Nova lei da cibersegurança em consulta pública em novembro. Prevê “três níveis de deveres”

Proposta de lei do Governo, que transpõe a diretiva NIS2, contempla exigências diferentes em função do grau de criticidade. Reguladores setoriais, como a Anacom, ganham novos poderes.

O Governo vai colocar em consulta pública, durante o mês de novembro, uma proposta de lei que cria o Regime Jurídico de Cibersegurança, prevendo “três níveis de deveres” conforme o grau de criticidade das entidades e infraestruturas, dando mais poderes ao Centro Nacional de Cibersegurança e aos reguladores setoriais, como a Anacom,

A informação foi dada esta quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referindo que o diploma será depois enviado à Assembleia da República “após os trabalhos do Orçamento”, que deverão estar concluídos no dia 29 de novembro, com a votação final global do documento.

O novo regime jurídico transpõe a nova diretiva NIS2, que visa estabelecer um alto nível de cibersegurança comum entre os Estados-membros da União Europeia.

“Este regime prevê um fortalecimento das medidas de segurança das entidades em função da sua dimensão e da natureza crítica dos serviços que gerem”, explicou o ministro Leitão Amaro, dando como exemplo os “equipamentos de saúde”, “certas entidades da Administração Pública” e “infraestruturas de comunicações ou de transportes”.

O governante explicou também que o novo regime jurídico estabelece “três tipos de níveis de deveres” em “função do grau de criticidade”, nomeadamente “deveres de ajustamento de segurança, deveres de reporte e de sujeição a supervisão”.

O diploma atribui ainda poderes reforçados para o Centro Nacional de Cibersegurança, assim como os reguladores setoriais: “Do lado das autoridades de supervisão, o Centro Nacional de Cibersegurança, ou entidades setoriais como a Anacom no caso das comunicações eletrónicas, recebem poderes reforçados para poderem promover a adoção de práticas de reforço da cibersegurança em cada uma destas entidades, reforçar também os deveres de reporte em caso de algum incidente e de atuação o mais rápida possível.”

“Creio que as últimas semanas demonstram bem a importância da vulnerabilidade dos sistemas, do espaço cibernético português, da existência de ameaças de várias origens e da importância de fortalecer e de garantir a segurança do espaço português, também neste caso no ciberespaço”, considerou ainda o ministro, numa provável referência ao ciberataque que, no dia 10 de outubro, bloqueou sistemas da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), e cujas circunstâncias ainda estão por explicar.

Neste Conselho de Ministros foi ainda aprovado “outro diploma que, na prática, executa o Regulamento Europeu dos Serviços Digitais, em que se estabelecem deveres para os prestadores de serviços digitais, designadamente contra conteúdos ilegais”. O diploma também designa a Anacom como “a entidade supervisora responsável por acompanhar estas matérias”, regulador que, numa conferência de imprensa recente, veio alertar para a necessidade de mais recursos para dar resposta às novas competências.

Sem comentários

No plano orçamental, o ministro foi ainda questionado pelos jornalistas sobre a decisão da Iniciativa Liberal, esta quinta-feira, de votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025 apresentada a 10 de outubro pelo Governo do PSD/CDS. Leitão Amaro não quis comentar.

“Não comento o voto de nenhum partido em particular. Sabemos que o Orçamento do Estado vai ser viabilizado e que o Governo está focado na sua execução”, apontou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Esta quinta-feira, o presidente da Iniciativa Liberal justificou a decisão de votar contra a proposta orçamental na generalidade por ser “dececionante” e ter “a marca do PS”.

O Orçamento do Estado para 2025 já tem aprovação garantida no Parlamento, depois de o principal partido da oposição, o PS, ter aceitado viabilizar o documento na generalidade e em votação final global através da abstenção.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

SRS legal contrata Leonor Pissarra para liderar a área de Life Sciences & Healthcare

Leonor Pissarra traz consigo um conhecimento da indústria farmacêutica, adquirido ao longo da sua carreira profissional, em particular na Novartis, onde atuou como Country Chief Legal Officer.

A SRS Legal acaba de contratar Leonor Pissarra para liderar a área de Life Sciences & Healthcare.

Leonor Pissarra traz consigo um conhecimento da indústria farmacêutica, adquirido ao longo da sua carreira profissional, em particular na Novartis, onde atuou como Country Chief Legal Officer e membro do Conselho de Administração.

Com vasta experiência em questões legais complexas, Leonor Pissarra supervisionou e executou inúmeros projetos jurídicos na área de Life Sciences e da saúde em geral, envolvendo, nomeadamente, temas regulatórios, contratuais, financeiros, concorrência, laboral, IP, contencioso e compliance, com uma abordagem proativa e orientada para os resultados”, segundo comunicado do escritório.

“Estamos entusiasmados por poder acolher a Leonor na SRS Legal. A sua experiência e conhecimento no setor serão fundamentais para reforçar a nossa posição num mercado particularmente complexo, sofisticado e exigente”, afirmam os managing partners da SRS Legal, César Sá Esteves e Octávio Castelo Paulo. “Uma das nossas ambições estratégicas é continuamente atrair e desenvolver profissionais talentosos, e a Leonor é um exemplo perfeito de concretização desse compromisso. Estamos certos de que a sua integração na família SRS Legal aportará novas perspetivas e soluções inovadoras para os desafios dos nossos Clientes.”

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Canal 11 lança app para “transformar a forma como se vê o futebol” e chegar “a todos os cantos do mundo”

  • + M
  • 24 Outubro 2024

Até ao final do ano, os utilizadores fora de Portugal podem assistir ao Canal 11 em direto de forma gratuita. A partir de janeiro de 2025, o preço é de cinco euros mensais.

O Canal 11 lançou uma nova app, para “transformar a forma como se vê o futebol, dentro e fora de Portugal”. A aplicação permite aos utilizadores assistir a dezenas de jogos das competições nacionais – Liga 3 Placard, Liga Revelação, Liga BPI, Liga Placard, e Liga Feminina Placard — bem como ter acesso a conteúdos sobre as equipas ou criar vídeos dos momentos preferidos para depois partilhar.

Até ao final do ano, os utilizadores fora de Portugal podem assistir ao Canal 11 Internacional em direto de forma gratuita. A partir de janeiro de 2025, o preço é de cinco euros mensais. Em Portugal, o acesso à programação completa do Canal 11 é feita através de um dos operadores de cabo: Meo, Nos, Nowo, Vodafone.

Os futebolistas Diogo Dalot e Kika Nazareth, os futsalistas Pany Varela, Ana Catarina Pereira e Tiago Brito, e o ex-jogador e atual apresentador e comentador Cândido Costa dão a cara pela nova app, que pode ser descarregada para smartphone ou tablet na Google Play Store ou Apple Store.

Com esta aplicação, será possível levar a todos os cantos do mundo, entre outros conteúdos, competições de futebol e futsal com dezenas de clubes que representam as diferentes regiões do país, e jogos dos escalões e seleções de formação. Quer estejam em Portugal ou fora, os utilizadores da app vão sentir-se perto dos relvados, dos pavilhões e das equipas que mais gostam e essa é, sem dúvida, uma missão que se insere no nosso Plano Estratégico para 2030. Queremos que o futebol português seja o maior veículo promocional de Portugal no Mundo e que seja capaz de se relacionar com todos os portugueses, estejam onde estiverem“, diz Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), citado em comunicado.

Depois do lançamento do Canal 11 em 2019, o dirigente entende que esta é uma ferramenta que “irá aproximar as pessoas, ainda mais, do futebol português”, que se enquadra dentro dos objetivos estratégicos da FPF, que passam pela “promoção da prática de futebol e a valorização do futebol português na sua essência”, acrescenta.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Escritório pbbr assessora Advenis Reim na compra de edifício no Porto

A equipa envolvida nesta transação foi liderada pelo sócio Pedro Pinto e contou com a participação do sócio de Fiscal Mário Silva Costa e das associadas Bruna Relvas Moreira e Isabel Brazão de Castro.

A pbbr assessorou a Advenis Reim – Real Estate Investment Management na compra de um edifício localizado no Porto, a clínica médica “Praxis”. Esta é a segunda aquisição da sociedade de investimento francesa SCPI Elialys em território português, numa operação de sale and leaseback, no valor de 3.200.000 euros.

A equipa envolvida nesta transação foi liderada pelo sócio Pedro Pinto e contou com a participação do sócio de Fiscal Mário Silva Costa e das associadas de imobiliário Bruna Relvas Moreira e Isabel Brazão de Castro.

A Clínica Praxis é uma unidade prestadora de cuidados de saúde para o diagnóstico e tratamento das doenças degenerativas da coluna vertebral. Fundada em 2017, a Advenis é uma sociedade Gestora de investimentos imobiliários francesa, tendo sob a sua gestão um portfolio imobiliário de mais de 1.200 milhões de euros, em França, Alemanha, Espanha e Portugal.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Lisboa aprova mais uma edição do subsídio municipal ao arrendamento acessível

  • ECO
  • 24 Outubro 2024

O município de Lisboa aprovou a sétima edição do subsídio municipal ao arrendamento acessível. Medida destina-se a famílias com habitação arrendada em Lisboa, ou profissionais deslocados.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira a abertura da sétima edição do subsídio municipal ao arrendamento acessível (SMAA), o qual permite o apoio da autarquia no pagamento das rendas habitacionais das famílias e de profissionais deslocados.

Baixámos, pela segunda edição consecutiva, o valor de acesso ao subsídio municipal ao arrendamento acessível, para permitir que pessoas que até aqui não reuniam os critérios para aceder a este programa possam ser abrangidas e beneficiar de um apoio mensal no pagamento da sua renda”, explica Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em comunicado. “Eliminámos nesta edição a exigência de domicílio fiscal na morada do contrato de arrendamento, para permitir que esses trabalhadores possam manter as suas moradas fiscais nos locais de residência de origem”, acrescenta o autarca.

Este subsídio está destinado a agregados familiares com habitação arrendada em Lisboa, ou detentores de contrato de promessa de arrendamento, cujo rendimento global anual seja igual ou superior a seis mil euros.

Em comunicado, o autarca refere que nas seis edições anteriores “foram atribuídos mais de 1700 apoios através do SMAA”. As candidaturas ao subsídio terão início em novembro e vão até dezembro, no site da Plataforma Habitar Lisboa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

ASAE suspende atividade de cinco padarias por incumprimento de regras de higiene

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

A ASAE detalhou que foram fiscalizados 86 operadores económicos, no âmbito de uma operação a nível nacional direcionada a indústrias de panificação e pastelaria, levada a cabo este mês.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de cinco padarias, nos concelhos da Amadora, Braga, Covilhã, Mogadouro e Montalegre, por incumprimento das regras de higiene, no âmbito da operação Fornax, foi anunciado esta quinta-feira.

Em comunicado, a ASAE detalhou que foram fiscalizados 86 operadores económicos, no âmbito de uma operação a nível nacional direcionada a indústrias de panificação e pastelaria, levada a cabo este mês.

O objetivo, detalhou, foi verificar o cumprimento dos requisitos legais previstos para o setor, “com especial destaque para a fiscalização da conformidade das matérias-primas, rotulagem, rastreabilidade de produto, condições de armazenamento e acondicionamento, condições de higiene e temperatura dos veículos de transporte de pão, produtos de pastelaria e produtos afins do pão/padaria fina”.

Além das cinco suspensões de atividade por “incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene”, foram também instaurados 40 processos de contraordenação.

Naqueles casos, as principais infrações prendem-se também com o incumprimento das regras de higiene, bem como dos requisitos das cozinhas, copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (sigla inglesa para Hazard Analysis and Critical Control Point ou Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), entre outros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Parlamento austríaco elege pela primeira vez um presidente da extrema-direita

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

Walter Rosenkranz, 62 anos, recebeu 100 votos em 162, anunciou o presidente cessante Wolfgang Sobotka após a votação, em Viena.

O Parlamento austríaco elegeu esta quinta-feira, pela primeira vez, uma figura da extrema-direita como presidente, motivando a indignação da comunidade judaica com a nomeação de alguém que “presta homenagem aos criminosos nazis”. Walter Rosenkranz, 62 anos, recebeu 100 votos em 162, anunciou o presidente cessante Wolfgang Sobotka após a votação, em Viena.

A escolha surge na sequência da vitória histórica do Partido da Liberdade austríaco (FPÖ) nas eleições legislativas do final de setembro. Rosenkranz foi eleito por escrutínio secreto por uma escassa maioria, graças sobretudo aos votos da sua família política e do partido conservador Partido Popular Austríaco (ÖVP).

Num país onde a extrema-direita deixou de ser tabu, o chanceler cessante, Karl Nehammer, justificou o voto com base nos “costumes” e na “tradição”, que dita que o cargo seja atribuído ao partido vencedor das eleições. Alguns deputados afirmaram querer “seguir a sua consciência”, invocando o seu “antifascismo inabalável” para votar contra um “eurofóbico” de um partido “cada vez mais próximo do extremismo de direita dos identitários”.

Perante as críticas, o líder do FPÖ, Herbert Kickl, elogiou a “inabalável lealdade de Walter Rosenkranz à nossa querida República da Áustria e a sua infalível lealdade à democracia, à Constituição e ao Estado de direito”. Desde 1981, Walter Rosenkranz é membro da organização de extrema-direita “Libertas”, que introduziu o parágrafo ariano em 1878, proibindo a integração dos judeus.

Durante a Segunda Guerra Mundial, muitas destas organizações fizeram parte da máquina de extermínio nazi, numa Áustria anexada por Adolf Hitler. “Este parágrafo foi abolido há muito tempo”, reagiu recentemente Rosenkranz, entrevistado pela imprensa austríaca, sublinhando que “todo o tipo de coisas podem ser exumadas da Internet”.

Antes da votação, Oskar Deutsch, representante da comunidade judaica de Viena (IKG), manifestou a sua indignação numa carta aberta aos deputados pela eleição de um homem do “campo revisionista”, que “presta homenagem aos criminosos nazis”. Os Verdes manifestaram-se contra este “sinal desastroso”, “incompatível com a Europa”, para o “segundo cargo mais alto do país”, que preside ao Fundo Nacional para as Vítimas do Nazismo – “uma afronta a todos os sobreviventes”, considerou.

Na sequência das legislativas, o Presidente austríaco, Alexander van der Bellen, encarregou esta semana o chanceler, Karl Nehammer, líder do conservador ÖVP e o segundo mais votado, de formar novo Governo com a oposição social-democrata, por ninguém querer aliar-se ao partido de extrema-direita FPÖ, vencedor das eleições.

Além de tentar alcançar um acordo para se coligar com os social-democratas, Nehammer terá de analisar a conveniência de incluir “um terceiro parceiro” para que a futura aliança no poder seja “estável”, indicou.

O chefe de Estado comunicou assim à população a decisão que tomou, depois de realizar várias rondas de consultas com os líderes dos cinco partidos que terão assento parlamentar na nova legislatura, resultante das eleições legislativas de 29 de setembro, ganhas pelo FPÖ, com 28,8% dos votos. Seguiram-se-lhe o democrata-cristão Partido Popular (ÖVP), com 26,3%, o social-democrata SPÖ, com 21,1%, o liberal Neos, com 9% e Os Verdes com 8%.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Repsol avalia desviar investimento de 1,1 mil milhões para Portugal

A associação que representa o setor petrolífero alerta que o agravamento do imposto energético coloca em risco um investimento conjunto no valor de 16.000 milhões de euros até 2030.

Depois de ter decidido relocalizar de Espanha para Sines um investimento de cerca de 15 milhões de euros em hidrogénio verde, a espanhola Repsol pode desviar mais investimentos para Portugal. Segundo avança a imprensa espanhola, a petrolífera está a ponderar transferir para o país um projeto pioneiro para converter resíduos urbanos em combustíveis, avaliado em 1.100 milhões de euros, e inicialmente projetado para Tarragona.

De acordo com o El País, a entrada em funcionamento desta nota fábrica estava prevista para 2028, mas a administração da Repsol está agora a reequacionar se avança com o projeto, ou se o transfere para Sines, à imagem do que fez com o investimento que contempla a instalação de um eletrolisador de quatro megawatts (MW), com potência para produzir até 600 toneladas de hidrogénio verde por ano.

O ECO questionou fonte oficial da Repsol sobre o assunto mas a petrolífera espanhola não quis prestar esclarecimentos, sublinhando não ter “comentários adicionais a fazer”.

A reavaliação destes investimentos no país surge na sequência do agravamento da cobrança dos impostos sobre o setor energético, uma alteração que está a gerar contestação entre os players do setor. E a Repsol poderá não ser a única a desviar investimentos de Espanha para outros países.

De acordo com a Associação Espanhola de Operadores de Produtos Petrolíferos (AOP), que inclui empresas como a Repsol, Cepsa, Galp e BP, o imposto energético coloca em risco um investimento conjunto no valor de 16.000 milhões de euros até 2030.

“A AOP alerta que estabelecer um imposto permanente para o setor energético, dando continuidade ao agravamento temporal que termina o 31 de dezembro, comprometeria a competitividade da indústria e dificultaria o processo de transição energética, afetando qualidades em toda a cadeia de valor”, adianta a associação em comunicado, citada pelo El Mundo.

Notícia atualizada as 18:10h com resposta da Repsol sobre o assunto.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Relação mantém perda de mandato a autarca de Gaia e iliba mulher

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

Em causa está o uso indevido de um carro do município. Eduardo Vítor Rodrigues vai recorrer.

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) manteve a condenação de perda de mandato ao presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, pelo uso indevido de um carro do município e ilibou a mulher, confirmou esta quinta-feira o autarca à agência Lusa.

“Recurso parcialmente aceite. Iliba a minha mulher, tira a multa, mas mantém perda de mandato. Vou recorrer”, adiantou Eduardo Vítor Rodrigues, que está na liderança daquele município do distrito do Porto desde 2013, depois de ter sido eleito pelo PS, e que tinha interposto recurso para este tribunal superior.

Em novembro de 2023, Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado pelo tribunal de primeira instância por um crime de peculato de uso, à perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.

O Tribunal de Vila Nova de Gaia condenou também a mulher do autarca pelo mesmo crime ao pagamento de uma multa no mesmo valor, 8.400 euros, tendo os dois arguidos recorrido para o TRP, que manteve a perda de mandato ao autarca.

Eduardo Vítor Rodrigues e a mulher, que não estiveram na leitura da sentença, proferida em 14 de novembro de 2023, nunca prestaram declarações em julgamento.

O despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, sustentava que os arguidos “decidiram usar, como se fosse seu”, um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, “mediante o pagamento de uma renda mensal” de 614 euros.

“Em consequência desta atuação”, refere a acusação, os arguidos “beneficiaram indevidamente” de 4.916 euros, valor das oito rendas da locação do veículo – entre novembro de 2017 e junho de 2018.

Durante a leitura da sentença, a juíza referiu que o presidente de câmara cedeu o automóvel à sua esposa que o usou, entre maio e junho de 2018, para deslocações em trabalho e lazer, conforme comprovam registos fotográficos anexos ao processo resultantes de vigilâncias efetuadas pelas autoridades judiciárias. “Não podia deixar de saber que a mulher usava o carro”, disse a magistrada.

Além das provas fotográficas, a juíza revelou que há testemunhas que viram a esposa de Eduardo Vítor Rodrigues a conduzir a viatura. O autarca e a mulher requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto pronunciou (decidiu levar a julgamento), em dezembro de 2021, o casal nos exatos termos da acusação do MP, deduzida em janeiro desse ano.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo promete acionar “todos os meios de vigilância” para garantir segurança após desacatos em Lisboa

  • Joana Abrantes Gomes
  • 24 Outubro 2024

Ministro António Leitão Amaro garantiu vigilância não só por meios “presenciais”, como também vigilância “aérea” e “cibernética”, "nas redes sociais" e "nos contactos que são feitos".

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou esta quinta-feira “o acionamento de todos os meios de vigilância” para conter os desacatos registados em algumas zonas da Grande Lisboa na sequência da morte de Odair Moniz, baleado pela PSP no início da semana.

“Isso significa, por um lado, a disponibilização de meios de vigilância, desde presenciais a cibernéticos e às redes [sociais], para detetarmos e prevenirmos todos os comportamentos incorretos“, adiantou o governante, que falava aos jornalistas à saída da reunião com os autarcas dos 18 municípios que compõem a Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Por outro lado, completou, a vigilância inclui “a gradual prontidão de todas as forças e serviços de segurança para, de forma proporcional, mas firme, parar com os comportamentos de violência, de destruição de bens públicos e de causar sentimento de insegurança aos portugueses“.

Leitão Amaro revelou também que vai ser dada “atenção especial à segurança dos autocarros“, embora sem explicitar em quais linhas, depois de, na última madrugada, o motorista de um autocarro incendiado na zona de Santo António dos Cavaleiros, em Loures, ter ficado gravemente ferido, estando internado no Hospital Santa Maria.

A existência de vigilância aérea, nas redes sociais, nos contactos que são feitos, por todas as entidades do aparelho do Estado – desde os serviços de informações às forças de segurança –, todos atuam em todas as dimensões para que a minoria que pensa colocar em risco a segurança dos concidadãos saiba que o crime não compensa e que o Estado estará cada vez mais firme”, sublinhou o ministro.

O Governo reuniu-se esta quinta-feira com os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa para analisar os desacatos registados nos últimos dias em alguns bairros, na sequência da morte de Odair Moniz, 43 anos, cidadão cabo-verdiano e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, que foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho.

Segundo a PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e “entrou em despiste” na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”. Os agentes envolvidos, entretanto, afastaram que Odair os tivesse ameaçado com uma arma branca.

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria a isenta” para apurar “todas as responsabilidades”, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias. A Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um inquérito urgente e também a PSP anunciou um inquérito interno, enquanto o agente que baleou o homem foi constituído arguido.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Paulo Raimundo volta a ser substituído no parlamento após discussão do OE2025

  • Lusa
  • 24 Outubro 2024

O secretário-geral do PCP vai acabar de gozar a licença de parentalidade. A substituição entre 1 e 7 de novembro foi aprovada por unanimidade.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, vai voltar a ser substituído temporariamente no parlamento após a discussão e votação na generalidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, para acabar de gozar a licença de parentalidade. Esta substituição entre 1 e 7 de novembro foi aprovada na comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados e em plenário por unanimidade.

Em 5 de outubro, o partido tinha anunciado que Paulo Raimundo seria substituído no parlamento a partir do dia seguinte para gozar a licença de paternidade, mas voltaria intercaladamente para abrir as jornadas parlamentares comunistas e participar no debate do Orçamento do Estado. Tânia Mateus, que já substituiu o secretário-geral do PCP nas últimas semanas, voltará a fazê-lo no início de novembro. A técnica superior na Administração Local ocupou o sexto lugar na lista da CDU ao círculo eleitoral de Lisboa últimas nas eleições legislativas.

O secretário-geral do PCP encabeçou a lista da CDU por Lisboa nas últimas eleições, tendo conseguido dois deputados por este círculo eleitoral. Nessas legislativas, a CDU registou domingo o pior resultado de sempre em eleições para a Assembleia da República e caiu de seis para quatro deputados.

Em 12 de novembro de 2022, Paulo Raimundo foi eleito secretário-geral do PCP pelo Comité Central do PCP. O líder do PCP, de 48 anos, é o quarto secretário-geral do PCP em democracia, sucedendo a Jerónimo de Sousa, que abandonou o cargo por razões de saúde ao fim de 18 anos.

Funcionário do partido desde 2004, Paulo Raimundo é descrito pelo PCP como um operário. Hoje, foi aprovada também a renúncia ao mandato do deputado do PSD Cristiano Cabrita, eleito pelo círculo eleitoral de Faro, que será substituído por Dinis Faísca. Essa renúncia tem efeitos a partir de sexta-feira, 25 de outubro.

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

“O comércio livre foi sempre o driver da economia mundial”

  • ECO
  • 24 Outubro 2024

Paulo Portas identificou os principais riscos para a economia e deixou um recado aos partidos: o orçamento “é um teste de algodão ao nosso sentido de responsabilidade”.

“O mundo está perigoso”, começou por dizer Paulo Portas, lembrando palavras de um amigo para logo de seguida explicar algumas das razões que justificam o receio. “Nos últimos cinco anos tivemos, basicamente, de navegar no imprevisto. E o imprevisível pode prevalecer”, afirmou o antigo vice-primeiro-ministro esta quarta-feira durante a conferência Mapear o Futuro, organizada pela Allianz Trade com o ECO como media partner.

Depois de uma pandemia, seguida da invasão da Ucrânia, o disparo da inflação e, mais recentemente, o adensar do conflito no médio oriente, Paulo Portas não tem dúvidas de que o melhor conselho que se pode deixar aos empresários é que a instabilidade é uma de poucas certezas que podem ter. Mas esta experiência coletiva desde 2020 deve também ensinar a todos – e, em particular, ao ocidente – que há lições a reter. Uma delas, diz o analista político, é que a Europa está a ficar para trás no que à inovação diz respeito e é preciso agir para inverter a tendência.

Antigo vice-primeiro-ministro Paulo PortasHugo Amaral/ECO

“O alerta vermelho devia ter soado em Bruxelas, em 2016, quando a China ultrapassou, em investimento público e privado, a Europa em aposta na inovação e na investigação e desenvolvimento (I&D)”, critica. Os números confirmam o retrato: o bloco EUA investe 3,5% do PIB em I&D, o Japão 3,3% e a China 2,4%, enquanto a União Europeia (UE) não vai além dos 2,2%.

"Se olharem para as dez maiores companhias de internet do mundo, o surpreendente é não haver nenhuma europeia”

Paulo Portas, antigo vice-primeiro-ministro

“Se olharem para as dez maiores companhias de internet do mundo, o surpreendente é não haver nenhuma europeia”, lamenta Paulo Portas, que pede mais colaboração entre empresas e academia para potenciar a inovação na Europa. O antigo político lamentou ainda as tendências protecionistas que têm tomado conta da economia mundial, que considera perigosas para o crescimento das regiões, e lembrou que “o comércio livre foi sempre o driver da economia mundial”.

Se a nível internacional importa ter em consideração os resultados das eleições presidenciais norte-americanas do próximo dia 5 de novembro, a excessiva dependência do ocidente face à Ásia nas cadeias de abastecimento ou o advento da inteligência artificial, Portas não esqueceu a realidade nacional. “Portugal e Espanha estão a crescer acima da média da Zona Euro”, assinalou, justificando com o peso do turismo, a crescente entrada de investimento estrangeiro, o mix energético sustentável e com a bazuca europeia.

“Não se esqueçam que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é uma oportunidade única. Ou se executa ou se perde o dinheiro”, disse. Portas considera “grave” a inexistência de um orçamento aprovado e diz que, a acontecer, pode “matar um ano de PRR”. “Diria que é um teste de algodão ao nosso sentido de responsabilidade numa democracia que é hoje fragmentada em todo o lado”, apontou.

Mundo em suspenso à espera dos EUA

Nem otimistas, nem pessimistas. Assim são as previsões económicas da Allianz Trade para este ano e para o próximo, como apresentadas no evento por Ana Boata, responsável de pesquisa económica da seguradora. “O ano de 2025 poderá ser um bocadinho melhor se conseguirmos passar esta incerteza causada pelas eleições dos EUA, ou seja, se não tivermos Trump [eleito]”, perspetivou, lembrando que, independentemente de quem vença, o congresso norte-americano “está dividido e será difícil aplicar o programa” de governo.

Para as previsões, foi considerado um cenário que tem em conta os atuais conflitos geopolíticos em curso (nomeadamente na Ucrânia e no Médio Oriente) e as tensões entre a China e Taiwan, mas em que Donald Trump não vence as presidenciais. “O futuro será complicado para a Europa nos próximos dois, três anos”, aponta, explicando que a situação política na Alemanha e o elevado défice de França, que corre o risco de ficar acima de 6% em 2024.

Portugal deverá manter a trajetória de crescimento modesto, mas acima da média europeia

Apesar de tudo, há boas notícias para as empresas. Desde logo porque Ana Boata antecipa “um ciclo de reposição de bens duráveis”, com particular incidência na Europa durante este ano e o próximo, que tenderá a favorecer negócios ligados aos produtos mais procurados. Há, ainda, boas notícias ao nível da inflação, que continua a descer a par das taxas de juro. Um dos riscos no horizonte prende-se precisamente com a eventual vitória de Trump nos EUA, que pode significar “o aumento das tarifas para 10%”, que “significará maior inflação nos EUA e maiores taxas de juro”.

Portugal deverá manter a trajetória de crescimento modesto, mas acima da média europeia – a Allianz Trade aponta para uma subida de 1,6% este ano – e cenário igualmente positivo nas exportações, cujo principal mercado continuará a ser Espanha. “Há uma previsão de moderação do risco de não pagamento nos principais mercados de exportação de Portugal”, acrescenta Ana Boata.

Segurança nas vendas externas

A conferência Mapear o Futuro contou ainda com um painel de debate moderado por Francisco Botelho, diretor do ECOseguros, em que participaram Carla Martins (CFO da Rangel), Nuno Pires (presidente da Comissão Executiva da Ferpinta), António Isidoro (presidente da Comissão Executiva do Grupo Soja) e Miguel Couto (administrador-executivo da Viagens Abreu).

Perante um mundo em permanente instabilidade, os oradores identificaram as maiores ameaças para os seus negócios: os conflitos geopolíticos em curso, a possibilidade do crescimento do protecionismo nos EUA e na Europa, e a falta de mão-de-obra, atenuada apenas pela onda de imigração dos últimos anos.

Em comum, estas empresas têm a experiência de expandirem os seus negócios para o palco internacional, muito competitivo e com riscos que nem sempre é fácil suportar. “A Allianz tem-nos ajudado a perceber quais são os níveis de crédito que devemos atribuir e quais são os clientes em que devemos apostar mais”, afirmou Carla Martins. António Isidoro não tem dúvidas de que “o seguro de crédito é importantíssimo enquanto ferramenta de gestão”, especialmente quando se tem relações com países onde a transparência financeira não é a melhor.

Nuno Pires diz mesmo que a Ferpinta “não vende sem cobertura de risco e sem a informação que vamos trocando diariamente com a Allianz”. Para Carla Martins, os serviços prestados pela seguradora são mesmo essenciais para o dia a dia da empresa de logística, de tal forma que “é como se a Allianz fosse Rangel na tomada de decisão”.

A conferência organizada esta quarta-feira pela Allianz Trade – a marca que veio substituir a COSEC em junho deste ano – é “o início de uma série de eventos” que a companhia quer ter com os seus clientes e parceiros “em formatos diversos”, explica Nadine Accaoui. A CEO da seguradora em Portugal acredita que a sua missão é “partilhar mais informação para melhor navegarem neste mundo em constante mudança”. Este foi apenas o primeiro de muitos momentos que se seguirão, assegura.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.