Pedro Nuno Santos admite margem para evitar eleições

  • Lusa
  • 7 Março 2025

O secretário-geral do PS disse ainda haver margem para evitar eleições se Luís Montenegro não avançar para uma moção de confiança e estiver preocupado com a estabilidade política.

O secretário-geral do PS disse hoje ainda haver margem para evitar eleições se Luís Montenegro não avançar para uma moção de confiança e estiver preocupado com a estabilidade política. “Há margem para não haver eleições e eu faço esse apelo ao primeiro-ministro: se está preocupado com a estabilidade política no nosso país, não avance com a moção de confiança. Nós garantimos, da nossa parte, que não aprovaremos moções de censura, por razões de defesa da estabilidade“, afirmou Pedro Nuno Santos.

O líder socialista, que falava aos jornalistas à margem do jantar de apresentação da recandidatura de Vítor Hugo Salgado à Câmara e Vizela, no distrito de Braga, referiu que, “se o primeiro-ministro não está preocupado com o país, está preocupado em evitar uma comissão parlamentar de inquérito“, então há um problema e o país tem de mudar de primeiro-ministro.

Pedro Nuno Santos disse ser importante questionar sobre “quem é que começou esta crise e porque é que começou”. “Se nós, no final destas duas semanas, nos virarmos para o PS a pedir que se preocupe com a instabilidade do país, é o mundo ao contrário”, referiu, recordando que, “na realidade, o PS foi sempre contribuinte da estabilidade política em Portugal, desde o início [da legislatura]”.

Para o secretário-geral socialista, Portugal atravessa hoje “uma crise difícil em Portugal”, mas assinalou que o seu único responsável é Luís Montenegro. “É o primeiro-ministro que decide apresentar uma moção de confiança, já sabendo, de antemão, qual a intenção de voto de todos os partidos. Luís Montenegro, quando decide apresentar uma moção de confiança, na realidade, ele decidiu ir para eleições“, observou.

Pedro Nuno Santos considerou não ser correto estar a responsabilizar o PS pela situação, recordando que os socialistas disseram sempre que queriam explicações, que queriam “a clarificação do caso e não a instabilidade”.

“Por isso, é que apresentámos a intenção de avançar com a comissão parlamentar de inquérito, que é essencial para nós apurarmos a verdade, do que realmente aconteceu”, acrescentou.

Para o líder do PS, “não basta o primeiro-ministro dizer que a empresa prestou serviços aos seus clientes, quando, neste momento, a perceção que está instalada no país, é que os serviços não foram prestados ou não foram prestados pelo valor que foi pago e isso é gravíssimo”.

“Não é aceitável que tenhamos tido um primeiro-ministro avençado a receber de empresas, sem o correspondente trabalho prestado a essas empresas”, criticou.

Reafirmando estar nas mãos do Governo não haver eleições, considerou que “o Governo está obviamente desorientado, de cabeça perdida”. “Em vez de estar a atirar o país para eleições, o que devia fazer era dar explicações ao país. Infelizmente, Luís Montenegro, em vez de parar com as avenças, quer parar com o país, em vez de dar explicações aos portugueses, prefere atirar o país para eleições e isso não é aceitável“, concluiu.

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Procurador europeu antecipa “grande problema” nos fundos PRR

O procurador europeu está preocupado com a forma como estão a ser utilizados os fundos comunitários em Portugal. Para José Ranito, a forma como o PRR está desenhado acarreta o risco de vários crimes.

O procurador europeu José Ranito afirmou esta sexta-feira que está preocupado com a forma como estão a ser utilizados os fundos comunitários em Portugal e admite que o número de investigações vai aumentar. Para José Ranito, a forma como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está desenhado acarreta o risco de vários crimes incluindo corrupção.

“Nos primeiros anos de existência da procuradoria europeia nós conseguimos ser mais autónomos na identificação do fenómeno do IVA, como crime organizado, do que na parte dos fundos. Porque na parte dos fundos não somos nós que estamos a gerir e estamos à espera que a deteção funcione. Antevejo que este vai ser um grande problema nos anos que se aproximam“, disse no programa Prova dos Factos da RTP.

O procurador sublinhou que Portugal tem vários planos financeiros, em conjunto, em execução e recordou que, segundo valores do Tribunal de Contas, 80% de despesa com contratação pública em Portugal está alavancada em fundos da União Europeia. “Portanto, creio que quando se iniciar os procedimentos respetivos admito que o número de processos vá aumentar. E a proporção, que hoje temos, de serem maioritariamente de IVA, num futuro próximo, essa realidade venha a alterar-se“, referiu.

José Ranito afirma que a forma como o PRR está desenhado acarreta o risco de vários crimes incluindo corrupção. “O PRR é um risco por que tem um grau de execução no tempo muito considerado e quando a execução é considerada num curto espaço de tempo é possível que existam quebras no controlo“, alerta.

“A corrupção é um fenómeno oportunístico que se desenvolve onde há dinheiro. Portanto não digo que dos casos de fraude na obtenção de subsídio ou fraude na contratação pública tenha necessariamente por detrás crimes de corrupção, mas é um risco”, considera.

Em 2024, Portugal abriu 44 investigações na Procuradoria Europeia, quase o dobro em relação a 2023. Os 69 inquéritos em curso representam prejuízos estimados de cerca de 730 milhões de euros.

“Os números de processos têm vindo a aumentar de ano para ano. Estamos a ser confrontados com um número crescente de casos. É algo que nos preocupa porque tentando avaliar a carga de trabalho que temos, a carga de trabalho que conseguimos resolver e a carga de trabalho que antecipamos com a qual iremos ser confrontados, é uma evolução notável e preocupante“, disse.

Do total de investigações, 21 diz respeito à fraude ao IVA, com prejuízos estimados a rondar os 445 milhões de euros. Este tipo de criminalidade é a que mais prejuízos têm causado desde a criação da procuradoria europeia.

“Aquilo que estamos a ver é um conjunto de realidades criminosas que estão a permitir a venda de produtos mais baratos aos consumidores. O cidadão não tem a noção da nocividade disto. A concorrência para nós é um problema. Mas, na verdade, aquilo que nós estamos a perceber é que crime organizado não escolhe um setor de atividade”, disse.

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Pedro Nuno Santos pede ao Governo que retire moção de confiança

Pedro Nuno Santos assumiu que o PS não pode viabilizar a moção de confiança do Governo. O líder do PS fez ainda um apelo a Montenegro que não avance com a moção.

O secretário-geral do Partido Socialista (PS) fez esta sexta-feira um apelo a Luís Montenegro para que retire a moção de confiança, que deve ser discutida na próxima terça-feira no Parlamento. Pedro Nuno Santos assumiu que o PS não pode viabilizar a moção de confiança do Governo.

Faço um apelo ao primeiro-ministro para que não avance com a moção de confiança, porque não foi exigida pelo PS. Já chumbamos duas moções de censura e, se de facto o primeiro-ministro não está preocupado com o país e está preocupado em evitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, então temos um problema e temos mesmo que mudar de primeiro-ministro”, referiu, em declarações transmitidas pela RTP.

O líder do PS sublinhou que o partido não pode viabilizar uma moção de confiança, uma vez que não a exigiram. “Foi uma escolha do primeiro-ministro. Atirar o país para eleições é da exclusiva responsabilidade do primeiro-ministro“, acrescentou. Para Pedro Nuno Santos, o Governo está “desorientado” e de “cabeça perdida”.

“Em vez de estar a atirar o país para eleições o que devia fazer era dar explicações ao povo português. Infelizmente, Luís Montenegro em vez de parar com as avenças, prefere parar com o país”, concluiu.

Esta sexta-feira, o ministro da Presidência disse que o PS quer continuar um “clima de suspeição” e um clima de “erosão lenta das condições de governabilidade” e garantiu que a moção de confiança é uma “clarificação para que não se votasse uma coisa e dissesse outra”.

“Ao longo destas últimas semanas, vimos, em particular do PS, uma vontade de degradação das condições de governabilidade. O instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi só mais um. Tanto quanto o Governo sabe, o PS quer continuar um clima de suspeição, um clima de erosão lenta das condições de governabilidade. O PS não alterou a sua posição e há uma oportunidade“, disse António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros.

Segundo o ministro, essa estratégia do PS não pode persistir e tem de haver uma clarificação definitiva das condições de governabilidade. “A ameaça de um instrumento da CPI é apenas uma demonstração de uma postura de insustentável aceitação das condições de governabilidade”, acrescenta.

E se o PS recuasse no pedido de uma CPI? O governante diz que o que está em causa “ultrapassa” e é “independente” da CPI. “O que está em causa é muito mais se há ou não uma CPI e um esclarecimento”, garantiu, contrariando a versão do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que esta sexta-feira afirmou que se o PS retirar a CPI “há condições para a moção de confiança poder ser retirada”.

Sobre a moção de confiança, Leitão Amaro admitiu que é a “última oportunidade” para as oposições, em particular o PS, demonstrarem de uma vez por todas se entendem ou não que existem condições de governabilidade.

A moção de confiança que o Governo entregou ao Parlamento vai ser discutida e votada na próxima terça-feira, a partir das 15h00.

(Notícia atualizada às 21h12)

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Comissão Europeia reduz estatuto de proteção dos lobos na UE

  • Lusa
  • 7 Março 2025

Bruxelas justificou a decisão com a necessidade de proteger os predadores de gado. ONG dizem que von der Leyen é a primeira presidente a propor a redução do estatuto de proteção de uma espécie.

A Comissão Europeia apresentou esta sexta-feira uma proposta para alterar o estatuto dos lobos de “estritamente protegidos” para apenas “protegidos”, permitindo a cada país do bloco comunitário “flexibilidade adicional” para controlar as populações destes animais.

Em comunicado, o executivo de Ursula von der Leyen anunciou que a alteração foi feita ao abrigo da Convenção de Berna, que começou a ser aplicada a partir desta sexta. “A proposta da Comissão [Europeia] vai dar flexibilidade adicional aos Estados-membros na gestão das suas populações locais de lobos, de modo a que possam adotar medidas que sejam adaptadas às circunstancias regionais”, dá conta o executivo comunitário.

A Comissão Europeia acrescentou que cada Estado-membro da UE decide se quer preservar “níveis elevados de proteção” dos lobos, ao abrigo das legislações nacionais. O executivo comunitário justificou a decisão com a necessidade de proteger os predadores de gado.

A redução da proteção do lobo é “uma decisão errada”, sem benefícios para as comunidades rurais e que coloca interesses políticos acima da ciência, considera uma coligação de organizações internacionais numa posição divulgada esta sexta-feira.

“Esta medida não traz benefícios reais para as comunidades rurais e, ao mesmo tempo, mina completamente a oportunidade de continuar a investir em medidas preventivas para promover a coexistência”, afirma a coligação de organizações não governamentais composta pela WWF, BirdLife Europe, ClientEarth e o European Environmental Bureau, que apela aos Estado-membros e ao Parlamento Europeu para que protejam a integridade da Diretiva Habitats e resistam a qualquer tentativa de a enfraquecer.

As organizações recordam que em dezembro de 2023 Ursula von der Leyen tornou-se a primeira presidente da Comissão Europeia a propor a redução do estatuto de proteção de uma espécie num fórum internacional. E lembram que Portugal se posicionou então contra a redução da proteção, e que a atual ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, alterou o sentido de voto e votou a favor, em setembro do ano passado.

“Em vez de fortalecer a natureza na Europa – a nossa melhor aliada contra as crises climática, da biodiversidade e da poluição – a UE continua a reverter um dos maiores sucessos da conservação nas últimas décadas.

O ataque da UE ao lobo cria um precedente extremamente perigoso para a política de conservação da natureza, pois ignora a abordagem baseada na ciência e transforma a proteção das espécies numa moeda de troca política”, refere o comunicado citando a coligação de organizações. Os lobos, salientam, representam um elemento-chave dos ecossistemas, já que, como predadores de topo, ajudam a manter o equilíbrio natural e apoiam a diversidade da vida selvagem.

A WWF Portugal recorda também que o lobo-ibérico está classificado pelo Livro Vermelho de 2023 como “Em Perigo”, estando em pior estado do que em Espanha, e os dados indicam que têm sido “escassos e pouco ambiciosos” os esforços do Governo para travar o declínio da espécie.

Reduzir a proteção do lobo “compromete décadas de esforços de conservação e estabelece um precedente perigoso para a biodiversidade”, alerta no comunicado Catarina Grilo, diretora de Conservação e Políticas da WWF Portugal.

Em dezembro, a WWF (“World Wide Fund for Nature”) alertava que enfraquecer a proteção do lobo era “um grave passo em falso, desprovido de qualquer base científica sólida”, e acusava os países que votaram a favor da medida de apoiarem “decisões politicamente motivadas, aparentemente influenciadas por razões pessoais, depois de o pónei da presidente da Comissão, Ursula Von der Leyen, ter sido morto por um lobo em 2022”.

Esta semana, na comissão parlamentar de Ambiente, questionada por deputados, a ministra garantiu que Portugal não baixou a proteção do lobo e recordou a criação do Programa Alcateia 2025-2035, precisamente para reforçar a proteção do lobo no país.

O lobo-ibérico é uma espécie protegida por vários tratados internacionais e em Portugal é considerado uma espécie estritamente protegida. A Convenção de Berna é um instrumento jurídico internacional vinculativo em matéria de conservação da natureza, protegendo a maior parte do património natural do continente europeu e estende-se a alguns Estados africanos.

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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 130 milhões de euros

  • ECO
  • 7 Março 2025

O jackpot desta sexta-feira é de 130 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 130 milhões de euros, decorreu esta sexta-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta sexta-feira, 7 de março:

Números: 6, 10, 27, 32 e 48

Estrelas: 3 e 8

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PS acusa Governo de “descoordenação total” com “ministros a corrigir outros”

  • Lusa
  • 7 Março 2025

PS diz que o Governo não tem "qualquer capacidade para governar porque está única e simplesmente focado na gestão da crise política que é da única e exclusiva responsabilidade do primeiro-ministro".

O dirigente do PS João Torres acusou esta sexta-feira o Governo de “descoordenação total” com “ministros a corrigir” outros governantes e diferenças de posições sobre a moção de confiança, considerando que esta situação reflete “falta de liderança”.

“O que o dia de hoje revelou é que o Governo se encontra num momento de descoordenação total, de afirmações por parte de diferentes membros do Governo que foram dissonantes. Isso revela que o Governo não tem hoje qualquer capacidade para governar porque está única e simplesmente focado na gestão da crise política que é da única e exclusiva responsabilidade do primeiro-ministro”, acusou, em declarações à Lusa o socialista João Torres.

Segundo o deputado e dirigente do PS, “ter visto ministros corrigir outros e observar as diferenças de posicionamento” leva os socialistas a “acreditar que existe já quase que uma desintegração dentro do Governo” na questão da moção de confiança. “É grave que sobre uma questão tão específica tenhamos ouvido hoje, por diferentes vozes, visões que não exatamente coincidentes num assunto da maior importância”, apontou, considerando que “essa desorientação também é reflexo de uma falta de liderança”.

O ministro da Presidência remeteu para a votação da moção de confiança no parlamento a “última oportunidade” de evitar eleições, afastando a ideia de que o Governo possa retirar esse instrumento se o PS recuar no inquérito.

No final da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Leitão Amaro foi questionado sobre as declarações do ministro Adjunto, Castro Almeida, à rádio Observador, em que admitiu que o Governo poderia retirar a moção de confiança caso o PS se mostrasse satisfeito com os esclarecimentos dados pelo primeiro-ministro e retirasse a proposta de comissão de inquérito (CPI).

“Percebemos o que o Governo está a fazer do ponto de vista da inversão do ónus e da tentativa absolutamente inaceitável, inqualificável de levar para o PS uma responsabilidade sobre o tema da eventual não aprovação de uma moção de confiança”, acusou João Torres.

O socialista condenou ainda “a arrogância do Governo”, o que “revela que existe de facto um Governo e um primeiro-ministro que não são capazes de se focar na realidade governativa do país e que estão absolutamente desorientados”.

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Câmara de Coimbra vai terminar atual acordo de exploração do aeródromo

  • Lusa
  • 7 Março 2025

A gestão e exploração do aeródromo é assegurada pelo Aero Clube de Coimbra desde 1986, por sucessivas renovações do protocolo, de dez em dez anos. E pagava 5 euros anuais para usar o espaço.

A Câmara de Coimbra vai votar uma proposta de fim do atual acordo de gestão e exploração do Aeródromo Bissaya Barreto pelo Aero Clube de Coimbra, que pagava cinco euros anuais desde 1986 para utilizar aquele espaço.

Na reunião do executivo de segunda-feira, será deliberada e votada uma proposta da Câmara de Coimbra de oposição à renovação do contrato de gestão e exploração do Aeródromo Bissaya Barreto, em Antanhol, cujo contrato seria automaticamente renovado em 2026, referem documentos do processo consultados pela agência Lusa.

De acordo com documentos do processo, o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, propõe a oposição à renovação, que tem de ser comunicada com o mínimo de um ano de antecedência da renovação do contrato (até maio deste ano). O autarca sustenta a proposta para ficar “o próximo executivo camarário com a responsabilidade e liberdade de negociação e elaboração do protocolo que entender mais adequado aos interesses futuros das partes”.

Segundo a informação técnica associada ao processo, a gestão e exploração daquele aeródromo é assegurada pelo Aero Clube de Coimbra desde 1986, por sucessivas renovações do protocolo, de dez em dez anos. O protocolo previa a cedência ao Aero Clube de Coimbra de primeiro andar, rés-do-chão da aerogare, oficina, hangar, casa do guarda e uma área do terreno para atividades de lazer, que paga em troca cinco euros anuais.

Segundo os serviços, o contrato tem vindo a ser renovado “por falta de manifestação de vontade em sentido contrário de qualquer uma das partes”, considerando que o município tanto poderia optar por cessar o contrato ou opor-se à renovação. O documento técnico nota ainda o “acentuado desequilíbrio financeiro” naquele acordo, com o município a ter assegurado vários investimentos ao longo dos últimos anos, bem como a manutenção e melhoramento do aeródromo.

Segundo os serviços, o município assegurou a certificação do aeródromo pela Autoridade Nacional da Aviação Civil, dando nota de investimentos de cerca de 300 mil euros anuais naquela infraestrutura, a que acrescem outros gastos.

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Preço das casas em Espanha teve em 2024 maior aumento desde 2007

  • Lusa
  • 7 Março 2025

No ano passado, o preço de compra e venda das casas em Espanha subiu pelo 11.º ano consecutivo, além de ter registado o maior aumento desde 2007.

O preço das casas em Espanha aumentou 8,6% em 2024, a maior subida desde pelo menos 2007, segundo dados divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística espanhol (INE).

Em 2024, o preço de compra e venda das casas em Espanha subiu pelo 11.º ano consecutivo, além de ter registado o maior aumento desde 2007, o primeiro ano desde que há registos comparáveis, disse o INE. O preço das casas de segunda mão subiu 8% em média no ano passado, comparando com 2023, enquanto as casas novas aumentaram 10,9%.

Nos dois casos é um máximo desde 2007, segundo os mesmos dados. O INE revelou que, em 2024, o preço das casas em Espanha aumentou em média 6,3% no primeiro trimestre (relativamente ao mesmo período de 2023), 7,8% no segundo, 8,1% no terceiro e 11,3% no quarto.

O aumento global dos preços em 2023 tinha sido de 4%. Diversas entidades atribuem o aumento do preço das casas em Espanha, essencialmente, a um défice de oferta face a uma procura crescente, associada ao aumento da população. Segundo uma estimativa recente do Banco de Espanha, há um défice de 500 mil casas no país.

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Governo nega “interferência” no traçado final da alta velocidade

Ministério das Infraestruturas assegura que qualquer alteração ao traçado são da responsabilidade do concessionário. IP confirma.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação nega que o traçado da primeira fase do troço da Linha de Alta Velocidade, entre Porto e Oiã tenha sofrido alterações e garante que não cabe ao Governo “intervir na definição do traçado final deste troço”.

O esclarecimento surge depois de o presidente da Junta da União de Freguesias de Anta e Guetim, no referido concelho do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, ter denunciado que técnicos do referido consórcio estavam a visitar terrenos que antes não eram abrangidos pelos planos de construção e a dizer aos respetivos proprietários que “as suas casas serão demolidas”.

É falso que o traçado da primeira fase do primeiro troço da Linha de Alta Velocidade, entre Porto e Oiã, tenha sofrido alterações“, lê-se no comunicado enviado esta sexta-feira pelo ministério liderado por Miguel Pinto Luz. O concurso para esta fase da Linha de Alta Velocidade foi publicado a 15 de janeiro de 2024, pelo anterior Governo liderado por António Costa e adjudicado em outubro ao consórcio Lusolav, liderado pela Mota Engil.

O Executivo explica que “no concurso, lançado aquando do Governo liderado pelo primeiro-ministro António Costa, define-se uma faixa de variação de traçado de 400 metros dentro da qual o concessionário do concurso poderá, em sede de projeto de execução, otimizar o traçado final”.

Neste contexto do projeto de execução, o Ministério das Infraestruturas e Habitação afirma que “competirá ao concessionário obter junto da Associação Portuguesa do Ambiente o necessário licenciamento ambiental definitivo, consubstanciado na emissão de Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) e que irá envolver nova consulta pública”.

O ministério esclarece ainda que “após adjudicação do contrato, não cabe à Infraestruturas de Portugal, muito menos ao Governo em funções, intervir na definição do traçado final deste troço”.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação destaca que “não teve, não tem, nem deveria ter conhecimento desse traçado final, pois, como referido, o mesmo é da responsabilidade do concessionário”.

Também a Infraestruturas de Portugal (IP) afirmou, a propósito de alterações em Espinho ao percurso da Linha de Alta Velocidade, que o traçado inicial não é definitivo, podendo o consórcio responsável pela construção da ferrovia ainda alterá-lo. Questionada pela Lusa ao fim da manhã, a IP respondeu às 19.30 que “não teve conhecimento prévio da realização de quaisquer ações no terreno a cargo do consórcio adjudicatário, nem tão-pouco dos contactos com as populações referidas hoje em notícias”

Sem nunca referir o nome do consórcio em causa (que se designa LusoLav e é liderado pela construtora Mota-Engil, integrando ainda empresas como a Teixeira Duarte e Casais), a IP salienta, contudo, que “o traçado que suporta a Declaração de Impacte Ambiental [emitida em 2023] não é definitivo, uma vez que caberá à futura concessionária fixar o traçado final da linha de alta velocidade neste troço, através do desenvolvimento dos respetivos anteprojetos e projetos de execução”.

Em data posterior já houve alterações, como explica o organismo estatal: “No âmbito do concurso público para a concessão do troço em questão, o consórcio adjudicatário apresentou com a sua proposta, em junho de 2024, uma nova solução de traçado, situada dentro do corredor aprovado pela Declaração de Impacte Ambiental”.

Segundo a IP, “cabe à futura concessionária a responsabilidade de obter, junto da Agência Portuguesa do Ambiente, o necessário licenciamento ambiental associado à solução de traçado definitiva – a consubstanciar na emissão da Declaração de Conformidade Ambiental (…) e que irá envolver nova Consulta Pública”.

Depois de obtida essa Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução é que “caberá à futura concessionária tratar da aquisição dos terrenos necessários, mediante expropriação, e proceder à construção do troço em questão”.

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Sonae conta 41% de mulheres em posições de liderança

  • Capital Verde
  • 7 Março 2025

O grupo pretende alcançar 45% de mulheres em funções de liderança até 2026.

A Sonae encerrou 2024 com 41% de mulheres em funções de liderança, um crescimento de sete pontos percentuais face aos 34% registados em 2019, ano em que foi definida uma nova estratégia para impulsionar a inclusão e diversidade no grupo.

A informação foi partilhada pela empresa através de um comunicado. No último ano, a Sonae estabeleceu a ambição de alcançar 45% de mulheres em funções de liderança em 2026. “Estamos focados em alcançar a paridade de género a médio prazo, garantindo a igualdade de oportunidades para todos”, afirma o responsável de Pessoas e Liderança da Sonae, Miguel Tolentino.

No sentido de atingir os objetivos, o grupo empresarial indica que reforçou a sua aposta em programas de desenvolvimento de talento para o género sub-representado, assim como programas de flexibilidade no trabalho.

Já em 2015, a Sonae assinou o compromisso com o Governo de Portugal de manter acima de 30% o nível de representação do género sub-representado no conselho de administração.

Em 2023, a Sonae integrou o Bloomberg Gender-Equality Index, que distingue 485 empresas cotadas de 45 países pelo seu compromisso com a transparência e as boas práticas na promoção da igualdade de género, recorda a empresa.

Com uma pontuação global de 85,64% – acima da média mundial de 72,94% –, a Sonae é uma das 43 empresas do índice lideradas por uma mulher, representando menos de 8,5% do total.

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Kiev recebe primeiros ativos russos congelados no valor de 900 milhões

  • Lusa
  • 7 Março 2025

É a primeira entrega a partir do território britânico no âmbito da iniciativa do G7, explicou o primeiro-ministro ucraniano, Denis Shmigal.

As autoridades ucranianas anunciaram esta sexta-feira que o Reino Unido lhe entregou ativos russos congelados no valor de 752 milhões de libras (895 milhões de euros), com Moscovo a denunciar uma “grave violação” do direito internacional.

A entrega foi feita um dia depois de a Bélgica, país onde se encontra a maior parte destes ativos na Europa, ter manifestado as suas reticências. Trata-se da primeira entrega a partir do território britânico no âmbito da iniciativa do G7, explicou o primeiro-ministro ucraniano, Denis Shmigal, numa mensagem na conta pessoal na rede social Telegram.

Utilizaremos os fundos para reforçar as capacidades de defesa da Ucrânia. Agradecemos ao Governo do Reino Unido e aos nossos parceiros do G7 por este mecanismo que faz com que os fundos russos funcionem para a Ucrânia”, afirmou. Shmigal mostrou-se confiante de que todos os ativos detidos pela Rússia noutros países continuarão a entrar nos cofres ucranianos num futuro próximo.

“[Que] sejam confiscados e transferidos para benefício do nosso Estado”, escreveu. Embora um número crescente de Estados-membros da União Europeia (UE) se tenham manifestado de acordo com a entrega à Ucrânia os ativos russos congelados, a Bélgica alertou para os riscos económicos e jurídicos que tal decisão implica.

Em consequência das sanções impostas pela UE, a Euroclear acumula pagamentos de cupões bloqueados e reembolsos devidos a entidades sancionadas, com um balanço que, no final de junho de 2024, ascendia a 207.000 milhões de euros, dos quais 173.000 milhões correspondem a ativos russos sancionados.

Por seu lado, Moscovo denunciou a transferência e considerou-a como uma “grave violação do direito internacional” e avisou que o Reino Unido terá de dar explicações e devolver o que agora “distribui tão alegremente”.

O presidente da Duma russa, Vyacheslav Volodin, observou que as autoridades britânicas serão forçadas a recuar e comparou esta medida às “decisões absurdas” da anterior administração norte-americana, liderada por Joe Biden, relativamente à guerra na Ucrânia, que o atual residente na Casa Branca, Donald Trump, teve de reverter.

“Isso prejudicará a confiança no sistema financeiro britânico para sempre, porque o que aconteceu destrói o princípio da inviolabilidade da propriedade em que todo o sistema financeiro global se baseia”, disse Volodin.

Volodin defendeu a capacidade da Rússia de responder na mesma moeda e confiscar todos os bens e propriedades britânicos. Desconhece-se o valor dos bens e propriedades britânicas em território russo.

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Caso das gémeas. Proposta de relatório aponta para “abuso de poder” de Marcelo

  • Lusa
  • 7 Março 2025

A proposta de relatório do inquérito parlamentar critica a conduta "especialmente censurável" do Presidente da República no caso das gémeas luso-brasileiras.

A proposta de relatório do inquérito parlamentar ao caso das gémeas luso-brasileiras, da autoria do Chega, acusa o Presidente da República de “abuso de poder”, considerando a sua conduta “especialmente censurável”.

“A conduta do Presidente da República é especialmente censurável por se tratar do chefe de Estado e, como tal, qualquer pedido feito por si ou em seu nome tem inerente uma convicção de obrigatoriedade de cumprimento por parte de quem recebe o pedido, ainda que não seja necessariamente uma ordem, revelando assim a eventual prática de abuso de poder”, lê-se no documento ao qual Lusa teve acesso.

O documento refere ainda que “ficou provado que Nuno Rebelo de Sousa pediu ajuda ao pai, o Presidente da República, para salvar as gémeas luso-brasileiras, tendo ficado provado que este tomou diligências acrescidas face ao que costuma fazer com outros cidadãos que a ele recorrem”.

As conclusões foram apresentadas pela deputada relatora, Cristina Rodrigues (Chega), numa conferência de imprensa na Assembleia da República, na qual esteve também o presidente daquele partido, André Ventura. O relatório foi distribuído aos partidos durante essa conferência de imprensa.

A deputada do BE, Joana Mortágua, acusou entretanto o Chega de “partidarização e instrumentalização” com fins eleitorais da comissão de inquérito ao caso das gémeas e indicou que enviou um protesto ao presidente desta comissão.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a coordenadora do BE na comissão de inquérito ao caso das crianças luso-brasileiras indicou que enviou ao presidente – Rui Paulo Sousa, do Chega – um protesto “em relação à forma como André Ventura e a deputada Cristina Rodrigues se aproveitaram dos trabalhos desta comissão e de um relatório que não lhes pertence, mas que pertence à discussão e ao contraditório no âmbito da comissão, para fazer uma conferência de imprensa partidarizada e que não reflete as conclusões da comissão de inquérito”.

É um assalto institucional, é uma partidarização e uma instrumentalização de uma comissão de inquérito para efeitos eleitorais”, acusou Joana Mortágua. A deputada falava aos jornalistas pouco depois de a relatora, Cristina Rodrigues, e o líder do Chega, terem apresentado o relatório preliminar em conferência de imprensa e o documento ter chegado aos partidos quase ao mesmo tempo.

Joana Mortágua afirmou que só a Cristina Rodrigues, do Chega, “cabe apresentar o relatório” e que o documento “foi apresentado em conferência de imprensa por ela e pelo presidente do Chega antes de a comissão de inquérito e os seus membros terem conhecimento” do mesmo.

Isto revela um enorme desrespeito e deslealdade institucional para com o parlamento. As comissões de inquérito não servem os interesses eleitorais e partidários de ninguém, são assuntos sérios e, portanto, é absolutamente inaceitável que, por ter falhado duas vezes a entrega do relatório a que estava obrigada, a deputada Cristina Rodrigues queira depois apresentar conclusões que são apenas suas e do seu partido como sendo conclusões da comissão de inquérito”, criticou.

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