Adjunta da ministra da Ambiente vai liderar Agência para o Clima

Governo nomeia adjunta de Maria da Graça Carvalho para liderar a Agência para o Clima. E vai buscar vogal da Carris para vice-presidência da CP.

A adjunta da ministra da Ambiente, Ana Diogo Perez, vai liderar Agência para o Clima, um organismo que absorve o Fundo Ambiental e outros fundos ligados à energia e ambiente. Foi nomeada esta quinta-feira pelo Governo, em Conselho de Ministros, para o mandato de 2025-2027.

Licenciada em Engenharia do Ambiente, Ana Diogo Perez tinha sido nomeada a 16 de dezembro de 2024, segundo o Diário da República, para exercer as funções de adjunta no gabinete da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, onde se mantém. Antes de entrar no gabinete político, Ana Diogo Perez foi vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) entre 2013 e 2024, e chefe da divisão de Poluição Atmosférica e Alterações Climáticas da APA (2007-2012).

“Depois do parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)”, o Governo escolheu ainda esta quinta-feira o vice-presidente Luís Miguel Gaudêncio Simões do Souto Barreiros; e para vogais Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira — também adjunta da ministra — e Luís Miguel de Sousa Lopes.

A nova Agência para o Clima foi criada em janeiro deste ano, e terá sob gestão cerca de 2 mil milhões de euros todos os anos.

O Conselho de Ministros reconduziu ainda, esta quinta-feira, Pedro Moreira por mais um mandato na presidência da CP. Já para a restante administração o Governo nomeou para vice-presidente Sara Maria Pereira do Nascimento, vogal executiva da Carris. Designou como vogais Ana Filipa Mendes Martins Pintado Ribeiro; Ana Maria Vicente da Silva Horta e João António Gomes Claro.

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Não Residentes. Mais setores e profissões com ‘borla’ no IRS. Veja a lista

Especialistas em finanças e contabilidade, diretores de hotelaria e realizadores de cinema ou televisão também passam a beneficiar do incentivo para não residentes.

Os setores da construção (excluindo imobiliário), energia e alojamento vão passar a ter um incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI+), o sucessor do regime dos residentes não habituais, que tributa os rendimentos de trabalho dependente e a recibos verdes a uma taxa única de 20%, segundo o aviso publicado esta quinta-feira no site da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e no portal do IAPMEI Agência para a Competitividade e Inovação.

Também a lista de profissões, consideradas de alto valor acrescentado, vai abranger mais atividades como a de especialista em finanças e contabilidade, diretor de hotelaria e a de realizador ou encenador de teatro, cinema, televisão ou rádio, em comparação com a portaria publicada pelas Finanças em dezembro passado. Já em relação ao regime anterior, dos residentes não habituais, o número de profissões e dos setores continua a ser mais restritivo.

De lembrar que este regime destina-se a estrangeiros ou portugueses há pelo menos cinco anos fora do país e que passem a ter morada em Portugal.

No final do ano passado, o Ministério da Economia já tinha garantido ao ECO que iria estender a ‘borla’ fiscal a mais atividades de alto valor, depois de um diploma, assinado pelo Ministério das Finanças, ter encolhido a sua abrangência de 20 para oito profissões.

“Em complemento à portaria publicada […] serão divulgadas, nos próximos dias, as listas de profissões qualificadas e atividades económicas reconhecidas pela AICEP e pelo IAPMEI como relevantes para a economia nacional, designadamente na atração de investimento produtivo e redução das assimetrias regionais”, revelou na altura fonte oficial do gabinete do ministro da Economia, Pedro Reis.

Quase dois meses depois, o respetivo aviso é publicado e mostra que a lista de profissões altamente qualificadas cresce de oito para 11, passando a integrar especialistas em finanças e contabilidade, diretores de hotelaria, restauração, comércio e de outros serviços; realizadores, encenadores, produtores e diretores relacionados, de cinema, teatro, televisão e rádio; e técnicos e profissões das ciências e engenharia, de nível intermédio.

  1. Diretor-geral e gestor executivo, de empresas;
  2. Diretores de serviços administrativos e comerciais;
  3. Diretores de produção e de serviços especializados;
  4. Diretores de hotelaria, restauração, comércio e de outros serviços;
  5. Especialistas das ciências físicas, matemáticas, engenharias e técnicas afins;
  6. Médicos;
  7. Professor dos ensinos universitário e superior;
  8. Especialistas em finanças e contabilidade (exceto contabilista, auditor, revisor oficial de contas e similares);
  9. Especialistas em tecnologias de informação e comunicação (TIC);
  10. Realizadores, encenadores, produtores e diretores relacionados, de cinema, teatro, televisão e rádio;
  11. Técnicos e profissões das ciências e engenharia, de nível intermédio.

Estes trabalhadores nem precisam de ter licenciatura, basta a frequência ou ter diploma de técnico superior profissional, já que, segundo o IAPMEI e a AICEP, para beneficiarem do bónus em IRS devem ser possuidores, no mínimo, do nível 5 do Quadro Europeu de Qualificações, ou do nível 5 da Classificação Internacional Tipo da Educação (ISCED), ou seja, o nível 5 é a primeira etapa do ensino superior. No requisito anterior, era necessário terem pelo menos uma licenciatura. Da lista de profissões de alto valor, continuam de fora as ligadas às artes do espetáculo, ao jornalismo, à agricultura, pesca e caça. Estas atividades fazem parte do regime anterior.

Para além disso, e cumulativamente, o diploma define que, para beneficiar do IFICI+, estas profissões devem estar integradas em empresas de determinados setores. A portaria de dezembro das Finanças estabelecia um conjunto seis áreas elegíveis, as quais ainda tinham de exportar 50% do seu volume de negócio.

AICEP e IAPMEI definiram agora mais cinco, elevando aquele número para 11. Assim, o regime também irá considerar como áreas relevantes para a economia nacional, designadamente para a atração de investimento produtivo e redução das assimetrias regionais, as que estejam relacionadas com algumas categorias dos setores da energia, alojamento, construção (excluindo imobiliário e habitação), atividades financeiras e educação:

  1. Indústrias extrativas;
  2. Indústrias transformadoras;
  3. Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio;
  4. Construção (excluindo imobiliário e habitação);
  5. Alojamento;
  6. Atividades de informação e de comunicação;
  7. Atividades financeiras;
  8. Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares;
  9. Atividades administrativas e dos serviços de apoio;
  10. Educação;
  11. Atividades de saúde humana e apoio social.

A escolha da lista de atividades foi “alcançada tendo em conta a relevância estratégica dos correspondentes setores de atividade, bem como a sua importância para a atração de investimento produtivo para Portugal e para a redução de assimetrias regionais”, lê-se no mesmo documento.

O AICEP e o IAPMEI sublinham ainda que “os setores económicos abrangidos afiguram-se como setores com capacidade para impulsionar a atração de investimento e o crescimento da atividade económica nacional, para os quais é necessário atrair talento qualificado e especializado”.

Para além disso, e segundo o mesmo aviso, “consideram-se atividades económicas reconhecidas pela AICEP ou pelo IAPMEI como relevantes para a economia nacional:

  • Outras atividades económicas desenvolvidas no âmbito de projetos de investimento reconhecidos como de Potencial Interesse Nacional (PIN);
  • Outras atividades económicas desenvolvidas no âmbito de projetos reconhecidos como Projetos de Investimento para o Interior (PII)”.

Este novo regime produz efeitos a 1 de janeiro de 2024 e as candidaturas devem ser feitas até 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que os potenciais beneficiários se tornem residentes em Portugal. Como só agora foram publicados os avisos com a lista completa de profissões e setores abrangidos pelo IFICI+, o Governo criou um regime transitório que permite que os pedidos possam, este ano, ser apresentados até 15 de março.

De salientar que “só serão aceites inscrições no Portal das Finanças” e os respetivos “formulários eletrónicos de inscrição serão disponibilizados brevemente” no site da Autoridade Tributária, de acordo com o IAPMEI.

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Código que pune nudez e uso de biquini em Albufeira em consulta pública

  • Lusa
  • 13 Fevereiro 2025

As contraordenações para uso de biquíni ou fato de banho, fora de zonas autorizadas, vão dos 300 e aos 1.500 euros. A consulta pública prolonga-se por 30 dias.

A partir desta quinta-feira está em consulta pública o Código de Comportamento do Município de Albufeira, que prevê coimas para a nudez e para circulação com biquinis ou fatos de banho em áreas públicas. Com a intenção de manter a tranquilidade, a segurança e a higiene pública, o Código impõe contraordenações para quem “permanecer ou circular em estado de completa nudez” ou “circule ou permaneça com órgão sexual exposto” em zonas ou transportes públicos.

“Urge estabelecer medidas que permitam lidar eficazmente com a adoção de comportamentos abusivos, designadamente, por quem procura o concelho de Albufeira como destino turístico”, justificou o município no aviso publicado em Diário da República, sublinhando que quer “prevenir a prática de atos que, pela sua natureza, possam causar danos indesejáveis para a população residente e imagem do concelho enquanto destino turístico”.

O projeto do Código de Comportamentos do Município de Albufeira foi aprovado em sessão de Câmara a 27 de janeiro e, após a incorporação dos contributos da consulta pública, será submetido à Assembleia Municipal para a aprovação.

O documento estabelece também a proibição de “permanecer ou circular em estado de parcial nudez” e a exposição em zonas públicas com “roupa de banho – biquíni, triquíni, fato de banho e similares, calção e cueca”, exceto nas praias, zonas balneares e acessos, como parques de estacionamento, ou nos espaços exteriores de utilização coletiva das unidades hoteleiras.

É também proibida a “prática ou simulação de qualquer tipo de ato sexual, de forma individual ou não”, o consumo de bebidas alcoólicas, pernoitar, defecar, urinar cuspir, acampar ou instalar qualquer acampamento, confecionar qualquer tipo de alimentos, assim como a prática desportiva, recreativa, cultural, de lazer ou artística fora dos locais especialmente vocacionados para o efeito”, determina o Código.

As contraordenações para uso de biquíni ou fato de banho fora de zonas autorizadas vão dos 300 e aos 1.500 euros. Quem praticar sexo ou andar totalmente despido na via pública sujeita-se a uma contraordenação entre os 500 e os 1.800 euros. Prevê-se ainda o pagamento de valores dos 150 aos 750 para quem acampar ou praticar atividades desportivas em zonas não autorizadas para o efeito.

O ruído, tanto individual como em grupo, em zonas residenciais, a “utilização de mobiliário urbano de forma a impossibilitar ou dificultar a sua utilização”, o uso de bens municipais para fins que não estão previstos, a sua danificação ou o abandono de carrinhos de supermercado na via pública também estão proibidos pelo Código de Comportamento do município.

O vandalismo de estruturas de iluminação e de mobiliário público também são punidos como coimas pelo Código. “A competência para instaurar procedimento contraordenacional, bem como para a aplicação de coimas, cabe ao presidente da Câmara Municipal de Albufeira, com faculdade de delegação nos termos da lei”, refere o aviso.

Podem também ser medidas punitivas a “cassação da licença de ocupação do espaço público”, a “remoção de esplanada aberta”, a “redução de horário de funcionamento”. As contraordenações imputáveis aos agentes económicos vão dos 250 aos 1.200, dos 500 aos 2.500 e dos 1.000 aos 4.000 euros, segundo o código.

O aviso foi publicado na quarta-feira em Diário da República e a consulta pública prolonga-se por 30 dias, a contar a partir do dia subsequente à data da sua publicação.

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Ranking 2024: Seguradoras Não Vida aproveitaram o maior crescimento em 25 anos

Caravela subiu um lugar no ranking e deu essa novidade ao top 10 das seguradoras nos ramos gerais ou Não Vida. Foi o ano de maior crescimento real do mercado desde o ano 2000.

O mercado de seguros Não Vida, ou gerais, ou ainda de ramos reais em Portugal atingiu um volume de prémios emitidos de 7.517 milhões de euros em 2024, mais 10,3% quando comparado com o ano anterior. As líderes Fidelidade, Generali e Ageas cresceram em conjunto 10,7%, condicionando – porque representam 66% do total – a subida de todo o mercado.

No total foram emitidos 14,3 mil milhões em prémios de seguro em Portugal no ano passado e o ramo Vida ficou com 48% desses prémios. O restante foi para os seguros Não Vida em que Automóvel, Acidentes de Trabalho e Saúde são os ramos com maior procura.

Este crescimento nominal do mercado em 10,3% em Não Vida é o maior crescimento real (7,8%, o restante é inflação) desde o ano 2000 em que este conjunto de ramos reais tinha aumentado 8,8% em termos reais e 11,9% em taxa nominal, segundo dados da Associação Portuguesa de Seguradores (APS).

Subindo vendas em 16,7%, devido a bom desempenho no ramo Acidentes de Trabalho e quase duplicando as suas operações no estrangeiro, a Caravela ganhou um lugar à CA Seguros passando a ser a sétima maior companhia entre as Não Vida. A fechar o top 10 a Aegon Santander também subiu, e 17,2%, devido principalmente ao incremento de 37,5% as suas vendas de seguros de saúde.

No topo o rank manteve-se: Fidelidade subiu 11,6%, para 2,3 mil milhões de euros de prémios vendidos, reforçando a sua quota de mercado para 30,5%, com uma subida de 17,3% em Acidentes de Trabalho, ramo que no conjunto das seguradoras subiu 9,6%.

A Generali Tranquilidade e a Generali Seguros y Reasseguros (ex-Liberty) registaram um crescimento conjunto de 21% no ramo saúde, segmento que subiu 17,5% no total. Crescimento parecido no ramo saúde teve o Grupo Ageas Portugal, com a Ageas Seguros e a Médis, ficando como terceiro maior grupo Não Vida com 14,2% de quota de mercado.

Em quarto lugar do ranking, a Allianz continua a sua aposta no ramo automóvel em que subiu 16,7% e principalmente em nos seguros facultativos de Danos Próprios onde o crescimento atingiu 23%. A Zurich aumentou 8,9% as suas vendas, com o ramo automóvel a significar 54% das suas receitas em ramos Não Vida.

A Lusitania manteve o sexto lugar apesar de uma quase estagnação nos prémios emitidos com destaque para a manutenção das vendas ao nível do ano anterior em Acidentes de Trabalho e ter sofrido uma quebra de 8% no Automóvel.

Depois houve a troca de Caravela por CA seguros, favorável à primeira, nos 7º e 8º lugares, e a seguir continua a Mapfre, com as suas várias seguradoras a crescerem 3,1%. Fecha o top 10 a Aegon Santander.

Nos lugares seguintes destaque para a Victoria, 11ª entre os grupos Não Vida, a subir 9,9% e a manter o 5º lugar entre as seguradoras saúde com 17% de quota. Destaque também para a UNA que, por troca com a Mudum, subiu ao 12º lugar após um crescimento de 19,2% induzido pelo aumento de 53% no ramo saúde e de 26% no ramo automóvel.

Nas posições mais abaixo no ranking assinale-se a entrada da RNA Seguros em Acidentes Pessoais que a fez crescer prémios em 38,7% e da quase duplicação do volume de prémios da Asisa que passou a ocupar o 17º lugar no ramo saúde quando em 2023 era a 23ª maior.

Resposta à inflação não explica tudo

Com base, entre outros, em comentários da Associação Portuguesa de Seguradores verificou-se em 2024:

  • Evolução em torno dos 10% do ramo Acidentes de Trabalho (9,6%), pouco inferior à de 2023, e que confirma a recuperação da produção deste ramo;
  • Crescimento muito expressivo do ramo Doença (17,5%), devido ao alargamento da população segura e de um aumento do prémio médio, que tem acompanhado o agravamento dos custos dos serviços de saúde;
  • Desaceleração do ramo Incêndio e Outros Danos (7,7%), refletindo, pelo menos parcialmente, a contenção da inflação, que atenuou a atualização dos capitais seguros de alguns segmentos do ramo, como o de multirriscos habitação;
  • Reforço do crescimento do ramo Automóvel (9,7%), agora também com um contributo da cobertura de responsabilidade civil, ainda que a evolução da cobertura de danos próprios permaneça mais robusta;
  • Os maiores ramos obrigatórios – Acidentes de Trabalho e Responsabilidade Civil Automóvel representam 35% do total de prémios, enquanto em 2017 atingiam 38%. Significa maior procura por seguros facultativos;
  • Em sentido oposto, há um reforço dos principais ramos dos seguros gerais: Automóvel, Saúde, Acidentes de Trabalho e Multirrisco são 90% das receitas em Não Vida e eram 84% em 2017;
  • A nível de concentração do negócio, as três primeiras do ranking, Fidelidade, Generali e Ageas totalizam 66,4% dos prémios emitidos. Se a estas se juntarem Allianz e Zurich já 80% do mercado está representado. As top 10 significam 92% do mercado total Não Vida;
  • Em 2024, estiveram ativas 47 seguradoras em ramos Não Vida, mais duas que um ano antes. Entraram no mercado a alemã HDI Global e MPS – Mútua Portuguesa de saúde, ambas a operarem apenas no último trimestre do ano.

As seguradoras foram agrupadas – por ECOseguros – em 33 grupos, de acordo com a sua propriedade e gestão. Na última coluna é indicado a posição absoluta no ranking geral de 47 companhias.

Veja o ranking:

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Grupo JAP é o importador oficial da chinesa GAC Motor

Portugal será um dos mercados prioritários na estratégia de expansão da GAC Motor na Europa. Os primeiros modelos 100% elétricos chegam ao país no segundo semestre deste ano.

O Grupo JAP, um dos principais players do setor automóvel em Portugal, torna-se o importador oficial da GAC Motor, pertencente ao GAC Group (Guangzhou Automobile Group Co., Ltd), um dos cinco maiores fabricantes de automóveis da China. Os primeiros modelos 100% elétricos chegam ao país no segundo semestre deste ano.

Portugal será um dos mercados prioritários na estratégia de expansão da GAC Motor na Europa, reforçando, assim, o compromisso deste construtor com a mobilidade elétrica e sustentável”, avança o grupo JAP num comunicado enviado às redações. A JAP já é representante do chinês Foton Motor Group.

Segundo o grupo português, serão introduzidos, numa primeira fase, três modelos totalmente elétricos: o Aion Y Plus – um versátil familiar compacto; o Aion V – o SUV que a marca já teve oportunidade de apresentar na última edição do Salão Automóvel Paris, também destinado ao segmento C , e mais para o final deste ano ainda o Aion UT – um prático utilitário, destinado ao segmento B.

Assim reforçamos o nosso objetivo de liderança no segmento da mobilidade elétrica, que temos vindo a implementar de forma muito ativa ao longo dos últimos anos.

Jan Oehmicke

Administrador do Grupo JAP

“A importação de veículos ligeiros de passageiros da GAC Motor constitui um novo marco na nossa estratégia de sustentabilidade e reafirma o compromisso com os consumidores, trazendo produtos inovadores, de alta qualidade e competitivos”, refere o grupo português.

“Assim reforçamos o nosso objetivo de liderança no segmento da mobilidade elétrica, que temos vindo a implementar de forma muito ativa ao longo dos últimos anos”, afirma Jan Oehmicke, administrador do Grupo JAP.

Thomas Schemera, global chief operating officer da GAC Motor International, frisa, por sua vez, que “esta parceria representa um passo importante na estratégia de implementação da GAC Motor na Europa“.

Fundado em 1904, o Grupo JAP é considerado uma referência no setor automóvel e da mobilidade em Portugal. Contempla “várias marcas líderes de mercado”, como a Carby, a Matrizauto, a SIXT Portugal, a Foton, e o Entreposto Máquinas. Conta com mais de 3.500 colaboradores.

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Intermarché diz em campanha que é o parceiro ideal para todas as ocasiões, até para um casamento

  • + M
  • 13 Fevereiro 2025

Com criatividade da Havas, planeamento de meios da UM e produção da More Maria, a campanha pretende reforçar "valores fundamentais" do Intermarché como proximidade, qualidade e autenticidade.

“Juntos Vivemos Felizes Para Sempre” é o nome da nova campanha do Intermarché que “traduz o compromisso da marca em estar presente nos momentos mais importantes da vida dos consumidores”.

O filme retrata um casal que, querendo casar mas não tendo dinheiro para a festa de casamento, acaba por encontrar solução numa festa caseira preparada pela família com a ajuda do Intermarché. A narrativa quer transmitir uma “mensagem simples, mas poderosa”, de que “a vida é feita de momentos felizes e o Intermarché quer estar ao lado dos consumidores em cada um deles criando uma relação feliz e duradoura“, refere-se em nota de imprensa.

Com esta campanha, queremos consolidar o Intermarché como a escolha natural dos consumidores, não apenas pelo preço, mas pela qualidade e pela relação de proximidade que cultivamos há décadas. ‘Juntos Vivemos Felizes Para Sempre’ é mais do que um slogan – é a promessa de que estaremos ao lado dos nossos clientes em todos os momentos importantes da sua vida”, diz Mário Costa, diretor-geral do Intermarché, citado em comunicado.

Com criatividade da Havas e produção da More Maria, a campanha visa reforçar “valores fundamentais” do Intermarché como proximidade, qualidade e autenticidade. “A marca, já reconhecida pela sua ligação às comunidades locais, aposta agora numa abordagem emocional, posicionando-se como o parceiro ideal para todas as ocasiões“, lê-se ainda em nota de imprensa.

Presente em televisão, digital e redes sociais, a campanha conta ainda com “ativações especiais e conteúdos exclusivos”. O planeamento de meios ficou a cargo da UM.

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Autarca de Vila Real critica horários dos voos entre Trás-os-Montes e Algarve. “Serviços piorou”

  • Lusa
  • 13 Fevereiro 2025

O serviço é retomado em moldes que “não são os mais adequados”, diz autarca de Vila Real, uma vez que o avião da Sevenair não aterra às quartas e quintas-feiras nesta cidade.

O presidente da Câmara de Vila Real lamentou esta quinta-feira que a carreira área Trás-os-Montes/Algarve, que é retomada a 19 de fevereiro, não pare às quartas e quintas-feiras nesta cidade, considerando que o “serviço piorou” com este Governo.

Em reação ao regresso da ligação que une o Norte e o Sul do país, entre Bragança e Portimão e paragem em Vila Real, Viseu e Cascais, o socialista Rui Santos afirmou que “vale mais tarde do que nunca”. No entanto, considerou que o serviço é retomado em moldes que “não são os mais adequados”, já que o avião não aterra às quartas e quintas-feiras na cidade de Vila Real.

“E isso obviamente desagrada-nos e espero que, mais cedo do que tarde, essa situação possa ser retificada”, afirmou. A carreira aérea regional foi interrompida a 30 de setembro, altura em que terminou o último ajuste direto à empresa Sevenair, enquanto se esperava o desfecho do concurso público internacional.

Decorrente do novo contrato de concessão, válido por quatro anos, a Sevenair retoma na quarta-feira os voos diários de segunda a sábado até março, duplicando a frequência entre abril e outubro, reforçando assim a oferta de operação num período de maior procura. Rui Santos lembrou que Vila Real, Viseu e Bragança são as únicas capitais de distrito que não têm comboio e, “por isso, talvez se justifique mais uma linha aérea”.

“Mas lembro também que essa linha aérea devia funcionar todos os dias da semana, era assim que acontecia no passado recente e este concurso trouxe-nos a novidade de às quartas e quintas-feiras o avião não aterrar em Vila Real, nem em Viseu, nem em Cascais”, frisou.

Segundo os horários disponibilizados pela empresa concessionária do serviço aéreo, entre 19 de fevereiro e 29 de março há menos ligações, já que às quartas e quintas-feiras o avião só liga Bragança a Cascais. Depois de 31 de março e até 24 de outubro, os aviões passam a aterrar em todas as cidades e a frequência duplica também.

“Tudo serve de desculpa e de justificação. O facto é que o serviço público que tínhamos piorou com este Governo”, afirmou Rui Santos, considerando que a redução dos horários é “uma opção estranha e lesiva para os interesses quer da carreira aérea como um todo, quer dos cidadãos que insistem e resistem em viver neste território”.

O autarca socialista disse ainda que “estranhamente esta carreira aérea esteve encerrada entre 2011 e 2013 e agora e que estes momentos têm um denominador comum que é um Governo que olha para o Interior de forma muito pouco cuidada”. O anterior contrato entre o Estado e a empresa de serviços aéreos decorreu entre março de 2019 e fevereiro de 2022, tendo sido prorrogado até fevereiro de 2024, mês em que foi feito um ajuste direto e o número de voos diários foi reduzido.

Em setembro, a companhia área anunciou que o transporte iria parar até que fosse paga a verba que tinha a receber do Estado, por estar numa situação de “estrangulamento de tesouraria”. O resultado do concurso público foi conhecido no final de 2024, com a única concorrente – a Sevenair –, que presta o serviço desde 2009, a ser escolhida para continuar a operar nos próximos quatro anos.

Esta quinta, o Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou que o Tribunal de Contas (TdC) emitiu o visto prévio ao contrato de concessão para a ligação aérea regional entre Bragança e Portimão. Em comunicado explicou que o visto ao contrato, válido por quatro anos, assinado entre o Estado e a empresa Sevenair no final de 2024, permite que seja retomada a ligação aérea entre Bragança, em Trás-os-Montes, e Portimão, no Algarve.

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António Granado indicado pelo Conselho de Opinião para o CGI da RTP

  • Lusa
  • 13 Fevereiro 2025

Além de Arons de Carvalho, integram o CGI Ana Margarida de Carvalho, Isabel Medina, Isabel Pires de Lima e Vítor Caldeira.

O Conselho de Opinião da RTP indicou o professor António Granado para o Conselho Geral Independente (CGI), depois da renúncia de Leonor Beleza como membro do órgão em novembro, de acordo com informação disponível no ‘site’.

“O Conselho de Opinião da RTP indicou o professor António Maria Salvado Coxito Granado como membro do Conselho Geral Independente”, refere o órgão liderado por Deolinda Machado, num comunicado datado de 20 de janeiro.

Em 4 de novembro, Leonor Beleza, na altura presidente do CGI, confirmou à Lusa que tinha renunciado à qualidade de membro do órgão por considerar que não deveria manter-se como tal quando pertence à direção de um partido político.

Em 11 de novembro, o CGI, o órgão de supervisão e fiscalização interna do cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão previstas no contrato de concessão celebrado entre a sociedade e o Estado, elegeu Alberto Arons de Carvalho presidente, substituindo Leonor Beleza no cargo.

Além de Arons de Carvalho, integram o CGI Ana Margarida de Carvalho, Isabel Medina, Isabel Pires de Lima e Vítor Caldeira.

O CGI é composto por seis elementos, sendo um presidente e cinco vogais.

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CNP Assurance atinge pontuação máxima em índice de igualdade de género

  • ECO Seguros
  • 13 Fevereiro 2025

Representatividade feminina nos cargos de gestão da seguradora também é significativa, com 40% do comité executivo e 40% dos altos quadros da empresa sendo mulheres, sem contar nas subsidiárias.

A CNP Assurances, grupo segurador ao qual pertence a CNP Iberia, obteve a pontuação máxima de 100/100 no índice de igualdade de género no trabalho 2024 elaborado pelo ministério do Trabalho e Emprego francês.

Marie-Aude Thépaut, diretora-geral da CNP Assurances: “Estamos empenhados em criar um ambiente de trabalho onde todos, independentemente do seu género, possam desenvolver-se profissionalmente e contribuir plenamente para os nossos objetivos”.

Assim como em 2022, a CNP Assurances alcançou a pontuação máxima em todos os critérios do índice: 40/40 na igualdade salarial entre homens e mulheres, 20/20 nos aumentos salariais individuais, 15/15 nas diferenças de promoção, 15/15 na percentagem de colaboradores que receberam um aumento salarial após a licença de maternidade e 10/10 na distribuição dos salários mais elevados entre mulheres e homens.

Liderada por Marie-Aude Thépaut, a representatividade feminina nos cargos de gestão da seguradora também é significativa, com 40% do comité executivo e 40% dos altos quadros da empresa sendo mulheres, com base na média anual da CNP Assurances excluindo as suas subsidiárias. A seguradora é liderada por uma equipa inteiramente feminina, com Véronique Weill como presidente do conselho de administração e Marie-Aude Thépaut como diretora-geral.

“Estamos empenhados em criar um ambiente de trabalho onde todos, independentemente do seu género, possam desenvolver-se profissionalmente e contribuir plenamente para os nossos objetivos” afirma Marie-Aude Thépaut, diretora-geral da CNP Assurances.

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Trump anuncia tarifas recíprocas a todos os parceiros comerciais

O presidente norte-americano anunciou um programa para impor a todos os países a taxa máxima que é cobrada aos Estados Unidos, em cada produto transacionado. Mas não há datas para entrar em vigor.

O presidente dos EUA anunciou esta quinta-feira a imposição de tarifas recíprocas com todos os parceiros comerciais, ou seja, igualando as taxas dos direitos aduaneiros cobrados por cada país na importação de produtos norte-americanos. O princípio é de que os EUA cobrem a taxa máxima que outros países cobram aos seus produtos, embora faltem praticamente todos os detalhes acerca deste programa.

Para já, Donald Trump assinou um memorando a pedir à sua equipa para estabelecer as condições concretas de como esta medida iria funcionar. E não há qualquer calendário formal para que tal aconteça. “Queremos um jogo equilibrado”, afirmou o responsável, em conferência de imprensa.

A tarefa de preparar o dossier detalhado com a política de tarifas, e as taxas específicas, ficou nas mãos de Howard Lutnick, o recém-nomeado diretor do Departamento do Comércio. Esse trabalho começará pelos países com os quais os EUA têm um maior défice comercial.

Trump manifestou a expectativa de que, perante este cenário, vários países baixem as suas tarifas sobre produtos norte-americanos, naquilo que parece ser mais um episódio da sua forma de negociar: ameaçar uma medida forte mas que pode não chegar sequer a ser implementada. Ainda assim, admitiu que é possível que muitos países se recusem a baixar as tarifas.

Um responsável da Casa Branca falou aos jornalistas de forma a enquadrar as afirmações de Trump mas confirmou que não há um calendário fechado para que este plano das tarifas recíprocas esteja no terreno, embora o draft das medidas concretas possa estar preparado dentro de algumas semanas. Segundo Trump, “a falta de reciprocidade é uma das fontes do grande e persistente défice comercial” dos Estados Unidos.

Um dos pontos focados por Trump e por fonte oficial da Casa Branca é o IVA cobrado na Europa, que tecnicamente não é uma tarifa mas que encarece os produtos americanos. Este imposto deverá ser incluído no cálculo da tarifa que os norte-americanos pretendem impor aos produtos europeus.

Questionado sobre o efeito que esta guerra tarifária poderá ter sobre a economia e os consumidores norte-americanos, Trump afirmou que pode haver um “ligeiro aumento dos preços no curto prazo”, mas diz que não é certo que tal aconteça. Mostra mais certezas quanto ao emprego – “vai subir” – e as taxas de juro – “vão descer”.

Num evento anunciado pelo próprio Trump como dedicado ao tema das tarifas, o presidente norte-americano acabou por abandonar o assunto, acabando por falar longamente aos jornalistas acerca da Ucrânia, do Canadá ou da venda do Tiktok.

Desde que voltou à Casa Branca a 20 de janeiro, o republicano tem feito vários anúncios sobre medidas de comércio internacional, nomeadamente tarifas de 25% na importação de bens do Canadá e do México (entretanto adiadas por um mês) e de 10% para importações da China.

No domingo, Trump afirmou que quer impor tarifas de 25% às importações de alumínio e aço, prometendo anunciar também esta semana medidas alfandegárias recíprocas para os parceiros comerciais. A confirmar-se, a União Europeia já prometeu que irá retaliar.

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Portugal contribui com 17 milhões de euros para os lucros da Mapfre

Prémios emitidos sobem para 28 mil milhões de euros em 2024, com os seguros Não vida a pesar 79% dos quais mais de metade provêm dos segmentos automóvel e de património e acidentes, juntos.

A Mapfre obteve um lucro líquido de 902 milhões de euros em 2024, mais 30% em termos homólogos e deste valor 367 milhões foram provenientes da operação ibérica, mais 1,6% face a 2023, tendo as seguradoras do grupo em Portugal contribuído com 17 milhões para o resultado. A região LATAM continua a ser a maior contribuidora para os lucros do grupo com 408 milhões de euros (mais 34 milhões que em 2023).

António Huertas: “O dividendo atingiu um novo máximo histórico e é a prova do nosso compromisso com os acionistas”.

Excluindo o lucro extraordinário de 46,5 milhões resultante da arbitragem pela rutura da aliança com o Bankia, o crescimento do resultado teria superado 17% na Ibéria, cerca de 52 milhões a mais do que no ano anterior.

O volume de negócios da Mapfre em 2024 atingiu 33,2 mil milhões de euros, o maior de sempre, com os prémios de seguro a significar 28,1 mil milhões da receita, mais 4,5% (e 6,5% em câmbio constante) em termos homólogos. Os seguros Não Vida pesam quase 79% na receita proveniente dos prémios emitidos, dos quais mais de metade provém dos segmentos automóvel e de património e acidentes, juntos.

Na Península Ibérica o volume de prémios emitidos atingiu 9,1 mil milhões de euros, mais 3% em termos homólogos, dos quais Espanha contribui com cerca de 8,7 mil milhões. A faturação em prémios aumentou 42,4% em Portugal empurrado pela “forte crescimento” nos produtos de poupança.

O índice que mede a rentabilidade técnica dos seguros Não Vida – rácio combinado (RC) – situou-se nos 94,4%, menos 2,8 pontos percentuais face ao ano anterior. Até um rácio combinado (RC) de 100% as empresas registam lucro, assim, os resultados do grupo foram melhores em termos homólogos porque quanto mais essa percentagem cai significa que mais recebe do que paga. A melhoria no resultado técnico foi impulsionada pela ausência de sinistros significativos e por medidas técnicas implementadas na companhia, indica a Mapfre. No entanto, para o segmento automóvel foi indicado um rácio combinado (RC) de 105,4% (resultados técnicos negativos e superiores em 1,7 pontos percentuais em termos homólogos).

Nos seguros proteção vida o RC foi de 85,5% no ano passado, mais 2,9 pontos percentuais em termos homólogos.

O grupo segurador atingiu um ROE (Return on equity), indicador que mede a rentabilidade de uma empresa em relação ao capital próprio dos acionistas, de 10,9% (ROE ajustado de 12%), ou seja, 1,9 pontos percentuais acima da registada em 2023.

Para os resultados do grupo pesaram negativamente:

  • Maior frequência de eventos atmosféricos, destacando as tempestades na Europa e as inundações no Brasil na região Rio Grande do Sul, com um impacto conjunto de 82 milhões líquidos;
  • A desaceleração do negócio agrícola no Brasil e altas taxas de juro que têm desacelerado a contratação de seguros – especialmente dos seguros agrícolas;
  • A desvalorização de moedas locais da América Latina pesam no crescimento;
  • O impacto de 90 milhões devido à desvalorização parcial do fundo de comércio da Verti Alemanha (75 milhões em 2023 nos Estados Unidos).

Não obstante a maior frequência de eventos atmosféricos, o cenário climático e catastrófico foi mais favorável que em 2023 e, juntamente com os ajustes tarifários impulsionaram o crescimento rentável.

O índice de Solvência II do grupo alcançou 202,4% em 2024, em comparação com os 199,6% do final do ano anterior e dentro da faixa prevista como objetivo.

O desempenho empresarial do grupo fez com que o Conselho de Administração propusesse à Assembleia Geral e Acionistas um dividendo complementar do exercício de 2024 de 9,5 cêntimos brutos por ação, para um dividendo total de 16 cêntimos.

“Estes resultados, os melhores da história da empresa, refletem a nossa ambição de crescimento e de excelência técnica, decorrente da execução do nosso Plano Estratégico. O dividendo atingiu um novo máximo histórico e é a prova do nosso compromisso com os acionistas. Iniciamos 2025 cheios de otimismo e com a confiança de que continuaremos criando valor”, afirma Antonio Huertas, presidente da MAPFRE.

A cotação de fecho desta quinta feira da Mapfre na Bolsa de Madrid valoriza a empresa em 8,44 mil milhões de euros, sendo a Fundación Mapfre – instituição sem fins lucrativos que tem como missão contribuir para o bem-estar social por meio de iniciativas em segurança viária, promoção da saúde, inclusão social, pesquisa em seguros e apoio à cultura – a sua maior acionista com 70% do capital. O restante está disperso com presença dos principais investidores institucionais europeus.

O comunicado dá também conta de mexidas nos quadros da empresa. Termina o mandato de Fernando Mata Verdejo como membro do Conselho de Administração do grupo e vai continuar como diretor financeiro até 31 de março deste ano, mas vai permanecer vinculado “através dos conselhos das subsidiárias”. José Luis Jiménez Guajardo-Fajardo junta-se ao conselho a 14 de março e a partir de 1 de abril atuará como diretor-geral financeiro do Grupo (CFO) e Juan Bernal Aranda como diretor-geral de investimentos da MAPFRE.

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Marcelo deixa passar desagregação de freguesias à segunda, mas maioria parlamentar pode falhar

Parlamento demorou 13 dias a fazer chegar a Belém a lei para apreciação. A Marcelo bastaram cinco dias para vetar. Agora, PS assegura uma segunda votação, mas não está assegurada maioria parlamentar.

Nesta quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa surpreendeu a associação das freguesias e alguns partidos com assento na Assembleia da República ao vetar a desagregação de freguesias, e as críticas não se fizeram esperar. Já esta tarde, o Presidente da República explicou a base da decisão: “Uma coisa destas não se deixa para tão tarde”.

O Parlamento votou a desagregação de 135 uniões de freguesias em 302 freguesias muito em cima das autárquicas, para o chefe de Estado. “Não vetei por ter dúvidas sobre a vontade das populações, por entender que não se pode mudar de opinião, por achar que em si mesmo unir freguesias é por natureza certo. Vetei apenas por uma pequena razão, o tempo. O que era normal é que isto tivesse acontecido no ano passado, dava mais tempo para fazer o que é preciso fazer”.

O regresso do diploma ao Parlamento foi assegurado esta tarde pelo PS. Contudo, com um somatório de 87 deputados, PS, PCP e Bloco de Esquerda, que já vieram afirmar que votarão de novo a favor na reapreciação da desagregação de freguesias, estão aquém da maioria de 116 deputados necessária para obrigar o Presidente de República a promulgar o diploma que vetou nesta quarta-feira.

Mesmo adicionando o PAN, Livre e CDS, que também validaram a criação de 302 novas freguesias na primeira votação, a 17 de janeiro, a lista não supera os 94 votos a favor.

Na segunda votação, que o PS já afiançou que ocorrerá “de imediato”, exige-se uma “maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, aponta o artigo 136 da Constituição. A 17 de janeiro, na primeira votação, bastava uma votação por maioria simples, embora tenham estado a favor mais de dois terços dos deputados.

Contudo, agora o PSD ainda está a estudar a sua posição em nova votação. Se os socials-democratas e o Chega, que somam 127 deputados (aos quais acrescem dois do CDS, partido que também apoia o Governo, e o ex-membro da bancada do Chega, Miguel Arruda) se abstiverem ou votarem contra, a desagregação de freguesias não passará.

Ao passo que o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda já reconfirmaram, sem dúvidas, a sua posição a favor da desagregação, a posição dos sociais-democratas e do partido de André Ventura é ambígua.

Esta tarde, o PSD, pela voz do secretário-geral e líder do grupo parlamentar, Hugo Soares, considerou que a posição de Marcelo “tem peso” e “merece reflexão”, pelo que preferiu não anunciar o passo seguinte, seja o pedido de reapreciação parlamentar (já assegurado pelo PS) ou o sentido de voto.

Uma posição que o presidente da ANAFRE, Jorge Veloso, não deixa passar em claro a posição do partido: “O PSD esteve com o PS e os outros partidos que votaram a favor. O que é que o faz mudar de opinião? Não entendemos o que o faz mudar de opinião em 15 dias. Esperemos bem que não mude“.

Do lado do Chega, André Ventura reagiu igualmente no Parlamento e reafirmou que o partido “não apoiará esta reconfirmação” no Parlamento “se o diploma vier como está”. Ventura exige que as novas freguesias a criar sejam aquelas que cumprem os critérios de desconcentração, excluindo-se assim aquelas que entraram à última hora na lista em votação no Parlamento, depois de a sua criação ter sido chumbadas na comissão parlamentar onde as candidaturas das freguesias foram apreciadas.

Conversando com os jornalistas no Parlamento, Hugo Soares considera que “nem o país está com uma urgência nesta decisão, nem isto é uma decisão que careça de uma urgência de pé para a mão, da manhã para a noite”, afirmação que carece de alguma sustentação, considerando que o prazo máximo para criação das freguesias será o final de março, ou início de abril, mediante a data que o Governo venha a marcar para as autárquicas.

Até lá, será necessário que a lei seja de novo reapreciada e enviada para Belém, sendo que Marcelo Rebelo de Sousa terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias. Será ainda necessário que a lei fique expressa em Diário da República e entre em vigor.

Nem o país está com uma urgência nesta decisão, nem isto é uma decisão que careça de uma urgência de pé para a mão, da manhã para a noite

Hugo Soares

Presidente da bancada parlamentar do PSD

Quem já garantiu não mudar de sentido de voto serão PS, BE e PCP, que nesta quinta-feira reforçaram a mensagem de apoio ao diploma de desagregação.

Pedro Nuno Santos, líder socialista, assegurou esta tarde que “o Partido Socialista reconfirmará” o voto a favor “no que diz respeito à desagregação das freguesias. O Partido Socialista é muito claro: nós temos um dever de respeito para com as populações, que viram expectativas criadas, trabalharam, empenharam-se, mobilizaram-se para terem as suas freguesias de volta”.

Antes Marina Gonçalves, vice-presidente da bancada socialista, já prometera uma reação “de imediato”, anunciando: “Na data mais próxima possível será reagendado e será da nossa parte confirmado o processo que aqui tivemos no Parlamento”.

No Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, considera que “não há nenhuma razão para este veto. Aliás, o senhor Presidente da República tinha dito que não ia obstaculizar, interferir neste processo”, notou a líder bloquista em declarações aos jornalistas. O BE o que fará é reafirmar o diploma que saiu da Assembleia da República e fazê-lo de forma a que possa cumprir os prazos legais, para ser aplicado nas eleições autárquicas”.

No PCP, a posição é particularmente dura para com PS e PSD numa mensagem intitulada “repor as freguesias, ultrapassar o veto, fazer justiça às populações”. Os comunistas, que contam com quatro deputados na Assembleia, indicam que “não há razões nem argumentos plausíveis para não dar concretização à reposição das freguesias”. Defende o PCP que “invocar a proximidade às eleições não tem a mínima base de consistência se for tido em conta que, quando se tratou da liquidação de mais de um milhar de freguesias, imposta pelo governo PSD/CDS a pretexto da troika – a sete meses das eleições locais de 2013 –, esse critério não foi invocado!”

Marcelo e o tempo

Na altura dessa aprovação da agregação de freguesias, na chamada “lei Relvas”, a presidência estava nas mãos de Aníbal Cavaco Silva. Agora, é Marcelo Rebelo de Sousa o chefe de Estado. “A minha ideia não é travar por travar. É pedir à Assembleia que reflita uma vez, porque do que se trata não é apenas mudar uma lei eleitoral”, mas sim “pôr em funcionamento freguesias que há 11 anos não funcionam autónomas. É dividir o património, as finanças, organizar coisas”.

O Presidente indica que “teria preferido que isso tivesse sido preparado com mais tempo. A razão por que me apressei a vetar foi para dar chance do Parlamento, se quiser, dizer ‘é este ano, tem de ser este ano’. Eu ficaria de consciência pouco tranquila por não chamar a atenção para isto. Separar ou unir não se pode fazer a correr. Foi por causa disso que eu fui contra a agregação que foi feita muito a correr em 2013”.

Caso tenha de promulgar o diploma da desagregação numa nova fase, Marcelo não fará frente aos deputados, assegura. “É a vontade popular quem mais ordena. Não fico preocupado, ferido, melindrado, nada”.

Já seguro está o voto contra da bancada parlamentar da Iniciativa Liberal, único partido contra esta desagregação na votação de 17 de janeiro. Manifestando “grande satisfação” pelo veto de Marcelo, a líder parlamentar, Mariana Leitão, disse ao ECO/Local Online que “a sustentação do Presidente da República faz todo o sentido. O que sabemos é que a reposição de freguesias não traz benefícios para a população”.

Pelo contrário, afirma, “vai originar mais estruturas, cargos políticos, custos acrescidos para os contribuintes, a que sempre nos opusemos”. A líder parlamentar liberal é clara: “Não vamos sair de onde sempre estivemos, contra a reposição freguesias. Estamos na expectativa de que pelo menos alguns dos partidos aproveitem para repensar a sua posição”.

Apesar da veemência social-democrata a 17 de janeiro no Parlamento, “o PSD tudo fez para terminar o processo de desagregação. Está feito. Está na hora de fechar este ciclo e olhar para o futuro”, disse então a deputada Olga Freire, que é também presidente da Junta de Freguesia da Maia –, não é ainda certo se o partido seja coerente com essa posição ou com a de 2013, quando, apenas com apoio do CDS, aprovou a “lei Relvas”.

O presidente da associação das freguesias, Jorge Veloso, afirma-se ““perplexo” com o veto e, à Lusa, recordou que “ainda há um mês o senhor Presidente falou para comunicação social quando começaram a ser levantadas algumas hipóteses de veto (…) e disse que nunca lhe passaria pela cabeça essa situação porque ele próprio tinha promulgado esta lei que permitiu que houvesse a desagregação”.

De forma veemente, o presidente da Anafre considera que “o que está aqui em causa é que o Presidente tem uma posição que é contra os autarcas, contra as suas populações e contra todo o trabalho que os deputados tiveram na Assembleia da República e para nós isso é chocante.

Marcelo Rebelo de Sousa já veio defender a sua posição. Alvo de críticas de vários quadrantes ao longo desta quinta-feira, deixou esta tarde um novo dado para o julgamento da sua decisão: o Parlamento demorou quase o dobro a enviar-lhe a lei para apreciação daquilo que o Presidente levou para a analisar e vetar.

Eu estava a olhar para o calendário – e a dizer está a andar o calendário– e nunca mais me chega esta lei. Todos os dias me falavam ‘a lei está votada, mas está em redação final’”. O diploma, explicou aos jornalistas, chegou a Belém a 5 de fevereiro e o despacho presidencial é de 12 de fevereiro, “muito antes de haver convocação de eleições, para dar tempo à Assembleia para confirmar e seguir em frente. A minha ideia não é travar por travar. É pedir à Assembleia que reflita, uma vez porque do que se trata não é apenas mudar uma lei eleitoral”.

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