Nos Publicidade assume comercialização do Cinema City

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  • 24 Abril 2025

Com 38 salas, repartidas por Lisboa, Leiria, Setúbal e Carnaxide, as salas Cinema City receberam 655.788 espectadores em 2024.

A Nos Publicidade vai integrar, já a partir de 1 de maio, a rede de salas Cinema City no seu portfolio. Com 38 salas, repartidas por Lisboa (Alvalade e Campo Pequeno), Leiria, Setúbal e Carnaxide (Alegro), as salas Cinema City receberam 655.788 espectadores em 2024, sendo responsáveis por cerca de 6% de attendance, refere a Nos, que aumenta assim os espaços nos quais comercializa publicidade.

“Esta integração do Cinema City na nossa oferta permite-nos reforçar a presença na publicidade no cinema em Portugal e oferecer aos anunciantes mais oportunidades para levar as suas marcas a um meio único, em termos de atenção das pessoas”, comenta Miguel Raposo Magalhães, diretor da Nos Publicidade,.

“Estudos recentes mostram que o foco no ecrã do cinema é bastante superior a outros meios: em nenhum outro meio, as pessoas têm a mesma disponibilidade para apreciar spots de 60 segundos. Isso permite aos anunciantes contar histórias com outra liberdade de formato”, prossegue citado em comunicado.

Em 2024, a Nos representou 68,2% da quota do mercado da exibição em Portugal, seguindo-se a UCI com 10,7% e a Cineplace com 6,7%.

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Cascais e Oeiras desenham eixo alternativo à A5

Fazer fletir o perfil de via rápida a EN117 para leste até ao Autódromo do Estoril é um plano de Oeiras. Cascais projeta via que entrelaça com esta, a partir de Tires.

Isaltino Morais, presidente da CM Oeiras e Carlos Carreiras, presidente da CM Cascais, têm projetos geograficamente confluentes para dar às populações e empresas uma verdadeira alternativa de mobilidade à A5

Os autarcas de Oeiras e de Cascais pretendem implementar um eixo que acompanhe a A5 a norte e proporcione uma alternativa de mobilidade a esta via concessionada à Brisa e atualmente com volumes de tráfego que provocam congestionamento do trio de vias ao longo de quilómetros durante as horas de ponta. A posição da Brisa merece críticas veementes de Isaltino Morais, conforme ficou patente na conferência Smart Mobility, organizada pelo ECO e pela Parques Tejo.

O troço nascente da nova via alternativa à A5 inicia-se na EN117, via rápida também designada de “Cabos d’Ávila” (em alusão à antiga fábrica existente no concelho da Amadora). Sempre dentro do território de Oeiras, a partir dali a estrada segue para oeste por Carnaxide, Queijas e Barcarena, até Trajouce, com a auto-estrada concessionada à Brisa a sul e o IC19 a norte, explicou Isaltino Morais durante o debate com Carlos Carreiras, moderado pelo ECO/Local Online.

No lado de Cascais, Carlos Carreiras já tem pronto o projeto, assegurando estar consensualizado com a Brisa entroncar a nova via rápida na A5 na zona do aeródromo de Tires, para onde está projetado um novo nó desta autoestrada. Dali, uma variante seguirá para norte em direção à zona da Tabaqueira, onde necessitará da colaboração de Sintra para chegar ao IC16, e outra chegará ao Autódromo do Estoril, entrando pela autoestrada A16.

“As variáveis estão todas negociadas. Estamos à espera do BRT [Bus Rapid Transit, transporte rápido por autocarro em via dedicada], porque se o BRT vier, a Brisa faz o investimento todo, se não vier, nós temos que fazer parte do investimento e a Brisa faz a outra parte do investimento. Já estão negociados a percentagem e incumbências para a câmara municipal e para a Brisa”, assegura Carreiras.

O autarca admite que a implementação do BRT implicará o aumento do prazo de concessão da Brisa, tema que terá de ser analisado entre a empresa e a comissão criada em dezembro pelo Governo para efetuar a renegociação das concessões.

As variáveis estão todas negociadas. Estamos à espera do BRT [Bus Rapid Transit, transporte rápido por autocarro em via dedicada], porque se o BRT vier, a Brisa faz o investimento todo, se não vier, nós temos que fazer parte do investimento e a Brisa faz a outra parte do investimento. Já estão negociados a percentagem e incumbências para a câmara municipal e para a Brisa.

Carlos Carreiras

Presidente da Câmara Municipal de Cascais

Já Isaltino Morais, que não se coibiu de fortes críticas à Brisa apesar da presença na conferência do administrador executivo da Brisa e CEO da divisão de concessões, Manuel Melo Ramos, admitiu que a via a construir por Oeiras é mesmo para avançar. “Será paralela à autoestrada, e, por acaso, até estamos a pensar portajá-la para fazer alguma concorrência à Brisa, que é para ver se a Brisa… eles não acreditam no que estou a dizer, mas vamos fazer mesmo. Ainda tenho tempo de a fazer, até porque o projeto está muito avançado”.

Isaltino Morais acrescenta que “é indiscutível que, no caso de Oeiras, o desenvolvimento do concelho em termos de ordenamento do território, de atração de empresas, vai ser feito nesse eixo”.

[A nova via rápida a norte da A5] será paralela à autoestrada, e, por acaso, até estamos a pensar portajá-la para fazer alguma concorrência à Brisa, que é para ver se a Brisa… eles não acreditam no que estou a dizer, mas vamos fazer mesmo. Ainda tenho tempo de a fazer, até porque o projeto está muito avançado

Isaltino Morais

Presidente da Câmara Municipal de Oeiras

A partir de Trajouce, a entrada no concelho de Cascais retira o poder de decisão ao autarca que há quatro décadas governa Oeiras (quase ininterruptamente), mas Isaltino Morais assegura que tomou a liberdade de pensar o trajeto para lá da sua fronteira, tendo já um projeto até ao Autódromo do Estoril.

A um par de quilómetros da linha de divisão intermunicipal, um outro projeto, este da câmara de Cascais, prevê também uma via alternativa à A5, revelou, por sua vez, Carlos Carreiras. Iniciando-se junto ao aeródromo de Tires, esta estrada seguirá também a norte da A5 e igualmente até à zona do Autódromo do Estoril, onde já passa a autoestrada A16.

Assim, para fechar o eixo EN117-A16, paralelo à A5 e ao IC19, seria necessária apenas uma consensualização de traçado numa extensão entre algumas centenas de metros e um ou dois quilómetros.

Oeiras e Brisa em contramão

Muito crítico da Brisa, Isaltino aponta críticas à concessionária da autoestrada que o autarca considera determinante para o desenvolvimento de toda a área empresarial de Oeiras, permitindo nestas quase quatro décadas elevar o concelho a segundo mais rico do país – o projeto de construção desta autoestrada passou pelo seu gabinete em 1987, era primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva, e a A5 ainda só ligava o Estádio Nacional ao Viaduto Duarte Pacheco.

Exemplo da relação difícil, a intransigência na construção de um nó no sentido Cascais-Lisboa junto ao Lagoas Park, apesar de a autarquia se ter disponibilizado para assumir o custo de construção de 20 milhões de euros, aponta Isaltino Morais. Referindo-se à nova via rápida paralela à A5, o autarca mostra-se resoluto na afronta à concessionária: “pomos uma portagem [que será] metade da da Brisa. Já vi na legislação e isso é possível. Estamos numa fase de desenvolvimento deste território que necessita de uma nova via estruturante a norte da A5. Quando eu digo, com alguma ironia, que queremos fazer concorrência à A5, obviamente que não é uma questão de concorrência, é uma necessidade vital”.

Estamos numa fase de desenvolvimento deste território que necessita de uma nova via estruturante a norte da A5. Quando eu digo, com alguma ironia, que queremos fazer concorrência à A5, obviamente que não é uma questão de concorrência, é uma necessidade vital.

Isaltino Morais

Presidente da Câmara Municipal de Oeiras

Manuel Melo Ramos, administrador executivo da Brisa e CEO da Brisa Concessão Rodoviária responde ao autarca de Oeiras ressalvando que o planeamento no que concerne às autoestradas é responsabilidade do Estado central, cabendo à empresa gerir as vias de acordo com os termos acordados.

O presidente Isaltino falou muito em planeamento e eu queria aqui lembrar que não compete à Brisa fazer planeamento. À Brisa compete gerir uma infraestrutura, ao concedente compete fazer esse planeamento. Estamos disponíveis para nos sentarmos com o concedente, com as autarquias, e encontrarmos em conjunto uma solução para aquilo que é a evolução das infraestruturas face àquilo que é a evolução do território.

Estado e Brisa já estão a renegociar concessão das autoestradas

A renegociação da concessão da A5 e das restantes autoestradas foi um dos temas referidos nesta conferência realizada em Oeiras.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, acusou o anterior Governo de não ter dado início à renegociação da concessão das autoestradas com a Brisa, situação que impossibilita a criação de novos nós, a retirada de alguns veículos da classe 2 nas portagens e o estabelecimento de um serviço BRT (Bus Rapid Transit) na A5, por exemplo.

A lei é objetiva, obriga à constituição de uma comissão de negociação nomeada pela UTAP [Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos], em acompanhamento estreito pelas infraestruturas. Essa comissão nunca foi nomeada em oito anos, agora já está nomeada, [mas] entretanto o Governo entrou em gestão”, explicou o governante na conferência Smart Mobilty, aludindo à comissão criada em dezembro.

O nosso maior interlocutor é a Brisa, temos outros, mas a Brisa sabe que nós queremos negociar e queremos rapidamente pôr no terreno não só os investimentos que temos na A5, mas que temos nas outras [concessões de autoestradas] todas.

Miguel Pinto Luz

Ministro das Infraestruturas e Habitação

Em rigor, desde 2018 que existia formalmente uma comissão de negociação, a qual, inclusive, teve nomeações feitas. Em dezembro de 2024, um Despacho do Governo de Luís Montenegro refere a dissolução dessa comissão designada pelo Executivo de António Costa, e a “constituição de uma nova comissão de negociação com referência ao Contrato de Concessão Brisa”.

A necessidade de substituição prendeu-se, explica o Despacho de dezembro, com uma proposta do Instituto da Mobilidade e dos Transportes datada de 23 de outubro de 2024, na qual a entidade apresentou “uma proposta fundamentada para a dissolução da comissão de negociação suprarreferida, acompanhada da constituição de uma nova comissão de negociação”.

Manuel Melo Ramos assegura já ter existido uma comissão anterior à criada pelo atual Governo em dezembro, mas deixa uma ressalva: “havia, mas nunca reuniu e, portanto, ela foi dissolvida”. Confirmando as palavras de Pinto Luz, Melo Ramos diz que “foi nomeada agora uma comissão de negociação, onde estes temas serão abordados e desenvolvidos e essa comissão de negociação está já a trabalhar. As coisas estão a andar”.

Foi nomeada agora uma comissão de negociação, onde estes temas serão abordados e desenvolvidos e essa comissão de negociação está já a trabalhar. As coisas estão a andar

Manuel Melo Ramos

Administrador executivo da Brisa

Por curiosidade, recuando na linha do tempo, aquando da constituição dessa comissão de 2018, o Despacho do Governo de António Costa apontava o dedo à inação da comissão nomeada pelo Governo de Pedro Passos Coelho: “Não obstante a constituição da referida comissão de negociação, o processo de negociação não teve desenvolvimentos, encontrando-se por executar alargamentos previstos no Contrato de Concessão”.

Na conferência do ECO e da Parques Tejo, realizada nesta quarta-feira, Pinto Luz deixou a nota da pretensão de se redefinir “rapidamente” os termos da concessão. “O nosso maior interlocutor é a Brisa, temos outros, mas a Brisa sabe que nós queremos negociar e queremos rapidamente pôr no terreno não só os investimentos que temos na A5, mas que temos nas outras [concessões de autoestradas] todas”.

Entre as novidades desta renegociação espera-se a introdução do BRT, cuja negociação está presa pelo entendimento entre o Estado e a concessionária. “Trata-se de uma questão de lei. Ou seja, há um contrato de concessão. Alterações a esse contrato de concessão, seja a introdução de novos nós com portagem, seja alterações substanciais àquilo que é o objeto do contrato de concessão, obrigam a uma comissão de negociação, é o que está estabelecido na lei”, afirmou Manuel Melo Ramos. Acresce, segundo o responsável da Brisa, que a via dedicada ao BRT não deverá ser retirada às atualmente existentes, mas sim adicionada, o que só pode ser desenvolvido no âmbito do novo contrato. O sistema BRT é a dedicação exclusiva de uma faixa para transporte através de autocarro, podendo ou não admitir também a circulação de veículos que seja ocupados por mais de uma pessoa, para incentivar a redução do número de automóveis na estrada.

A este propósito, Carlos Carreiras não dispensa a construção de uma via em cada sentido, ao invés de uma eventual solução de via única bidirecional que, como, diz, já foi equacionada para o separador central da A5.

Numa conferência dedicada à mobilidade, falou-se também, do lado de Oeiras, do LIOS, via dedicada a transportes que ligará Algés à Amadora, com conclusão prevista para 2030, e da conclusão do projeto SATU . Este veículo monocarril não tripulado, idealizado pelo autarca de Oeiras para ligar as linhas ferroviárias do Estoril e de Sintra, nunca passou de 1200 metros entre a estação de Paço de Arcos e o centro comercial Oeiras Parque. Com a regra da “troika” de encerramento das empresas públicas que dessem prejuízo durante três anos, o SATU foi encerrado por decisão do Governo de Pedro Passos Coelho em maio de 2015, há uma década, apesar de, destaca Isaltino Morais, todo o prejuízo (e eventuais lucros) ser assumido pela empresa concessionária, a construtora Teixeira Duarte, no âmbito do contrato de concessão então em vigor.

Agora, o monocarril será substituído por um veículo articulado elétrico que ligará Paços de Arcos à estação de Barcarena, na raia do concelho de Oeiras, tendo sido descartada a ligação inicialmente prevista, à estação do Cacém, por indisponibilidade da câmara de Sintra em se juntar a este projeto, apontou por seu lado o presidente da Parques Tejo, Rui Rei. Esta nova ligação sobre boa parte do traçado inicial do SATU estará concluída em 2028 ou 2029, prometem os responsáveis de Oeiras, fechando, finalmente, a ligação entre as duas linhas ferroviárias de ligação de Lisboa a Sintra e Cascais, e também à Linha do Oeste, que serve o país junto ao mar, para norte.

Isaltino quer gerir a Marginal

Isaltino Morais defendeu ainda que a gestão da Avenida Marginal, que liga Lisboa a Cascais, deveria ficar a cargo da de Oeiras, em vez de ser a Infraestruturas de Portugal (IP) a responsável. O responsável disse que em termos institucionais as relações entre a autarquia e a IP “são ótimas”, reconhecendo, no entanto, problemas a nível de gestão daquela via.

“A Câmara de Oeiras quer a [gestão da Avenida] Marginal, porque é a câmara que cuida da Marginal. Quando há chuvas fortes, marés vivas, remoção de areias, quando é preciso fechar estradas, somos nós, a IP não faz nada”, salientou. Segundo Isaltino Morais, a Infraestruturas de Portugal “está de acordo em passar a Marginal para a câmara”, bem como o ministro das Infraestruturas e da Habitação, lembrando que “agora começa o planeamento” e que a “vontade política é determinante”.

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CP alerta para fortes perturbações na segunda-feira devido a greve dos revisores

  • Lusa
  • 24 Abril 2025

A greve dos revisores da CP pode causar "fortes perturbações na circulação no dia 28 de abril de 2025, com impacto nos dias anterior e seguinte", prevê a empresa.

A CP – Comboios de Portugal alertou para a possibilidade de “fortes perturbações na circulação” devido a uma greve do SFRCI – Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante, de acordo com um aviso publicado pela operadora.

“Por motivo de greve convocada pelo sindicato SFRCI, preveem-se fortes perturbações na circulação no dia 28 de abril de 2025, com impacto nos dias anterior e seguinte”, indicou a CP. A operadora disse que poderá atualizar a informação “caso venham a ser definidos serviços mínimos”.

A CP lembra, “aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, InterRegional e Regional” que permitirá “o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”.

Este reembolso ou troca podem ser efetuados online “até aos 15 minutos que antecedem a partida do comboio da estação de origem do cliente, ou nas bilheteiras”.

Passado este prazo, e até 10 dias após terminada a greve, indicou, “pode ser pedido o reembolso através do preenchimento do formulário de contacto online ‘reembolso por atraso ou supressão’, com o envio da digitalização do original do bilhete”.

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Sindicato dos pilotos diz existirem “falhas graves” na operação da Azores Airlines

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil aponta falhas com "impacto direto na segurança operacional" e que representam um desperdício de recursos públicos.

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) divulgou esta quinta-feira um comunicado onde afirma existirem “falhas graves e recorrentes na operação da SATA Azores Airlines”, considerando que têm “impacto direto na segurança operacional, no desperdício de recursos públicos e na confiança dos trabalhadores e passageiros”.

A estrutura sindical aponta como exemplos dessas falhas a “desorganização no planeamento de tripulações, a gestão deficiente de slots e a crescente dependência de aeronaves e tripulações ACMI [em regime de aluguer externo à companhia]”.

Refere também a “ausência de capacidade técnica e logística adequada para a realização de ações de manutenção, em tempo útil, às aeronaves”, no aeroporto de Ponta Delgada, a principal infraestrutura das ilhas.

O SPAC critica ainda “a nomeação para cargos de chefia e outras funções técnicas, nas Operações de Voo e Direção de Treino e Formação, sem critérios objetivos e transparentes”, que dão lugar “a perceções de favorecimento e nepotismo que minam a confiança na liderança interna”.

O sindicato dos pilotos afirma que estes alertas têm sido “exaustivamente repetidos ao longo dos últimos 9 meses” junto da administração da Azores Airlines, que faz os voos internacionais e entre o continente e as ilhas. O ECO questionou a SATA sobre as acusações do SPAC e aguarda uma resposta.

O processo de privatização da Azores Airlines continua a decorrer, tendo sido ‘ressuscitado’ em março com a entrada de Carlos Tavares, antigo CEO do grupo Stellantis, e do empresário Paulo Pereira da Silva no único agrupamento selecionado pelo júri, o Newtour/MS Aviation, embora com reservas. O preço oferecido foi também revisto em alta para 15,2 milhões.

“Num momento em que decorre o processo de privatização da Azores Airlines, o Sindicato espera, também, que o Governo Regional dos Açores, verifique e valide, como anunciou, as idoneidades técnica, financeira e laboral do consórcio Newtour/MS Aviation”, afirma o SPAC no comunicado.

A ausência, até ao momento, da publicação das contas consolidadas de 2024 apenas adensa as dúvidas sobre a real situação financeira da empresa e fragiliza a transparência do processo, com consequências imprevisíveis e indesejáveis”, acrescenta.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h12)

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Governo quer perda de bens sem condenação em tribunal. O que diz o setor?

O Governo aprovou um novo mecanismo de perda alargada de bens que será ainda alvo de consulta pública. O confisco de bens passa a ser “em espécie” e não pelo valor do bem.

O Governo aprovou um novo mecanismo de perda alargada de bens. Ou seja, o confisco de bens que um arguido tenha obtido por atividade criminosa. Assim, os bens do arguido passam a ser confiscados, mesmo que não haja uma condenação, em casos em que os crimes tenham prescrito, o arguido morrido ou estar em fuga.

As novas regras – que serão ainda alvo de consulta pública – pretendem criar um novo mecanismo de confisco de bens que passa a ser “em espécie” e não pelo valor de bem, um regime de perda de bens apreendidos associados a organização criminosa e ainda a possibilidade do Gabinete de Recuperação de Ativos – que funciona na dependência da PJ – passar a decretar “ações imediatas” de arresto. Estas ações imediatas têm, no entanto, de ser confirmadas por uma autoridade judiciária (juiz de instrução ou magistrado do Ministério Público) nas 72 horas seguintes.

Como é que o setor avalia este anteprojeto? Nota negativa, para já

“O confisco é um instituto de má memória, banido dos ordenamentos jurídicos civilizados aquando das revoluções liberais, tendo sido recuperado em todas as ditaduras do século XX! Não estranhamente, a partir dos alvores do século XXI, iniciámos uma deriva no sentido do retorno aos regimes autocráticos, que vem a desembocar nestes nossos dias”, diz o penalista e sócio da DLA Piper, Paulo Saragoça da Matta, em declarações ao ECO/Advocatus. “Nos dias em que os índices de democraticidade do mundo mostram que se caminha a passos largos para ditaduras de todas as cores, e, obviamente, os poderes políticos estribados em juristas de espírito totalitário, voltam a consagrar o confisco como se fosse o único meio de combate ao crime, aos ‘maus’, aos ‘outros. Será estranho o crescimento exponencial do âmbito do confisco, dos casos em que é aplicável, e da destruição total das possibilidades reais e práticas de defesa dos visados – condenados à partida nos média e nos tribunais sem verdadeiro direito de defesa? Não acho nada estranho… os políticos, medrosos do judiciário (que lhes lembra que se não mostrarem que defendem o pregão e o baraço é porque compactuam com o crime), farão tudo o que as franjas mais antidemocráticas das corporações judiciárias lhes exijam, desde logo escolherem aqueles juristas nacionalmente conhecidos como sendo os mais agressivos defensores do confisco – aqueles para quem se pode confiscar mesmo que haja zero de prova de qualquer ligação a crime”, acrescenta.

Paulo Saragoça da Matta, sócio da DLA PiperHugo Amaral/ECO

 

Ana Raquel Conceição, Of Counsel da Antas da Cunha Ecija defende que “quando se refere que a perda poderá ser declarada mesmo em casos de prescrição do crime ou morte do arguido, causas que extinguem a responsabilidade criminal, vejo com muita dificuldade tal medida estar em conformidade com a nossa Lei Fundamental”, diz a advogada. “A existência de um processo de natureza não penal ‘que permita determinar o destino dos bens sem qualquer juízo de responsabilidade criminal, poderá significar que se utilizem medidas do direito sancionatório excecional e intervenção mínima, como o direito penal e processo penal, fora do seu âmbito e legitimação”. Ana Raquel Conceição diz ainda que “a criação de um novo sujeito processual da pessoa afetada, em bom rigor, parece-nos não ser novidade pois, o terceiro ao abrigo da lei penal ou ao abrigo da lei 5/2002 pode reagir quando se lhe apreendem, arrestem ou se declarem perdidos bens lhe pertencem, através da interposição de recurso pois, têm um direito afetado pela referida decisão. Mas vemos com bons olhos que se clarifiquem e aumentem os meios do direito ao seu contraditório. Mas chamá-lo de sujeito processual, parece-nos ser demasiado ambicioso”.

Já quanto à “apreensão em espécie, que rigorosamente deverá ser um arresto, já se encontra na previsão legal. O que se arresta, com vista à declaração de perda, são bens concretos, a novidade parece-nos consistir na possibilidade de se permitir que esteja abrangida a perda de um determinado bem, mesmo que não resulte da presunção de proveniência ilícita de um crime de catálogo sob investigação, mas associados a uma organização criminosa. Vemos com alguma preocupação esta medida, desde logo, porque carece de ser rigorosa a terminologia utilizada. A organização criminosa será entendida como o crime de associação criminosa ou crime praticado em comparticipação criminosa, ou criminalidade que caiba na definição de criminalidade altamente organizada? Estas dúvidas, imediatamente, fazem soar alarmes quando em causa está a aplicação do instrumento punitivo do Estado mais poderoso e mais lesivo dos direitos fundamentais. A mensagem que o crime não compensa deve ser sempre veiculada e realçada, mas desde que seja pelo caminho certo”, concluiu.

A organização criminosa será entendida como o crime de associação criminosa ou crime praticado em comparticipação criminosa, ou criminalidade que caiba na definição de criminalidade altamente organizada? Estas dúvidas, imediatamente, fazem soar alarmes quando em causa está a aplicação do instrumento punitivo do Estado mais poderoso e mais lesivo dos direitos fundamentais. A mensagem que o crime não compensa deve ser sempre veiculada e realçada, mas desde que seja pelo caminho certo”

Ana Raquel Conceição, Of Counsel da Antas da Cunha Ecija

 

Carlos Pinto de Abreu, advogado e sócio fundador da Carlos Pinto de Abreu e Associados diz que a grande novidade expressa no anteprojeto é a de que “os instrumentos, os produtos e as vantagens que resultem de facto ilícito típico [de crime] são declarados perdidos a favor do Estado (…) ainda que o procedimento por esse facto se extinga, entretanto, por força do decurso do respetivo prazo de prescrição quando seja inferior a 15 anos, ou por doença do agente, ou a responsabilidade criminal cesse em virtude de amnistia ou da morte do agente”.

Ou seja, “em casos de prescrição, de morte, de doença, de amnistia e de fuga, e mesmo que não haja condenação criminal, o confisco de bens pode vir a ser decidido, isto de acordo com o anteprojeto agora aprovado pelo Conselho de Ministros e cuja proposta foi feita por um grupo de trabalho de alto nível para transpor para o ordenamento jurídico nacional a diretiva relativa à recuperação e perda de bens das vantagens da atividade criminosa aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, precisamente há um ano, em Abril de 2024”.

As novas regras, conclui o advogado, “não visam apenas reforçar a eficácia dos mecanismos de perda alargada; visam igualmente um reforço dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos visados com interesse nos bens que podem ser declarados perdidos, nomeadamente herdeiros de arguidos ou de cidadãos, terceiros de boa-fé ou de má-fé, que tenham feito negócios com alguém que é ou foi investigado, criando-se uma nova figura do processo penal, precisamente o sujeito afetado que terá, para além das normais garantias de defesa penais e patrimoniais, o direito à informação, os direitos de participação e de audiência, o direito de se opor e de requerer, de apresentar e solicitar provas, o direito de alegar, o direito à decisão de juiz e o direito de recorrer”.

Que novidades se podem esperar deste novo mecanismo alargado de bens?

  • O novo mecanismo de perda alargada de bens passa a ser “em espécie” e não pelo valor de bem. Ao contrário do que sucede no confisco clássico, não se tem de demonstrar a ligação de um crime específico e as vantagens obtidas, mas “apenas” quais os bens em causa. Ou seja: a perda é avaliada pela espécie do bem e não pelo valor em si, mesmo que os crimes não estejam ainda totalmente apurados. Rita Júdice concretizou com um exemplo: “Imaginem que as autoridades descobrem um armazém de droga, onde encontram armas, produtos estupefacientes e um quadro muito valioso. O crime foi julgado, o arguido foi condenado por tráfico de droga, mas não ficou provado no processo de que tipo de crime, em concreto, resultou a obtenção deste quadro para o arguido – em que dia, em que situação foi obtido o quadro. Segundo o novo mecanismo da perda em espécie, um bem específico, obtido por um arguido condenado, que tenha tido origem em atividade criminosa, mesmo que não se prove a ligação entre o quadro e o crime específico em causa pode ser confiscado a favor do Estado”, disse.

  • Mudanças no “Confisco clássico”: voltando a pegar no mesmo exemplo, “o quadro foi obtido através da prática de um crime comprovado, houve um processo penal, mas que prescreveu. Ou o arguido morreu e o processo penal foi extinto. A legislação atual tem muitas lacunas e gera incertezas sobre o que fazer neste caso. O Código penal não é muito claro no caso em que o processo prescreve ou se dá a morte do agente do crime: não pode haver processos-crime contra pessoas mortas. Agora preenchem-se essas lacunas, com regras claras: mesmo com a extinção do processo penal, passa a ser possível abrir um processo autónomo, de natureza não penal, que permita determinar o destino desse bem, declarando-o perdido a favor do Estado”, concluiu.
  • Para explicar mais uma novidade do diploma – perda de bens apreendidos associados a organização criminosa – a ministra usou mais um exemplo: “Imaginem que o arguido – o traficante de droga do caso prático – não foi condenado. Foi feita uma investigação, foi aberto um processo penal, durante a investigação esse quadro foi apreendido por ordem do Ministério Público ou tribunal. Não tendo, por qualquer razão, sido o arguido condenado pelo crime sob investigação [e não sendo, por isso, possível a aplicação do novo mecanismo de perda alargada em espécie], pode suceder, ainda assim, que em tribunal o juiz tenha ficado convencido de que o quadro apreendido tenha sido obtido mediante atividade criminosa praticada no âmbito de uma organização criminosa. Quando não houver condenação, apesar de ter havido um processo penal, e seja claro para o tribunal, com base em toda a prova disponível, que o bem em questão resultava, não só de atividade criminosa, mas especificamente de atividade criminosa praticada no âmbito de uma organização criminosa, o que vem dizer esta proposta é: o bem pode ser confiscado”.
  • Será ainda criada um novo sujeito processual, a “pessoa afetada” por decisões de apreensão, arresto ou perda de bens (incluindo a venda antecipada), com o direito a de estar presente e ser ouvida pelo tribunal, o direito à informação e o direito ao recurso. “É um novo sujeito processual, com direitos e deveres, com legitimidade para intervir no processo. Quem seria a pessoa afetada no nosso caso prático? O herdeiro do arguido, a pessoa a quem o arguido vendeu (entretanto) o quadro, por exemplo”, explicou ainda a ministra, no briefing do Conselho de Ministros.
  • Por fim, há também novidades quanto ao Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) onde é feita uma reforma institucional. São-lhe acrescentadas competências, como a de passar a ter a possibilidade de decretar “ações imediatas” que são apreensões cautelares, inclusivamente em caso de arresto. Estas ações imediatas têm, no entanto, de ser confirmadas por uma autoridade judiciária nas 72 horas subsequentes.

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Ministérios com protocolo para melhorar conforto térmico dos tribunais e prisões

  • Lusa
  • 24 Abril 2025

Protocolo pretende que seja "mais simples" concorrer a fundos europeus para obras que aumentem o conforto térmico dos tribunais e prisões.

O Ministério da Justiça assinou esta quinta-feira um protocolo com o Ministério do Ambiente e Ação Climática para que seja “mais simples” ao primeiro concorrer a fundos europeus para obras que aumentem o conforto térmico dos tribunais e prisões.

“Nós temos até 2030 um conjunto de metas muito exigentes e obrigatórias por lei, diretivas europeias, para cumprir, e os edifícios do Estado têm um percurso urgente a fazer, nomeadamente o Ministério da Justiça, que tem um edificado muito grande e que precisa de muita intervenção”, explicou a ministra do Ambiente e Ação Climática, Maria da Graça Carvalho, à margem da cerimónia, no Ministério da Justiça, em Lisboa. Em causa estão intervenções de isolamento térmico dos edifícios e de substituição de janelas, entre outras.

A governante precisou que, dos organismos tutelados pelo Ministério da Justiça, só a Polícia Judiciária (PJ) se tem candidatado a fundos europeus direcionados para a sustentabilidade, tendo já tido cinco candidaturas aprovadas, no valor de 7,5 milhões de euros. Questionada sobre o que justifica a ausência dos restantes organismos, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, salientou que a Justiça é uma área “mais conservadora” e em que “muitas vezes faltam pessoas para lidar diretamente” com estes “processos demorados”.

Os estabelecimentos prisionais, “carecidos de muita intervenção”, e os tribunais, “onde chove” e as “condições energéticas são péssimas”, foram algumas das prioridades referidas pela governante.

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“Oeiras é um pólo central da Área Metropolitana de Lisboa”

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  • 24 Abril 2025

A conferência Smart Mobility Oeiras juntou vários decisores políticos e especialistas para discutirem os desafios e soluções da mobilidade urbana sustentável.

O futuro da mobilidade urbana foi o mote para a conferência Smart Mobility Oeiras, organizada pelo ECO em parceria com a Parques Tejo, na qual se reuniram vários líderes políticos, gestores públicos e representantes de empresas para um debate alargado sobre os maiores desafios e possíveis soluções para este tema.

Lisboa é um município de 500 mil habitantes, mas recebe mais de 1 milhão de cidadãos todos os dias. Por isso, é absolutamente essencial aumentarmos os raios de influência da nossa mobilidade para permitir espraiar o raio de ação das áreas metropolitanas, nomeadamente na cidade de Lisboa”, começou por dizer Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação.

Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação

Para isso, o ministro referiu alguns dos objetivos do governo e os projetos que estão em andamento, nomeadamente o investimento em alta velocidade, que visa colocar Lisboa a 1h15 do Porto, o Sistema Autónomo de Transporte Urbano (SATU), os corredores BRT e, ainda, o Parque Cidades do Tejo, com “componentes a norte e a sul do Tejo e onde todos os municípios são chamados a contribuir para podermos redesenhar a área metropolitana, mais capaz de ser geradora de riqueza”.

Este redesenho implica, de acordo com Rui Rei, presidente da Parques Tejo, uma especial relevância no eixo Cascais, Oeiras, Lisboa: “Este eixo é decisivo para Área Metropolitana de Lisboa, quer pela concentração de população, quer pela geração de riqueza, porque este é o território mais rico do país. Por isso, a Câmara Municipal de Oeiras usa a Parques Tejo como instrumento de mobilidade e faz algum planeamento para tomar decisões e implementar políticas de mobilidade. Portanto, passamos de uma realidade de mero estacionamento para uma realidade de mobilidade”.

Rui Rei, presidente da Parques Tejo

Mobilidade em contexto metropolitano

No primeiro painel de debate, dedicado à mobilidade em contexto metropolitano, Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, e Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, juntaram-se para darem os pontos de vista de dois dos principais concelhos da região.

Isaltino Morais começou por criticar os atrasos no projeto SATU, fruto do seu anterior encerramento: “A única parceria público-privada feita em Portugal que defendia os interesses do Estado foi justamente a do SATU. Curiosamente, foi mandada encerrar pelo governo porque dava prejuízo. Mas dava prejuízo porque não estava concluída”.

Ainda assim, admitiu que agora o projeto “parece estar a andar para a frente” e ainda salientou que reconhece haver maturidade para haver avanços. “Todos os projetos estão em andamento, há recursos e parece haver intenção, quer do governo anterior, quer deste. Mas há uma situação que eu, juntamente com o presidente da Câmara de Cascais e o presidente da Câmara de Lisboa, gostaria de ver resolvida, que é a possibilidade de colocar um corredor na A5“, referiu.

Sobre isso, Carlos Carreiras especificou que, quando lançaram a ideia dos corredores BRT, esta foi apresentada aos antigos presidentes das Câmaras Municipais de Oeiras e de Lisboa: “Na altura, Oeiras não via como interessante, mas Lisboa tinha também um estudo que tinha vindo a desenvolver nesse sentido. Confrontamos os dois estudos e eram exatamente iguais, à exceção de um pequeno percurso junto à Casa Pia, mas nós cedemos“.

O presidente da Câmara de Cascais ressalvou ainda a importância de se entender que o objetivo deste projeto é criar não apenas um corredor, mas dois. “O BRT só funciona se estiver nos dois sentidos. Isto viria resolver a questão da coesão territorial e da coesão social, além de ajudar no descongestionamento da própria A5. Temos a disponibilidade por parte da BRISA de fazer o investimento, por isso diria que, fechada a negociação, três anos serão mais do que suficientes para fazer isso“, garantiu.

Transição para a Mobilidade Sustentável

No 2º painel de debate, o administrador da BRISA, Manuel Melo Ramos, confirmou a disponibilidade da empresa, mas alertou para o facto de que a questão do planeamento não é responsabilidade da BRISA, mas sim do concedente: “À BRISA compete gerir infraestruturas, ao concedente compete fazer esse planeamento. Nós estamos disponíveis para nos sentarmos com o concedente, com as autarquias, e encontrarmos em conjunto uma solução para a evolução das infraestruturas face à evolução do território“.

“Há todo um planeamento associado ao BRT que vai muito além da A5. Provavelmente, utilizará o corredor da A5 e a BRISA está disponível para assumir o investimento relacionado com o BRT no que diz respeito à concessão da A5, mas isso tem de ser acordado por todas as partes. As soluções passam por usar uma das vias existentes e dedicá-la só ao transporte público, mas nós não recomendamos porque ia degradar o nível de serviço que hoje existe; ou então criar uma capacidade adicional naquele corredor, que é o que nos faz mais sentido“, admitiu.

Além destes projetos, há ainda outras iniciativas que têm promovido a melhoria da mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa (AML), nomeadamente a criação da Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), do Navegante e, ainda, da Carris Metropolitano. E Faustino Gomes, presidente da TML, explica porquê: “Temos cada vez mais melhores soluções e não as guardamos para nós, mas partilhamos para quem as queira usar. Toda a AML está sobre a mesma marca, que é a marca Navegante. Também temos a marca Carris Metropolitano no transporte público. Chega a ter momentos em que temos 1700 autocarros a circular. Estamos a falar numa procura igual à procura do metro”.

O presidente da TML destacou o crescimento que a Carris Metropolitano teve em 2024, que, comparativamente a 2023, foi de 24%. “Em 2025 continuamos a crescer dois dígitos – 15%. Durante um dia transporto 710 mil pessoas“, disse, ao mesmo que reconheceu o suporte que têm recebido das autarquias e o papel crucial destas: “A tarefa é muito grande e tem tido o suporte dos municípios, que estão diretamente no terreno e percebem como as coisas estão a correr“.

O papel dos elétricos

“Nós somos um dos oito países que estamos no mainstream. Há 9 meses consecutivos que a quota de vendas de veículos elétricos ligeiros de passageiros supera os 20% (de carros 100% elétricos) e estamos num lote de países que é invejável. Não podemos considerar isto como adoção massiva de veículos elétricos porque é preciso estarmos três anos nesta situação e nós só estamos há 9 meses. Mas caminhamos para isso”, afirmou Pedro Faria, presidente da UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos.

Contudo, esta maior adesão à compra de veículos elétricos tem causado um desafio – a necessidade de criar mais postos de carregamento. Mas Pedro Faria garante que, com o devido planeamento, ela irá acontecer, até porque vão existir cada vez mais pessoas a adquirir veículos elétricos sem possibilidade de os carregar em casa, e para suprir isso, deve apostar-se em dois tipos de carregamento: “O carregamento por necessidade, quando precisamos de carregar o carro para terminar a viagem, e o carregamento de oportunidade, quando vamos a um centro comercial e o deixamos a carregar, por exemplo“.

Neste ponto, Rui Rei, presidente da Parques Tejo, revelou que querem continuar na “linha da frente”. “Nós queremos continuar, no caso dos veículos elétricos e carregamento elétrico, na linha da frente porque achamos que é por aqui que se faz o apoio à transição e não por força do valor de pagamento de estacionamento. Temos de criar condições para que aqueles que não têm condições de carregar em casa o possam fazer a custos competitivos”, disse.

Estas condições precisam, segundo Rui Rei, de apoios públicos e o investimento em transporte público deverá ser prioridade: “Oeiras, ao ser a segunda economia do país, não se pode dar ao luxo de trabalhar sozinha. Não vivemos isolados, somos o centro da AML. E, na realidade, Oeiras precisa fortemente de investimento em transporte público, vital para os próximos 20 anos”.

“Não se pode olhar para estas zonas como zonas suburbanas porque, na realidade, Oeiras não é suburbana, Oeiras é a segunda economia do país, manda tanta gente para fora como recebe, portanto é um pólo central da AML“, concluiu.

Assista, no vídeo abaixo, a todos os momentos da conferência Smart Mobility Oeiras.

 

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Regulador acelera processos de nomeação de gestores para os bancos

Administradores que forem reconduzidos não precisarão de apresentar tanta informação ao Banco de Portugal para terem autorização para iniciar um novo mandato.

O Banco de Portugal quer agilizar os processos de avaliação de idoneidade dos gestores dos bancos e avançou agora com uma proposta de alteração do regime de fit & proper. Por exemplo, os administradores que forem reconduzidos não precisarão de apresentar tanta informação para terem autorização do regulador para iniciarem um novo mandato. Mas há mais mudanças em perspetiva.

A “redução e simplificação” dos elementos a apresentar pelos bancos quanto aos membros dos órgãos de administração ou fiscalização cujo mandato será renovado aplicar-se-á, pelo numa primeira fase, às chamadas ‘instituições menos significativas’, aquelas que se encontram sob alçada de supervisão direta do Banco de Portugal.

“Esta redução e simplificação dá-se, com as devidas exceções, ao nível da dispensa de entrega de elementos/informações que não registem alterações face aos elementos submetidos no âmbito do pedido de autorização para o mandato anterior”, adianta a entidade liderada por Mário Centeno no projeto de instrução que colocou em consulta pública.

Mas admite-se que esta medida venha a ser alargada aos maiores bancos – as chamadas instituições significativas –, como a Caixa Geral de Depósitos (CGD) ou BCP, e cuja supervisão está na esfera do Banco Central Europeu (BCE). Algo que para já não é possível devido a “constrangimentos técnicos” no sistema através do qual os processos de fit & proper são introduzidos e avaliados.

“O Portal IMAS – através do qual são submetidos estes pedidos relativamente às instituições significativas (“SI”) – revela constrangimentos técnicos que impedem esta simplificação nos processos submetidos por essa via”, explica o Banco de Portugal, circunstância que sai agravada “pelo facto de ser um sistema necessariamente uniforme em todo o Mecanismo Único de Supervisão”.

Assim, apenas os bancos mais pequenos “sentirão uma desoneração com as alterações propostas”, embora “sem prejuízo de, no futuro, ultrapassados os referidos constrangimentos e no âmbito da transposição da CRD VI, se prever uma simplificação idêntica para as SI”.

A proposta do Banco de Portugal introduz ainda um novo prazo para a apresentação dos pedidos de autorização para o exercício de funções: 30 dias úteis após a deliberação da decisão, incluindo recondução. Este pedido de autorização não deve ser apresentado seis meses depois do fim do mandato, esclarece o regulador.

Relativamente aos elementos a apresentar, o Banco de Portugal alinhou as exigências relativamente ao Certificado de Registo Criminal às regras da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês), documento que deve ser “emitido(s) pela(s) autoridade(s) nacional(ais) referente (s) ao país da nacionalidade e, quando diferente, do país(es) da residência habitual com referência aos últimos 10 anos, ou outro documento equivalente nos termos da legislação nacional”.

No que toca a processos judiciais ou administrativos, devem ser reportados “aqueles em que haja indícios quanto ao envolvimento pessoal do candidato na prática dos factos em questão ou aqueles em que, não havendo esses indícios, a Instituição e o candidato considerem ser suscetíveis de ter impacto material na avaliação do requisito de idoneidade”.

A este respeito, o Banco de Portugal define que os processos concluídos há menos de 10 anos devem ser reportados “na medida em que tenha sido apurada responsabilidade ou envolvimento pessoal do visado ou, quando tal não se verifique, se a instituição e o candidato considerarem ser suscetíveis de ter impacto material na avaliação do requisito de idoneidade”.

Mas mantém-se a obrigação de comunicar os processos concluídos nos quais tenha sido apurada responsabilidade ou envolvimento pessoal do visado, “mesmo que concluídos há mais de dez anos”, lembra o regulador.

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Comissão Europeia propõe inspeções obrigatórias adaptadas para carros elétricos

  • Lusa e ECO
  • 24 Abril 2025

A Comissão Europeia propôs uma série de medidas ao nível da segurança rodoviária, incluindo inspeções periódicas obrigatórias tecnicamente mais adaptadas para carros elétricos.

A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira um pacote de medidas que inclui a adaptação das inspeções periódicas obrigatórias às características técnicas dos veículos elétricos, assim como certificados digitais de registo e inspeção para simplificar a partilha de dados entre Estados-membros.

As novas regras propostas pelo executivo comunitário preveem a adaptação das inspeções obrigatórias a sistemas específicos dos veículos elétricos, incluindo sistemas avançados de assistência ao condutor, assim como inspeções anuais para automóveis e furgonetas mais antigos e métodos avançados de ensaio de emissões para detetar veículos com emissões elevadas, a fim de reduzir a poluição por partículas finas.

Além disso, a Comissão propõe a introdução de certificados digitais de registo de veículos e de inspeção periódica, a simplificação da partilha de dados entre países e a proteção dos cidadãos contra atividades fraudulentas, como a adulteração do conta-quilómetros.

As novas regras preveem ainda que as inspeções técnicas periódicas serão facilitadas para as pessoas que residem temporariamente noutro país da UE.

Entre 2026 e 2050, estima-se que estas propostas salvarão cerca de 7.000 vidas e evitarão cerca de 65 000 feridos graves.

Para o efeito, a Comissão propõe a revisão de três diretivas: relativas à inspeção técnica periódica dos veículos, aos documentos de matrícula dos veículos e à inspeção na estrada dos veículos comerciais.

As propostas serão agora analisadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, no âmbito do processo legislativo.

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Galp abre época de resultados trimestrais do PSI com margens em queda

  • ECO
  • 24 Abril 2025

O calendário de apresentação dos resultados do primeiro trimestres das 15 empresas do PSI arranca com a petrolífera na segunda-feira e encerra com a Mota-Engil e Ibersol no final do mês de maio.

O arranque da época de resultados trimestrais das cotadas do PSI está marcado para esta segunda-feira, com a Galp Energia GALP 1,80% a inaugurar o calendário ao divulgar as contas do primeiro trimestre antes da abertura do mercado.

A apresentação surge poucos dias depois da petrolífera ter revelado no tradicional trading update que registou uma queda homóloga de 53% da margem de refinação para 5,6 dólares por barril, face aos 12 dólares do mesmo período do ano passado, refletindo o impacto da conjuntura internacional sobre o setor energético.

Se a petrolífera dá o pontapé de saída, é na semana de 5 a 9 de maio que a maioria das 15 empresas do PSI vai revelar os números do arranque de 2025, numa maratona de resultados que promete agitar o mercado.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir a tabela.

O dia 8 de maio assume particular relevância, já que quatro empresas vão apresentar contas relativas ao primeiro trimestre, com a EDP EDP 1,52% a divulgar os resultados antes da abertura do mercado e Navigator NVG 0,06% , CTT CTT 1,30% e REN RENE 0,31% a apresentarem as contas após o fecho da bolsa.

O calendário prolonga-se até ao final de maio, com a Mota-Engil EGL 1,27% a agendar a divulgação dos resultados para 27 de maio e a Ibersol a encerrar a época a 30 de maio.

Com exceção do BCP, todas as empresas do PSI vão apresentar os resultados trimestrais após realizarem as respetivas assembleias gerais de acionistas, onde são aprovadas as contas anuais de 2024 e as propostas de distribuição de dividendos. No entanto, tanto a Navigator como a Semapa ainda não divulgaram as datas das suas assembleias gerais, mantendo alguma incerteza quanto ao calendário definitivo destes encontros.

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Afinal, Governo diz que o luto nacional não impõe “restrições específicas” ao 25 de Abril

Gabinete de Leitão Amaro diz que as "opções de conduta" aplicam-se apenas aos membros do Governo e que não foram fixadas restrições às celebrações oficiais do 25 de Abril.

O Governo veio esclarecer esta quinta-feira que o luto nacional decretado após a morte do Papa Francisco não impõe “restrições específicas” às “atividades de entidades e pessoas públicas ou privadas”, mas sim à conduta do próprio elenco governamental.

“O Decreto do Luto Nacional n.º 6-A/2025 […] não impõe ou fixa, ele próprio, quaisquer medidas ou restrições específicas às atividades de entidades e pessoas públicas ou privadas. O decreto limita-se a determinar o luto e fixar as respetivas datas”, aponta o gabinete do ministro da Presidência num comunicado.

Esta nota foi motivada pelo que o Executivo diz serem “dúvidas suscitadas face ao impacto” do luto nacional nas comemorações do 25 de Abril ao longo dos próximos três dias. E surge no dia em que o líder da oposição, Pedro Nuno Santos, criticou o Governo pela decisão de “cancelar as celebrações do 25 de Abril”.

“O Governo optou por desvalorizar a celebração do 25 de Abril e cometeu um erro a não saber avaliar o sentimento dos portugueses no que diz respeito a esta data”, afirmou o secretário-geral do PS, acrescentando: “Celebrar o 25 de Abril não é desrespeitar o Papa Francisco.”

Instalada a polémica, o gabinete de António Leitão Amaro responde que “as opções de conduta definidas pelo Governo aplicam-se aos seus membros, e em nenhum momento foram dadas instruções relativamente a atividades de outras entidades (incluindo municípios e associações) ou das populações”.

O comunicado confirma também que o Governo decidiu participar na sessão solene na Assembleia da República esta sexta-feira, “bem como em cerimónias oficiais organizadas por municípios”, e sublinha que, em algumas dessas sessões, está prevista a observação de um minuto de silêncio em memória do Papa, que morreu vítima de AVC na segunda-feira, 21 de abril.

Perante a informação do adiamento da celebração do Dia da Liberdade para 1 de maio, que coincide com o feriado nacional do Dia do Trabalhador, o Governo aponta que se trata apenas do “programa de eventos de natureza festiva que estavam previstos para a Residência Oficial” do primeiro-ministro. “Não foram cancelados”, assevera, ressalvando que a distribuição de cravos terá lugar na sexta-feira, como habitual.

Além disso, “os membros do Governo não participarão em outros eventos festivos que se realizem dentro do período de luto nacional, como sejam inaugurações, celebrações ou festas organizadas por entidades nacionais ou locais, por outros motivos não relacionados com o 51.º aniversário do 25 de Abril, de acordo com o entendimento sobre o dever de reserva decorrente do luto nacional”. Enquanto isso, as bandeiras nos edifícios públicos estão a meia haste.

“Comunicámos às entidades organizadoras, e estamos a comunicar, garanto que todos até este momento já o tenham feito, (…) que não participaremos nesses eventos de celebração neste período, que é um período de consternação e de homenagem sincera e profunda”, tinha dito Leitão Amaro na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros desta quarta-feira.

O Papa Francisco morreu na segunda-feira de manhã, pelas 7h35, aos 88 anos, e apresentava um estado de saúde já muito débil. Atualmente, o corpo está em câmara ardente para permitir uma última homenagem antes do funeral, programado para sábado, 26 de abril.

(Notícia atualizada às 14h44 com mais informação sobre o funeral do Papa Francisco)

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ERC e LabCom-UBI fazem parceria para identificar desinformação no âmbito das legislativas

  • Lusa
  • 24 Abril 2025

A análise "incide sobre conteúdos associados às candidaturas partidárias publicados nas plataformas Facebook, X, Instagram, TikTok e Youtube", adianta o regulador dos media.

A ERC assinou um protocolo de cooperação com o LabCom — Unidade de Investigação em Ciências da Comunicação da Universidade da Beira Interior (UBI) para analisar e identificar conteúdos de desinformação nas redes sociais no contexto das legislativas.

De acordo com o comunicado da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), “o trabalho de monitorização realizado pela equipa do LabCom-UBI iniciou-se a 18 de abril e irá decorrer até ao dia das eleições, 18 de maio”.

Esta análise “incide sobre conteúdos associados às candidaturas partidárias publicados nas plataformas Facebook, X, Instagram, TikTok e Youtube”, adianta o regulador dos media.

A ERC está particularmente empenhada em contribuir no quadro das suas competências para o combate à desinformação” e esta parceria “reafirma o nosso compromisso com a defesa do direito à informação dos cidadãos e da liberdade de imprensa, valores nucleares e essenciais à proteção da integridade dos processos democráticos”, afirma a presidente da entidade reguladora, Helena Sousa, citada no documento.

“Este protocolo surge na sequência de uma primeira colaboração com a ERC nas eleições Europeias de 2024 e espera-se que permita aperfeiçoar o processo de identificação de conteúdos desinformativos. O objetivo do LabCom é contribuir para uma sociedade melhor usando a sua investigação”, salienta João Canavilhas, investigador do LabCom-UBI.

Entre os conteúdos desinformativos que serão objeto de análise estão sondagens falsas ou provenientes de empresas não registadas na ERC, publicações de notícias alteradas com a intenção de promover uma perceção enganadora da realidade e que mimetizem o grafismo/formato de órgãos de comunicação social para efeitos desinformativos, segundo as entidades.

Inclui ainda os vídeos informativos manipulados, conteúdos que, usando informação falsa, procurem descredibilizar notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social, e falsos órgãos de comunicação social criados para disseminação de desinformação.

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