, numa resposta escrita.

Para o social-democrata, citado no texto, o incidente, ocorrido durante a gestão socialista, “é inaceitável”, mas é um dever do município “recorrer para proteger os lisboetas e salvaguardar o bom nome da instituição”.

No início de agosto, quando confirmou ter conhecimento da sentença, “nos termos da qual foi condenada ao pagamento de 1.027.500 euros”, a Câmara indicou que estava a avaliar se recorreria ou não da decisão. Na altura, Carlos Moedas — que preside ao Executivo desde 2021 — lamentou a “pesada herança”, referindo que iria defender os lisboetas.

Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados ao “comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras”. A CNPD identificou 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles.

A multa resultou de um processo aberto na sequência de uma participação que deu entrada na CNPD em 19 de março de 2021. Em causa estava a comunicação à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, pela autarquia portuguesa, de dados pessoais dos promotores de uma manifestação realizada junto à embaixada.

Os ativistas, dissidentes do regime russo, tinham realizado em janeiro de 2021 um protesto pela libertação do opositor do Governo russo Alexey Navalny, e argumentaram que a Câmara Municipal de Lisboa pôs em causa a sua segurança e a dos seus familiares na Rússia aquando da divulgação dos seus dados.

O valor inicial da multa aplicada ao município foi reduzido em 222.500 euros devido à prescrição de algumas contraordenações.

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Digi arranca pré-lançamento com stand no Alegro Sintra para teste gratuito de fibra

A nova operadora começa a estar presente no mundo físico e quer captar voluntários para testarem a sua rede de fibra. O programa é gratuito e pressupõe a instalação em casa por um técnico.

A nova operadora deverá lançar ofertas comerciais até ao final de novembroHugo Amaral/ECO

A entrada da Digi em Portugal passou esta terça-feira a uma nova fase de pré-lançamento. A operadora de telecomunicações acaba de inaugurar um primeiro stand no centro comercial Alegro Sintra, com o qual pretende atrair consumidores que aceitem testar gratuitamente o seu serviço de fibra ótica, estando mesmo a distribuir panfletos, segundo informações apuradas pelo ECO.

Esta é a primeira presença física oficial da Digi, numa iniciativa que ainda é mais técnica do que propriamente comercial, apesar de os participantes serem potenciais clientes. A operadora tem estado, nos últimos dois anos, a construir redes próprias de fibra ótica e 5G e deverá lançar as primeiras ofertas comerciais ainda este ano, até novembro, estando ainda a realizar testes.

A participação no teste de fibra ótica é voluntária e não pressupõe nenhuma fidelização, mas é requerida confidencialidade. Confirmando-se a elegibilidade da residência do consumidor, é preciso assinar um acordo com um conjunto de termos e agendar a visita de um técnico para instalar o acesso de fibra e um router. A empresa está a selecionar candidatos predominantemente na zona de Lisboa e a facultar acessos com débito até 1 Gbps (gigabit por segundo).

Num panfleto que está a ser distribuído no centro comercial, a que o ECO teve acesso (na imagem), é anunciado que “a Digi está a chegar a Portugal”. “A nossa fase de testes começa agora e é gratuita. Para participar, os candidatos devem concordar com os Termos e Condições para avaliação de Serviços Digi, confirmando a sua intenção de participação”, lê-se nas letras pequenas.

“Os participantes devem escolher quais os serviços que desejam testar, sendo a sua participação sujeita a critérios de seleção e elegibilidade definidos pela Digi, bem como aos serviços em teste em cada momento, segundo o critério da Digi. A participação no período de testes é facultativa e não implica adesão aos futuros serviços comerciais da Digi Portugal”, acrescenta ainda o panfleto. O mote da iniciativa é: “Seja um dos primeiros a testar a fibra da Digi.”

Exemplar do panfleto que a Digi está a distribuir no Alegro SintraHugo Amaral/ECO

Apesar de este programa decorrer por tempo indeterminado, a empresa não está a recomendar aos participantes o cancelamento de contratos com as suas operadoras, visto que a rede ainda não foi lançada oficialmente e funciona melhor numas regiões do que noutras, podendo registar falhas. Quanto à rede móvel, a Digi ainda está a avaliar se a abrirá a testes por consumidores.

O programa de testes à rede de fibra não é novo e já arrancou há algumas semanas. A empresa já estava a captar voluntários através de um formulário disponibilizado no seu site, que continuará a ser o principal canal de captação de consumidores para este teste, disse ao ECO fonte conhecedora dos planos da marca. Mas, com o verão a terminar e o ano prestes a entrar na reta final, a operadora decidiu agora alargar a iniciativa ao mundo físico, abrindo um primeiro stand inserido num centro comercial.

O ECO sabe que este é só um de vários stands que a Digi tenciona abrir ao longo das próximas semanas, pelo que a notícia representa ainda o início de um período em que mais portugueses terão contacto pela primeira vez com a marca, que no início de agosto emergiu como a compradora da Nowo, em dificuldades financeiras depois de falhar a venda à Vodafone, por 150 milhões de euros.

Para outros consumidores, a Digi já é conhecida e aguardada com grande expectativa, devido à política de preços mais baixos do que os da concorrência, com ofertas mais flexíveis e três meses de fidelização, que é praticada em Espanha pela empresa de origem romena. Além disso, os mais atentos já terão notado, na via pública, a presença de técnicos ou carrinhas de matrícula romena identificados pela marca, que podem ser avistados em algumas zonas do país, incluindo em Lisboa.

Ademais, em muitas regiões já é possível ver os pontos de acesso de fibra ótica da Digi nas fachadas de alguns prédios ou no interior. São caixas pretas, de tamanho semelhante ao de uma caixa de sapatos, com a marca Digi gravada na parte da frente. É nestas caixas que são conectados os cabos de fibra ótica que entram na casa dos consumidores.

O ECO contactou fonte oficial da Digi para saber quando serão lançadas as ofertas comerciais e encontra-se a aguardar resposta. Contactado o centro comercial Alegro Sintra, o operador confirmou a abertura de um stand da Digi esta terça-feira.

Em 2021, a romena Digi investiu mais de 67 milhões de euros na compra de licenças 5G no leilão realizado pela Anacom. No dia 2 de agosto, ao confirmar a compra da Nowo ao acionista espanhol, a Digi anunciou que prevê um investimento superior a 500 milhões de euros em Portugal para oferecer uma “gama completa de serviços”. Isso inclui serviços fixos, móveis e televisão, mas a empresa tem tido dificuldades no licenciamento dos canais mais vistos pelos portugueses.

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TAP pagou 326 mil euros por férias não gozadas ao antigo CEO Fernando Pinto. IGF questiona legalidade

Entre 2007 e 2020, ex-gestor da TAP recebeu 8,5 milhões de euros, além de outros benefícios não quantificados, aponta relatório de auditoria da Inspeção Geral das Finanças às contas da transportadora.

Fernando Pinto, o antigo CEO da TAP entre 2000 e 2017, que entretanto prestou serviços de consultoria durante dois anos à transportadora aérea portuguesa, recebeu 326,7 mil euros por férias não gozadas, revela o relatório de auditoria da Inspeção Geral das Finanças (IGF) às contas da TAP. O relatório conclui ainda que o antigo gestor recebeu 8,5 milhões da TAP entre 2007 e 2020, além de outros benefícios.

A auditoria às contas da TAP relativos aos pagamentos feitos ao antigo CEO revelam que “o valor pago por férias não gozadas (326,7 mil euros) corresponde a 175 dias, a que acrescem mais 70 dias, de acordo com uma regra instituída, da qual não tivemos evidência do respetivo documento que a suporta”.

Numa análise a estes valores, que fazem parte de um pacote de pagamentos no valor 6,9 milhões a título de remuneração realizados entre 2007 e 2018, a IGF questiona a legalidade do pagamento desta quantia, sublinhando que “se coloca desde logo a questão jurídica de saber se este teria direito a uma compensação monetária devida a título de férias não gozadas”.

Não se descortina a base legal ou contratual que sustente o pagamento das férias alegadamente não gozadas por Fernando Pinto ao longo dos anos em que exerceu as funções de gestores na TAP.

Relatório de auditoria da IGF às contas da TAP

Segundo o Código de Trabalho, “não pode haver acumulação de férias por um período superior a um ano, quanto mais de 13 anos, como parece ter sido o caso”, justifica o relatório.

Além disso, refere que “o pagamento de férias não gozadas pelos gestores públicos não está previsto no EGP [Estatuto do Gestor Público] nem se encontra contratualizado nos contratos de gestores, pelo que não se descortina a base legal ou contratual que sustente o pagamento das férias alegadamente não gozadas por Fernando Pinto ao longo dos anos em que exerceu as funções de gestores na TAP, SA, pese embora se possa admitir a existência do direito estabelecido contratualmente quanto ao abono do subsídio de férias, o que parece inferir a existência do direito a férias”.

Além dos 6,9 milhões recebidos a título de remuneração enquanto exerceu as funções de CEO da empresa, Fernando Pinto recebeu ainda 1,6 milhões relacionados com serviços de assessoria prestados à transportadora aérea nos dois anos seguintes a abandonar a liderança da companhia.

Fernando Pinto, ex-CEO da TAPJosé Sena Goulão / Lusa

O contrato de prestação de serviços incluía ainda outros benefícios, nomeadamente um seguro de vida e de saúde, viatura de serviço e telefone, facilidade nas passagens aéreas, apoio logístico e jurídico para efeitos da prestação de serviços, suporte das despesas da mudança para o Brasil até 15.000 euros e o direito de participar no plano de subscrição de ações da TAP, SGPS, refere o mesmo relatório.

Contas feitas, entre 2007 e 2020 foram realizados pagamentos a Fernando Pinto, na qualidade de membro do conselho de administração e de consultor, que ascendem, pelo menos, ao “montante global de 8.523,9 mil euros, a que acresce o valor não quantificado dos benefícios antes referidos”.

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