Telecomunicações

Líder da Anacom diz que “Digi tem preços mais baixos e sem fidelização”

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Sandra Maximiano entende ser "inegável" que a entrada da Digi em Portugal deu "uma nova dinâmica ao mercado". CEO da Nos acusa-a de fazer "publicidade".

A presidente da Anacom afirmou esta quarta-feira que “a Digi tem preços mais baixos e sem fidelização”. A entrada do novo operador em Portugal “deu uma nova dinâmica ao mercado” português de comunicações eletrónicas, defendeu Sandra Maximiano, algo que considerou ser “inegável”.

A presidente da Anacom discursava no congresso anual da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), antes do debate do Estado da Nação das Comunicações, que junta anualmente os presidentes executivos das três maiores operadoras. Miguel Almeida, CEO da Nos, criticou esta declaração, considerando-a “publicidade” gratuita do regulador ao novo operador.

Na mesma ocasião, Sandra Maximiano assegurou que “a Anacom tem estado a acompanhar de forma muito próxima” os primeiros passos da operação da Digi e que a chegada da empresa romena ao mercado nacional desencadeou uma “resposta dos operadores”.

“É, no entanto, muito cedo para concluir sobre a evolução da dinâmica do mercado”, notou a economista.

O discurso serviu ainda para enaltecer o “papel ainda mais crucial” da regulação nos dias que correm, numa altura em que o Governo já anunciou, neste mesmo congresso, e sem dar detalhes, que planeia unir os reguladores do digital. Na ótica da presidente da Anacom, o regulador tem um papel de promoção da concorrência, do “bom funcionamento dos mercados” e servir de “garantia da defesa dos consumidores e utilizadores”.

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União Europeia

Von der Leyen enfrenta moção de censura na próxima semana

  • ECO
  • 2 Julho 2025

Parlamento Europeu debate na próxima segunda-feira a moção de censura e vota na quinta o futuro da presidente da Comissão Europeia. A iniciativa partiu da extrema-direita.

Os eurodeputados vão votar, na próxima quinta-feira, em Estrasburgo, uma moção de censura a Ursula von der Leyen, avança esta quarta-feira o site Eurativ. A iniciativa contra a presidente da Comissão Europeia partiu de um eurodeputado romeno, Gheorghe Piperea, do grupo político Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) – da ala direita do Parlamento Europeu, que inclui o partido de Georgia Meloni.

Piperea conseguiu reunir 79 assinaturas, acima do limite mínimo (72) necessário para desencadear a moção de censura, que se prevê que seja apenas simbólica. A maioria dos grupos políticos já sinalizou que votará contra. É a primeira vez, desde 2014, que um líder do executivo europeu enfrenta uma iniciativa do género.

O eurodeputado argumenta que a moção de censura se deve ao polémico dossier das mensagens trocadas entre von der Leyen e o presidente executivo da Pfizer, Albert Bourla, durante a negociações de vacinas em plena pandemia. As mensagens nunca saíram a público, apesar dos vários processos a exigir mais transparência da presidente da Comissão no primeiro mandato.

Segundo o Eurativ, Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, já informou os grupos políticos que a moção cumpre os requisitos e deve ser votada na próxima quinta-feira.

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Telecomunicações

Presidente da Anacom quer “reforço da autonomia energética” das redes para prevenir apagões

Sandra Maximiano entende que as redes fixas não são "alternativa", como mostrou o apagão de 28 de abril. Quanto a mais espetro para 5G, haverá "novidades" muito em breve, diz.

A presidente da Anacom disse esta quarta-feira que o apagão energético que ocorreu em Portugal e Espanha no dia 28 de abril mostrou ser necessário o “reforço da autonomia energética” das redes móveis de comunicações, salientando que “as redes fixas não reúnem as condições necessárias para serem consideradas uma alternativa”.

Numa intervenção no congresso anual da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), Sandra Maximiano lembrou que o serviço móvel “tornou-se na única forma de comunicação disponível ao público em geral” naquele dia, mas os sites (vulgo, antenas) foram ficando indisponíveis durante a tarde, “à medida que foram ficando sem bateria”.

Nesse sentido, a Anacom irá pugnar por medidas como o “reforço da autonomia energética” das redes de comunicações eletrónicas e a identificação de “ativos prioritários no fornecimento de energia”, bem como o estabelecimento de “reservas de combustível”. Mas enalteceu que, “em geral, os operadores nacionais estão em linha com melhores práticas nacionais”.

A Anacom foi uma das entidades que, a pedido do Governo, teve de elaborar um relatório sobre os acontecimentos do dia 28 de abril, entregue a 6 de junho, cujo conteúdo não foi divulgado. Nessa segunda-feira, Portugal, Espanha e uma parte do sul de França ficaram sem eletricidade praticamente até à noite, com as causas exatas ainda por esclarecer.

“Novidades no curto prazo” sobre espetro

A presidente da Anacom também revelou que “no curto prazo” o regulador irá “ter novidades” sobre o espetro 5G que não foi adquirido por nenhum operador no leilão de 2021. Sandra Maximiano lembrou que a autoridade também está a estudar a disponibilização de espetro noutras faixas, como a dos 26 GHz.

Em causa está um lote de 10 MHz na faixa dos 700 MHz que “não foi atribuído em 2021”, por não ter sido licitado por nenhum operador. Os restantes cinco lotes iguais nesta banda, onde chegou a operar o serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT), foram arrematados por 19,2 milhões de euros cada um.

Na altura, a Nos e a Vodafone adquiriram 20 MHz cada nos 700 MHz, mas a Meo decidiu ficar com apenas 10 MHz. Estas frequências do espetro eletromagnético são atualmente usadas para disponibilização da rede móvel de quinta geração.

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Agricultura

PS pede audição do ministro da Agricultura sobre “crise sem precedentes” dos viticultores do Douro

  • Lusa
  • 2 Julho 2025

Os socialistas querem ainda que seja feito um “estudo técnico-económico” para avaliar “a viabilidade da utilização exclusiva de aguardente obtida por destilação de vinhos do Douro".

O PS pediu esta quarta-feira a audição parlamentar do ministro da Agricultura sobre a “crise sem precedentes” que estão a viver os viticultores do Douro, questionando o primeiro-ministro sobre as promessas eleitorais que fez a estes 19 mil agricultores.

Numa declaração nos passos perdidos do parlamento, o deputado do PS Rui Santos alertou para o facto de o Douro estar a “viver uma crise sem precedentes”, o que motivou motivou esta quarta “uma manifestação com centenas de agricultores na cidade do Peso da Régua”.

“Entregámos um projeto de resolução onde apontamos algumas propostas e algumas soluções para dar resposta ao estado de necessidade em que vivem esses agricultores e hoje mesmo entregámos um requerimento na Comissão de Agricultura e Pescas, solicitando a vinda ao parlamento do senhor ministro da Agricultura para com ele discutirmos, para com ele falarmos e sabermos que respostas têm para esta crise”, anunciou.

Rui Santos referiu que, em campanha eleitoral, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, “declarou que saberia apoiar esses agricultores” e reconheceu o problema. “Face a esse reconhecimento, o Partido Socialista quer saber que respostas o senhor primeiro-ministro tem para dar a esses 19 mil vitivinicultores”, desafiou.

No projeto de resolução entregue, o PS recomenda ao Governo que crie urgentemente uma linha de apoio financeiro dirigida aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro para “mitigar os efeitos da atual crise no setor vitivinícola”.

Os socialistas querem ainda que seja feito um “estudo técnico-económico” para avaliar “a viabilidade da utilização exclusiva de aguardente obtida por destilação de vinhos do Douro na produção de Vinho do Porto, particularmente em anos com excesso de produção”.

“Reforce os mecanismos de fiscalização das importações de vinho e dote o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) dos meios financeiros e humanos necessários ao exercício eficaz das suas competências”, sugere o PS, que quer ainda que sejam suspensas as cativações financeiras ao IVDP. Viticultores do Douro manifestaram-se esta quarta, no Peso da Régua, a poucas semanas de uma vindima que se perspetiva mais negra, para alertar para as dificuldades crescentes e a viabilidade da região demarcada.

“Queremos fazer ouvir bem alto a voz dos viticultores e das suas principais reivindicações, nomeadamente aquelas que se destinam a resolver de uma forma estrutural a crise que está instalada na Região Demarcada do Douro, nomeadamente a proibição da compra de uvas abaixo dos custos de produção”, afirmou à agência Lusa Vítor Rodrigues, dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Os agricultores, segundo o responsável, “rejeitam também novos cortes no benefício”, ou seja, a quantidade de mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Porto. O Ministério da Agricultura e Mar garantiu hoje que está a preparar soluções estruturais para “assegurar a sustentabilidade económica, social e ambiental” da Região Demarcada do Douro, que serão dirigidas “sobretudo aos pequenos produtores”.

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Sociedade

Imigração. Brasil promete reciprocidade em eventuais medidas restritivas de vistos por Portugal

  • Lusa
  • 2 Julho 2025
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"É claro que todas as medidas que forem adotadas aqui, eventualmente, serão adotadas também pelo Brasil", frisou o ministro da Justiça brasileiro.

O ministro da Justiça brasileiro disse esta quarta-feira que eventuais medidas de restrições de vistos para cidadãos brasileiros por parte de Portugal serão adotadas também pelo Brasil para cidadãos portugueses.

“A questão do visto regula-se pelo princípio de reciprocidade”, disse, em entrevista conjunta à Lusa e à Efe, Ricardo Lewandowski.

“É claro que todas as medidas que forem adotadas aqui, eventualmente, serão adotadas também pelo Brasil”, frisou, à margem do Fórum Lisboa, que reúne centenas de personalidades brasileiras na capital portuguesa.

Sobre o número de cidadãos brasileiros nas listas para serem notificados para abandonarem o território português – e tendo em conta a expressividade da comunidade brasileira residente em Portugal –, Ricardo Lewandowski disse ter conversado com o embaixador brasileiro Raimundo Carreiro, e disse ver “com muita satisfação” que o governo português está a examinar “cada caso concretamente, permitindo ampla defesa, respeitando o devido processo legal”.

“Nada será feito abruptamente, não será uma deportação em massa, uma expulsão em massa, tudo dentro da lei, dentro daquelas garantias que os cidadãos num país democrático gozam todo mundo”, disse. Sobre a lei da nacionalidade brasileira, Ricardo Lewandowski recordou que “por força da Constituição, os cidadãos portugueses no Brasil têm uma série de prerrogativas de vantagem com relação a outros cidadãos ou cidadãos de outros países”.

“Então eu não creio que uma mera medida administrativa possa prejudicar esse relacionamento muito próximo que nós temos”, frisou.

Estas declarações surgem na sequência do Governo português ter anunciado a 23 de junho que vai exigir que as autorizações de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tenham sempre vistos consulares prévios nos países de origem, ao contrário do que hoje sucede nalguns casos, anunciou o governo.

Até agora, os cidadãos do Brasil e de Timor-Leste, que estavam isentos de vistos para entrada em Portugal, poderiam candidatar-se à residência CPLP já em Portugal, algo que vai deixar de acontecer, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, numa conferência de imprensa final do Conselho de Ministro.

“Portugal continua vinculado ao acordo CPLP, quer na atribuição de vistos quer nas autorizações de residência”, mas “ponderada a avaliação da situação”, não é possível haver uma “manifestação de interesse 2.0 ou em versão light“, disse o ministro, numa referência ao mecanismo que, anteriormente, permitia a regularização de estrangeiros que chegavam com vistos de turismo.

A partir da aprovação da proposta de lei anunciada pelo governo, “para pedir uma autorização de residência CPLP é preciso ter um visto de residência prévio” aprovado pelos consulados, disse. Além disso, a candidatura a autorização de residência CPLP passa a exigir “uma verificação dos sistemas de segurança”.

Por outro lado, até 15 outubro, o governo espera concluir as renovações das autorizações de residência pendentes, cujos prazos têm sido sucessivamente expirados.

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Política

“Não podemos ter reguladores que desconhecem partes da economia”, diz Pinto Luz

Ministro das Infraestruturas deu mais pistas sobre a fusão de reguladores do digital, explicando que a decisão do Governo se deve à necessidade de "visão holística" e "plataforma de entendimento".

A fusão de reguladores do digital vai mesmo avançar. O ministro das Infraestruturas e Habitação explicou esta quarta-feira que a tecnologia e as telecomunicações terão um novo modelo de regulação para os supervisores estarem mais especializados e com maior conhecimento sobre as diferentes áreas da economia.

“Queremos inaugurar uma nova forma de olhar para regulação (…). Não gostamos de olhar para os reguladores como compartimentos estanques. Temos de encontrar plataforma de entendimento. O digital é vasto e está na nossa vida quotidiana“, justificou Miguel Pinto Luz, reiterando o anúncio de ontem do secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia.

A decisão do Governo deve-se à tendência de verticalização o setor, nomeadamente com tecnologias como a inteligência artificial. “Não podemos ter reguladores que desconhecem certas partes do tecido empresarial económico“, afirmou Miguel Pinto Luz, no 34º congresso da APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações.

O plano é ter uma “visão holística da regulação“, mas as entidades abrangidas neste processo de fusão não foram especificadas. “A nossa intenção é pensarmos na regulação de forma mais integrada, menos compartimentada“, adiantou, no evento que se realizou no auditório da Culturgest, em Lisboa.

Atualmente, a regulação do digital está dividida em várias organizações, sendo a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) a responsável por supervisionar as telecomunicações e algumas diretivas europeias nesta matéria. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) também tem funções relacionadas com o digital, embora mais centrada nos media.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação

Segundo o governante com a pasta das Infraestruturas, o “papel da regulação é criar um terreno de jogo equilibrado para todos”. Miguel Pinto Luz utilizou este palco para enaltecer a “relação mais simbiótica e de entreajuda” com as operadoras de telecomunicações e o seu trabalho de cooperação durante o apagão energético, que foi uma das “lições” do último ano.

“É tempo de acarinharmos os empresários e remunerarmos bem o seu risco para poderem gerar riqueza e essa riqueza ser bem distribuída. É essa a prioridade máxima do atual Governo. Desburocratizar, tornar o Estado mais célere e eficaz, que o Estado não seja um empecilho ao desenvolvimento”, lembrou o ministro.

Notícia atualizada às 20h49

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Função Pública

Governo volta a sentar-se à mesa com sindicatos da função pública na sexta-feira

  • Lusa
  • 2 Julho 2025

O Governo indica que a reunião tem como intuito acompanhar e monitorizar o acordo plurianual 2025-2028 de valorização dos trabalhadores da administração pública em vigor.

O Governo vai reunir com os sindicatos da função pública na sexta-feira, naquela que será a primeira reunião com o novo executivo e que terá na agenda a monitorização do acordo de valorização dos trabalhadores da administração pública.

Na convocatória, segundo a Fesap, o Governo indica que a reunião tem como intuito acompanhar e monitorizar o acordo plurianual 2025-2028 de valorização dos trabalhadores da administração pública em vigor. As reuniões vão decorrer na próxima sexta-feira, dia 4 de julho, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Em novembro, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e o STE) um novo acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública. Este acordo estabeleceu, nomeadamente, que a base remuneratória da Administração Pública (vulgo salário mínimo no Estado) subisse para 878,41 euros este ano.

O acordo prevê ainda aumentos de 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados iguais ou superiores para este ano.

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Trabalho

Mortes por acidente de trabalho recuam 3,5% em 2023

  • Lusa
  • 2 Julho 2025

Um terço (30,1%) dos acidentes de trabalho ocorreram no setor da construção e 23% na indústria transformadora. Em 2023 houve 136 vítimas mortais.

O número de acidentes de trabalho praticamente estabilizou em 2023, sendo que houve 136 mortes resultantes desses acidentes, menos 3,5% face a 2022, segundo a síntese elaborada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP)do MTSSS. Em 2023, foram registados 184.607 acidentes de trabalho em Portugal, menos 15 face aos 184.622 registados em 2022.

Deste total, 136 resultaram em vítimas mortais, isto é, um decréscimo de 3,5% face aos 141 registados no período homólogo, segundo a síntese elaborada pelo GEP do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social divulgada na terça-feira. Isto significa que a taxa de incidência foi de 2,7%, inferior aos 2,9% registados em 2022 e dos 2,8% em 2021.

“No entanto, no total dos acidentes assistimos a um aumento da sinistralidade laboral mais grave, comprovado com o crescimento do número total de dias de trabalho perdidos em 5,1% o que resultou no aumento da média de dias de trabalho perdidos por acidente de trabalho (38,6)”, lê-se.

No que respeita à atividade económica, os dados revelam que um terço (30,1%) dos acidentes de trabalho ocorreram no setor da construção e 23% na indústria transformadora.

Face à população exposta ao risco, o setor onde a sinistralidade teve maior impacto foi o da construção “com 8.365,9 acidentes por cada 100.000 trabalhadores”. E também nos que resultaram em morte também este setor foi o mais afetado, com “11,6 acidentes por 100.000 trabalhadores”.

Os dados revelam ainda que a maioria dos acidentes de trabalho, bem como das mortes associadas a esses acidentes aconteceram em empresas com entre um e 49 trabalhadores (47% e 66,9%, respetivamente).

“No interior do estabelecimento ocorreram 73,3% do total de acidentes e 41,2% dos acidentes com consequência mortal no exterior do estabelecimento”, aponta a síntese, que indica ainda que quase um terço dos acidentes (27,3%) ocorreram em março, maio e julho e que um pouco mais de um quinto (22,4%) entre as 10:00 e as 11:00.

Do total dos mais de 184 mil acidentes de trabalhos registados em 2023, 52,3% provocaram feridas e lesões superficiais, enquanto 38,2% provocaram lesões nas extremidades superiores. Já no que toca aos acidentes com consequência mortal, 58,1% provocaram lesões múltiplas, enquanto 68,4% provocaram lesões no corpo inteiro.

Por faixa etária, “dos sinistrados para os quais se conhece a idade à data do acidente, 49,2% tinham entre os 35 e os 54 anos, sendo o escalão mais afetado o do 45 aos 54 anos”, enquanto nos que toca especificamente às vítimas mortais 56% tinham entre 45 e 64 anos, sendo o escalão mais afetado o do 45 aos 54 anos.

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Media

Paramount aceita pagar 16 milhões a Trump por causa de entrevista na CBS

  • + M
  • 2 Julho 2025

O dinheiro será investido na biblioteca presidencial e não dado a Trump, diz a Paramount, referindo ainda que "o acordo não inclui uma declaração de desculpas ou arrependimento".

A Paramount, dona da CBS, concordou pagar 16 milhões de dólares (quase 13,6 milhões de euros) para sanar uma ação judicial movida por Donald Trump, por causa de uma entrevista transmitida em outubro no programa “60 Minutes”.

O dinheiro será investido na futura biblioteca presidencial, não sendo o dinheiro dado “direta ou indiretamente” a Trump. Além disso, “o acordo não inclui uma declaração de desculpas ou arrependimento“, diz a empresa em comunicado, citada pela Reuters.

O presidente norte-americano tinha movido um processo de 20 mil milhões de dólares contra a CBS, acusando a estação de ter editado uma entrevista a Kamala Harris no ano passado, para favorecer a candidata democrata.

Embora Kamala Harris tenha perdido as eleições, Trump não esqueceu a alegada afronta do canal e não retirou o processo. A CBS e os seus advogados diziam que o caso não tinha fundamento, mas responsáveis da Paramount eram da opinião de que o grupo devia chegar a um acordo com Donald Trump, para encerrar a questão.

Recorde-se que alguns dirigentes do grupo, como Wendy McMahon, CEO da CBS News, apresentaram a demissão em divergência com a Paramount por esta querer chegar a acordo com Donald Trump. Nessa altura, também Bill Owens, produtor-executivo do programa “60 Minutes” já tinha saído do grupo.

Esta é assim a mais recente concessão feita por uma empresa de media ao presidente norte-americano, que tem tido uma relação hostil e controversa com os meios de comunicação — o que não é novidade —, que acusa recorrentemente de fazerem coberturas falsas e enganosas.

O acordo surge também numa altura em que a Paramount aguarda a aprovação do governo de Donald Trump para uma fusão com o estúdio Skydance, acordo que está a ser analisado há vários meses.

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Riscos & Produtos

Câmaras de Lisboa, Cascais e Sintra já começaram a notificar alojamentos locais sem seguro

  • Lusa
  • 2 Julho 2025

Os alojamentos locais são obrigados a ter um seguro de responsabilidade civil. Após serem notificados que não submeteram o seguro, os empresários têm 10 dias úteis para regularizar a situação.

As câmaras municipais de Lisboa, Cascais e Sintra já começaram a notificar os proprietários de alojamentos locais que não submeteram o seguro de responsabilidade civil exigido por lei, mas ainda não procederam a cancelamentos.

No caso da capital, a autarquia adiantou à Lusa que começou a notificar “da intenção de cancelamento do respetivo registo” no dia 23 de junho, abrindo o prazo para a audiência de interessados.

Na notificação, foi comunicado aos proprietários de alojamentos locais que, caso pretendam regularizar a situação, devem submeter o comprovativo do seguro no portal gov.pt, sendo também aí que devem informar da cessação de atividade, se for esse o caso, “sob pena de incorrerem numa contraordenação”.

Findo o prazo de dez dias úteis para regularização (que termina na segunda-feira, 7 de julho), “caso a situação não seja regularizada, a autarquia dará início aos cancelamentos devidos”, esclareceu o executivo liderado por Carlos Moedas (PSD), precisando que, como o prazo para a audiência de interessados está a decorrer, “ainda não foi cancelado qualquer registo”.

Também a Câmara Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa, começou a enviar as notificações no dia 23 de junho, “diretamente aos agentes económicos” e fixando o mesmo prazo para a regularização. O município liderado por Carlos Carreiras (PSD) respondeu à Lusa dizendo que está “a acompanhar o processo em articulação com as entidades competentes, garantindo que os operadores têm oportunidade de cumprir com as obrigações legais em vigor”.

Em Sintra, também no distrito de Lisboa, as notificações só começarão a ser enviadas no próximo dia 14.

O executivo liderado por Basílio Horta (PS) realçou, em resposta à Lusa, que desde março tem feito “uma comunicação gradual aos titulares de registos de alojamento local sobre a necessidade de submissão dos dados do seguro obrigatório na plataforma do Registo Nacional do Alojamento Local”.

A Câmara Municipal de Sintra formalizou com a Agência para a Modernização Administrativa a data de 14 de julho para proceder à notificação dos registos que até essa data não tenham submetido a informação sobre o seguro.

Até ao momento não foi cancelada qualquer licença de alojamento local no município, que admite começar a fazê-lo a partir do mês de agosto, “caso se mantenha a ausência de submissão do seguro obrigatório”.

Já a Câmara Municipal de Oeiras, igualmente no distrito de Lisboa, não tem, “de momento”, um prazo estabelecido para começar a notificar os alojamentos locais que não estão conformes à lei.

O município liderado por Isaltino Morais (eleito como independente) referiu que lhe compete apreciar os pedidos de registo dos alojamentos locais e que, “aquando da vistoria ao imóvel solicita à entidade exploradora a demonstração da existência dos seguros previstos na lei”.

Em 20 de junho, a associação do Alojamento Local Em Portugal (ALEP) disse à Lusa ter conhecimento que “várias câmaras” municipais iriam começar ainda em junho a notificar os alojamentos locais que não tenham submetido o seguro na plataforma.

Reconhecendo “alguma preocupação”, Eduardo Miranda, presidente da ALEP, indicou que “quase 70 mil” dos alojamentos locais – mais de metade das atuais licenças – não submeteram o seguro na plataforma. Assim, e ainda que exista “um grande número de registos inativos” (segundo a ALEP entre 40 e 50 mil), “ainda faltam 20 mil”, assinalou.

A obrigação de o alojamento local ter um seguro de responsabilidade civil já existe desde 2018, mas a submissão deste documento na plataforma do Registo Nacional do Alojamento Local só foi introduzida na última alteração da lei, em 2024.

 

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Impostos

PSD apela aos partidos para acordo no IRS até 16 de julho

  • Lusa
  • 2 Julho 2025

Hugo Carneiro diz que os contribuintes, beneficiários desta descida, “foram esquecidos no passado pelo PS” e “importa agora reduzir as taxas do IRS até ao oitavo escalão com a exclusão do nono”.

O PSD deixou esta quarta-feira um apelo a todos os partidos para que seja possível um acordo quanto à redução do IRS até 16 de julho, defendendo que a classe média “foi esquecida” nas anteriores descidas, argumento contestado à esquerda.

Numa declaração política na Assembleia da República, o vice-presidente da bancada do PSD Hugo Carneiro defendeu que a proposta do Governo – que será debatida e votada na generalidade na sexta-feira – tem de ser enquadrada num contexto “em que o Estado já fez cinco alterações nos escalões mais baixos desde 2018”.

“Importa agora atender também àqueles que, representando cerca de 15% dos agregados da classe média, suportam 45% da liquidação do IRS, isto é, os que se enquadram entre o sexto e o oitavo escalões e que não são ricos”, salientou. Para Hugo Carneiro, esses contribuintes “foram esquecidos no passado pelo PS” e “importa agora reduzir as taxas do IRS até ao oitavo escalão com a exclusão do nono”.

O deputado social-democrata procurou responder também as dúvidas que têm sido colocadas pelo PS, dizendo que a AD se compromete em manter as contas públicas saudáveis com esta redução.

Pela proposta do Governo de desagravamento do IRS, a aplicar já este ano, no valor global de 500 milhões de euros, do 1.º ao 3.º escalões a redução das taxas é de 0,5 pontos percentuais; do 4.º ao 6.º a diminuição é de 0,6 pontos percentuais; e os 7.º e 8.º escalões terão uma descida em 0,4 pontos percentuais.

Pelo Chega, que já defendeu descidas maiores nos escalões mais baixos, o deputado João Ribeiro disse estar de acordo com a redução de impostos, mas apelou ao Governo para que aceite aumentar os valores das deduções fiscais, desafiando o PSD a esclarecer se quer falar com o Chega ou com o PS sobre este tema.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes acusou a AD (coligação PSD/CDS-PP) de truques em matéria fiscal e contestou a visão do deputado do PSD de que houve uma descida da carga fiscal no último ano. “Os resultados da política fiscal da AD podem ser aferidos: depois de aprovada a descida do IRC, no primeiro trimestre de 2025 foi a primeira vez que o investimento direto estrangeiro baixa desde a pandemia e o PIB cai em cadeia 0,5%”, criticou.

O deputado da IL Mário Amorim Lopes trouxe para o debate um mealheiro em louça com a forma da cabeça de Karl Marx – a que chamou “Carlitos” – para procurar demonstrar que, para alguns trabalhadores, a poupança no IRS prevista pelo Governo vai significar uma descida de apenas quatro euros mensais, o que considerou “um passo microscópico para os contribuintes”.

Na resposta, Hugo Carneiro disse que esperava da IL um melhor investimento das poupanças e ironizou que Amorim Lopes “foi maroto” ao escolher um exemplo de um trabalhador com rendimentos baixos. Mais à esquerda, o deputado do Livre Rui Tavares lamentou que o debate sobre fiscalidade se concentre sempre na descida do IRS e não do IVA, lembrando que a taxa normal em Portugal é de 23% desde 2010, “acima da média europeia”.

Na mesma linha, o deputado do PCP Alfredo Maia acusou o Governo de querer beneficiar mais as classes altas do que a média e desafiou PSD/CDS-PP a descerem, em alternativa, o IVA sobre eletricidade, gás e telecomunicações. A deputada única e coordenadora do BE Mariana Mortágua acusou igualmente o executivo de querer beneficiar “o privilégio em vez da justiça fiscal” e apelou à aprovação da proposta do partido para que volte a ser possível a dedução de juros com os créditos à habitação.

Pelo CDS-PP, o líder parlamentar Paulo Núncio defendeu que os dois partidos que integraram a AD “são os partidos das contas públicas em ordem e da estabilidade orçamental”.

“Ao longo da nossa história, nunca provocámos uma bancarrota e varias vezes tivemos de salvar país”, sublinhou.

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Desporto

Frederico Varandas condenado por difamação contra Pinto da Costa

  • Lusa
  • 2 Julho 2025

O presidente do Sporting terá de pagar uma multa de 7.200 euros por difamação, aos quais acrescem 5.000 de compensação por ter chamado "bandido" ao antigo dirigente portista.

O presidente do Sporting, Frederico Varandas, foi condenado esta quarta-feira a pagar 12.200 euros pelo crime de difamação contra o antigo homólogo do FC Porto Jorge Nuno Pinto da Costa, a quem chamou de “bandido” em outubro de 2020.

O líder ‘leonino’, que acompanhou a leitura da sentença por videoconferência, acompanhado pelo seu advogado José Lobo Coutinho, terá de pagar uma multa de 7.200 euros por difamação, aos quais acrescem 5.000 de compensação aos herdeiros do antigo dirigente portista por danos não patrimoniais.

No Tribunal do Bolhão, no Porto, foi dado como provado que Frederico Varandas “extravasou a proporcionalidade e os limites da liberdade de expressão” e que este “não queria mais do que o enxovalho da pessoa” de Pinto da Costa, que morreu em 15 de fevereiro passado.

Em causa estiveram as declarações proferidas por Varandas aos órgãos de comunicação social, em 23 de outubro de 2020, no Aeroporto Humberto Delgado, quando a comitiva sportinguista se deslocava aos Açores para defrontar o Santa Clara, partida essa que venceu por 2-1.

“Pode ser uma pessoa culturalmente acima da média, ter um currículo cheio de vitórias, mas um bandido será sempre um bandido. E, no final, um bandido será sempre recordado como um bandido. No dia em que se retirar ou for obrigado a retirar-se, estará a prestar um grande serviço ao futebol português”, concluiu Varandas à data, referindo-se ao processo Apito Dourado, no qual Pinto da Costa foi ilibado.

O presidente do Sporting justificou que as suas palavras haviam surgido em contexto de resposta a declarações anteriores de Pinto da Costa ao Porto Canal, em que este disse: “No dia em que Frederico Varandas se dedicar à medicina, presta um grande serviço ao Sporting”.

O tribunal concluiu que tal ultrapassa o direito de resposta, com a repetição da palavra “bandido” a ter como única finalidade o “enxovalho e rebaixamento do assistente [Pinto da Costa]” e que Varandas era “consciente” da disseminação das suas palavras pela comunicação social.

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