Política

Montenegro e Pedro Nuno Santos entram em campanha em modo “passa culpas” pela crise política

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O presidente do PSD vai usar os trunfos da governação e pedir à oposição para o "deixarem trabalhar". Já o líder do PS joga a cartada da polémica em torno empresa da família do líder do PSD.

Debate Legislativas com todos os partidos com assento parlamentar - 23FEV24

Em contagem decrescente para as eleições legislativas antecipadas de maio, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos partem para a campanha em modo passa culpas pela crise e instabilidade, com trunfos e fragilidades que se vão jogar na arena política, segundo vários politólogos consultados pelo ECO.

O líder do PSD vai defender as conquistas do seu Governo e o secretário-geral do PS irá usar a cartada do potencial conflito de interesses entre a empresa familiar Spinumviva e o cargo de primeiro-ministro.

“A grande questão será verificar quem vence a narrativa da responsabilização sobre a crise política e o cenário de eleições antecipadas”, conclui Bruno Costa, professor de Ciência Política da Universidade da Beira Interior. Alinhando pelo mesmo diapasão, Carlos Jalali, da Universidade de Aveiro, considera que “a campanha também vai ser dominada pelo passa culpas de quem provocou uma nova ida às urnas”.

O presidente do PSD e primeiro-ministro demissionário vai explorar ao máximo a “irresponsabilidade” do líder do PS por ter provocado umas eleições antecipadas que ninguém quer, forçando a interromper “o sucesso da sua governação”, como Luís Montenegro já repetiu diversas vezes.

Mas Pedro Nuno Santos irá rebater essa tese, acusando o social-democrata de ter tomado a iniciativa de avançar com uma moção de confiança que sabia que estava condenada, porque o PS nunca a iria viabilizar, para fugir a uma comissão parlamentar de inquérito. A irresponsabilidade, na ótica dos socialistas, é somente de Luís Montenegro.

No meio deste pingue-pongue, Montenegro e Pedro Nuno Santos apostam todas as fichas nas áreas em que podem ter mais a ganhar e isso “vai depender das mensagens que quiserem passar”, salienta António Costa Pinto. “Do debate da moção de confiança, já se percebeu qual é a estratégia do Governo. O primeiro-ministro respondeu a tudo no fundamental e o que esteve em marcha foi a oposição a querer derrubar o Governo. Da parte de Luís Montenegro, a mensagem será: Deixem-nos trabalhar”, de acordo com a análise do politólogo. A expressão foi popularizada por Cavaco Silva, no seu último Governo (1991-1995), como resposta à oposição, que classificou de ‘forças de bloqueio’.

Luís Montenegro usará ainda “os dados do crescimento económico, da descida do desemprego e os diversos acordos com setores da administração pública como principais trunfos”, aponta Bruno Costa. A campanha será uma espécie de “referendo à governação de Luís Montenegro dos últimos 11 meses”, acrescenta Carlos Jalali.

“A estratégia do Governo será ainda aproveitar as próximas semanas, ainda em funções, para tomar decisões, avançar com inaugurações”, segundo António Costa Pinto. Ainda esta quinta-feira de manhã, Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz inauguram o programa habitacional do Alto da Montanha, em Carnaxide, Lisboa, que vai entregar as chaves de 64 fogos às novas famílias residentes.

E “a vantagem” do social-democrata “será tanto maior quanto conseguir afastar o seu caso”, ligado à empresa Spinumviva, “da campanha“, indica o mesmo politólogo. “No entanto, o líder do PSD dificilmente se livrará do caso e de todas as decisões pessoas e profissionais que tomou nos últimos anos”, sublinha Bruno Costa. A existência de eventuais conflitos de interesse, de falhas nas declarações relativamente a impedimentos ou mesmo a violação da exclusividade de funções a que o primeiro-ministro está obrigado serão exploradas ao máximo pelo líder do PS.

“A vantagem de Pedro Nuno Santos será tanto maior quanto a campanha for centrada nos conflitos de interesses e no caso de Montenegro”, frisa António Costa Pinto. Também Bruno Costa considera que o secretário-geral socialista pode marcar pontos se centrar o discurso na “fragilidade do primeiro-ministro”. O PS irá montar a campanha de modo a “fazer um referendo ao caso Spinumviva, às questões éticas e legais que podem afetar Luís Montenegro”, reforça ainda Carlos Jalali.

Para além do caso Spinumviva, Montenegro “terá dificuldade em defender a atuação na área da saúde e o caminho face à política de habitação adotada”, sublinha Bruno Costa. Contudo, “os ataques do PS à governação podem não colher frutos”, conclui o professor da Universidade da Beira Interior.

Já “o calcanhar de Aquiles de Pedro Nuno Santos é a dificuldade em se afirmar na liderança do PS e como líder da oposição”, considera o mesmo politólogo. “A sua prestação em campanha e debates demonstra muitas fragilidades”, aponta.

O rumo da campanha ainda vai “depender de outros factos”, alerta Costa Pinto. E exemplifica: “A Procuradoria-Geral da República resolveu abrir um inquérito de averiguação preventiva. E se saísse daqui por um mês? No meio de uma campanha seria pior”. “Há questões externas que podem contaminar a campanha”, avisa. De igual modo, se Luís Montenegro for constituído arguido antes das eleições, a imagem do líder do PSD poderá ficar ainda mais manchada.

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Salário mínimo de mil euros e baixa do IRC. Queda do Governo suspende acordo de Concertação

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Ainda nem seis meses passaram desde que os parceiros sociais assinaram o acordo sobre a valorização salarial e crescimento económico, mas a queda do Governo vem interromper cumprimento.

Cinco meses e meio depois de os parceiros sociais terem dado “um grande benefício da dúvida” ao Governo, assinando um acordo sobre valorização salarial e crescimento económico, confirmou-se o cenário que se temia: o Executivo e as oposições não foram mesmo capazes de garantir a estabilidade política do país.

Com a antecipação das eleições legislativas, vários dos compromissos firmados nesse entendimento ficam agora envoltos em incerteza, da trajetória do salário mínimo (que devia ultrapassar a fasquia dos mil euros em 2028) à redução progressiva do IRC.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante a foto de família com os parceiros que assinaram o acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico no Conselho Económico e Social em Lisboa, a 1 de outubro de 2024FILIPE AMORIM/LUSA

Voltemos por momentos a outubro de 2024 e à sede do Conselho Económico e Social, em Belém. Numa sala lotada, as quatro confederações empresariais, a UGT e o Governo assinaram o referido acordo de salários, ainda que tanto os representantes dos empresários, como dos trabalhadores tenham deixado reparos ao entendimento em cima da mesa.

“É um acordo em que os parceiros sociais apostam no Governo e nas oposições para garantir a estabilidade do país“, avisou, logo de seguida, Álvaro Mendonça e Moura, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, salientou que o país estava “perante o risco de instabilidade política” — por causa do Orçamento do Estado para 2025 –, daí que esta confederação tenha entendido que era o momento de “ser parte dos consensos e não das divisões”.

Por sua vez, Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), argumentou que o acordo era “um grande benefício da dúvida“, referindo-se também ao cenário de instabilidade, então, vivido no Parlamento.

Serviu-se o tempo de confirmar o cenário temido e, nem seis meses volvidos, o país está mesmo a braços com uma crise política.

Com uma moção de confiança chumbada no Parlamento, o Presidente da República está para anunciar a dissolução do Parlamento e a uma nova ida às urnas, o que significa que vários dos compromissos firmados no acordo assinado na Concertação Social (que tinha como horizonte o ano de 2028) ficam interrompidos.

A primeira das medidas em risco é a evolução do salário mínimo nacional. No acordo assinado em outubro, estavam previstos aumentos anuais de 50 euros até 2028. Ou seja, para 870 euros em 2025, 920 euros em 2026, 970 euros em 2027 e 1.020 euros em 2028.

Trajetória do salário mínimo prevista no acordo

Fonte: CES

“A evolução acordada traduz a ambição do Governo e dos parceiros sociais em proporcionar uma valorização da remuneração mínima mensal garantida maior do que aquela que foi acordada anteriormente“, lia-se no entendimento.

Desses aumentos, um foi concretizado: em janeiro deste ano, o salário mínimo subiu mesmo para 870 euros brutos por mês, mas as demais subidas ficam agora envoltas em incerteza.

Fica em risco esta capacidade de valorizar os salários, quando a economia pode entrar em recessão ou pode não crescer o suficiente.

Armindo Monteiro

Presidente da CIP

O mesmo acontece em relação aos referenciais definidos para a valorização do salário médio do setor privado. Para este ano, o referencial é de 4,7% e deverá ser tido em conta na negociação coletiva. Mas os referenciais firmados para os demais anos (entre 4,5% e 4,6%) podem estar em risco.

Aliás, em declarações ao ECO, o presidente da CIP sublinha que o acordo implica um “esforço bastante significativo de valorização dos salários“, sendo que a capacidade de fazer essas melhorias está ameaçada, uma vez que a economia pode não crescer o suficiente ou entrar em recessão. “Andarmos em crises políticas não ajuda nada“, argumenta Armindo Monteiro.

Afinal, leque salarial resiste?

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, ladeada pelo secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, durante a reunião da Concertação Social no Conselho Económico e Social (CES) em LisboaANTÓNIO COTRIM/LUSA

O benefício em sede de IRC para as empresas que aumentem os salários foi criado pelo Governo anterior, mas o atual Executivo propôs alguns ajustamentos, no âmbito do Orçamento do Estado.

Uma dessas mudanças (o aumento do máximo dos encargos majoráveis) foi viabilizada e já consta do Estatuto dos Benefícios Fiscais, mas outra (a retirada da condição de não alterar o leque salarial) ficou pelo caminho, gerando sério desagrado.

Em concreto, tem estado definido que esse benefício só pode ser aplicado às empresas que não agravem as diferenças entre os salários mais elevados e mais baixos. O acordo assinado em 2024 na Concertação Social retirava a referência a essa condição e a proposta de Orçamento do Estado para 2025 chegou a mesmo a sua revogação, mas uma coligação negativa travou-o.

No início de fevereiro, o Governo anunciou que ia insistir com a eliminação desse critério e entregou uma proposta nesse sentido no Parlamento, mas a queda do Executivo dita que, afinal, esse requisito vai mesmo manter-se (pelo menos, por agora), continuando por cumprir o acordo de Concertação.

15.º mês com retenção e IRC em dúvida

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento acompanhado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho e ministro da Economia, Pedro Reis, durante a reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) em LisboaTIAGO PETINGA/LUSA

Estava ainda António Costa nas rédeas do poder quando Armindo Monteiro propôs que as empresas pudessem pagar um 15.º mês isento de impostos. A ideia não foi acolhida na altura, mas o Governo de Luís Montenegro abraçou-a, tendo essa medida ficado não apenas no referido acordo de Concertação, mas também no Orçamento do Estado para 2025.

Há, no entanto, uma parte dessa medida por ajustar, na visão dos patrões: como estão, esses prémios fazem retenção na fonte de IRS e só mais tarde é que o Fisco reembolsa o imposto cobrado em excesso (o ECO mostrou com simulações o impacto dessas regras).

Na última reunião de Concertação, o presidente da CIP pediu que tal fosse ajustado, mas, com a previsível dissolução do Parlamento, tal poderá não ser possível.

Outras das medidas do acordo que ficam em dúvida é a redução do IRC e das tributações autónomas. Sim, o Orçamento do Estado para 2025 fez reduções em ambos os casos, mas o acordo previa diminuições progressivas até 2028, o que agora não é certo.

De notar que, quando António Costa se demitiu, os parceiros sociais fizeram questão de insistir que os compromissos que tinham sido assumidos teriam de ser cumpridos pelo próximo Executivo. A mensagem deverá repetir-se desta feita. Ao ECO, Luís Mira atira já que “o acordo em vigor é para cumprir“. “Não podemos estar permanentemente a mudar acordos apenas porque mudam os Governos”, salienta o secretário-geral da CAP.

É muito frustrante ver como de ano para ano estes acordos vão sendo interrompidos e recomeçados. Isto é muito mau para o país.

Francisco Calheiros

Presidente da CTP

Mas muito dependerá do Governo que se seguir (o atual, por exemplo, comprometeu-se a cumprir o acordo anterior, mas quis, como já referido, firmar um novo compromisso com a revisão de várias medidas). “É muito frustrante ver como de ano para ano estes acordos vão sendo interrompidos e recomeçados. Isto é muito mau para o país”, realça, a propósito, o presidente da CTP.

“Se não temos a capacidade de ter objetivos de médio prazo, isso significa que não podemos pensar para além do curto prazo. Nenhum país se transforma a olhar só para o curto prazo“, acrescenta o presidente da CIP.

O ECO contactou a UGT na quarta-feira (isto é, antes da publicação desta peça), que não quis prestar declarações. Já depois da publicação deste artigo, a central sindical remeteu ao ECO a nota de que “os acordos não são de um ou outro Governo“, não caindo “ao sabor das legislaturas”.

“No futuro, tal como no passado, quem quiser rasgar um acordo terá de assacar as consequências da quebra de confiança que tal acarretaria“, avisa a UGT. Esta também tinha sido a mensagem enviada ao Governo atual, quando o anterior deixou por completar o acordo de Concertação.

Segurança Social e lei do trabalho

Logótipo na sede da Segurança Social, em LisboaANTÓNIO COTRIM/LUSA

O acordo assinado em outubro identifica também uma série de matérias que deveriam ser discutidas na Concertação Social, como a lei do trabalho, a Segurança Social e a saúde e segurança no trabalho.

No caso da lei laboral, a intenção do Governo era revisitar as dezenas de mudanças que o Executivo de António Costa fez à legislação, do teletrabalho às regras do trabalho nas plataformas, passando pelo recurso ao outsourcing após os despedimentos coletivos. O Governo até constitui um grupo de trabalho sobre este tema, mas fica agora pelo caminho.

Já no que diz respeito à Segurança Social, o Governo anterior encomendou um livro verde sobre sistema previdencial e o atual criou um novo grupo de trabalho para alargar a análise, liderado (com polémica) pelo economista Jorge Bravo. A indicação era a de que em meados deste ano seriam já conhecidas as primeiras conclusões (nomeadamente sobre as reformas antecipadas), mas esse é outro dos dossiês interrompidos.

Quanto à saúde e segurança no trabalho, há um livro verde também na Concertação Social, mas não está certo o que acontecerá às dezenas de recomendações feitas pelos especialistas.

De resto, estava prevista uma nova reunião da comissão permanente da Concertação Social para o início de abril, mas também não está seguro que aconteça.

Está do lado do Governo decidir se acontecerá ou não este que poderá ser o último encontro desta ministra do Trabalho com empresários e sindicatos.

(Notícia atualizada às 15h28 com declarações da UGT)

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Crise política

“Estou aqui para dar e durar”, garante Montenegro

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O chefe de Governo disse ainda que a principal razão da dissolução da Assembleia da República é o "sucesso do atual Governo" e a "popularidade do primeiro-ministro".

O primeiro-ministro disse, esta quarta-feira, que a principal razão da dissolução da Assembleia da República é o “sucesso do atual Governo” e a “popularidade do primeiro-ministro”. Luís Montenegro garantiu ainda, na reunião da comissão política do PSD, que está para “dar e durar” na política.

“A nossa convicção é que a principal razão pela qual nos vamos ter uma dissolução da Assembleia da República muito previsível e eleições antecipadas é o sucesso do atual Governo e a popularidade do primeiro-ministro“, disse o chefe de Governo, perante uma sala que antes tinha aplaudido a presença de Manuel Ferreira.

Montenegro considera que atacar pessoalmente o primeiro-ministro é um “instrumento de jogo político baixo” daqueles que não querem discutir a realidade do país. “É apenas a última esperança com que os mais fracos se lançaram para tentar quebrar um caminho de afirmação do país”, afirmou.

Assumindo que não deve nada a ninguém, o líder do PSD afirma: “Tomara eu que a política portuguesa estivesse preenchida com a independência que sempre tive e vou continuar a ter”. O primeiro-ministro garante que não vai desistir de Portugal, que os adversários têm “medo” da sua independência e que não se deixa intimidar, mesmo quando “todos os limites são ultrapassados”.

“Se tenho tido momentos difíceis? Com certeza. Se gosto de que queiram vender ao país uma ideia de pessoa que não é a que está aqui? Não gosto. Mas se pensam que nalgum momento hesitarei em continuar a dar tudo o que tenho a favor do nosso país, não se cansem, porque vão cansar-se mesmo. Estou aqui para dar e durar”, admite.

O primeiro-ministro acredita que a maioria dos portugueses olha com “estupefação” para a situação política atual, para um país “que caminha, um pouco inexplicavelmente, para eleições antecipadas”, mas garante existe uma “apreciação positiva” do trabalho do Governo e do próprio líder.

“Compreenderam o ímpeto transformador e a diferenciação deste círculo governativo face ao anterior. Tenho noção que há muita coisa para fazer e que está muita coisa em movimento, mas as suas vidas estão com um horizonte de esperança maior com aquele que tinham há um ano”, sublinha.

Apesar da fragmentação parlamentar, assume que tiveram um ano “tranquilo” e que Portugal tem “garantidamente” uma das melhores situações económicas e financeiras da União Europeia. E garante: a Europa vê Portugal hoje como um “exemplo” e está “expectante” para ver quão reforçado vai sair o Governo.

Luís Montenegro “atira” ainda aos oponentes, sublinhando que os políticos que veem “curto”, “pouco para o país” e que olham para si próprios antes de olharem para o país são aqueles que estão a “trair aquele que verdadeiramente é o interesse nacional, do povo português e do futuro de Portugal”.

“O escrutínio e a transparência são importantes, estão garantidos e não faltam instrumentos para os concretizar. Estão a ser abusivamente invocados por aqueles que não tem argumentos para meter em causa as políticas públicas concretas que o Governo está a implementar e que se estão a refletir em mais bem-estar e capacidade de o país crescer e dar futuro”, assume.

Ao partido, o líder do PSD garante que o objetivo não é conduzir um projeto pessoal, mas antes atingir objetivos como um crescimento superior à média europeia, aumentar salários, numa caminhada “tranquila”, “serena” e “duradoura de prosperidade”.

Garantindo que o país está a atrair investimento externo, Montenegro recordou que a produção de um carro elétrico da Volkswagen será feita na Autoeuropa. “Conseguimos disputar este investimento com três economias competitivas do leste da Europa e conseguimos dar garantias de fiabilidade”, disse.

O primeiro-ministro enumerou ainda, na comissão política, as diversas medidas e políticas que levou a cabo no último ano e prometeu que vai olhar para os grandes temas e para o futuro e apresentar o seu projeto de forma “sincera e frontal, com coragem e independência”.

“Quem não conseguir estar assim é porque só está preocupado em cuidar do que é seu e dos seus amigos, e esse não é o meu projeto“, disse.

Antes, à entrada para a reunião do PSD, Montenegro disse que estava”tranquilo” com a averiguação preventiva do Ministério Público.

(Notícia atualizada às 22h23)

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Empreendedorismo

Fundo de business angels Angels Way arranca com o primeiro investimento

O Angels Way é um veículo dedicado a startups nacionais em fase inicial e visa responder à crescente carência de investimento pré-seed. Quer injetar um milhão de euros em 20 startups em 10 anos.

Tocha, José Serra e Luís Gutman

Depois de reunir mais de 400 pequenos investidores, o fundo gerido em comunidade Angel Ways acaba de fechar o seu primeiro investimento. A Granter AI é a primeira startup a fazer parte do portefólio do veículo, criado pela Olisipo Way e que tem como objetivo injetar um milhão de euros em 20 startups ao longo de dez anos.

“Ficou demonstrado que, com a tecnologia e os processos adequados, 436 investidores conseguiram analisar detalhadamente 38 startups previamente selecionadas e decidir democraticamente em quem querem ou não investir. Isso é sem dúvida uma grande inovação nos modelos investimento existentes”, diz José Serra, managing Partner da Olisipo Way.

A primeira investida

A Granter AI foi a primeira startup a ser investida pelo Angels Way, num montante de 50 mil euros. A startup desenvolveu uma solução, com base em inteligência artificial (IA), que visa reduzir a burocracia e custos associadas aos métodos de consultoria tradicionais nas candidaturas aos fundos europeus, “podendo custar metade e, em candidaturas específicas, apenas um terço do valor praticado”, referia, em março passado, em comunicado. Hoje mais de 2.000 empresas já estão a usar os seus serviços

Os utilizadores, PME ou startups, têm de criar uma conta na plataforma e responder a algumas questões sobre a empresa. Depois, a ferramenta de IA analisa todas as bases de dados nacionais e europeias, indicando “as oportunidades de financiamento que mais se adequam ao perfil da empresa” e gerando “uma candidatura direcionada para a oportunidade selecionada pelo utilizador”. O Portugal 2030, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Horizonte Europa e European Innovation Council (EIC) são alguns dos programas aos quais a Granter AI facilita o acesso.

Equipa da Granter AI.

“Acho curioso que, de entre tantas startups que já avaliámos em tão pouco tempo, a comunidade Angels Way tenha aprovado o investimento na Granter AI. Sinto que há um grande alinhamento de propósitos entre os dois projetos: a Angels Way é um fundo que democratiza o investimento em startups pré-seed; a Granter AI é uma startup que democratiza o acesso de outras empresas a financiamento. Acredito que isto vale mais do que pelo simples jogo de palavras. Nos dois casos, há uma ideia de comunidade, de partilha de valor, e de facilitar a vida a quem quer empreender”, diz Tocha, executive partner da Olisipo Way.

Fundo comunitário

Concebido no ano passado, o Angels Way é totalmente dedicado a startups nacionais em fase inicial e visa dar resposta à crescente carência de investimento pré-seed. O ticket mínimo para participar no fundo foi de apenas 1.200 euros, reunindo uma comunidade de 436 pequenos investidores.

Dada a sua configuração — fundo de investimento gerido pela comunidade, em que todos os angels colaboram na identificação, avaliação das startups, acompanhando o seu desenvolvimento —, para o lançar, foi necessário desenvolver outro projeto: a OW Ventures, resultante da joint venture entre a Olisipo Way e a M4 Ventures.

 

“O Angels Way é um projeto tão inovador que, no momento em que o idealizámos, não encontrámos parceiros capazes de colocá-lo em prática. Como solução, decidimos criar a OW Ventures. A partir daí, identificámos a oportunidade de desenvolver novos produtos, utilizando a tecnologia e a eficiência operacional que tivemos que aperfeiçoar para tornar o Angels Way possível”, diz Luís Gutman, managing partner da OW Ventures.

A nova sociedade de capital de risco está a lançar outros fundos, entre os quais o Terralis Fund, visando investir 20 milhões de euros em oito anos, com parte desse capital a vir de investidores golden visa, tal como avançou em novembro o ECO.

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Infraestruturas

Queda do Governo não interrompe processo do novo aeroporto

ANA não espera que processo seja interrompido, tendo em conta que já foi formalmente aprovado pelo Governo e nos próximos meses decorre um processo de consulta.

O processo para a construção do novo aeroporto de Lisboa não deverá ser afetado pela queda do Governo. É essa a expectativa da ANA, segundo apurou o ECO, dado que a resolução do Conselho de Ministros foi já aprovada e, neste momento, decorre a consulta às partes interessadas. Auscultação às companhias aéreas continua a decorrer e poderá levar à alteração de especificações e previsões de tráfego.

Dos vários dossiês que o Governo tinha em mãos, a construção do futuro aeroporto Luís de Camões no Campo de Tiro de Alcochete era dos mais complexos. Ainda assim, não deverá ser interrompido pela queda do Executivo.

Ao contrário da venda da TAP, cujo decreto-lei de privatização não chegou a ser aprovado, no caso do desenvolvimento do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) foi aprovada em maio de 2024 uma resolução do Conselho de Ministros que desencadeou formalmente o processo.

Desde então, a ANA já entregou o Relatório Inicial ao Governo, em dezembro, e este deu em janeiro luz verde à concessionária para avançar com a candidatura ao NAL. Neste momento, decorre um período de consulta às partes interessadas, tendo a ANA de entregar até 17 de julho um Relatório das Consultas. Tendo em conta que o Presidente da República irá agendar as eleições para 11 ou 18 de maio, naquela altura já deverá existir um novo Executivo em funções para receber o documento.

Este é, além disso, um tema onde existe consenso entre os dois maiores partidos. O líder do PS, Pedro Nuno Santos defendeu também a opção pelo Campo de Tiro de Alcochete, seguindo as conclusões do relatório da Comissão Técnica Independente, que apontou aquela localização como a que tem mais vantagens.

Plano do novo Aeroporto Luís de Camões durante a entrega do Relatório Inicial (High Level Assumption Report) da concessionária ANA sobre o desenvolvimento da capacidade aeroportuária de Lisboa, para iniciar formalmente negociações sobre a extensão do contrato de concessão e viabilizar a construção do novo Aeroporto Luís de Camões, em Alcochete, 17 de dezembro de 2024. ANDRÉ KOSTERS/LUSAANDRÉ KOSTERS/LUSA

Mais ou menos mangas e afinar previsões de tráfego

Entre as entidades que estão a ser ouvidas pela ANA estão as companhias aéreas, incluindo as que estão interessadas na privatização da TAP, como avançou o ECO, apesar de não figurarem entre as cinco maiores a operar no Humberto Delgado, cuja consulta é obrigatória, de acordo com o contrato de concessão.

O contrato de concessão determina que a consulta deve versar sobre o local escolhido, as especificações da infraestrutura e o nível de taxas aeroportuárias. Fixadas em 2012, as especificações que constam do contrato estão desatualizadas, pelo que a ANA está à perguntar às companhias aéreas quais as suas necessidades, nomeadamente se pretendem ter mais ou menos pontes telescópicas (conhecidas como mangas) ou lounges para passageiros.

A concessionária está também a pedir às companhias a sua previsão para a evolução do tráfego em Lisboa, de forma a ajustar a sua própria previsão, vertida no Relatório Inicial, onde projeta que o novo aeroporto possa receber 45 milhões de passageiros no ano da abertura, apontada para 2037.

Quer as especificações da futura infraestrutura quer as previsões de tráfego têm impacto na valor das taxas aeroportuárias, que a concessionária pretende aumentar a partir do próximo ano, de forma a pré-financiar os estudos e as obras do projeto. Uma intenção que terá de passar pelo acordo do futuro Governo e dos reguladores, o Instituto da Mobilidade e Transportes e a Autoridade Nacional da Aviação Civil.

A ANA tem mantido contactos com o Executivo no âmbito do grupo de trabalho criado para os aeroportos.

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Riscos & Produtos

Colisão de navios no mar do Norte pode custar até 300 milhões a seguradoras

A colisão entre um navio português e um petroleiro ativará múltiplas apólices de seguro, incluindo casco, carga e responsabilidade civil, aumentando as preocupações sobre a rentabilidade deste ramo.

As seguradoras deverão pagar entre 100 a 300 milhões de dólares (cerca de 92 a 275 milhões de euros) pelos danos provocados pela colisão entre o navio de carga de bandeira portuguesa e o petroleiro norte-americano na costa de Inglaterra no mar do Norte, prevê a Morningstar DBRS.

Apesar destas perdas serem financeiramente viáveis para o setor dos seguros marítimos a nível mundial, o incidente aumenta as preocupações da agência quanto à rentabilidade deste ramo de atividade. A consideração surge devido aos sinistros do ano passado que levaram a avultadas perdas, como o colapso da ponte de Baltimore e os ataques no Mar Vermelho.

Navio de bandeira portgueusa, MV Solong, após tervembatido no petroleiro americano, Stena Immaculate, na costa de InglaterraDAN KITWOOD, Getty Images Pool

“Embora o nível de perdas estimadas resultantes deste evento seja viável para o setor global de seguros marítimos, levanta preocupações sobre a lucratividade desse setor de negócios”, diz Marcos Alvarez, diretor administrativo da Global Financial Institution Ratings. “No entanto, não esperamos que este evento afete materialmente o perfil de crédito das seguradoras marítimas em 2025”, refere o responsável.

A colisão entre o Solong, o navio de bandeira portuguesa, e o norte-americano Stena Immaculate vai ativar “várias apólices de seguro, incluindo as de casco e maquinaria, responsabilidade civil e carga marítima”. “As perdas por responsabilidade civil (protection and indemnity insurance ou P&I) e salvamento excederão o custo dos sinistros do casco e da carga”, indica a agência. Ainda não são conhecidas as seguradoras que serão chamadas a indemnizar pelo acidente.

As imagens mostram que ambos os navios podem vir a ser considerados como perda total. O Solong e o Stena Immaculate são relativamente pequenos, com 140 metros e 183 metros de comprimento, respetivamente. A Morningstar estima que o seu valor segurado combinado ronde entre os 50 e os 100 milhões de dólares, valor que inclui os potenciais custos das operações de salvamento.

Vista aérea do navio americano MV Stena Immaculate. São visíveis os danos provocados pela colisão.DAN KITWOOD, Getty Images Pool

No entanto, mesmo que ambos os navios sejam considerados perda total, a maioria das perdas financerias recairá no âmbito do seguro P&I associadas ao derrame de elementos poluentes. O valor vai depender do volume de químicos e combustível libertado para o oceano e dos custos com a limpeza e recuperação das águas.

O seguro P&I é habitualmente oferecido pelo P&I club, uma associação que mutualiza os riscos, partilha informação, oferece representação legal e mecanismos de mitigaçao dos riscos para os seus membros, que incluem donos de navios, operadores e fretadores.

“O produto cobre quase todos os riscos de responsabilidade marítima associados à propriedade e exploração de navios, incluindo responsabilidades de terceiros relacionadas com a carga danificada durante o trânsito, o risco de poluição ambiental e riscos de guerra e políticos (se incluídos na apólice)”, explica a agência.

Importa relembrar o incidente deu-se na passada segunda-feira de manhã quando o navio de carga português atingiu o um navio-tanque que transportava combustível para aviões a jato destinado ao exército dos EUA, e que estava ancorado ao largo do estuário de Humber.

Ambos os navios sofreram danos graves devido à colisão e ao incêndio que se seguiu. Segundo o operador do Stena Immaculatem o petroleiro sofreu uma rutura no tanque de carga que continha combustível Jet-A1 quando o Solong o atingiu, tal provocou um incêndio e múltiplas explusões a bordo, resultando na libertação de combustível para o mar.

Dada a natureza da carga do Stena Immaculate, o governo dos EUA lançou uma investigação para averiguar a hipótese de sabotagem. As conclusões deste inquérito poderão ter implicações significativas no tratamento de eventuais pedidos de indemnização de seguros relacionados com o incidente.

Isto sucede porque os proprietários das cargas a bordo nos navios deverão apresentar pedidos de indemnização ao abrigo das suas apólices de seguro de carga pelas perdas sofridas mas, caso se determine que algum dos proprietários ou operadores de navios é responsável pelo acidente, as seguradoras da carga podem ter de recuperar as suas perdas junto das seguradoras de responsabilidade civil dos navios envolvidos.

Até agora foi detido o capitão do navio de carga registado na Madeira, de nacionalidade russa, por suspeita de homicídio por negligência grave na terça-feira, indicou à BBC Ernst Russ, porta-voz da empresa alemã dona do Solong.

Um tripulante do Solong está desaparecido. No total, 36 tripulantes de ambos os navios foram salvos.

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Mediação

Vincent Harel nomeado CEO da corretora Verlingue

A holding familiar francesa que detém a quinta maior corretora de seguros em Portugal nomeou o ex-Marsh Vincent Harel para CEO global da corretora Verlingue.

O Grupo Adelaïde, que detém as empresas Verlingue, Corretora de Seguros, Génération, Cocoon e Dune, anunciou a nomeação de Vincent Harel para o cargo de CEO da Verlingue. Reportará diretamente a Benjamin Verlingue, Presidente da Verlingue e Presidente e CEO do Grupo Adelaïde, integrando também o Comité Executivo do Grupo Adelaïde.

Vincent Harel, novo CEO da Verlingue a nível global, transitou da Marsh França onde era co-CEO.

“A chegada de Vincent representa uma etapa importante no âmbito do nosso plano estratégico – Better Future 28. A sua experiência irá permitir reforçar a nossa posição em todos os segmentos de atividade, contribuindo para a nossa ambição estratégica de nos tornarmos a primeira Corretora Familiar na Europa.”, declarou Benjamin Verlingue.

Vincent Harel foi co-CEO da Marsh McLennan França desde 2023 e Presidente da Mercer França desde 2019, empresa de Corretores de Seguros e Consultoria em Recursos Humanos na qual começou em 2003, ocupando diferentes cargos de gestão, consultoria e desenvolvimento de novas atividades. Vincent Harel é licenciado pela ESSCA, na qual também é Presidente dos Alumni, e iniciou a sua carreira profissional em consultoria de gestão e organização na Capgemini Consulting.

“É um enorme prazer poder participar nas próximas etapas do desenvolvimento da Verlingue dentro do Grupo Adelaïde. Sei que me posso apoiar nos colaboradores com um grande compromisso à empresa, tanto em França como na Europa, e estou convencido de que o nosso posicionamento enquanto empresa independente
e familiar é uma força.”, salientou Vincent Harel.

O grupo Adelaide está presente em 5 países na Europa: França, Reino Unido, Suíça, Portugal e Itália. Anuncia ter 2.500 colaboradores, 3 mil milhões de euros em prémios negociados, 2,4 milhões de segurados em saúde e 1,1 milhões em fundos de pensões.

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Transportes

Nova empresa Transportes Metropolitanos do Porto arranca com orçamento de 241,6 milhões

  • Lusa
  • 12 Março 2025

Para este ano está previsto que a Transportes Metropolitanos do Porto tenha um lucro de 707 mil euros, receitas estimadas de 242,4 milhões de euros e gastos estimados de 241,6 milhões.

A nova empresa Transportes Metropolitanos do Porto (TMP), que vai gerir a rede de autocarros Unir e o sistema Andante, vai arrancar com um orçamento de 241,6 milhões de euros, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o Plano de Atividades e Orçamento (PAO) da empresa liderada por Marco Martins, a que a Lusa teve acesso, para este ano está previsto um lucro de 707 mil euros, fruto de receitas estimadas de 242,4 milhões de euros e gastos estimados de 241,6 milhões de euros. Das receitas, estima-se que 128 milhões de euros venham de programas de incentivo ao transporte público e 104 milhões de vendas de títulos Andante, sendo estas as maiores verbas.

Já nos gastos, a maior fatia diz respeito a subcontratos, entre os quais 104 milhões dizem respeito à repartição das receitas do Andante, 41 milhões de euros “destinados à manutenção e operação diária dos serviços da rede Unir” e 26 milhões “destinados à ampliação de rotas, maior frequência de horários e melhoria da cobertura geográfica”.

No âmbito da verba recebida no âmbito do programa Incentiva+TP, 16 milhões de euros serão gastos na redução dos passes, 1,3 milhões em estudos (incluindo um inquérito à satisfação da rede Unir) e 13,6 milhões “para a modernização de sistemas e equipamentos”. Os passes jovens vão custar 25 milhões de euros e os dos antigos combatentes 4,6 milhões.

“O processo de reestruturação interna da TMP impõe desafios críticos na integração das competências anteriormente atribuídas ao TIP [Transportes Intermodais do Porto]”, refere o texto.

Em causa estão a “unificação de sistemas, a integração tecnológica do Andante, com 20 anos de operação, exige modernização urgente para compatibilizar equipamentos de validação diversos, contratos de operação e gestão de dados”, ou a “absorção de colaboradores do TIP e AMP [Área Metropolitana do Porto], com necessidades adicionais de novas contratações”.

A TMP adianta ainda que vai estar sediada num escritório na Alameda das Antas, depois de ter tentado localizações como a Torre das Antas (onde estava sediado o TIP e estão a STCP e Metro do Porto), a Quinta do Mitra (que irá ser demolida daqui a cinco ou seis anos) ou um imóvel em São Mamede de Infesta (Matosinhos).

“O Conselho de Administração decidiu pelo aluguer de escritórios num edifício novo situado na Alameda das Antas, a cerca de 100 metros da Torre das Antas. Este espaço permite acomodar o crescimento previsto para o número de trabalhadores, podendo chegar a cerca de 100 pessoas no prazo de cinco a seis anos”, aponta.

A mudança de instalações (atualmente a equipa divide-se entre as antigas instalações do TIP e as atuais da AMP) “está prevista para finais do mês de abril, após a conclusão das obras de adaptação e definição do ‘layout’, que foi inspirado na experiência da TML”, a Transportes Metropolitanos de Lisboa.

Quanto à rede Unir, há “prioridade imediata em assegurar o cumprimento contratual dos operadores da rede Unir, cujas falhas têm gerado insatisfação pública, exigindo fiscalização rigorosa e coordenação com os vários operadores e municípios da AMP”.

“Ao nível de coordenação intermunicipal, a promoção de soluções inovadoras, sem fronteiras e que promovam a mobilidade partilhada e sustentável na AMP”, lê-se ainda no documento. Os autarcas da AMP aprovaram na sexta-feira o contrato entre a AMP e a TMP, bem como vários documentos associados que permitirão à nova empresa operar.

A empresa Transportes Metropolitanos do Porto foi formalmente constituída em janeiro e integrou as valências do TIP (Transportes Intermodais do Porto), que gere o sistema Andante e as competências da Área Metropolitana do Porto em termos de mobilidade e transportes, gerindo também os contratos com os operadores da Unir.

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Riscos & Produtos

Governo melhora cobertura de seguro de colheitas para vinha

Os contratos de acesso dos produtores de vinha a indemnizações por seguros vitivinícolas de colheitas está agora mais flexibilizado após portaria publicada esta semana.

Uma Portaria do ministério da Agricultura e Pescas publicada na passada segunda-feira vem alargar a possibilidade de cobertura do risco de escaldão ou insolação nas produções de vinha para vinho.

Está em causa um dos riscos cobertos pelo seguro Vitícola de Colheitas (SVC) que, não sendo tão frequente e custoso como a chuva ou o granizo, causa perda de produção aos agricultores. O risco é descrito como “Escaldão ou insolação”, entendendo-se como tal a destruição de folhas e cachos provocada por condições de temperatura elevada e humidade relativa baixa, e por radiação solar direta, causando o dessecamento das folhas e dos bagos.

No seguro vitícola de colheitas, o agricultor tem direito a uma compensação quando perde parte da produção. A questão é saber qual a proporção dessa perda que dá direito a compensação. Esse limite chama-se “PMI – Prejuízo Mínimo Indemnizável”, e funciona como um gatilho para a ativação do seguro.

Habitualmente, nos seguros de colheitas, esse gatilho de ativação do seguro é de 20%, uma vez que os seguros agrícolas são destinados a cobrir catástrofes. As regras do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, que gere o seguro e da União Europeia – que o financia parcialmente – são claras quanto a esse limite.

No entanto, nos seguros de vinha, há maior flexibilidade, e o limite pode ser ajustado conforme a necessidade. Assim, o IFAP oferece maior apoio quando esse gatilho é mais elevado. Quando o PMI contratado é superior a 20%, o IFAP paga entre 75% a 80% do prémio comercial. Nos restantes casos, o IFAP paga 50%.

Apesar dessa flexibilidade, no ano passado o IFAP determinou que, para a cobertura de «escaldão ou insolação», o gatilho fosse sempre de 20%. O que a Portaria n.º 92/2025/1, de 10 de março, volta a permitir é a flexibilidade contratual, tal como ocorre com a maioria dos riscos abrangidos.

Quem ganha, quem perde e o que pode mudar

“Se o Estado paga, é bom que o Estado controle e defina as regras de apoio”, explica Filipe Charters, especialista no ramo agrícola. “No entanto, fico feliz pela liberdade contratual. É bom que as regras de controlo sejam mais baseadas em incentivos do que em restrições. É bom que haja maior flexibilidade. Seria bom que essa flexibilidade também existisse em outras culturas. O nível de proteção agrícola é baixo, e é saudável que haja mais concorrência na construção dos produtos”, comentou.

Em resumo, a opinião especializada afirma que os clientes passam a ter produtos diferentes, com definições de sinistros mais adequadas à sua realidade. O IFAP poderá pagar mais em indemnizações, mas eventualmente poderá corrigir o volume de apoio a esta cobertura.

Apesar de haver um elevado gap de proteção nos seguros agro, na vinha este manifesta-se menos – comenta um especialista ouvido por ECOseguros: “Não é de esperar uma grande alteração de comportamento na cadeia de valor mas as companhias poderão reagir de forma diferente face a esta alteração”.

Em 2022, último ano com informação disponível no IFAP, o Seguro SVC cobriu riscos de 201 milhões de euros, tendo para os prémios pagos em média pelos produtores tenha representado 3,8% dos capitais seguros. No entanto, o subsídio ao prémio acabou por levar os agricultores a um custo de 3,33 milhões competindo à UE o pagamento de de cerca de 4,25 milhões de euros. Assim o prémio real médio do SVC para os produtores foi de 1,65% dos capitais seguros.

No mesmo período a indemnização dos sinistros de SVC foi de 3,8 milhões de euros, com 70% desse valor relativo a geada. O escaldão provocou prejuízos segurados de 210 mil euros, mas com a flexibilização agora consagrada o número de sinistros declarados vai aumentar.

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Impostos

Despesas com remodelação de imóvel podem abater à mais-valia gerada na venda

  • Lusa
  • 12 Março 2025

Encargos podem ser dedutíveis na mais-valia gerada com a venda caso o contribuinte "disponha dos elementos que permitam identificar os serviços que foram efetuados e material adquirido".

As despesas com obras de renovação de uma casa podem ser deduzidas no valor da venda do imóvel para efeitos de cálculo das mais-valias, quando não haja separação entre custo dos materiais e da mão de obra.

Este entendimento sobre a dedutibilidade das despesas e encargos com a valorização de um imóvel consta de uma resposta da Autoridade tributária e Aduaneira (AT) a um pedido de informação vinculativa, agora divulgado.

A lei prevê, refere a AT, que são fiscalmente dedutíveis na determinação das mais-valias “os encargos com a valorização dos bens, comprovadamente realizados nos últimos 12 anos, suportadas pelo titular do direito de propriedade do bem objeto de alienação onerosa”.

Mas para que tal aconteça, precisa o fisco, é necessário que estes gastos, pela sua natureza, “se mostrem indissociáveis” do imóvel que vai ser vendido e que “efetivamente, contribuam para o valorizar”.

No caso em concreto, o contribuinte indica que vai vender um imóvel que tem vindo a restaurar desde outubro de 2023 e que tem as faturas e os respetivos recibos emitidos pelos profissionais que procederam à colocação do chão, portas, nova cozinha ou ainda à mudança de canalizações e de instalação elétrica.

Segundo a AT, estes encargos podem ser dedutíveis na mais-valia gerada com a venda (e sujeita a tributação já que, neste caso, não se trata de uma habitação própria e permanente) caso o contribuinte “disponha dos elementos que permitam identificar os serviços que foram efetuados e material adquirido (faturas discriminadas, orçamentos, etc…), de forma que permitam aferir da existência de uma ligação com o imóvel alienado”.

Neste contexto, a AT especifica ainda que quando se trate de materiais adquiridos para a realização da obra separadamente da mão de obra, “porque a mera aquisição dos mesmos não basta para comprovar a realização das referidas obras de valorização no imóvel alienado, não podem tais encargos (meros materiais adquiridos)” ser usados como dedução.

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Mercados

FC Porto paga mais em empréstimo obrigacionista após insucesso no anterior

  • ECO
  • 12 Março 2025

Portistas lançaram uma nova oferta de subscrição de obrigações no valor de 30 milhões. Paga 5,5%, acima da taxa de 5,25% que pagou na anterior operação que ficou aquém da meta de financiamento.

O FC Porto lançou um novo empréstimo obrigacionista para se financiar em 30 milhões de euros a três anos, tendo melhorado a remuneração em relação à anterior operação realizada há apenas três meses e na qual que os portistas não conseguiram atingir o objetivo de financiamento.

Desta feita, os dragões pagam uma taxa de juro anual bruta de 5,50%, mais 0,25 pontos percentuais em relação à anterior oferta.

No prospeto da operação, a SAD liderada por André Villas-Boas deixa várias advertências aos investidores sobre o risco de investir nestas obrigações, alertando desde logo para a situação de falência técnica em que a sociedade se encontra, apresentando capitais próprios negativos em 230 milhões de euros (em termos individuais).

A operação de financiamento arranca já na segunda-feira (dia 17) e termina no dia 28 de março, período durante o qual os interessados poderão submeter, alterar ou revogar ordens de subscrição. A SAD do FC Porto admite aumentar o valor do empréstimo obrigacionista até dia 25 de março.

Além da oferta de subscrição, decorre em simultâneo uma oferta de troca de obrigações. Quem tiver títulos do empréstimo 2022/2025 (com um saldo de 50 milhões de euros e taxa de juro de 5,25%) poderá trocá-los por estes novos títulos.

Enfrentando um quadro financeiro desafiante, a SAD portista explica que o objetivo desta operação, com a qual espera obter 28,5 milhões de euros após encargos com comissões e outros custos, visa reembolsar e refinanciar esse empréstimo obrigacionista contraído há três anos.

Para quem estiver interessado, além da análise aos riscos de investimento, importa igualmente fazer bem as contas. Uma ordem de subscrição deve referir-se a um montante de, pelo menos, 2.500 euros, correspondendo a 500 Obrigações FC Porto SAD 2025-2028. Só a partir deste montante e mantendo os títulos até à data de reembolso é que os investidores poderão garantir uma rentabilidade positiva, tendo em conta a generalidade dos preçários dos intermediários financeiros.

Na anterior operação, os portistas conseguiram obter apenas 21 milhões dos 30 milhões de euros que apontava como objetivo, refletindo os receios dos investidores em relação à situação financeira da sociedade.

(Notícia atualizada às 18h53)

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Turismo

“Lisboa não pode ser uma cidade low-cost”, diz José Luís Arnaut

  • Lusa
  • 12 Março 2025

O presidente do Conselho de Administração da ANA considera que se deve continuar a apostar nos turistas com maior poder de compra, entre os quais os norte-americanos.

O presidente-adjunto da Associação Turismo de Lisboa, José Luís Arnaut, alertou esta quarta-feira para a importância do reforço na aposta no mercado norte-americano e defende que a capital “não pode ser uma cidade low-cost”.

José Luís Arnaut considera que para continuar a promover o crescimento do setor do turismo é importante “não repetir o erro estratégico que houve no passado: Lisboa não pode ser uma cidade low cost”, reforçou o responsável que falava durante o CNN Summit, que está a decorrer na BTL – Better Tourism Lisbon Travel.

Apesar de admitir que se trata de um segmento de turistas importante, considera que se deve continuar a apostar nos turistas com maior poder de compra para seguir o trajeto de valorização das receitas que tem sido feito à boleia dos visitantes norte-americanos. “Hoje chegam a Lisboa 15 voos diários dos Estados Unidos, é uma realidade nova”, detalhou o também presidente do Conselho de Administração da ANA – Aeroportos.

Estes números foram alcançados, em grande parte, devido ao reforço da aposta da TAP neste mercado que em breve vai ser reforçada com novas ligações Lisboa-Los Angeles e ainda Porto-Boston, como confirmou Luís Rodrigues, presidente executivo da companhia aérea, durante o mesmo painel.

Segundo José Luís Arnaut, que falava na qualidade de presidente-adjunto da Associação de Turismo de Lisboa, “o turista médio passou a gastar 309 euros” a nível nacional, e em Lisboa o número sobe para “316 euros”. Uma evolução que “se deve muito ao turista norte-americano. Vamos ver se assim se mantém”, comentou.

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