Orçamento do Estado 2025

Governo prevê nova redução da dívida pública para 93,3% do PIB em 2025

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O rácio da dívida pública deverá cair pelo quinto ano consecutivo em 2025 para o valor mais baixo desde 2009. Encargos com os juros da dívida devem aumentar "apenas marginalmente".

O Governo projeta uma nova diminuição do rácio da dívida pública e dos encargos com juros em 2025, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que o ECO teve acesso.

Segundo o documento, a dívida pública deverá cair para 93,3% do PIB em 2025, face aos 95,9% estimados para 2024 e 97,9% em 2023. “O crescimento do PIB nominal e o excedente primário contribuirão para a redução do rácio da dívida em, respetivamente, 9,1 pontos percentuais e cinco pontos percentuais do PIB, em 2024 e 2025”, lê-se no documento.

Esta trajetória descendente permitirá que Portugal continue a reduzir o peso da dívida a um ritmo superior ao da média da Zona Euro, contabilizando em 2025 o quinto ano consecutivo da queda do rácio da dívida pública. No entanto, “os ajustamentos défice – dívida e a despesa com juros darão um contributo no sentido do aumento do rácio da dívida, em termos acumulados nos dois anos, de 5,1 pontos percentuais e 4,3 pontos percentuais do PIB, respetivamente”, refere a proposta do OE2025.

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O Governo antecipa que no final de 2025 o saldo da dívida direta do Estado atinja 323,7 mil milhões de euros, mais 6,2% face aos 304,7 mil milhões de euros estimados para este ano. “A variação anual de 19 mil milhões de euros esperada em 2025 resultará essencialmente do aumento do saldo vivo de obrigações do Tesouro (11,1 mil milhões de euros)”, lê-se na proposta do OE2025.

Os números do Governo antecipam ainda que a dívida de curto prazo deverá aumentar cerca de 7,2 mil milhões de euros devido ao aumento do saldo de Bilhetes do Tesouro em 9,1 mil milhões de euros, que será “parcialmente compensado pela redução do saldo de CEDIC em 1,9 mil milhões de euros.”

Quanto aos encargos com a dívida pública, o Governo prevê que “o peso das despesas com juros no PIB deverá aumentar apenas marginalmente em 2025“, destacando que “dada a elevada maturidade média do stock, o impacto no serviço da dívida do aumento dos custos de financiamento em 2022 e 2023 continuará a ser mitigado pelo contributo da dívida emitida a taxas mais reduzidas.”

Segundo a proposta do OE2025, os juros e outros encargos da dívida pública fixar-se em 6.731 milhões de euros, mais 2,4% face aos 6.570 milhões de euros estimados para este ano.

As projeções do Governo apontam também para um aumento ligeiro da taxa de juro implícita da dívida pública. “Para este resultado contribui o efeito de substituição de dívida emitida anteriormente por emissões realizadas em 2022 e 2023, num contexto de subida das taxas de juro de mercado”, refere a proposta do OE2025.

Para o próximo no ano, “os efeitos de substituição do stock serão acompanhados por uma relativa estabilização das taxas de juro aplicáveis às novas emissões, perspetivando-se que a taxa de juro implícita permaneça aproximadamente constante.”

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Orçamento do Estado 2025

Isenção no IRS para os jovens alargada a 10 anos

Trabalhadores até aos 35 anos e até ao sexto escalão de rendimentos vão ter direito ao benefício. A medida terá um impacto de 525 milhões de euros do lado da perda de receita.

Jovens até aos 35 anos, independentemente das habilitações académicas, e até ao sexto escalão de rendimentos vão ter direito a uma isenção em IRS durante 10 anos, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). A medida vai ter um impacto de 525 milhões de euros do lado da perda de receita.

“Esta medida deverá chegar a 350 mil a 400 mil jovens”, estima o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O Governo foi assim a meio caminho da exigência do PS que queria reduzir o período que o benefício, de 13 anos, que o Executivo da Aliança Democrática tinha proposto inicialmente. Atualmente o IRS dá uma isenção entre 100% e 25% durante cinco anos.

“O reforço do rendimento dos jovens é conseguido com a aposta no IRS Jovem, alargando a todos os jovens até aos 35 anos, independentemente do seu nível de escolaridade, prolongando a sua aplicação no tempo e aumentado os limites do rendimento isento de IRS”, lê-se no relatório do OE.

Questionado sobre qual o primeiro ano em que um jovem trabalhador pode começar a ter do benefício, o ministro das Finanças explicou que “conta a partir do momento em que passa a entregar IRS sozinho ou em conjunto” como o cônjuge. “No seu primeiro ano de trabalho, entra no regime de 10 anos, tendo como limite 35 anos”, reforçou Joaquim Miranda Sarmento.

Assim, “o Governo propõe neste Orçamento do Estado o alargamento do IRS Jovem, ampliando o regime a todos os jovens até aos 35 anos (independentemente do grau de escolaridade) e não fazendo depender a sua aplicação das habilitações académicas alargando a aplicação de tal regime de isenção, que passa a ter uma duração de 10 anos (ao invés dos cinco anos atualmente em vigor); e aumentando o limite máximo do rendimento até ao qual se aplicam as isenções (que passa dos atuais 10/20 ou 40 IAS para 55 IAS)”, indica o Governo.

A isenção passa então a abranger, durante os 10 anos do benefício, rendimentos até 55 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) ou 28.009 euros anuais de ganhos de trabalho dependente ou independente, o que corresponde a um salário bruto mensal de cerca de 2.000 euros. Este patamar vai no limiar imediatamente acima do sexto escalão do IRS.

A proposta fica acima do regime em vigor que dá isenção até 40 vezes o IAS (20.370 euros), no primeiro ano, de 30 IAS (15.277 euros), no segundo, de 20 IAS (10.184 euros), no terceiro e quarto anos de atividade, e de 10 IAS (5.095 euros), no quinto.

O faseamento da isenção do novo IRS Jovem também é mais vantajoso do que aquele que está em vigor. Assim, em vez de dar 100% de isenção, no primeiro ano, 75%, no segundo ano, 50%, no terceiro e quarto anos, e 25%, no último ano, com os limites acima referidos, o Governo propõe atribuir 100%, no primeiro ano, 75%, entre o segundo e quarto anos, 50% entre o quinto e o sétimo anos, e 25% de isenção, entre o oitavo e 10.º anos de atividade.

Fonte: Proposta do Orçamento do Estado para 2025

Esta proposta é muito diferente daquela que o Executivo tinha dado entrado no Parlamento sobe a forma de pedido de autorização legislativa e que já deixou cair precisamente esta quinta-feira, dia em que entregou a proposta orçamental no Parlamento.

Na versão inicial, o Executivo queria aplicar uma nova tabela aos jovens até aos 35 anos com taxas máximas de 15% e que iria beneficiar rendimentos até ao penúltimo e 8.º escalão de IRS, isto é, até 80.000 euros brutos anuais.

(Notícia atualizada às 17h04)

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Orçamento do Estado 2025

Leia aqui a proposta de Orçamento do Estado para 2025

  • ECO
  • 10 Outubro 2024

O documento já deu entrada na Assembleia da República. Medidas aprovadas no Parlamento à revelia do Governo como a descida do IRS, do IVA da luz e o fim das portagens vão custar 740 milhões.

A pen com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 já foi entregue à Assembleia da República. O documento, que acaba de ser publicado no site do Parlamento, já conta com medidas aprovadas pela oposição à revelia do Governo como a descida do IRS, do IVA da eletricidade e o fim das portagens que vão ter um impacto de 740 milhões de euros.

Leia aqui o relatório do Orçamento ou aqui:

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Orçamento do Estado 2025

Quem ganha salário mínimo não vai pagar IRS em 2025

Mínimo de existência vai subir no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado. Resultado: quem ganha o salário mínimo continuará sem pagar IRS no próximo ano.

Quem ganha o salário mínimo nacional vai continuar a não pagar IRS no próximo ano. A proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue esta tarde pelo Governo no Parlamento, garante que o mínimo de existência será atualizado para 12.180 euros, o que garante que a retribuição mínima garantida continuará isenta de imposto.

“Atualiza-se o valor do mínimo de existência, garantindo que o salário mínimo nacional continua isento de IRS. A atualização do mínimo de existência decorre da necessidade de fazer face ao aumento decidido em Concertação Social, de 820 euros para 870 euros“, lê-se no relatório, que foi entregue pelo ministro das Finanças ao presidente da Assembleia da República.

Já na proposta de lei, detalha-se que o valor de referência a vigorar no próximo ano será de 12.870 euros, ou seja, 14 vezes 870 euros, o valor do salário mínimo acordado na Concertação Social para 2025.

O mínimo de existência determina o nível de rendimento que é assegurado a cada contribuinte após a aplicação dos impostos, ou seja, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior ao mínimo de existência, o Estado abdica de imposto, ficando o contribuinte isento de IRS.

Até este ano esse limite tinha sido guiado salário mínimo nacional, o que assegurava que quem o recebia estava (automaticamente) isento de imposto. A fórmula, porém, mudou, ligando-se, em alternativa, à evolução do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Ainda assim, os trabalhadores que ganham o salário mínimo continuaram a não pagar IRS em 2024, porque o Governo anterior subiu o mínimo de existência. E o atual Executivo vai repetir essa receita, quanto ao próximo ano.

Ou seja, para acompanhar o aumento do salário mínimo nacional negociado na Concertação Social, o Governo vai atualizar o mínimo de existência, garantindo a continuação da isenção fiscal.

O acordo celebrado entre as confederações empresariais, a UGT e o Governo já estabelecia o compromisso de haver neutralidade fiscal face aos aumentos salariais, pelo que esta atualização do mínimo de existência já era expectável.

De acordo com os dados disponíveis neste momento, cerca de um quinto dos trabalhadores recebe o salário mínimo nacional.

Os funcionários públicos que recebem o “mínimo” que é pago no Estado voltarão, contudo, expostos a IRS: como a base remuneratória da Administração Pública sobe para 870,5 euros, o rendimento anual chega a 12.187 euros, acima do mínimo de existência indicado esta tarde pelo Governo para 2025.

Atualizada às 16h11

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Orçamento do Estado 2025

Caixa paga 670 milhões em dividendos, Banco de Portugal nada dá (outra vez)

Proposta de Orçamento do Estado para 2025 prevê dividendos de 671,5 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Já o Banco de Portugal volta a não dar qualquer contributo.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) conta entregar 671,5 milhões de euros em dividendos ao Estado no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 a que o ECO teve acesso. Já o Banco de Portugal volta a não dar qualquer contributo.

O Ministério das Finanças contabilizou 683,2 milhões de euros em dividendos que as empresas públicas deverão distribuir no próximo ano, incluindo ainda Parpública (8,9 milhões), NAV (1,5 milhões), Porto de Lisboa (1 milhão), Parques Sintra (186,5 mil euros) e Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (142,4 mil euros).

O banco público volta a centrar todo o destaque. O setor continua a beneficiar do ambiente de elevadas taxas de juro. No caso da Caixa, que tem um rácio de payout de 40%, o dividendo previsional (abaixo dos 825 pagos este ano) aponta para que venha a registar um lucro recorde de 1,7 mil milhões de euros este ano — na primeira metade do ano lucrou 889 milhões.

Caso o dividendo se confirme, a CGD acumula quase 3,2 mil milhões de euros em dividendos distribuídos desde 2019, ou seja, com Paulo Macedo à frente da instituição. O desempenho já permitiu reembolsar a ajuda pública que o banco recebeu em 2017.

Já o Banco de Portugal, liderado por Mário Centeno, não tem qualquer cheque para entregar a Miranda Sarmento. O que era expectável dado que os bancos centrais estão a ser penalizados pelos juros elevados. Centeno já tinha avisado que o banco central ia atravessar um período de resultados negativos e que não ia pagar dividendos antes de 2026.

O ministro das Finanças entregou esta quinta-feira na Assembleia da República a proposta orçamental para 2025, cujo desfecho ainda é incerto tendo em conta as últimas posições assumidas quer pelo PS quer pelo Chega.

(Notícia atualizada às 16h00)

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Orçamento do Estado 2025

Governo vê economia a crescer 1,8% este ano e 2,1% em 2025

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Perspetivas significam uma ligeira revisão em baixa para 2024 e em alta para 2025 face aos 2% sinalizados aos partidos políticos. Exportações e investimento avançam 3,5% no próximo ano.

O Governo prevê um crescimento da economia portuguesa de 1,8% este ano e de 2,1% em 2025, de acordo com o cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue esta quinta-feira no Parlamento e ao qual o ECO teve acesso. As perspetivas significam uma ligeira revisão em baixa para 2024 e em alta para 2025 face aos 2% para ambos os anos sinalizado aos partidos políticos nas reuniões de negociação da proposta orçamental.

No Programa de Estabilidade, num cenário de políticas invariantes, o Ministério das Finanças apontava para uma taxa de crescimento de 1,5% este ano e de 1,9% em 2025, mas ao longo do ano indicou estar a trabalhar com um cenário de cerca de 2%. Após as reuniões, em setembro, com os partidos políticos, o Instituto Nacional de Estatística (INE) iniciou uma nova série estatística, incorporando nova informação, o que levou algumas instituições a reverem em baixa as perspetivas para este ano.

A previsão para este ano alinha com a do Conselho das Finanças Públicas (CFP), mas fixa-se acima dos 1,6% esperados pelo Banco de Portugal (BdP) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e dos 1,7% previstos pela Comissão Europeia. Já o Fundo Monetário Internacional (FMI) está mais otimista e espera uma expansão de 1,9%.

Para 2025, a previsão do Executivo está em sintonia com a da instituição liderada por Mário Centeno, mas situa-se abaixo dos 2,4% esperados pelo CFP e dos 2,3% do FMI. Por seu lado, a OCDE aponta para uma taxa de 2% e Bruxelas de 1,9%.

O Ministério das Finanças suporta a perspetiva para 2025 com a aceleração da procura interna (de 2% em 2024 para 2,1% em 2025), em particular do investimento (de 3,2% em 2024 para 3,5% em 2025) e do consumo privado (de 1,8% para 2%), e das exportações (de uma taxa de 2,5% para 3,5%). “O crescimento da economia portuguesa deverá manter-se acima do crescimento da área euro”, refere o relatório do Orçamento.

Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2025

O Ministério das Finanças aponta para uma desaceleração da taxa de inflação, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) de 5,3% em 2023 para 2,6% em 2024 e para 2,3% em 2025.

Aumento do rendimento das famílias desacelera para 3,7% em 2025

O crescimento do consumo privado beneficia em parte da redução da inflação e das taxas de juro e ocorre num contexto de aumento sustentado do rendimento disponível das famílias em termos reais, que deverá crescer 4,4% este ano e 3,7% em 2025. Segundo as Finanças essa evolução reflete “os efeitos de medidas de política que determinarão aumentos salariais, a diminuição de impostos diretos e o aumento das prestações sociais”.

O Ministério das Finanças prevê que a taxa de desemprego aumento de 6,5% em 2023 para 6,6,% em 2024, reduzindo-se novamente em ponto percentual em 2025.

O ministro das Finanças Miranda Sarmento apresenta em conferência de imprensa a proposta de Orçamento do Estado para 2025Hugo Amaral/ECO

Turismo modera impacto nas exportações

O Governo prevê um aumento das exportações de 2,5% este ano e de 3,5% em 2025. A taxa estimada para este ano representa uma desaceleração face a 2023 (3,5%), devido ao crescimento mais moderado das exportações de serviços à medida que se dissipam os efeitos da recuperação pós-pandemia no turismo, justifica o Ministério das Finanças.

Já em 2025, as exportações evoluirão em linha com a procura externa dirigida à economia portuguesa, com o Governo a prever uma recuperação de “importantes parceiros comerciais”. No entanto, salienta que “este crescimento será compensado pelo das importações (3,5%), que aceleram em 2025 em resultado da procura adicional de bens e serviços importados, determinada pelo maior crescimento do consumo privado e do investimento”. Neste sentido, estima que “a procura externa dê um contributo aproximadamente nulo para o crescimento do PIB em 2024 e 2025″.

Para 2024, aponta para uma taxa de crescimento do investimento de 3,2%, e para 2025 uma aceleração, para 3,5%, “relacionada com a crescente absorção dos fundos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e outros instrumentos de financiamento europeu, bem como com a menor restritividade das condições de financiamento”.

Prevê ainda um aumento da capacidade de financiamento da economia portuguesa, de 1,6% do PIB em 2023 para 3,3% e 3,6%, respetivamente, em 2024 e 2025, beneficiando dos “fundos europeus, com impacto muito significativo no saldo da balança de capital”.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h06)

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Local Online

Unidade de Execução do Aleixo vai a discussão na Câmara do Porto no dia 14

  • Lusa
  • 10 Outubro 2024

Câmara do Porto discute, na segunda-feira, Unidade de Execução do Aleixo Foram recebidas 25 pronúncias durante o período de discussão pública, decorrido entre 17 de julho e 13 de agosto.

O executivo da Câmara do Porto discute na segunda-feira a aprovação da delimitação da Unidade de Execução do Aleixo, para onde está prevista a construção de edifícios em altura e de um parque verde.

Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, o vereador com o pelouro do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, esclarece que foram recebidas 25 pronúncias durante o período de discussão pública da Unidade de Execução, que decorreu entre 17 de julho e 13 de agosto.

“Da ponderação das pronúncias não resulta a necessidade de realizar qualquer alteração à proposta inicial, sendo, contudo, retificado um lapso no relatório, referente à designação de um arruamento”, afirma o vereador.

Nesse sentido, o executivo da câmara do Porto delibera na reunião pública de segunda-feira aprovar a delimitação da Unidade de Execução do Aleixo, localizada na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos.

A Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) do Aleixo corresponde ao território delimitado pela Rua do Ouro, Rua do Aleixo, Rua da Arrábida, Rua da Mocidade da Arrábida e traseiras dos prédios que facejam com as ruas das Condominhas e da Arrábida.

O executivo da Câmara do Porto aprovou a 12 de junho a abertura da discussão pública da delimitação da UOPG do Aleixo, para onde está prevista a construção de edifícios em altura e de um parque verde.

No final da reunião do executivo Pedro Baganha explicou que a solução urbanística “aposta na construção em altura por forma a libertar terreno para zonas verdes e arruamentos”.

O Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado em 2021, determinou que a zona do Aleixo é uma UOPG, o que significa que tem de haver concertação entre os proprietários daqueles terrenos, que neste caso são três, um dos quais o município.

“Pelas minhas contas, estamos a falar de cinco torres e depois dois blocos mais pequenos”, especificou Pedro Baganha.

Os blocos destinados à autarquia deverão ser para habitação acessível, sublinhou.

“Tendo em consideração que estamos a falar de 14.000 metros quadrados que ficarão na propriedade da câmara, e que não são entregues ao Invesurb – Fundo Especial de Investimento Imobiliário, eu diria que estamos a falar de qualquer coisa entre 140 a 150 focos”, especificou o vereador do Urbanismo.

O bairro do Aleixo era constituído por cinco torres. A torre 5 foi demolida em 2011 e em 2013, no último mandato de Rui Rio como presidente da Câmara do Porto, foi demolida a torre 4.

O processo de desmontagem das três torres restantes arrancou em junho de 2019, tendo ficado concluído ainda antes do cronograma definido, que apontava o fim dos trabalhos para o mês de dezembro.

Em novembro de 2022, a Câmara do Porto aprovou o aumento de capital de participação do Invesurb em 21,48%, acompanhando o aumento com o montante de 483.300 euros.

A quarta modificação ao contrato com o Invesurb – Fundo Especial de Investimento Imobiliário pressupõe que a autarquia construa habitações sociais nas Eirinhas e no Bairro do Leal e o fundo financie a operação.

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Mercados

OPA concorrente à da Bondalti sobre a Ercros também recebe luz verde do governo espanhol

O Governo de Sánchez aprovou "sem condições" a contra-oferta lançada pela italiana Esseco sobre a espanhola Ercros. Só após esta autorização o regulador pode decidir se autoriza a operação.

Tal como tinha acontecido com a oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela Bondalti sobre a Ercros, o governo espanhol também decidiu autorizar “sem condições” a oferta concorrente apresentada pela italiana Esseco sobre o capital da Ercros.

O Conselho de Ministros deliberou, no dia 8 de outubro, “autorizar sem condições o investimento estrangeiro da Oferente e do seu investidor final na empresa espanhola”, divulgou a empresa num comunicado enviado ao regulador do mercado espanhol CNMV.

Com a aprovação do Executivo espanhol, o regulador pode agora autorizar a oferta de 3,84 euros por ação da italiana Esseco, uma OPA concorrente à oferta lançada no passado mês de março pela portuguesa Bondalti, no valor de 329 milhões de euros (3,6 euros por ação).

Apesar da oferta da Esseco ser superior à da Bondalti, o administrador da Bondalti, Luís Delgado, indicou no mês passado que a empresa não pretende subir o preço da OPA. “A nossa intenção não é subir o preço, achamos que é um preço justo para a companhia de que estamos a falar dentro de um mercado desafiador. A nossa postura é manter o preço, obviamente é um processo longo e muita água passará ainda debaixo da ponte”, afirmou Luís Delgado na conferência Energy 2024.

A atitude da empresa portuguesa poderá ditar o fracasso da operação, uma vez que um grupo de 150 acionistas da Ercros, que representa cerca de 27% do capital da gigante espanhola, já anunciou que não aceita nem a oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela portuguesa Bondalti, nem a OPA concorrente da italiana Esseco. Os investidores da empresa já se tinham manifestado contra as operações na assembleia geral de acionistas do passado dia 28 de junho, por considerarem que as contrapartidas oferecidas nas duas ofertas são demasiado baixas.

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Local Online

E-Redes adianta que já foi reposta a normalidade na rede elétrica após mau tempo

  • Lusa
  • 10 Outubro 2024

Cerca de 2.000 clientes do Norte do país ainda estavam, esta manhã, sem energia. Normalidade no abastecimento de eletricidade foi reposta, indica a E-Redes.

A normalidade na rede elétrica, nomeadamente em Braga, Guimarães e Vila Real, foi reposta às 13:30, depois do mau tempo de quarta-feira ter deixado cerca de 400 mil pessoas sem eletricidade, adiantou hoje a E-Redes.

“A normalidade na rede elétrica está reposta”, referiu a empresa do grupo da EDP, em comunicado enviado às 13:38.

O mau tempo que assolou o país na quarta-feira deixou cerca de 400 mil pessoas sem eletricidade, sobretudo no Norte, região que foi mais afetada. Esta manhã, 2.000 pessoas no Norte do país mantinham-se sem serviço de energia.

A principal causa das avarias foi a queda de árvores e projeção de ramos que danificou postes e condutores, explicou a E-Redes.

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Transportes

ANA vai investir 120 milhões nos aeroportos este ano

  • Lusa
  • 10 Outubro 2024

O CEO da concessionária, Thierry Ligonnière, afirmou que estão em curso investimentos de 50 milhões de euros no Porto e em Porto Santo, e de 20 milhões em Faro.

O presidente executivo da ANA – Aeroportos de Portugal, Thierry Ligonnière, disse hoje que a empresa está a realizar, este ano, investimentos de 120 milhões de euros nas infraestruturas aeroportuárias nacionais.

Na sua intervenção na jornada inaugural da 7.ª edição da cimeira aeronáutica Portugal Air Summit, em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, o ‘Chief Executive Officer’ (CEO) da ANA disse que a empresa está “a trabalhar” no “planeamento do futuro” das suas infraestruturas.

“Não apenas em Lisboa, mas em todos os nossos aeroportos“, afirmou, referindo que, ao mesmo tempo, as equipas da ANA “também estão a olhar para o futuro próximo dos aeroportos existentes”.

Por isso, continuou, “este ano, estamos a realizar e a entregar um plano com 120 milhões de euros de investimentos“.

Thierry Ligonnière lembrou que “estão em curso grandes operações” no aeroporto do Porto, num “investimento de 50 milhões bastante impactante, bastante sensível, naquilo que é o maior ativo do aeroporto, que é a sua pista”.

“Estão obviamente operações em Faro, na zona do terminal, na cobertura do aeroporto”, que representam um investimento de “cerca de 20 milhões”, acrescentou.

O presidente executivo da ANA precisou ainda que, na Madeira, a empresa está a investir “acima de 50 milhões” na “nova aerogare de Porto Santo”.

Por seu turno, nos Açores, frisou o CEO da ANA, sem precisar neste caso a verba investida, a empresa está “a intervir neste momento nos terminais de Ponta Delgada e da Horta“.

E, no âmbito de investimentos planeados nas infraestruturas aeroportuárias nacionais, o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, também não é exceção, segundo o presidente executivo da ANA, que se queixou, contudo, de algumas dificuldades neste processo.

A empresa vai realizar, “naturalmente”, obras em Lisboa, “se conseguirmos avançar com os investimentos, se conseguirmos ter efetivamente as licenças necessárias para podermos avançar com estes investimentos”, realçou, lembrando que existe “algum debate neste momento, sobre esta matéria”, o qual “é conhecido” e “está na comunicação social”.

“Mas temos as nossas equipas a trabalhar, temos os projetos prontos, temos um projeto magnífico de expansão do Terminal 1, de criação de uma nova zona de estacionamento, e também da expansão do Terminal 2”, disse.

Além disso, ainda estão previstas obras que “normalmente são invisíveis para os olhos do público em general, mas que contribuem” para o funcionamento e operacionalidade do aeroporto.

No seu discurso, Thierry Ligonnière indicou ainda que, este ano, vai ser marcado “por novos recordes” de tráfego aéreo nos aeroportos em Portugal.

“Estamos a aproximar-nos ou a ultrapassar alguns limiares simbólicos de tráfego”, como sejam “35 milhões de passageiros em Lisboa, 15 milhões no Porto, quase 10 milhões em Faro, quatro milhões na Madeira” e a ficar “mais próximo dos três milhões, agora cada vez mais, em Ponta Delgada”, precisou.

Números de passageiros que “dizem alguma coisa”, segundo o CEO da ANA, frisando que o país também tem dado passos em frente em termos de conectividade aérea: “Foi um ano [2024] mais uma vez fantástico, 67 rotas adicionais, incluindo 40 destinos novos”.

O Portugal Air Summit decorre, até sábado, no Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, sob o tema ‘Flying 4 Change’.

O evento é promovido pela Câmara de Ponte de Sor, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Ponte de Sor (ACIPS) e tem como objetivo servir de “debate e inovação” para o setor, reunindo especialistas, decisores e entusiastas nesta área.

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Orçamento do Estado 2025

Ministro das Finanças já entregou proposta de Orçamento do Estado no Parlamento

A proposta foi esta quinta-feira entregue na Assembleia da República e será apresentada esta tarde pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

A proposta para o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) acaba de ser entregue na Assembleia da República (AR).

O documento foi entregue esta quinta-feira pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acompanhado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco. A proposta deverá ficar disponível no site do Parlamento nos próximos instantes.

Feita a entrega, o documento será esta tarde, pelas 16h, apresentado no Salão Nobre do Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, à qual seguir-se-á uma conferência de imprensa.

O documento será ainda escrutinado pelos partidos, que deverão reagir ao longo desta tarde, seguindo-se a discussão e votação na generalidade, marcada para 30 e 31 de outubro. Se o documento passar — algo que ainda não está garantido, uma vez que o PS não revelou ainda o sentido de voto — segue-se a discussão e votação na especialidade, nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro.

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Fundos europeus

Bruxelas alerta que bazuca é para implementar rapidamente

Quando faltam pouco mais de dois anos para o fim do prazo de implementação da bazuca europeia (fim de 2026) “todos os esforços dos Estados-membros devem centrar-se na implementação plena e atempada".

Após alguns atrasos em 2023, a implementação e os pagamentos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) aceleraram. Até ao final de agosto, foram pagos 265,4 mil milhões de euros aos Estados-membros e cerca de 85% dos marcos e metas com data indicativa de conclusão até o primeiro trimestre de 2024 foram avaliados como cumpridos satisfatoriamente pela Comissão, revela o terceiro relatório da Comissão Europeia sobre a implementação da bazuca. No entanto, Bruxelas deixa um alerta os Estados-membros devem continuar a implementar rapidamente os seus planos.

Quando faltam pouco mais de dois anos para o fim do prazo de implementação da bazuca europeia (fim de 2026) “todos os esforços dos Estados-membros e das instituições devem centrar-se na plena e atempada implementação do MRR. Possíveis constrangimentos na implementação devem ser resolvidos e os PRR devem ser adaptados sempre que relevante para atender às necessidades emergentes e em evolução”, diz a Comissão Europeia.

Portugal já submeteu duas revisões ao seu PRR e ambas foram aceites. A primeira, mais profunda, resultou de um reforço das subvenções a que Portugal teve direito, mas também a um recurso mais substantivo à componente de empréstimos, e a segunda para adequar os indicadores físicos usados para comprovar o cumprimento das metas e marcos da bazuca. Mas todos os 27 já submeteram revisões sendo que quatro países já submeteram três revisões: Alemanha, Irlanda, Itália, Finlândia.

A Comissão está consciente da pressão do tempo e, por isso, em julho foram introduzidos processos mais simples com foco na forma como devem rever os seus planos o que será “relevante para resolver os constrangimentos na implementação”. “Os requisitos de apresentação de relatórios para os Estados-membros também foram simplificados. Além disso, foi dada maior clareza sobre as formas de combinar o MRR com outros fundos da UE para reforçar as sinergias”, lê-se no relatório. E foi aberta a possibilidade de os países fasearem os investimentos cuja conclusão não focará concluída até 2026.

Desde a sua criação, o MRR, a coluna dorsal do instrumento da UE para a recuperação da pandemia, “gerou mais de 82 mil milhões de euros em investimentos que apoiam diretamente as empresas”. “Estão a ser implementadas mais de 900 reformas para reduzir a burocracia e acelerar os processos empresariais para obter autorizações e licenças, por exemplo, ajudando a indústria da UE a tornar-se mais competitiva”, acrescenta o relatório.

O terceiro relatório sobre a implementação do MRR, revela que a Comissão recebeu 69 pedidos de pagamento de 25 Estados-membros – só a Hungria e a Suécia não submeteram ainda quaisquer pedidos — e desembolsou mais de 267 mil milhões de euros, ou seja, mais de 40% do financiamento disponível do MRR. “Até ao final do ano, prevê-se que sejam desembolsados mais de 300 mil milhões de euros do MRR”, acrescenta o documento.

A Comissão garante que continua a “angariar fundos com sucesso nos mercados de capitais” para financiar o MRR, tendo até à data sido emitidos mais de 60,2 mil milhões de euros em obrigações verdes do NextGenerationEU.

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