Saldo da dívida direta do Estado cresceu 6,1% em dezembro

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2025

A subida deveu-se sobretudo ao aumento do saldo vivo de CEDIC, Bilhetes do Tesouro e do empréstimo do Plano de Recuperação e Resiliência.

O saldo da dívida direta do Estado aumentou 6,1% em dezembro, em relação ao mês anterior, para 305.787 milhões de euros, de acordo com o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.

Segundo o boletim mensal, divulgado esta sexta-feira, esta subida deveu-se sobretudo ao aumento do saldo vivo de CEDIC – Certificado Especial de Dívida Pública de Curto Prazo, em 15.819 milhões de euros.

Além disso, também se verificou uma subida do saldo de Bilhetes do Tesouro (BT) em 1.392 milhões de euros e do empréstimo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no montante de 1.250 milhões, tendo ambos contribuído para a evolução do saldo da dívida.

Já o saldo de Certificados de Aforro subiu em 352 milhões de euros, sendo menos significativo.

Em sentido contrário, destaca-se a redução do saldo vivo de Certificados do Tesouro (CT), em 130 milhões, e o decréscimo de Obrigações do Tesouro (OT), em 1.240 milhões, “como resultado de operações de recompra realizadas durante o mês de dezembro”, explica o IGCP.

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Portugal não tem falta de casas mas sim salários baixos para as pagar, diz PCP

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2025

PCP diz que o Governo faz a "opção de sempre: construir, construir, construir, e quando não é possível construir em solo urbano, então, volte-se a construir em solo rústico”.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu esta sexta-feira que em Portugal não existe falta de casas, mas sim salários baixos que não permitem comprar habitações aos preços que são praticados.

Paulo Raimundo falava numa tribuna pública no Barreiro, no distrito de Setúbal, sobre habitação, no âmbito da ação nacional do partido sob o tema “Aumentar salários e pensões, por uma vida melhor”.

Se nós queremos resolver o problema da habitação, é preciso atacar duas coisas: primeiro, o aumento extraordinário de forma significativa dos salários, tal e qual como o PCP propõe, tal e qual como exigem os trabalhadores, e a segunda questão é atacar a especulação”, disse.

Responsabilizando a banca e os fundos imobiliários pela especulação na habitação, o secretário-geral do PCP adiantou que existem milhares de pessoas aflitas em Portugal, que não conseguem aguentar as rendas ou as prestações das casas.

“O problema que temos não é a falta de habitação disponível, aliás, numa daquelas plataformas que todos nós podemos consultar encontram-se mais de 800 casas à venda aqui no Barreiro. O problema não é a falta de casas, o problema é os salários baixos que não permitem comprar as casas ao preço que elas estão”, disse.

Na sua intervenção que foi seguida de quatro testemunhos sobre os seus problemas em enfrentar os preços das habitações no Barreiro, Paulo Raimundo referiu que “não é possível continuar com uma política que dê ainda mais espaço, mais negócio e que alimente a banca”, acusando o Governo de abrir oportunidades de negócio para os que “fazem da desgraça um negócio”.

O líder comunista deu como exemplo a medida de cobertura a 100 por cento dos créditos à habitação para os jovens que vem acompanhada da taxa de esforço que impede os jovens de aceder a estes empréstimos.

“Metade da nossa força de trabalho, em grande maioria os jovens, tem contratos precários. Contratos de trabalho precários significa vidas precárias, significa instabilidade, significa dificuldades em aceder à habitação. Esta é que é a realidade, e é por isso que os jovens estão a esbarrar nessa medida porque não conseguem ficar abaixo da chamada taxa de esforço”, disse.

Paulo Raimundo criticou ainda a lei dos solos, considerando que esta solução do Governo de transformar solo rústico em solo urbano “é aumentar a especulação, ainda mais”.

São 700 mil casas que estão vazias no nosso país, 700 mil casas que podiam e deviam ser habitadas, há muita gente que precisa delas. Pois o que o Governo faz, é a opção que tem, é a opção de sempre: construir, construir, construir, e quando não é possível construir em solo urbano, então, volte-se a construir em solo rústico”, disse adiantando que esta medida “é mais um favor aos fundos imobiliários”.

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Secretário de Estado criou duas empresas na área do imobiliário e construção

  • ECO
  • 24 Janeiro 2025

O secretário de Estado Hernâni Dias criou duas empresas que podem beneficiar com a nova lei dos solos, diploma do qual fez parte. Empresas estão ligadas ao setor imobiliário e de construção civil.

O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Hernâni Dias criou duas empresas que podem beneficiar com a nova lei dos solos, diploma do qual fez parte, avança a RTP.

O responsável pela Administração Local e do Ordenamento do Território criou uma sociedade, a MCRH Singular, LDA, com a mulher e os filhos já enquanto governante. Nesta sociedade detém 35%, a mulher outros 35%, sendo a gerente, e cada um dos filhos detêm 15%. As atividades da empresa são no setor imobiliário na construção civil e na gestão do património, revela a RTP.

A MCRH tem sede em Bragança e foi constituída a 28 de outubro de 2024. Ou seja, dois meses antes em que seria publicada em Diário da República a nova lei dos solos e numa altura em que já estava a ser elaborada.

Segundo a RTP, duas semanas depois, Hernâni Dias fundou uma sociedade com os mesmos fins juntamente com uma menor de idade, a Prumo, Esquadria e Perspetiva, LDA. Nesta empresa, a MCRH tem 50% do capital e a outra metade é detida por uma menor. Na gerência está novamente a sua mulher, juntamente com outra mulher com ligações familiares à sócia menor de idade. A sede desta segunda empresa é na Maia e centra-se em negócios que a nova lei dos solos pode beneficiar.

No passado dia 17 de janeiro, a RTP avançou também que o secretário de Estado está a ser investigado pela Procuradoria Europeia. Em causa estão suspeitas de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança. A propriedade de um imóvel ocupado no Porto pelo filho de Hernâni Dias pertence ao filho de um dos sócios de uma construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial de Bragança.

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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 98 milhões de euros

  • ECO
  • 24 Janeiro 2025

O jackpot desta sexta-feira é de 98 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 98 milhões de euros, decorreu esta sexta-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta sexta-feira, 24 de janeiro:

Números: 2, 11, 19, 30 e 49

Estrelas: 3 e 8

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EUA congelam novos financiamentos de quase todos os programas de ajuda no mundo

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2025

A exceção é nos programas humanitários alimentares e na ajuda militar a Israel e ao Egito. O Departamento de Estado vai analisar quais dos milhares de programas de ajuda.

O Departamento de Estado norte-americano congelou esta sexta-feira novos financiamentos para quase todos os programas de ajuda dos Estados Unidos em todo o mundo, com exceção dos programas humanitários alimentares e da ajuda militar a Israel e ao Egito.

A diretiva – enviada por telegrama às embaixadas dos Estados Unidos em todo o mundo – proíbe novas despesas do Governo, o que parece limitar os programas a funcionarem apenas enquanto tiverem dinheiro em caixa. O Departamento de Estado vai analisar quais dos milhares de programas de ajuda e desenvolvimento dos Estados Unidos podem continuar.

A sua diretiva especifica a execução de uma ordem executiva de congelamento de ajuda assinada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, na segunda-feira, o seu primeiro dia de regresso à Casa Branca para um segundo mandato presidencial (2025-2029).

A diretiva desapontou especialmente os trabalhadores humanitários por não incluir quaisquer isenções que poupassem as clínicas de saúde e outros programas de saúde em todo o mundo ao novo congelamento de financiamento.

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Governo reúne-se com parceiros sociais em 4 de fevereiro com simplificação fiscal na agenda

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2025

Na agenda da reunião está a "simplificação fiscal", o "programa Acelerar a Economia" e "a monitorização da execução do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028".

O Governo e os parceiros sociais voltam a reunir-se em Concertação Social no próximo dia 4 de fevereiro para discutir a monitorização do acordo de rendimentos, a simplificação fiscal e o programa Acelerar a Economia.

Na ordem de trabalhos consta “a monitorização da execução do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028”, assinado em 1 de outubro pelo Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT, bem como a “agenda para a simplificação fiscal” e o “programa Acelerar a Economia”, lê-se na convocatória oficial da reunião.

A reunião vai decorrer na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, tem início previsto para as 15:00 e, como habitual, será presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O Governo aprovou, em 16 de janeiro, um conjunto de três dezenas de medidas de simplificação fiscal, que incluem mudanças no pagamento do IUC, nas faturas dos recibos verdes ou ainda nos prazos do IRS.

Já o programa Acelerar a Economia foi apresentado em julho e conta com 60 medidas, entre as quais a criação de grupos de IVA e a redução do IRC, ao ritmo de dois pontos percentuais por ano, até atingir os 15% no final da legislatura.

De recordar, que, no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (2025), acabou por ser aprovada a redução de um ponto percentual do IRC, uma das cedências do Governo nas negociações com o PS.

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Fábrica de cartão em Ovar volta a sofrer ”canelada’ em mega negócio internacional

Com uma centena de trabalhadores, a produtora de embalagens de cartão canelado tinha sido comprada pela International Paper quando a DS Smith, que agora é o alvo da operação, adquiriu a Europac.

Cinco anos depois, a centenária fábrica de embalagens de cartão canelado situada na Zona Industrial de Ovar vai voltar a trocar de mãos. E, mais uma vez, por imposição da Comissão Europeia na sequência de um mega negócio a envolver a sua proprietária americana, a International Paper (IP). É um dos compromissos assumidos com Bruxelas para que a IP possa comprar a britânica DS Smith, num acordo avaliado em 7,8 mil milhões de libras (9 mil milhões de euros).

É que esta unidade industrial no distrito de Aveiro, que no final de 2023 contava com 102 trabalhadores e é dirigida ainda por Miguel Costa, tinha sido comprada pela gigante americana quando a DS Smith (que agora é o alvo da operação) avançou para a aquisição da Europac por 1,7 mil milhões de euros.

Nessa altura, no final de 2018, um dos “remédios” negociados com o Executivo comunitário foi precisamente que o grupo britânico – tinha entrado em Portugal dois anos antes com a compra da Gopaca e da P&I Displays – devia desfazer-se desta fábrica.

A antiga Fábrica de Papel do Ave, depois renomeada Europac Cartão Ovar, foi fundada em maio de 1922 e tem atualmente como empresa-mãe a espanhola IP Container Holdings. De acordo com os dados oficiais consultados pelo ECO, a atual International Paper Cartovar, S.A. registou lucros de 4 milhões de euros em 2023 (47% acima do resultado líquido no ano anterior), enquanto o volume de negócios caiu 17%, para 36 milhões de euros.

Instalada na zona industrial de Ovar, onde chegou a ter como vizinha da frente a sede da O2 de Manuel Godinho, empresário de sucatas envolvido no processo Face Oculta, a produtora de embalagens de cartão está a terminar um investimento na descarbonização através do aumento da eficiência do processo de produção de energia térmica.

Com um custo total elegível de 245 mil euros e um apoio financeiro de quase 160 mil euros no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), o investimento foi aprovado em abril de 2023 e tem data de conclusão a 28 de fevereiro deste ano.

no anterior quadro comunitário (PT2020), encaixado na ‘gaveta’ do reforço da investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, a International Paper Cartovar tinha beneficiado de dois milhões de euros de fundos públicos num projeto executado entre o início de 2017 e o final de 2018.

Nesse caso, com um custo total elegível de 4,5 milhões, segundo dados da própria empresa, foi instalada uma nova linha produtiva de prancha de cartão e criada outra para a produção de embalagens de cartão “estruturalmente mais complexas”.

O que passa a ter a International Paper em Portugal?

Caso seja mesmo concluído o negócio com a DS Smith, que obrigará a compradora a alienar outras três unidades em França (região de Normandia) e uma em Espanha (Bilbau), a IP ficará com as seis fábricas portuguesas neste segmento de packaging, localizadas em Guilhabreu (Vila do Conde), Esmoriz (Ovar), Águeda, Carregal do Sal, Leiria e Lisboa.

Se não perdesse a histórica fábrica vareira, a operação “[reduziria] a concorrência nos mercados de fabrico e fornecimento de chapa ondulada no norte e oeste de Portugal”, assinala a investigação da Comissão Europeia.

Fora do packaging, a multinacional americana vai ficar com as unidades de reciclagem no Porto e na Figueira da Foz, com o centro logístico da Madeira e, claro, com o “porta-aviões” que é a fábrica de papel kraft em Viana do Castelo.

A antiga Portucel Viana e Europac Kraft Viana, uma das maiores do país, está há apenas seis anos no portefólio da DS Smith, que em 2023 anunciou ali um investimento de 145 milhões de euros, incentivado por benefícios fiscais, para aumentar a capacidade produtiva para 428 mil toneladas e melhorar o desempenho ambiental da fábrica.

A multinacional britânica DS Smith está em processo de aquisição há um ano e conseguiu (oficialmente) duas propostas: a da norte-americana International Paper e da conterrânea Mondi, com quem tinha feito um acordo inicial que avaliava a empresa em 5,14 mil milhões de libras esterlinas (cerca de 6 mil milhões de euros).

As ações da londrina DS Smith fecharam a sessão desta sexta-feira com uma valorização de 1,09% em bolsa para 615 libras esterlinas. Já os títulos da International Paper, que negoceiam em Wall Street, avançavam 2,30% para 59,95 dólares às 18h50 (hora de Lisboa).

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Conservadores alemães radicalizam política migratória

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2025

As medidas. da CDU de Friedrich Merz, preveem a recusa da entrada no país "a todos aqueles que não têm documentos válidos ou que recorrem à liberdade de circulação europeia".

Os conservadores alemães, favoritos nas legislativas de fevereiro, prometeram esta sexta-feira uma mudança radical na política migratória, iniciativa aplaudida pela extrema-direita e criticada pelo chanceler, Olaf Scholz (SPD, centro-esquerda) e pelos Verdes.

Poucos dias após um imigrante ilegal, oriundo do Afeganistão, ter matado à punhalada uma criança e um homem no sul do país, o líder conservador (União Democrata Cristã – CDU), Friedrich Merz, primeiro classificado nas sondagens para se tornar o próximo chanceler nas eleições antecipadas para 23 de fevereiro, apresentou esta sexta-feira propostas para reformular a política de asilo na Alemanha.

As medidas, que podem violar regras europeias, preveem a recusa da entrada no país “a todos aqueles que não têm documentos válidos ou que recorrem à liberdade de circulação europeia”, incluindo “pessoas com direito a proteção”. A Alemanha exercerá “o seu direito ao primado do direito nacional”, disse Merz.

Outras propostas passam por controlos fronteiriços “duradouros”, detenção de estrangeiros que tenham sido obrigados a abandonar o país ou expulsão sistemática de requerentes de asilo rejeitados ou perigosos. A CDU pretende entregar as iniciativas na próxima semana no Bundestag (câmara baixa).

“Aqueles que querem votar a favor destes projetos devem votar a favor deles. E quem os rejeitar, deve rejeitá-los. Não olho nem para a direita nem para a esquerda”, disse o candidato da CDU, Friedrich Merz, após uma reunião do grupo parlamentar em Berlim. As moções, elaboradas em reação ao ataque com faca ocorrido na passada quarta-feira em Aschaffenburg, no sul do país, que custou a vida a um rapaz de dois anos e a um homem de 41 anos, serão apresentadas ao Bundestag (câmara baixa) na próxima semana.

Merz afirmou que, se receberem votos da Alternativa para a Alemanha (AfD), isso em nada alterará a posição do seu partido de rejeitar qualquer cooperação com a extrema-direita, em segundo lugar nas sondagens. “Não formaremos um governo com eles. E, em segundo lugar, não negociaremos moções com eles no Bundestag”, sublinhou o candidato conservador.

O Governo liderado por Olaf Scholz, numa coligação minoritária entre Partido Social-Democrata (SPD) e Verdes, já reagiu: “Estamos num contexto europeu e estes direitos [europeus] aplicam-se”, respondeu a ministra do Interior, Nancy Faeser. Merz afirmou que quem quisesse formar governo com os conservadores teria de aceitar esta nova linha sem possibilidade de compromisso e que não se importava “absolutamente nada” com quem a apoiasse.

Posteriormente, o secretário-geral da CDU, Carsten Linnemann, esclareceu que tal não implicava uma possível coligação com a AfD, mas que os democratas-cristãos renunciariam a formar governo e passariam à oposição se os outros potenciais parceiros, os sociais-democratas do chanceler Olaf Scholz ou os Verdes, não os apoiassem nesse esforço.

O Governo (coligação minoritária entre o SPD e os Verdes) tem atualmente 324 lugares na Câmara dos Deputados e os conservadores 196, pelo que os 76 lugares da extrema-direita não seriam, hipoteticamente, suficientes para fazer passar os seus planos, embora o Partido da Liberdade (FDP, liberais, ex-parceiros de governo de Scholz), com 90 lugares, tenha indicado que poderia também apoiá-los e existam também vários independentes abertos à extrema-direita.

O chanceler alemão, o social-democrata Olaf Scholz, advertiu entretanto a oposição conservadora que não se deve romper o chamado cordão sanitário contra a extrema-direita. “Até agora, tinha a impressão de que se podia confiar na declaração do líder da oposição de que, após as eleições, não iria cooperar com a AfD”, disse Scholz ao jornal Stuttgarter Zeitung.

O chanceler disse que a notícia de que o bloco conservador está disposto a receber o apoio da extrema-direita o deixa “muito preocupado”, acrescentando que “o cordão sanitário contra a AfD não deve ser quebrado”. Pelos Verdes, o vice-chanceler, Robert Habeck, recordou a Merz os seus repetidos compromissos de excluir qualquer aliança com a AfD, tal como com todos os outros partidos representados no Bundestag.

“Esta promessa não pode ser quebrada. Só receio que Friedrich Merz esteja prestes a fazê-lo”, afirmou Habeck. Já a candidata da AfD, Alice Weidel, aplaudiu a posição da CDU, uma “boa notícia” para a Alemanha. “O cordão sanitário caiu”, escreveu na rede social X. A líder da extrema-direita alemã considerou que a a CDU de Friedrich Merz e a CSU, aliada da Baviera, aceitaram a sua proposta de “votar no Bundestag em conjunto com a AfD na questão crucial da imigração”.

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Comboio de passageiros regressa a 9 de fevereiro à Linha de Leixões

Em causa está a reabertura da Linha de Leixões a passageiros, com paragens em Contumil, São Gemil, São Mamede de Infesta, Hospital São João, Arroteia e Leça do Balio.

Reivindicação antiga da população e das empresas da Área Metropolitana do Porto (AMP), a circulação ferroviária de passageiros na Linha de Leixões regressa finalmente a 9 de fevereiro, mas apenas entre Porto-Campanhã e Leça do Balio. O percurso na sua totalidade até Leixões (Senhor de Matosinhos), ligando ao Metro do Porto, STCP, Unir e metrobus, fica para uma segunda fase.

A notícia da reabertura da linha ferroviária foi avançada, esta sexta-feira, num comunicado conjunto da CP – Comboios de Portugal, Infraestruturas de Portugal (IP) e câmara de Matosinhos. Em causa está a reabertura da linha ferroviária a passageiros entre Porto-Campanhã e Leça do Balio, com paragens em Contumil, São Gemil, Hospital de São João, São Mamede de Infesta, Arroteia e Leça do Balio.

O serviço na linha ferroviária regressará com “60 comboios nos dias úteis, 30 em cada sentido, com oferta de dois comboios por hora e por sentido nas horas de ponta da manhã e da tarde”. Já aos sábados, domingos e feriados, circulam 34 comboios, 17 por sentido.

A IP iniciou, em setembro de 2024, as obras de alteamento de plataformas nas estações de Contumil e São Gemil, com vista à reabertura da Linha de Leixões ao tráfego de passageiros. Construiu ainda de dois apeadeiros – Hospital de São João e Arroteia –, localizados, respetivamente, na Rua Bouça da Cavadinha, em São Mamede de Infesta, e na Rua da Arroteia, em Leça do Balio.

Já o município de Matosinhos “estabeleceu, na envolvente das quatro dependências localizadas no concelho, a promoção da acessibilidade, designadamente dos modos ativos, com a constituição de percursos pedonais e alargamento de passeios existentes, conexão com a futura ciclovia de São Mamede de Infesta e com os transportes públicos rodoviários”, detalham as três entidades na mesma nota.

A empreitada também implicou o aumento da capacidade de estacionamento, “visando a mudança modal do transporte individual para o serviço público de transporte de passageiros”.

Os trabalhos incluíram igualmente obras de beneficiação nas plataformas, colocação de abrigos de passageiros, sinalética de orientação e informação ao público, além da instalação de equipamentos de segurança e de nova iluminação.

O serviço de passageiros na Linha de Leixões foi interrompido em 2011, após reabertura em 2009 a partir de Ermesinde e sem bilhética Andante.

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CaixaBank BPI: Alienação de ativos pode dar um potencial “extra” de 20% às ações da Mota-Engil

O CaixaBank BPI antecipa que a empresa vai continuar a acelerar o crescimento, suportada na execução da sua carteira de encomendas, e dizem que alienação de ativos pode desbloquear valor.

Os analistas do CaixaBank BPI antecipam que a alienação de ativos pode desbloquear valor às ações da Mota-Engil, estimando que a unidade de concessões incorpora um valor “escondido” que pode adicionar um potencial de 1,1 euros às ações, ou uma margem de subida de 20% face à cotação atual.

O banco de investimento, que avalia os títulos com um preço-alvo de 5,65 euros – uma avaliação que atribui um potencial de subida às ações superior a 88% face à cotação atual de três euros –, antecipa um futuro “mais brilhante” para a construtora da família Mota, suportada na execução da carteira de encomendas de 14,4 mil milhões de euros, no final de setembro, novos contratos e na potencial venda de ativos.

“Todas as atenções deverão estar focadas nos resultados operacionais com a execução de uma carteira de encomendas histórica e na geração de cash flow; novos contratos com um pipeline muito atraente na África, América Latina e Portugal; e venda de ativos“, escreve o analista Filipe Leite, numa nota de investimento a que o ECO teve acesso.

Relativamente à alienação de ativos, o analista escreve que vê um “potencial valor escondido na unidade de concessões (potencial de valorização de 20% ou 1,1 euros por ação face ao nosso preço-alvo)”, considerando os múltiplos de transações recentes.

O CaixaBank BPI, que assume uma avaliação de 5,03 euros para um cenário mais conservador e uma de 7,21 euros num cenário mais otimista, antecipa que a construtora termine o ano de 2024 com um volume de negócios de 5,7 mil milhões de euros, acima dos 5,5 mil milhões registados em 2023. Já o lucro, prevê o banco de investimento, deverá ter aumentado de 113 para 118 milhões de euros.

Apesar da evolução operacional positiva e dos novos contratos que a Mota-Engil tem vindo a ganhar, as ações fecharam o último ano sob pressão, a perderem 26,4%, pressionadas pela entrada de um fundo abutre no capital. Um movimento de queda que tem sido aproveitado pela família para reforçar a sua participação na empresa, com um investimento superior a 900 mil euros em 2024.

(Correção: A recomendação é do CaixaBank BPI e não do CaixaBI, como se colocou inicialmente por engano)

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Clientes podem fechar conta bancária mesmo com saldo ou cartão ativo. Este é o novo guia de “boas práticas” para os bancos

Bancos vão ter de cumprir um guia de "boas práticas" relativamente ao encerramento de contas. Banco de Portugal quer processos mais céleres e transparentes após ter recebido muitas queixas.

Os bancos vão ter de cumprir um conjunto de “boas práticas” para agilizar os processos de encerramento de contas. Por exemplo, mesmo com saldo e com um cartão de débito em funcionamento, não há razão para o banco não aceitar um pedido de encerramento da conta à ordem.

Por outro lado, se a conta estiver penhorada, o banco não pode fechá-la. E também pode recusar o encerramento da conta se houver contratos de crédito associados, incluindo contratos com valores em incumprimento. Porém, nestas situações, a titular deve ser informado das diligências necessárias para resolver o problema.

Este conjunto de regras consta do aviso do Banco de Portugal publicado esta sexta-feira. O supervisor referiu que tem “recebido um crescente número de reclamações” de clientes com dificuldades em encerrarem as contas junto do banco. Quais são as novas regras?

O Banco de Portugal considera que “não deverão ser impostas, no momento do encerramento da conta, condições mais exigentes do que as impostas no momento de abertura”. E que “sempre que seja possível ultrapassar os motivos que impedem o encerramento da conta, as instituições devem diligenciar no sentido de permitir o exercício do direito de denúncia”.

Os bancos não podem recusar o encerramento da conta nestas situações:

  • Existência de saldo credor: a instituição deve solicitar ao titular, no momento do pedido de encerramento da conta, que indique o IBAN da conta para a qual deverá transferir o saldo credor existente. À data do encerramento. Em alternativa poderá emitir um cheque ou uma carta de saldo credor que permita ao titular levantar o saldo.
  • Cartões de débito ativos: caso o titular não entregue os cartões de pagamento na sua posse, a instituição deve proceder ao respetivo cancelamento, mediante recolha da sua autorização.
  • Facilidades de descoberto: quando não existam montantes utilizados, a instituição deve proceder à denúncia do contrato, mediante recolha da autorização do titular.
  • Contratos de seguro de cobertura de risco: a instituição deve solicitar ao titular a indicação de outra conta de depósito de suporte aos contratos de seguro de cobertura de risco. Caso o titular não indique outra conta, a instituição deve, ainda assim, executar o pedido de encerramento da conta

Os bancos podem recusar o encerramento da conta nestas situações, mas os titulares devem ser informados das diligências necessária à sua resolução:

  • Contratos de crédito associados à conta, incluindo contratos com valores em incumprimento: a instituição deve permitir que o titular associe outra conta (junto da mesma ou de outra instituição) para o pagamento das prestações de contratos de crédito. Caso o titular não indique outra conta, a instituição pode condicionar o encerramento da conta ao reembolso do montante total do crédito.
  • Saldo devedor decorrente de ultrapassagens de crédito ou de montantes utilizados da facilidade de descoberto: a instituição pode condicionar o encerramento da conta ao pagamento de montantes em dívida, resultantes da utilização do limite de crédito concedido ao abrigo de um contrato de facilidade de descoberto ou de uma ultrapassagem de crédito.
  • Depósitos a prazo e depósitos estruturados: Em produtos mobilizáveis antecipadamente, caso o titular não o solicite, a instituição deve proceder à respetiva desmobilização, mediante recolha da autorização do titular. Em produtos não mobilizáveis antecipadamente, a instituição pode recusar o encerramento da conta caso o pedido seja efetuado durante o período em que a desmobilização do depósito a prazo ou do depósito estruturado não é possível, a menos que a instituição consinta na sua desmobilização e o titular aceite a eventual perda de juros decorrente da desmobilização antecipada. A instituição pode, ainda, transferir o saldo credor que resultar da desmobilização do produto na data prevista, para outra conta indicada pelo titular.
  • Instrumentos financeiros, registados ou depositados na conta, ou seguros financeiros: A instituição pode recusar o encerramento da conta caso o titular não transmita uma ordem de liquidação, autorize a instituição a proceder à sua alienação, não solicite a transferência da carteira de ativos financeiros para outra conta ou a ordem de liquidação não possa ser executada ao preço ou nas condições indicadas no decurso do prazo de 30 dias. A instituição deve solicitar ao titular a indicação de outra conta de depósito de suporte a seguros financeiros.
  • Outros contratos associados à conta: no caso de a conta ter associados contratos de aluguer de cofre ou de utilização de terminal de pagamento automático (TPA) ou de outros contratos intrinsecamente ligados à conta, a instituição poderá condicionar o encerramento da conta à denúncia prévia desses contratos pelo titular, podendo essa opção constar do formulário de encerramento de conta. A instituição deverá garantir que a denúncia destes contratos é concretizada de forma célere após o pedido apresentado pelo titular.

Os bancos não podem encerrar a conta nesta situação:

  • A conta de depósito à ordem não poderá ser encerrada nas situações em que exista um impedimento de ordem legal ou judicial ou exista uma garantia (por exemplo, penhor) sobre o saldo da conta, devendo o titular ser informado dessa impossibilidade, sempre que a divulgação dessa informação não esteja proibida por lei.

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Preços das telecomunicações tiveram em 2024 maior subida média em 30 anos

Entre janeiro e dezembro de 2024, os custos das telecomunicações em Portugal aumentaram 6,9%, o valor mais alto desde junho de 1994, segundo a Anacom.

Há 30 anos que a média dos aumentos nos preços das telecomunicações não era tão alta. Entre janeiro e dezembro de 2024, a taxa de variação média dos custos das telecomunicações em Portugal foi de 6,9%, a mais elevada desde junho de 1994, segundo a Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações.

Apesar de a entrada da operadora Digi no mercado ter levado os preços a baixarem 0,5% de novembro para dezembro do ano passado, os preços das telecomunicações – medidos pela taxa de inflação (IPC – Índice de Preços do Consumidor) – aumentaram 6,7% em termos homólogos. Ou seja, os portugueses pagaram em dezembro mais 6,7% pelos serviços das operadoras que no mesmo mês de 2023.

Dezembro foi o primeiro mês completo de operação da Digi em Portugal e sentiu-se esse impacto em cadeia (-0,5%), que a Anacom diz resultar “de alterações ocorridas em ofertas em pacote e de serviços telefónicos móveis” dada a reação das concorrentes. Porém, esse efeito acabou por ser residual, sobretudo quando se analisa o acumulado de 2024 e as percentagens na Europa.

Essa subida recordista (6,9%) foi mais elevada (em 7,2 pontos percentuais) do que a média da União Europeia, onde a taxa foi de -0,3%. Assim, Portugal ‘conquistou’ o pódio das maiores mexidas nos preços entre os 27 Estados-membros, logo a seguir à Estónia (+10,5%) e à Hungria, onde os preços subiram 12,2%. A maior descida registou-se em França (-9,4%).

A média do aumento nesses 12 meses pôs as telecomunicações no terceiro lugar do pódio a lista dos 43 grupos de bens e serviços considerados pelo INE. Por exemplo, para se ter noção da ordem de grandeza, este aumento foi superior à variação dos preços do vestuário (-0,9%) e dos serviços de transporte (+1,6%) e só mais baixo do que a alteração nos preços dos serviços postais (+9%) e das rendas (+7%).

Por tipo de serviços, essa subida média foi 5,5% nos disponibilizados em pacote e 8,7% nos telefónicos móveis, de acordo com o relatório publicado esta sexta-feira com dados da Anacom e do Eurostat.

Em relação à recém-chegada Digi, a Anacom assinala que apresentou a mensalidade mínima mais baixa para sete serviços/ofertas em dezembro, incluindo o serviço telefónico móvel individualizado (quatro euros) e os pacotes triple play (24 euros) e quadruple play (28 euros).

Por operador, e se considerados exclusivamente os quatro principais operadores, as mensalidades mais baixas em dezembro foram oferecidas pela Nowo e pela Vodafone em cinco dos tipos de ofertas analisados, cada uma, enquanto a Meo apresentou as mensalidades mais baixas para dois tipos de serviços/ofertas. Por sua vez, a Nos apresentou a mensalidade mais baixa para um tipo de serviço/oferta”, explica a autoridade liderada por Sandra Maximiano.

A Anacom informa ainda que a Nowo tinha a mensalidade mínima mais baixa para as ofertas em pacote triple play (28,75 euros) e quadruple play (36,25 euros), enquanto a Vodafone apresentou aos clientes a mensalidade mínima mais baixa da oferta quintuple play (61,10 euros). No caso do serviço telefónico móvel individualizado, a Nowo e a Vodafone registaram as ofertas com mensalidades mais baixas (cinco euros).

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