Saída de funcionários públicos para a reforma bate novo recorde em 10 anos

No ano passado, aposentaram-se 22.681 funcionários públicos, uma subida de 12% face a 2023 e o valor mais alto desde 2014. Valor médio das novas pensões aumentou 4,8% para 1.706,81 euros.

O número de funcionários públicos que se reformaram no ano passado bateu um novo recorde em 10 anos, atingindo os 22.681. Para além disso, representa uma subida de 12% face aos novos pensionistas registados em 2023, segundo os dados da síntese da execução orçamental de 2024, divulgados esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Desde 2014, ano em que se aposentaram 23.300 trabalhadores, que o número de saídas para a reforma por velhice, invalidez e outros motivos não era tão alta, segundo as estatísticas disponíveis. Entre janeiro e dezembro de 2024, a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que é o subsistema de proteção social da Função Pública, registou mais 22.681 pensionistas.

Por velhice e outros motivos, aposentaram-se mais 21.701 trabalhadores aos quais acrescem 980 saídas por invalidez. Trata-se de uma subida de 12% em comparação com o ano anterior, quando se registaram 20.220 novos pensionistas: 19.230 por velhice e outros motivos e 998 por invalidez.

Os novos reformados da CGA registados em 2023 e 2024 aumentaram em relação aos vários anos em que o universo anual médio de saídas rondou as 16 mil, exceto em 2016 e 2017 quando as saídas foram inferiores, de 8.727 e 12.298, respetivamente.

Esta evolução é uma das consequências do envelhecimento dos trabalhadores da Função Pública. De acordo com o último Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), divulgado no final do ano passado, 66,5% dos postos de trabalho ocupados das administrações públicas correspondiam a trabalhadores com 45 e mais anos, à data de 30 de junho de 2024.

O relatório apontava ainda que, entre dezembro de 2011 e junho de 2024, a idade média dos trabalhadores aumentou 4,9 anos, passando de 43,6, em dezembro 2011, para 48,5 anos, em junho 2024. E há carreiras, como a de conservador de registo e oficial de registo e notariado, em que todos os trabalhadores têm mais de 40 anos.

Os dados da execução orçamental revelam também que o valor médio das novas pensões atribuídas em 2024 pela CGA foi de 1.706,81 euros, o que significa um aumento de 4,8% face ao ano anterior. Para esta melhoria contribui as carreiras contributivas mais longas e também a tipologia e as remunerações dos novos reformados.

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Défice do SNS duplica em 2024 para 1.378 milhões de euros

Execução financeira do Serviço Nacional de Saúde em 2024 revela deterioração do saldo em 741,3 milhões de euros face ao ano anterior. Despesa cresceu 9,1% e receita 4,1%.

O défice financeiro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) agravou-se em 2024, deteriorando-se 741,3 milhões de euros face ao ano anterior. De acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o saldo fechou o ano negativo em 1.377,6 milhões de euros, resultado do crescimento da despesa em 9,1% superior ao crescimento da receita de 4,1%.

Segundo a síntese de execução orçamental de dezembro, quando consideradas as dotações de capital realizadas em 2024, no montante de 975,6 milhões de euros, o défice situou-se em 402 milhões de euros.

O crescimento de 9,1% da despesa financeira resulta sobretudo da conjugação de três fatores. Primeiro, o acréscimo de 12,1% das despesas com pessoal – segundo os dados do Portal Transparência, citados pela DGO, em dezembro, o número de efetivos no SNS aumentou 0,3% em termos homólogos, o correspondente a mais de 382 trabalhadores, e os profissionais de saúde aumentaram 1,3%, ou 1.253 trabalhadores.

Os encargos resultam, entre outros, do impacto das valorizações remuneratórias aplicadas aos trabalhadores em funções públicas, do novo regime jurídico da dedicação plena no SNS, da nova carreira de técnico auxiliar de saúde, da transição das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo A e das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, para USF modelo B, das alterações de posicionamento remuneratório, da criação dos centros de responsabilidade integrados (CRI), bem como da atribuição de um suplemento remuneratório aos médicos para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência.

A pressionar a despesa esteve também o aumento de 6,6% com fornecimentos e serviços externos. A evolução é resultado, em grande medida, do aumento da despesa com produtos farmacêuticos (12,1%), em face de novas terapêuticas aprovadas, da variação de preços e do aumento do consumo de diversos medicamentos e dos produtos vendidos em farmácias (5,8%), “indicando um aumento de prescrições na medicação”.

A estes fatores juntam-se também a subida dos encargos com o material de consumo clínico (7,9%), justificado pela atividade assistencial; dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (4,3%), que reflete o aumento das prescrições e dos serviços especializados (6,4%) que incluem os encargos com os médicos e enfermeiros prestadores de serviços para assegurarem serviços de urgência e atividade assistencial, entre outros.

Ademais, o indicador “outra despesa” subiu 13,3%, refletindo, “essencialmente, o aumento das transferências para entidades fora do SNS”. Já o crescimento de 4,1% da receita resultou, essencialmente, do aumento de 4,8% das transferências do Orçamento do Estado no valor total de 13.369 milhões de euros.

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Empresa suíça e antigo responsável da Sonangol condenados por corrupção

  • Lusa
  • 31 Janeiro 2025

Os três juízes suíços deram como provada a prática de subornos praticada pela Trafigura em Angola, condenando todos os arguidos, incluindo o ex-responsável da Sonangol, Paulo Gouveia Júnior.

O Tribunal Penal Federal suíço condenou esta sexta-feira a empresa suíça Trafigura e três indivíduos, incluindo um antigo alto responsável da Sonangol, após considerá-los culpados de um esquema de corrupção praticado em Angola entre 2009 e 2011.

Naquela que foi primeira vez que o Tribunal Penal Federal da Confederação Suíça, com sede em Bellinzona, foi chamado a julgar a responsabilidade penal de uma empresa suíça por suborno de funcionários públicos estrangeiros, os três juízes, na sentença à qual a Lusa teve acesso, deram como provada a prática de subornos praticada pela Trafigura em Angola, condenando todos os arguidos, entre os quais o antigo presidente da comissão executiva da Sonangol Distribuidora (filial da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola – Sonangol), Paulo Gouveia Júnior, a penas de prisão.

Já a empresa suíça, gigante mundial no comércio de matérias-primas, terá de entregar às autoridades os lucros ilegalmente obtidos através deste alegado esquema de corrupção, mais de 145 milhões de dólares (140 milhões de euros), o equivalente a 2% dos seus lucros totais em 2023, além de uma multa.

Paulo Gouveia Júnior, acusado pelos procuradores suíços de ter recebido perto de cinco milhões de dólares (4,8 milhões de euros) em subornos, tendo em contrapartida aprovado oito contratos de fretamento de navios e um contrato de abastecimento à Trafigura, que terão então rendido à empresa suíça cerca de 145 milhões de dólares de lucro, foi condenado, por suborno passivo de funcionários públicos estrangeiros, a uma pena de 36 meses de prisão, parcialmente suspensa: deverá cumprir 14 meses de prisão efetiva, ficando os restantes 22 meses suspensos durante um período de dois anos.

O então presidente da comissão executiva da Sonangol Distribuidora, que tem dupla nacionalidade angolana e portuguesa, foi ainda condenado a pagar mais de um milhão de euros em indemnizações, além de lhe ter sido confiscada parte substancial dos montantes que detinha numa conta bancária que lhe havia sido aberta na Suíça.

No banco dos réus também se sentaram o antigo diretor de operações da Trafigura, o britânico Mike Wainwright – que se reformou no início de 2024 –, por corrupção ativa de agentes públicos estrangeiros, um intermediário que terá procedido aos pagamentos, Thierry Guillaume Plojoux, de nacionalidade suíça e residente nos Emirados Árabes Unidos, além da própria empresa Trafigura, cujo fundador, Claude Dauphin, figura de relevo no comércio mundial de matérias-primas durante décadas, e que morreu de cancro em 2015, terá sido o ‘arquiteto’ do esquema de corrupção, segundo os procuradores.

Wainwright e Plojoux foram reconhecidos culpados dos crimes de corrupção ativa de agentes públicos estrangeiros e condenados, respetivamente, a penas de 32 e 24 meses de prisão, devendo o primeiro cumprir 12 meses de prisão efetiva (ficando os restantes 20 meses suspensos durante um período de dois anos), enquanto o segundo viu a totalidade da pena ter efeitos suspensos durante dois anos.

Já a Trafigura Beheer BV, antiga empresa-mãe do grupo Trafigura, de comércio de mercadorias, foi também considerada culpada de falhas organizacionais, que permitiram que atividades ilícitas tivessem tido lugar, e condenada a pagar uma indemnização superior a 145 milhões de dólares à Confederação Suíça, referente aos lucros obtidos com este esquema de subornos, além de uma multa de mais de três milhões de dólares (2,9 milhões de euros).

Segundo a ata de acusação, alguns dos mais altos executivos da Trafigura estiveram intimamente envolvidos nesta conspiração criminosa para ganhar contratos governamentais lucrativos em Angola, corrompendo um funcionário público entre 2009 e 2011, através de 16 depósitos no montante global de 4,3 milhões de euros em contas bancárias em Genebra, abertas em nome de Paulo Gouveia Júnior, enquanto 604 mil dólares (582 mil euros) em dinheiro foram-lhe entregues em Angola.

A acusação recorda que Paulo Gouveia Júnior exerceu, entre 24 de julho de 2008 a 22 de julho de 2010, os cargos de presidente da comissão executiva e membro executivo do conselho de administração da Sonangol Distribuidora SA – auferindo um salário entre 10 mil e 12 mil dólares mensais (9,6 mil e 11,6 mil euros) – e, posteriormente, de 22 de julho de 2010 a 05 de outubro de 2012, a presidência da comissão executiva e membro executivo do conselho de administração da Sonagas, Sonangol Gás, ambas subsidiárias da Sonangol.

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Pedro Duarte adia decisão sobre candidatura à Câmara do Porto para a Primavera

O ministro dos Assuntos Parlamentares adia decisão sobre candidatura à câmara do Porto para a primavera, mas colhe grande apoio num almoço-conferência na cidade.

O ministro dos Assuntos Parlamentares empurrou para a primavera a decisão de se candidatar à câmara do Porto quando interpelado esta sexta-feira, por um dos participantes de um almoço-convívio no Palácio da Bolsa, no Porto, onde participou. Apesar de sentir apoio dos presentes, Pedro Duarte justificou o “nim” à candidatura com a sua atual “missão” no Governo, onde não pode estar “com um pé dentro e outro fora”.

“Eu não nego que tenha sentido muitos apelos, mas todos compreenderão que o meu sentido de responsabilidade me obriga a tomar uma decisão que não é só por razões externas e por pressões externas ou vontades externas“, frisou o ministro à margem das “Conversas na Bolsa”, uma iniciativa da Associação Comercial do Porto, conhecida como o “Senado da cidade” e liderada por Nuno Botelho.

Considerado um dos favoritos do PSD para uma candidatura ao município da Invicta, a par de José Pedro Aguiar-Branco, o ministro dos Assuntos Parlamentares voltou a afirmar que não descarta a hipótese de se candidatar, mas empurrou o anúncio da decisão para a primavera – faltam menos de dois meses. “Parece-me evidente que, em tese, não descarto. Mas há uma reflexão que ainda não foi feita“, do próprio e do partido, assinalou.

“É uma decisão que é muito individual, porque se não houver a minha vontade, evidentemente nada vai acontecer; e há depois é uma decisão que tem que ser tomada, desde logo, pelo primeiro-ministro e Presidente do PSD [Luís Montenegro] e pelos órgãos do partido”, notou.

Parece-me evidente que, em tese, não descarto. Mas há uma reflexão que ainda não foi feita.

Pedro Duarte

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Argumentando que não ser o momento adequado para o fazer, o governante explicou: “O PSD já estabeleceu um calendário para este tipo de decisões e, portanto, na primavera – não falta muito tempo –, o PSD tomará decisões a esse respeito. E nessa altura, eu próprio também farei a minha reflexão”.

Por enquanto, outros valores ou “missão” no Governo como qualificou a sua função, falam mais alto. “Encaro a missão que estou a desempenhar como serviço público, uma missão patriótica e isso não permite que esteja com um pé dentro e outro fora, [uma situação] que não é compatível para mim”, reiterou.

Ainda assim, o ministro elogiou a cidade, considerando “extraordinariamente relevante por todas a razões. É uma aposta forte, uma candidatura que extravasa as fronteiras do partido. A cidade merece”.

Entretanto, já foram confirmadas as candidaturas à Câmara do Porto de Manuel Pizarro, pelo PS, de Diana Ferreira, pela CDU, e do ex-presidente da autarquia Nuno Cardoso.

Interpelado pelos jornalistas sobre a entrada do ex-presidente do PSD, Luís Marques Mendes, na corrida a Belém – que será oficializada na próxima semana em Fafe –, Pedro Duarte considerou-o um “excelente candidato”, afirmando mesmo que acolhe consenso no seio do partido.

“Mesmo dentro do PSD há alguma consensualidade de que o Dr. Marques Mendes tem todas as condições para ser um excelente candidato e até mais do que isso, para ser um excelente Presidente da República“. Aliás, não faltam qualidades ao antigo líder do PSD e conselheiro de Estado, desde logo, “uma grande experiência política, o que é muito importante no exercício do cargo de Presidente da República“, apontou.

Acrescem ainda as “características de lucidez e sensatez política que lhe permitirão enquanto Presidente da República ser um ponto de equilíbrio na nossa sociedade”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares aproveitou a oportunidade para deixar um recado aos partidos da oposição: “Tudo faremos para evitar a bipolarização em que muitas das nossas forças políticas querem entrincheirar o país”.

Aliás, destacou, o PS só viabilizou o Orçamento de Estado “porque se viu obrigado”. “Toda aquela novela a que assistimos, que precedeu a votação do Orçamento, acho que mostrou que se houvesse a mínima oportunidade, o mínimo pretexto para causar uma crise política, o Partido Socialista tê-lo-ia feito. Portanto, acho que isto, infelizmente, é uma marca já muito clara da atual liderança do Partido Socialista.”

Durante o seu discurso, o ministro reafirmou que, perante o crescente aumento da tendência extremista na política, “o Governo mantém-se no centro, de forma moderada, tolerante, equilibrada, a tentar unir a sociedade portuguesa”.

Aliás, sublinhou, “de um lado, à direita, tenta-se imitar, de forma primária, o pior que os populistas têm trazido para a vida pública das sociedades ocidentais. Cultiva-se o ódio e a divisão entre as comunidades”, e à esquerda “assistimos a um deslocamento dos seus moderados para a margem mais radical”.

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PS quer que vistos e autorizações de residência possam ser pedidos online

Além de querer facilitar esta documentação, PS quer que vistos de trabalho passem a incluir uma data de agendamento no IEFP 30 dias após a entrada no país.

O grupo parlamentar do PS apresentou esta sexta-feira um pacote composto por sete propostas para reforçar a política de regularização de imigrantes em Portugal, sendo uma delas a possibilidade de os pedidos de vistos e autorizações de residência serem feitos online, isto, sem prejuízo de dever de apresentação presencial no âmbito da instrução do processo.

A recolha de dados biométricos só poderão continuar a ser feitos [presencialmente]”, referiu Pedro Delgado Alves, durante a conferência de imprensa, na Assembleia da República.

“Este momento simplificador é importante, tal como a possibilidade de os advogados solicitadores puderem submeter outros documentos por via legal, reduzindo as dificuldades de fazer chegar à [Agência para a Integração Migrações e Asilo] AIMA as matérias que faltavam”, explicou o deputado socialista.

Simultaneamente, o PS quer que os vistos para procura de trabalho passem a incluir uma data de agendamento no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) nos primeiros 30 dias após a entrada no país. “Este contacto com o IEFP é muito importante porque permite fazer o encontro entre a procura de trabalho e a oferta”, explicou Pedro Nuno Santos, que esteve também presente na conferência de imprensa.

Além de querer rever as regras da atribuição de vistos e as suas respetivas condições, o PS quer reforçar o papel da AIMA promovendo uma maior articulação com empregadores. A título de exemplo, quer que as empresas que desejem recrutar trabalhadores estrangeiros possam organizar os processos de vistos e autorizações de residência diretamente com aquela entidade.

Ademais, os socialistas propõem que nos casos em que as empresas que garantam acesso à habitação, formação profissional e ensino da língua portuguesa aos trabalhadores estrangeiros sejam reduzidos os prazos de resposta nos pedidos de concessão de vistos e autorizações de residência.

Segundo Pedro Nuno Santos, esta proposta vai garantir melhores condições às autoridades responsáveis de “atestar a idoneidade das empresas” no sentido de “evitar que sejam vendidos contratos fictícios de trabalho”.

Estas são as principais alterações que os socialistas querem introduzir no decreto que, no início de junho, acabou com a figura da manifestação de interesse, e sobre o qual fizeram um pedido de apreciação parlamentar que será discutido na próxima semana.

Embora tenha já trazido a público as propostas, o líder do PS admitiu que não conversou com o PSD sobre as medidas, mas acredita que terão aceitação por estarem próximas de soluções que estão a ser trabalhadas pelo Governo.

Conselho de Estado “não deve” servir pedidos políticos

Durante a conferência de imprensa, Pedro Nuno Santos foi questionado sobre a intenção de o Presidente da República tencionar convocar o Conselho de Estado sobre segurança, como pediu o presidente do Chega, André Ventura, após a divulgação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

O Conselho de Estado é consultivo do Presidente da República. Não pode, e não deve pedidos a líderes políticos“, afirmou o líder do PS em declarações aos jornalistas. Caso contrário, acrescenta, “amanhã o PS estaria a pedir um Conselho de Estado sobre o SNS”, diz, cuja situação “é grave” e “tem-se agravado nos últimos tempos”.

“É importante que o Conselho de Estado não seja usado pelos líderes político-partidários para fazer a sua política. Julgo que a motivação não tenha sido dar resposta a nenhum líder particular mas o país tem muitos problemas, reais, que não estão a melhorar, estão a agravar-se”, disse Pedro Nuno Santos.

Em causa está a intenção de Marcelo Rebelo de Sousa voltar a convocar os consultores do Estado depois da publicação do RASI, prevista para finais de março. O tema ainda está a ser avaliado, mas Marcelo admitiu que está a “ponderar”. “Ainda há muito tempo para decidir sobre as futuras reuniões do Conselho”, acrescentou.

Notícia atualizada pela última vez às 17h11

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Agência de publicidade Bazooka abre escritório em Lisboa

  • + M
  • 31 Janeiro 2025

A Bazooka estima um crescimento superior a 50% na faturação. Os objetivos passam pela consolidação da presença da agência no país e pelo aumento da sua carteira de clientes.

A agência de publicidade Bazooka, sediada no Porto, chega agora a Lisboa com a abertura de um escritório. O objetivo com a entrada na capital prende-se com a consolidação da sua presença no país e com o aumento da carteira de clientes, com “projetos cada vez mais criativos e disruptivos”.

“Estamos muito entusiasmados com este novo capítulo. Já somos muito conhecidos no Porto e na região norte do país e sempre sentimos que faltava uma peça do puzzle para completá-lo. Essa peça era, sem dúvida, a vinda para Lisboa”, diz Flávio Gart, diretor criativo da agência, citado em comunicado.

O grande objetivo desta expansão passa por continuar a servir os clientes da agência, tirando proveito da presença estratégica num novo território que possa alargar o raio de ação de determinadas ações”, acrescenta o também, sócio fundador da Bazooka.

Com esta mudança, a Bazooka estima um crescimento de mais de 50% na faturação anual, sendo que a agência tem já em curso o desenvolvimento de “projetos interessantes”, que “deverão ser conhecidos muito brevemente”, adianta em nota de imprensa.

A agência encontra-se assim numa fase de mudança, tendo também desenvolvido um novo site — “desenvolvido para melhorar a experiência” do visitantes, sendo agora “mais apelativo, com uma navegação mais intuitiva e com informação atualizada”, refere-se em nota de imprensa. Além disso, a Bazooka adotou uma nova assinatura: “Human-friendly creative agency“.

“Sempre fomos conhecidos pela proximidade que estabelecemos com os nossos clientes e pelo interesse que temos em explorar e potenciar o lado humano das marcas. Por essa razão, e por sentirmos que o mundo caminha para uma era em que a inteligência artificial e o avanço da tecnologia – que louvamos e usamos nos nossos trabalhos – tendem a dominar a sociedade, adotámos uma nova assinatura — Human-friendly creative agency — que comunica tudo o que somos”, explica Flávio Gart.

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Sérvulo prepara Plano Estratégico e Operacional em Contratação Pública de São Tomé e Príncipe

A apresentação oficial do Plano Estratégico e Operacional em Contratação Pública de São Tomé e Príncipe - para o quinquénio de 2025-2030 - decorreu a 28 de janeiro.

A Sérvulo preparou o Plano Estratégico e Operacional em Contratação Pública de São Tomé e Príncipe. A apresentação oficial do plano para o quinquénio de 2025-2030, decorreu a 28 de janeiro, nas cidades de São Tomé e de Santo António do Príncipe.

O Plano foi preparado pela equipa de Direito Público da Sérvulo, composta por Pedro Fernández Sánchez, Francisca Mendes da Costa, João Amaral e Almeida, Mark Kirkby (sócios), Jorge Faria Lopes (consultor), Beatriz Faria e Sara Venâncio Gaspar (Associadas), bem como por Guilherme Posser da Costa e Ana Posser, sócios do escritório parceiro da Sérvulo Latitude em São Tomé e Príncipe, Posser da Costa & Associados (De Juris).

O Plano contou com o apoio financeiro do Banco Mundial e visa dotar a República de São Tomé e Príncipe dos instrumentos necessários para uma melhoria na estratégia de todo o sistema de contratação pública do país, na sequência da anterior elaboração do projeto de Lei dos Contratos Públicos, igualmente preparado pela equipa da SÉRVULO.

Em eventos oficiais, realizados em 28 de janeiro, nas cidades de São Tomé e de Santo António do Príncipe, Pedro Fernández Sánchez apresentou o conteúdo do novo Plano Estratégico e Operacional perante o Ministro das Finanças de São Tomé e Príncipe, o Presidente do Governo Regional do Príncipe, o representante do Banco Mundial e os representantes das demais autoridades envolvidas no sistema de contratação pública do país, incluindo o Tribunal de Contas, as unidades de compras dos vários ministérios e representantes da sociedade civil.

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Madeira com máximo histórico de 11,7 milhões de dormidas em alojamento turístico em 2024

  • Lusa
  • 31 Janeiro 2025

O número de entrada de hóspedes em alojamento turístico da Madeira disparou 6,5% em relação ao ano anterior, gerando um total de 11,7 milhões de dormidas.

O número de entrada de hóspedes em alojamento turístico da Madeira ultrapassou os 2,2 milhões em 2024, mais 6,5% do que no ano anterior, gerando um total de 11,7 milhões de dormidas, indicou esta sexta-feira a Direção Regional de Estatística (DREM).

A autoridade madeirense revela que o número de dormidas em 2024 cresceu 7,1% relativamente a 2023, sublinhando que os dados apurados representam “máximos históricos”.

Só no mês de dezembro de 2024, estima-se a entrada de 146,3 mil hóspedes, os quais geraram 790,2 mil dormidas, traduzindo variações homólogas positivas de 9,0% e de 12,8%, respetivamente.

A DREM esclarece que, para efeitos de comparação com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), é necessário excluir o alojamento local com menos de 10 camas.

“Na região, as dormidas de residentes em Portugal aumentaram 35,3% [em dezembro de 2024] relativamente ao mês homólogo, rondando as 144,5 mil (18,3% do total), enquanto as de residentes no estrangeiro cresceram 8,7%, situando-se em 645,7 mil”, refere a autoridade regional.

Naquele mês, os hóspedes entrados com residência no país totalizaram 37,1 mil e os com residência no estrangeiro, 109,2 mil.

De acordo com a DREM, ao nível nacional as dormidas de residentes em alojamento turístico registaram um aumento de 0,6%, correspondendo a 1,6 milhões, enquanto as dos não residentes observaram um crescimento mais acentuado (+4,4%), totalizando 2,6 milhões.

“No conjunto do ano, as dormidas em Portugal cresceram 4%, atingindo 80,3 milhões”, indica a autoridade regional de estatística.

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Dessalinizadora do Algarve e barragem do Pisão não estão ‘órfãs’. Saem do PRR mas há outros fundos

A dessalinizadora de Albufeira e a tomada de água do Pomarão passam da esfera do PRR para o Sustentável 2030. A barragem do Pisão vai ser financiada pelo Portugal 2030 e Orçamento do Estado.

O Governo decidiu propor à Comissão Europeia a transferência do financiamento dos projetos da dessalinizadora de Albufeira e da tomada de água do Pomarão, no Guadiana, inicialmente previstos no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), para o Programa Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030). A barragem do Pisão será financiada através do Orçamento do Estado e Portugal 2030.

A informação foi partilhada esta sexta-feira pelo Ministério do Ambiente e da Energia, num comunicado enviado à imprensa, depois de o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, ter apresentado a reprogramação do PRR, anunciando que este programa deixaria de financiar estes projetos.

A transferência de fundos da dessalinizadora de Albufeira e da tomada de água do Pomarão insere-se no quadro da reprogramação dos fundos (PRR e PT 2030, no qual o Sustentável 2030 está integrado), que se encontra em processo de submissão à Comissão Europeia, explica o ministério.

Desta decisão “resultam diversas vantagens”, desde o aumento da comparticipação do financiamento comunitário aos projetos, que poderá chegar aos 85%, até à extensão em dois anos do prazo para a execução das obras e, por fim, uma maior flexibilidade na gestão.

Também o projeto da Barragem do Pisão irá seguir o seu curso normal, deixando de ser integrado no PRR e passando a ser financiado pelo Portugal 2030 e Orçamento do Estado.

“Os projetos da dessalinizadora de Albufeira, da tomada de água do Pomarão e a barragem do Pisão assumem uma grande importância no conjunto de medidas que têm vindo a ser tomadas para assegurar a resiliência hídrica do Algarve e do Alentejo, um compromisso assumido desde a primeira hora pelo Governo”, afirma a tutela, no comunicado.

Desta forma, o Governo elimina alguma da pressão que já havia assumido na execução também do Portugal 2030 e Sustentável 2030. Como o PT2030 começou atrasado isso vai “exigir um grande esforço das autoridades de gestão”, afirmou o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida.

“Normalmente havia 36 meses de tolerância e agora temos 22 meses de tolerância. O que quer dizer que há uma pressão anormal sobre o PT2030”, explicou, perante o Parlamento, na semana passada. O Sustentável 2030, que se insere no Portugal 2030, é um dos programas com maior risco de não conseguir ser aproveitado na totalidade.

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Turismo do Centro com máximo histórico de 8 milhões de dormidas

A região centro ultrapassou a marca das 8 milhões de dormidas nos alojamentos turísticos, com o Turismo do Centro a apontar que os proveitos totais superaram, pela primeira vez, os 500 milhões.

O turismo no centro de Portugal continua a crescer e bateu recordes o ano passado ao ultrapassar, pela primeira vez, a marca das oito milhões de dormidas. De janeiro a dezembro de 2024, os alojamentos turísticos receberam 8.377.732 hóspedes, o que representa um crescimento de 5,5% face às 7.942.254 dormidas de 2023.

“O Centro de Portugal vive um momento de grande crescimento. A região bateu recordes em todos os indicadores, consolidando-se como um dos destinos turísticos mais dinâmicos do país”, afirma o Turismo Centro de Portugal (TCP) em comunicado, com base nos resultados preliminares da atividade turística em 2024, divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O Turismo do Centro detalha que os proveitos até novembro do ano passado já ultrapassavam o total do ano de 2023. Até ao décimo primeiro mês do ano os proveitos foram de 482,5 milhões de euros, quando comparado com os 464,6 milhões em todo o ano de 2023. “Depois de conhecidos os valores de dezembro, prevê-se que os proveitos totais superem, pela primeira vez, os 500 milhões de euros“, contabiliza a entidade.

O número de hóspedes acompanhou esta tendência positiva, aumentando 6,3% e totalizando 4.739.956 na região ao longo do ano de 2024. O turismo centro de Portugal realça que “mais uma vez, o crescimento do Centro de Portugal superou a média nacional, que foi de 4,9%”.

Pela primeira vez, a região ultrapassou o marco das 8 milhões de dormidas, aproximando-se das 8,5 milhões, e irá passar a barreira dos 500 milhões de euros de receitas.

Anabela Freitas

Vice-presidente da Turismo Centro de Portugal

“Os dados agora revelados confirmam que a marca e o destino Centro de Portugal estão cada vez mais consolidados no panorama turístico nacional”, afirma a vice-presidente da Turismo Centro de Portugal. “Pela primeira vez, a região ultrapassou o marco das 8 milhões de dormidas, aproximando-se das 8,5 milhões, e irá passar a barreira dos 500 milhões de euros de receitas”, nota Anabela Freitas, que está a assegurar a gestão operacional da entidade até serem realizadas novas eleições.

“Este crescimento expressivo mostra que a nossa região consegue, ano após ano, continuar a atrair visitantes, a um ritmo superior à média nacional, e a fidelizar quem nos escolhe”, nota Anabela Freitas.

A vice-presidente destaca ainda o papel essencial dos agentes do setor. “Este sucesso é, acima de tudo, fruto do trabalho árduo e da resiliência dos empresários da região, que têm sabido apostar na inovação permanente e na qualidade da oferta turística”.

O ano passado, o turismo registou um máximo histórico com mais de 31 milhões de hóspedes e 80,3 milhões de dormidas, segundo os dados publicados esta sexta-feira pelo INE.

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Trabalhadores da dona da Visão param dia 7 de fevereiro se não receberem ordenado até lá

Se o pagamento do salário e subsídio de refeição de janeiro não for feito até 7 de fevereiro, os trabalhadores reservam "o direito de tomarem a decisão que entenderem para não continuarem a trabalhar"

Os trabalhadores da Trust in News, dona da Visão e outros títulos, deixarão de trabalhar no dia 7 de fevereiro, caso até lá não recebam o salário e subsídio de refeição de janeiro, decidiram esta sexta-feira, em plenário.

Se o pagamento do salário e subsídio de refeição de janeiro não se concretizar até ao próximo dia 7 de fevereiro, os trabalhadores reservam para si o direito de tomarem a decisão que entenderem para não continuarem a trabalhar, nomeadamente a de iniciarem, nesse mesmo dia, o procedimento formal com vista à suspensão, rescisão com justa causa, cessação por acordo dos seus contratos de trabalhos ou à realização de uma greve”, lê-se na resolução aprovada por “ampla maioria” em plenário de trabalhadores, segundo apurou o +M.

Esta decisão surge no mesmo dia em que o grupo efetuou o pagamento dos 80% dos salários de dezembro que estavam em falta.

Também em dívida aos trabalhadores estão outros montantes referentes a um período anterior ao de a empresa ter sido declarada insolvente, nomeadamente seis meses de subsídios de refeição (junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro), o salário de outubro (que só foi recebido por cerca de 58 trabalhadores e o restante consolidado na massa insolvente), o salário de novembro (nenhum trabalhador recebeu), o subsídio de férias (nenhum trabalhador recebeu) e parte subsídio de Natal (uma vez que só foi pago 1/12 a todos os trabalhadores).

Os trabalhadores da TiN manifestam também “a sua perplexidade face ao decidido na assembleia de credores do passado dia 29, que pressupõe a continuidade da empresa sem garantias de pagamento aos trabalhadores, quando estes continuam a ter o equivalente a cinco salários em atraso“.

A assembleia de credores decidiu esta quarta-feira que quer que o plano de reestruturação Luís Delgado, acionista único da empresa, seja apresentado e votado, tendo ficado suspensa a liquidação da empresa.

A Autoridade Tributária e a Segurança Social (os principais credores) votaram a favor da apresentação do plano, enquanto a Impresa se absteve e o Novobanco votou contra, tendo ficado estabelecido que a apresentação do plano de insolvência com recuperação teria de ser apresentado dentro de 30 dias.

O plano apresentado por Luís Delgado, recorde-se, prevê como principais medidas a suspensão ou venda de oito títulos e o ajuste da periodicidade de mais quatro, a redução em cerca de 50 pessoas do quadro de funcionários e o pagamento de 40% da dívida aos credores comuns em 15 anos, com bullet (amortização única) de 60% na 150.ª prestação.

No documento aprovado em plenário, os trabalhadores da TiN “também denunciam os sistemáticos incumprimentos da palavra do acionista único, Luís Delgado, que anunciou várias injeções de capital que nunca foram realizadas”. Delgado, acrescenta o comunicado, comprometeu-se “perante os trabalhadores, credores e a juíza do Tribunal de Comércio”, a fazer uma injeção de capital, “a ser cumprida, na sua tranche inicial, durante a primeira semana de fevereiro”.

“Face ao atual cenário laboral, os trabalhadores exigem ao administrador de insolvência, André Pais, e ao acionista único, Luís Delgado, o pagamento total do salário de janeiro, incluindo o subsídio de refeição“, lê-se ainda no documento.

O Sindicato dos Jornalistas também exigiu esta quinta-feira que a “regularização dos salários na Trust in News (TiN) seja feita o quanto antes“, considerando a situação “absolutamente inadmissível e insustentável”.

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Banco de Portugal atento a ‘guerra’ no crédito à habitação

Supervisor tem em curso inspeções aos bancos para perceberem como estão a fixar os preços nos empréstimos numa altura em que a baixa dos juros vai intensificar a 'guerra' pelo cliente.

O Banco de Portugal lançou um conjunto de inspeções junto dos bancos para perceber como estão a fixar os preços nos empréstimos para a compra de casa. A intervenção do supervisor surge numa altura em que a redução das taxas de juro vai pressionar as receitas dos bancos e intensificar a ‘guerra’ pela captação de mais clientes.

Foi o próprio presidente do BPI quem revelou que está em curso “um conjunto de auscultações e inspeções aos bancos para perceber exatamente como marcam os seus preços”.

Há uma preocupação do supervisor relativamente aos preços, acredito possa haver alguma guerra, mas há limites que o regulador impõe sobre a racionalidade da marcação dos preços. Não se pode marcar preços de qualquer forma, tem de haver um racional por detrás”, disse João Pedro Oliveira e Costa esta quinta-feira na apresentação dos resultados anuais.

O alívio da política monetária do Banco Central Europeu (BCE) já está a pressionar as receitas dos bancos nacionais que foram os mais beneficiados com a escalada das taxas nos últimos dois anos. Agora olham para o crescimento do volume de crédito como uma forma de contrariar o impacto da descida dos juros na margem financeira.

BCP e BPI contam com isso para continuarem a crescer de atividade nos próximos anos, de acordo com os respetivos planos estratégicos que apresentaram recentemente. E o líder da Caixa já disse que quer manter a liderança do mercado do lado do banco público.

“Em relação ao crescimento [do BPI], eu não diria caça ao cliente, mas uma concorrência feroz que vai ficar mais patente quando as taxas de juro começarem a dar sinais de baixa”, frisou João Pedro Oliveira e Costa, que observa com otimismo esta atuação do Banco de Portugal para evitar uma ‘guerra’ desenfreada no setor. “É importante para a sustentabilidade dos bancos. Como vimos no passado, o problema não é como se comportam todos, é como se comportam alguns bancos”.

Questionado pelo ECO sobre estas inspeções, o Banco de Portugal referiu que “acompanha de perto as instituições, verificando se cumprem as suas obrigações e/ou seguem as melhores práticas internacionais e intervindo para que eventuais falhas sejam corrigidas, sem nunca eximir as instituições das suas responsabilidades”.

“No acompanhamento regular das instituições pode recorrer a várias técnicas de supervisão, podendo, se necessário, recorrer a inspeções ou análises temáticas”, adiantou o supervisor, lembrando que desde junho de 2021 que se encontram em vigor orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA) sobre a concessão e monitorização de empréstimos.

Essas orientações, recorda o regulador, determinam que as instituições devem dispor de um enquadramento de pricing “suportado por adequadas estruturas de governo e que estabeleça uma abordagem de determinação de preços por tipo de mutuário e qualidade de crédito”.

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